Art. 1º   Acresce inciso VII ao artigo 8º da Lei nº 11.531/2012, com a seguinte redação:
“Art. 8º   ...
...
VII – estar posicionado nos níveis da tabela de vencimentos do respectivo cargo, constantes do Anexo III desta lei.”

Art. 2º   O Anexo I – Quadro de Cargos Efetivos e Grupos de Carreiras do Magistério da Lei nº 11.531, de 9 de abril de 2012, na parte referente às nomenclaturas do cargo de Professor – Suporte Técnico-Pedagógico no Serviço de Supervisão Educacional (PROB01), do cargo de Professor de Educação Infantil – Suporte Técnico-Pedagógico no Serviço de Supervisão Educacional (PEIB01), passa a vigorar com a seguinte redação:
"...

a) CARGO: PROFESSOR		Código Base: PRO	Jornada de Trabalho Semanal
CLASSE	FUNÇÃO	Código Específico
A	...
B	Coordenação Pedagógica	PROB01	20 horas
	...
	...

c) CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL		Código Base: PEI	Jornada de Trabalho Semanal
CLASSE	FUNÇÃO	Código Específico
A	...
B	Coordenação Pedagógica de Educação Infantil	PEIB01	30 horas

...”

Art. 3º   Face ao contido no artigo 2º desta Lei ficam alteradas as descrições do cargo de Professor, na função de Coordenação Pedagógica (PROB01) e Professor de Educação Infantil, na função de Coordenação Pedagógica de Educação Infantil (PEIB01), constantes do Anexo V – Descrição de Cargos e Funções, da Lei nº 11.531, de 9 de abril de 2012, passando a vigorar conforme Anexo I desta lei.

Art. 4º   Face ao contido nos artigos anteriores o Anexo I – Quadro de Cargos Efetivos e Grupos de Carreiras do Magistério, o Anexo IV – Quadro de Equivalência de Cargos, Funções, Classes, Referências e Tabelas, e o Anexo V – Descrição de Cargos e Funções, todos constantes da Lei nº 11.531, de 9 de abril de 2012, serão alterados por Decreto do Executivo, conforme determina o parágrafo único do artigo 37 da referida lei.

Art. 5º   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Londrina, 5 de outubro de 2016.



ALEXANDRE LOPES KIREEFF                       PAULO ARCOVERDE NASCIMENTO
      Prefeito do Município                                             Secretário de Governo  





Ref.
Projeto de Lei nº 42/2016
Autoria:Executivo Municipal




Anexo I

Cargo: Professor do Ensino Fundamental	Classe: B
Função: Coordenação Pedagógica	Código: PROB01

Descrição Sintética

• Atuar em atividades relativas à coordenação pedagógica;
• Contribuir para a melhoria da qualidade do ensino coordenando e acompanhando o trabalho realizado por todos os professores da Unidade Escolar; e
• Atuar no planejamento, acompanhamento, orientação e procedimentos relativos à prática educacional.

Descrição Detalhada:

• Coordenar a construção coletiva e efetivação do Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar, a partir das políticas educacionais da Secretaria Municipal de Educação e das Diretrizes Curriculares;
• Construir calendário anual de atividades pedagógicas como: reunião de pais, feiras culturais, mostras e outros eventos, juntamente com a direção e corpo docente;
• Orientar o processo de elaboração dos Planos de Trabalho Docente junto ao coletivo de professores da Unidade Escolar;
• Construir juntamente com o professor do ensino regular, o professor de apoio permanente (quando for o caso) e o professor do AEE – Atendimento Educacional Especializado, o documento de Adaptação Curricular dos alunos com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação que necessitam deste recurso para acessibilidade aos conteúdos escolares;
• Orientar e acompanhar o desenvolvimento escolar dos alunos com necessidades educacionais especiais, nos aspectos pedagógicos, adaptações físicas e curriculares e no processo de inclusão na Unidade Escolar;
• Coordenar e acompanhar o processo de Avaliação Educacional no Contexto Escolar, para os alunos com dificuldades acentuadas de aprendizagem, visando encaminhamento aos serviços e apoios especializados da Educação Especial, se necessário;
• Promover e coordenar reuniões pedagógicas e grupos de estudo para reflexão e aprofundamento de temas relativos ao trabalho pedagógico visando à elaboração de propostas de intervenção para a qualidade de ensino para todos;
• Participar da elaboração de projetos de formação continuada dos profissionais da Unidade Escolar, que tenham como finalidade a realização e o aprimoramento do trabalho pedagógico;
• Promover e coordenar, junto à direção da escola, a realização dos Pré-Conselhos e dos Conselhos de Classe, de forma a garantir um processo coletivo de reflexão-ação sobre o trabalho pedagógico desenvolvido na Unidade Escolar;
• Participar das reuniões de Conselho Escolar de forma efetiva;
• Organizar a hora-atividade dos professores da Unidade Escolar, de maneira a garantir que esse espaço-tempo seja de efetivo trabalho pedagógico;
• Acompanhar o planejamento do professor durante a sua hora atividade;
• Analisar os cadernos dos alunos e observar a qualidade das atividades propostas, o zelo e a organização dos mesmos;
• Proceder à análise dos dados do aproveitamento escolar de forma a desencadear um processo de reflexão sobre esses dados, junto à comunidade escolar, com vistas a promover a aprendizagem de todos os alunos;
• Coordenar o processo de escolha do livro didático analisando junto ao corpo docente se os mesmos são adequados ao projeto político-pedagógico e à realidade sociocultural da Unidade Escolar;
• Acompanhar o desempenho dos professores em estágio probatório fazendo intervenções na prática docente, se necessário;
• Orientar e acompanhar a distribuição e disponibilização, conservação e utilização dos livros e demais materiais pedagógicos, na Unidade Escolar, fornecidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/MEC – FNDE e Secretaria Municipal de Educação;
• Participar da organização pedagógica da biblioteca da Unidade Escolar, assim como do processo de aquisição de livros, revistas, fomentando ações e projetos de incentivo à leitura;
• Articular integração entre os componentes curriculares e as oficinas pedagógicas oferecidas, proporcionando a interdisciplinaridade e a transversalidade dos temas trabalhados;
• Implementar nas oficinas pedagógicas metodologias de ensino que privilegiem a criatividade, a reflexão, a discussão, o relato e a sistematização;
• Organizar e/ou acompanhar a Formação Continuada quanto a aplicabilidade no fazer pedagógico do professor;
• Acompanhar as atividades desenvolvidas no Laboratório de Informática/ Laboratório de Multimídias;
• Colaborar com a direção na distribuição das turmas, conforme orientação da Secretaria Municipal de Educação;
• Orientar os estagiários quanto às atividades a serem desenvolvidas na Unidade Escolar;
• Viabilizar a igualdade de condições para a permanência do aluno na Unidade Escolar, respeitando a diversidade, a pluralidade cultural e as peculiaridades de cada aluno, no processo de ensino e aprendizagem;
• Participar do processo de avaliação institucional da Unidade Escolar;
• Orientar, coordenar e acompanhar a efetivação de procedimentos didático pedagógicos referentes à avaliação processual e aos processos de classificação e reclassificação;
• Organizar e acompanhar, juntamente com a direção, as reposições de dias letivos, horas e conteúdos aos discentes, quando se fizer necessário a fim de cumprir o calendário escolar resguardando prioritariamente o direito dos alunos;
• Orientar, acompanhar e vistar periodicamente os Livros Registro de Classe;
• Acompanhar juntamente com a direção a frequência escolar dos alunos, esgotando todas as possibilidades de busca ativa dentro da unidade escolar;
• Participar das reuniões da rede intersetorial de atendimento à criança e adolescente, discutindo os casos de alunos faltosos e/ou em situação de vulnerabilidade, na impossibilidade de participação do diretor/auxiliar de direção;
• Acionar serviços de proteção à criança e ao adolescente, sempre que houver necessidade de encaminhamentos;
• Orientar e acompanhar as atividades desenvolvidas no contraturno, fazendo intervenções na prática docente;
• Orientar e acompanhar o trabalho desenvolvido pelo professor de educação física;
• Orientar e acompanhar as atividades desenvolvidas na Educação de Jovens e Adultos, Projovem, contribuindo para a melhoria da prática pedagógica;
• Participar da formação continuada ofertada pela Escola de Gestores instituída pelo Decreto nº 1114, de 1º de setembro de 2014, e de outros cursos ofertados pela SME;
• Manter e promover relacionamento cooperativo de trabalho com colegas, alunos, pais e demais segmentos da comunidade escolar;
• Zelar pelo sigilo de informações pessoais de alunos, professores, funcionários e famílias;
• Elaborar seu Plano de Ação;
• Organizar juntamente com a direção os horários de atendimento aos alunos;
• Cumprir e fazer cumprir os horários e calendário escolar;
• Ser assíduo, comparecendo pontualmente a Unidade Escolar nas horas efetivas de trabalho e, quando convocado, para outras atividades programadas e decididas pelo coletivo da mesma;
• Identificar os problemas pedagógicos enfrentados pela Unidade Escolar e traçar estratégias para superá-los;
• Orientar e acompanhar a aplicação, correção e tabulação das Avaliações Sistêmicas em larga escala, do município;
• Elaborar estratégias de ação pedagógica utilizando os resultados da avaliação sistêmica municipal;
• Utilizar os resultados das avaliações internas e externas (Provinha Brasil, ANA, Prova Brasil, Avaliação Sistêmica Municipal) para elaborar sua rotina de intervenção nos planejamentos de ensino de todos os professores da Unidade Escolar;
• Monitorar aprendizagem de todos os alunos, por meio do acompanhamento das avaliações diagnósticas e das intervenções nas práticas docentes;
• Conhecer os índices de evasão escolar, distorção idade série e reprovação escolar, identificando suas possíveis causas e planejando ações para superação dos problemas apresentados;
• Implementar ações que promovam a melhoria qualitativa da ação pedagógica, privilegiando a criatividade e a reflexão;
• Acompanhar a ação docente, por meio da observação em sala de aula, fazendo contribuições e intervenções quando necessário;
• Elaborar ações que promovam a articulação da Educação Infantil com Ensino Fundamental; e
• Substituir o professor regente quando necessário;
• Executar outras atividades afins.

 

Requisitos da Função: Ter tempo de efetivo exercício de, no mínimo, cinco anos de docência em instituições e órgãos públicos do sistema municipal de ensino; e Curso de capacitação na área pedagógica e/ou gestão de pessoas.

 

Cargo: Professor de Educação Infantil	Classe: B
Função: Coordenação Pedagógica de Educação Infantil	Código: PEIB01

Descrição Sintética     

• Atuar em atividades relativas à coordenação pedagógica;
• Contribuir para a melhoria da qualidade do ensino coordenando e acompanhando o trabalho realizado por todos os professores da Unidade Escolar; e
• Atuar no planejamento, acompanhamento, orientação e procedimentos relativos à pratica educacional.

Descrição Detalhada:

• Coordenar a construção coletiva e efetivação do Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar, a partir das políticas educacionais da Secretaria Municipal de Educação e das Diretrizes Curriculares;
• Construir calendário anual de atividades pedagógicas como: reunião de pais, feiras culturais, mostras e outros eventos, juntamente com a direção e corpo docente;
• Orientar o processo de elaboração dos Planos de Trabalho Docente junto ao coletivo de professores da Unidade Escolar;
• Acompanhar a atuação do professor de apoio permanente (quando for o caso) dos alunos com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação;
• Promover e coordenar reuniões pedagógicas e grupos de estudo para reflexão e aprofundamento de temas relativos ao trabalho pedagógico visando à elaboração de propostas de intervenção para a qualidade de ensino para todos;

• Participar da elaboração de projetos de formação continuada dos profissionais da Unidade Escolar, que tenham como finalidade a realização e o aprimoramento do trabalho pedagógico;
• Participar das reuniões de Conselho Escolar de forma efetiva;
• Organizar a hora atividade dos professores da Unidade Escolar, de maneira a garantir que esse espaço-tempo seja de efetivo trabalho pedagógico;
• Acompanhar o planejamento do professor durante a sua hora atividade;
• Contribuir para a construção do portfólio corrigindo os textos avaliativos, organizando fotos para a revelação e promovendo reunião de pais para acompanhamento do desenvolvimento da criança;
• Analisar os portfólios observando a qualidade dos mesmos no que diz respeito a coerência com os registros avaliativos diários e planejamento das experiências;
• Coordenar o processo de escolha de materiais pedagógicos analisando junto ao corpo docente se os mesmos são adequados ao projeto político-pedagógico e à realidade sociocultural da Unidade Escolar;
• Acompanhar o desempenho dos professores em estágio probatório fazendo intervenções na prática docente, se necessário;
• Orientar e acompanhar a distribuição e disponibilização, conservação e utilização dos livros e demais materiais pedagógicos, na Unidade Escolar, fornecidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/MEC – FNDE e Secretaria Municipal de Educação;
• Participar da organização pedagógica do acervo bibliográfico e brinquedoteca da Unidade Escolar, assim como do processo de aquisição de livros, revistas, fomentando ações e projetos de incentivo à leitura e ao brincar;
• Articular integração entre os componentes curriculares e os projetos pedagógicos oferecidos, proporcionando a interdisciplinaridade e a transversalidade dos temas trabalhados;
• Organizar e/ou acompanhar a Formação Continuada quanto a aplicabilidade no fazer pedagógico do professor;
• Acompanhar as atividades desenvolvidas na brinquedoteca;
• Colaborar com a direção na distribuição das turmas, conforme orientação da Secretaria Municipal de Educação;
• Orientar os estagiários quanto às atividades a serem desenvolvidas no estabelecimento de ensino;
• Viabilizar a igualdade de condições para a permanência do aluno na Unidade Escolar, respeitando a diversidade, a pluralidade cultural e as peculiaridades de cada aluno, no processo de ensino e aprendizagem;
• Participar do processo de avaliação institucional da Unidade Escolar;
• Acompanhar o processo de avaliação de desempenho dos professores da Unidade Escolar;
• Orientar, coordenar e acompanhar a efetivação de procedimentos didático pedagógicos referentes à avaliação;
• Organizar e acompanhar, juntamente com a direção, as reposições de dias letivos e/ou eventos previstos, quando se fizer necessário a fim de cumprir o calendário escolar resguardando prioritariamente o direito dos alunos;
• Orientar, acompanhar e vistar periodicamente os Livros Registro de Classe e planejamento pedagógico;
• Coordenar e acompanhar o processo de Avaliação Educacional no Contexto Escolar, para os alunos com dificuldades acentuadas de aprendizagem, visando encaminhamento aos serviços e apoios especializados da Educação Especial, se necessário;
• Acompanhar a frequência dos alunos, constatando as famílias e encaminhando-os aos órgãos competentes, quando necessário;
• Acionar serviços de proteção à criança e ao adolescente, sempre que houver necessidade de encaminhamentos;
• Participar de formações continuadas ofertadas pela SME, inclusive da Escola de Gestores instituída pelo Decreto nº 1114, de 1º de setembro de 2014;
• Orientar e acompanhar o desenvolvimento escolar dos alunos com necessidades educacionais especiais, nos aspectos pedagógicos, adaptações físicas e curriculares e no processo de inclusão na instituição;
• Manter e promover relacionamento cooperativo de trabalho com colegas, alunos, pais e demais segmentos da comunidade escolar;
• Zelar pelo sigilo de informações pessoais de alunos, professores, funcionários e famílias;
• Organizar juntamente com a direção os horários de atendimento aos alunos;
• Elaborar seu Plano de Ação em consonância com a Proposta Pedagógica da Instituição e Orientações e Diretrizes da Secretaria Municipal de Educação;
• Cumprir e fazer cumprir os horários e calendário escolar;

• Ser assíduo, comparecendo pontualmente a Unidade Escolar nas horas efetivas de trabalho e, quando convocado, para outras atividades programadas e decididas pelo coletivo da mesma;

• Identificar os problemas pedagógicos enfrentados pela Unidade Escolar e traçar estratégias para superá-los;
• Implementar ações que promovam a melhoria qualitativa da ação pedagógica, privilegiando a criatividade, reflexão e o brincar;
• Acompanhar a ação docente, por meio da observação em sala de aula, fazendo contribuições e intervenções quando necessário;
• Elaborar ações que promovam a articulação da Educação Infantil com Ensino Fundamental;
• Substituir o professor regente quando necessário; e
• Executar outras atividades afins.

Requisitos da Função: Ter tempo de efetivo exercício de, no mínimo, cinco anos de docência em instituições e órgãos públicos do sistema municipal de ensino; e Curso de capacitação na área pedagógica e/ou gestão de pessoas.

Este texto não substitui o publicado no Jornal Oficial, edição nº 3101, caderno único, págs. 1 a 4, de 10/10/2016.