Art. 1º   Altera o inciso IV do art. 35 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, que passa a ter a seguinte redação:
"Art. 35.   ...
IV – Educação, Cultura, Desporto, Paradesporto e Lazer - CECDPL;"

Art. 2º   Altera o caput, os incisos II e VI do art. 51 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, que passam a ter as seguintes redações:
"Art. 51.   Compete à Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Paradesporto e Lazer especificamente emitir parecer sobre:
...
II – sistema desportivo municipal e sua organização, política municipal de educação física e desportiva e normas gerais sobre desporto e paradesporto;
...
VI – diversão, lazer, espetáculos públicos, datas comemorativas e homenagens cívicas;"

Art. 3º   Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.



Londrina, datado e assinado eletronicamente em 15 de outubro de 2021.



VEREADOR JAIRO TAMURA
            Presidente





Ref.
Projeto de Resolução nº 6/2021
Autoria: Flávia Adriane Sant'ana Cabral, Egberto Celeste Lazari, Marly de Fátima Ribeiro, Fernando Madureira da Silva, Ailton da Silva Nantes, Sonia
Maria Nobre Gimenez, Eduardo Tominaga, Daniele Ziober Sborgi e Lenir Candida de Assis

Este texto não substitui o publicado no Jornal Oficial, edição nº 4464, caderno único, págs. 19 e 20, de 18/10/2021.