Art. 1º   Fica criada e incorporada ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Londrina, instituído pela Lei nº 9.337, de 19 de janeiro de 2004, 1 (uma) vaga da função de Serviço de Inspetoria I, do cargo de Agente Operacional Público, código AOPA06.

Art. 2º   Ficam extintas as funções dos cargos constantes do Anexo I da Lei nº 9.337, de 19 de janeiro de 2004, abaixo descritas:

Cargo	Função	Código	Vagas
Agente Operacional Público	Serviço de Florista I	AOPA01	2
Agente Operacional Público	Serviço de Florista II	AOPB01	0

Art. 3º   Em face do contido nos artigos 1º e 2º desta lei, o ocupante do cargo de Agente Operacional Público na função de Serviço de Florista I, da Lei nº 9.337, de 19 de janeiro de 2004, será aproveitado, de acordo com a equivalência definida no Anexo Único desta lei, no mesmo nível e referência em que estiver posicionado.

Art. 4º   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Londrina, 23 de fevereiro de 2023.



MARCELO BELINATI MARTINS                              JOÃO LUIZ MARTINS ESTEVES
      Prefeito do Município                                       Secretário Municipal de Governo




ANEXO ÚNICO
Quadro de Equivalência

Cargo/funções anteriores				Cargo/funções atuais equivalentes
Cargo	AGENTE OPERACIONAL PÚBLICO		Cargo		AGENTE OPERACIONAL PÚBLICO
Classe	Função	Código Específico	Classe		Função	Código	Tabela
A	Serviço de Florista I	AOPA01	A		Serviço de Inspetoria I	AOPA06	01

Ref.
Projeto de Lei nº 189/2022
Autoria: Executivo Municipal

Este texto não substitui o publicado no Jornal Oficial, edição nº 4853, caderno único, pág. 1, de 28/2/2023.