Art. 1º   Ficam criados e incorporados ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Londrina, instituído pela Lei nº 9.337/2004, os cargos abaixo especificados:

CARGO: PROFESSOR
CLASSE	FUNÇÃO	CÓDIGO	QTDE
A	Docência das Séries Iniciais do Ensino Fundamental	PROA01	300
A	Docência de Educação Física	PROA03	50

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
CLASSE	FUNÇÃO	CÓDIGO	QTDE
A	Docência de Educação Infantil	PEIA01	200

CARGO: TÉCNICO DE GESTÃO PÚBLICA
CLASSE	FUNÇÃO	CÓDIGO	QTDE
A	Assistência de Gestão	TGPA01	50

CARGO: AGENTE DE GESTÃO PÚBLICA
CLASSE	FUNÇÃO	CÓDIGO	QTDE
C	Assistência de Gestão	AGPC05	10

Art. 2º   O código base do cargo de Professor de Educação Indígena – Docência de Educação Indígena, descrito no Anexo VII da Lei nº 9.337/2004, fica renomeado para “PIN” e o código específico para “PINU01”, devendo retroagir os efeitos decorrentes desta alteração a 27 de dezembro de 2005.

Art. 3º   As funções das classes K e Y (transitórias), do Grupo de Carreiras do Magistério, constantes do Anexo I – Quadro de Cargos Efetivos e Grupos de Carreiras da Lei nº 9.337/2004, serão aproveitadas, quando vagarem, nas classes A e B, respectivamente, em cargo e em função correspondente.

Art. 4º   Face ao contido no artigo 1º desta lei e nas leis nºs 9.357/04, 9.414/04, 9.533/04, 9.690/04, 9.862/05, 9.863/05, 9.871/05, 9.872/05, 9.998/06, 10.004/06, 10.029/06, 10.131/06, 10.406/07, 10.419/06, 10.423/07, 10.498/08, 10.502/08, 10.504/08, 10.805/09 e 10.931/10, os Anexos I – Quadro de Cargos Efetivos e Grupos de Carreiras, II – Quadro Quantitativo de Cargos Efetivos, V - Quadro de Equivalências para Transposição e VI – Relação de Cargos Transitórios, da Lei nº 9.337/2004, passam a vigorar com a redação dada pelos Anexos I, II, III, e IV desta lei, respectivamente.

Art. 5º   O artigo 54 da Lei nº 9.337/2004 passa a vigorar acrescido de parágrafo único com a seguinte redação:
“Art. 54.   (...)
Parágrafo único.   Os Anexos constantes dos incisos I a VIII deste artigo, que sofrerem alteração legal, serão atualizados mediante expedição de decreto municipal.”

Art. 6º   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Londrina, 14 de dezembro de 2010.



HOMERO BARBOSA NETO        TELMA TOMIOTO TERRA            MARCO ANTÔNIO CITO
     Prefeito do Município                 Secretária de Governo          Secretário de Gestão Pública
 




Ref.
Projeto de Lei nº 304/2010
Autoria: Executivo Municipal
Aprovado na forma do Substitutivo nº 1

Este texto não substitui o publicado no Jornal Oficial, edição nº 1439, caderno único, fls. 1, em 20.12.2010.

(Obs: o ano correto da Lei nº 10.419 é 2007, portanto Lei nº 10.419/2007)