Art. 1º   Ficam criados e incorporados ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Londrina, instituído pela Lei nº 9.337, de 19 de janeiro de 2004 no Grupo de Carreiras de Serviços Essenciais, os cargos abaixo especificados:

CARGO: PROMOTOR DE SAÚDE DA FAMÍLIA E ATENÇÃO DOMICILIAR (PSFAD)
CLASSE	FUNÇÃO	CÓDIGO	QTDE
ÚNICA	Serviço de Medicina em Saúde da Família e Atenção Domiciliar	PSFADUMED	25
ÚNICA	Serviço de Enfermagem em Saúde da Família e Atenção Domiciliar	PSFADUENF	28
ÚNICA	Serviço de Educador Físico em Saúde da Família e Atenção Domiciliar	PSFADUEDF	10
ÚNICA	Serviço de Nutrição em Saúde da Família e Atenção Domiciliar	PSFADUNUT	10
ÚNICA	Serviço de Psicologia em Saúde da Família e Atenção Domiciliar	PSFADUPSI	10
ÚNICA	Serviço de Farmacêutica em Saúde da Família e Atenção Domiciliar	PSFADUFAR	10

CARGO: TÉCNICO DE SAÚDE DA FAMÍLIA E ATENÇÃO DOMICILIAR (TSFAD)
CLASSE	FUNÇÃO	CÓDIGO	QTDE
ÚNICA	Assistência de Enfermagem em Saúde da Família e Atenção Domiciliar	TSFADU01	39

CARGO: TÉCNICO DE SAÚDE EM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA (TSUE)
CLASSE	FUNÇÃO	CÓDIGO	QTDE
ÚNICA	Assistência Técnica de Enfermagem em Urgência e Emergência	TSUEU01	45

 

CARGO: AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA (ASP)
CLASSE	FUNÇÃO	CÓDIGO	QTDE
ÚNICA	Condutor Socorrista	ASPU01	40

§ 1º   Face ao contido no caput deste artigo, ficam acrescidas ao Anexo IV – Tabelas de Vencimentos, Subsídios e Gratificações, da Lei nº 9.337, de 19 de janeiro de 2004, as Tabelas 34, 35 e 36 na forma do Anexo I desta lei.
§ 2º   Face ao contido no caput deste artigo, fica acrescida à Tabela 20, do Anexo IV da Lei nº 9.337, de 19 de janeiro de 2004, o cargo de Técnico de Saúde em Urgência e Emergência.
§ 3º   Face ao contido no caput deste artigo, fica acrescida à Tabela 04, do Anexo IV da Lei nº 9.337/2004 , o cargo de Agente de Saúde Pública.

Art. 2º   Ficam criadas e incorporadas ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Londrina, instituído pela Lei Municipal nº 9.337/2004, no cargo de Promotor de Saúde Pública, as funções abaixo especificadas:

CARGO: PROMOTOR DE SAÚDE PÚBLICA
CLASSE	FUNÇÃO	CÓDIGO	QTDE
A	Serviço de Enfermagem em Urgência e Emergência	PSPAENFUE	16
A	Serviço de Enfermagem em Regulação e Auditoria	PSPAENFRA	14

Art. 3º   Em cumprimento ao disposto nos artigos 1º e 2º desta lei, ficam acrescidas ao Anexo VII – Descrição de Cargos e Funções, da Lei nº 9.337/2004 , os cargos e funções por eles criados, conforme Anexo II desta lei.

Art. 4º   Face ao contido nos artigos 1º a 3º desta lei, o Anexo I – Quadro de Cargos Efetivos e Grupos de Carreiras, o Anexo II – Quadro Quantitativo de Cargos Efetivos, o Anexo IV – Tabelas de Vencimentos, Subsídios e Gratificações e o Anexo VII – Descrição de Cargos e Funções, da Lei nº 9.337, de 19 de janeiro de 2004 , serão alterados por Decreto do Executivo, conforme determina o parágrafo único do Artigo 54 da referida lei.

Art. 5º   Acresce os incisos XXIX a XXXV ao artigo 21, da Lei nº 9.337, de 19 de janeiro de 2004, com a seguinte redação:
“Art. 21.   Será concedido adicional por responsabilidade técnica correspondente a setenta por cento dos vencimentos aos ocupantes dos cargos de:
. . .
XXIX – Promotor de Saúde da Família e Atenção Domiciliar, nas funções de Serviço de Enfermagem em Saúde da Família e Atenção Domiciliar;
XXX – Promotor de Saúde da Família, nas funções de Serviço de Educador Físico em Saúde da Família e Atenção Domiciliar;
XXXI – Promotor de Saúde da Família, nas funções de Serviço de Nutrição em Saúde da Família e Atenção Domiciliar;
XXXII – Promotor de Saúde da Família, nas funções de Serviço de Psicologia em Saúde da Família e Atenção Domiciliar;
XXXIII – Promotor de Saúde da Família, nas funções de Serviço de Farmacêutica em Saúde da Família e Atenção Domiciliar;
XXXIV – Promotor de Saúde Púbica, nas funções de Serviço de Enfermagem em Urgência e Emergência;
XXXV – Promotor de Saúde Pública, nas funções de Serviço de Enfermagem em Regulação e Auditoria.”  

Art. 6º   O artigo 23, da Lei nº 9.337, de 19 de janeiro de 2004, passa a vigorar acrescido do inciso IV, com a seguinte redação:
“Art. 23.   ...
IV – de 40 horas semanais, para as funções dos cargos de Promotor de Saúde da Família e Atenção Domiciliar e  Técnico de Saúde da Família e Atenção Domiciliar , em conformidade com as Portarias nº 648/2006 e 2.488/2011 do Ministério da Saúde.”

Art. 7º   Ao anexo VII da Lei nº 9.337, de 19 de janeiro de 2004, que trata da descrição de cargos e funções, acresce a seguinte redação para os cargos de Técnico de Saúde Pública, na função de Assistência de Enfermagem, Promotor de Saúde Pública, na função de Serviço de Enfermagem, e Agente de Gestão Pública, na função de Serviço D03:“

Cargo: Promotor de Saúde Pública	Classe: A
Função: Serviço de Enfermagem	Código: PSPAENF

 

Descrição Sintética

• Atuar em atividades de planejamento, elaboração, coordenação, acompanhamento, assessoramento, pesquisa e execução de procedimentos e programas, relativas à área de enfermagem em toda rede municipal de saúde.
  
  

Cargo: Técnico de Saúde Pública	Classe: A
Função: Assistência de Enfermagem	Código: TSPA01

 

Descrição Sintética

• Atuar em atividades relativas à área de assistência à enfermagem em toda rede municipal de saúde.
  
  

Cargo: Agente de Gestão Pública	Classe: D
Função: Serviço D3	Código: AGPD03

 

Descrição Sintética

• Atuar em atividades relativas à área de transporte, dirigindo veículos de transporte de cargas, pessoas ou documentos, assim como veículos de urgência e emergência, auxiliando, neste caso, a equipe de saúde nos gestos básicos de suporte à vida.

Descrição Detalhada

[...]

• Conduzir veículo terrestre de urgência destinado ao atendimento e transporte de pacientes, sendo parte da equipe no atendimento à vítima, sob orientação e supervisão do coordenador da equipe;
• Estabelecer contato radiofônico (ou telefônico) com a central de regulação médica e seguir suas orientações;
• Conhecer a malha viária local;
• Conhecer a localização de todos os estabelecimentos de saúde integrados ao sistema assistencial local, auxiliar a equipe de saúde nos gestos básicos de suporte à vida;
• Auxiliar a equipe nas imobilizações e transporte de vítimas;
• Auxiliar nas medidas de reanimação cardiorespiratória básica, quando solicitado e sob orientação e supervisão do coordenador da equipe;
• Identificar todos os tipos de materiais existentes nos veículos de socorro e sua utilidade, a fim de auxiliar a equipe de saúde.”

Art. 9º   As despesas decorrentes desta lei serão cobertas por dotação orçamentária específica, a ser adequada à Lei Orçamentária vigente, ficando o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir os créditos adicionais necessários.

Art. 10.   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Londrina, 16 de maio de 2013.



ALEXANDRE LOPES KIREEFF               PAULO ARCOVERDE NASCIMENTO
       Prefeito do Município                                   Secretário de Governo


FRANCISCO EUGÊNIO ALVES DE SOUZA
                  Secretário de Saúde





Ref.
Projeto de Lei nº 61/2013
Autoria: Executivo Municipal
Aprovado com a Emenda nº 1

ANEXO I

ANEXO IV (Lei 9.337/2004)
Tabela de Vencimentos, Subsídios e Gratificações

 

ANEXO II

ANEXO VII (Lei 9.337/2004)
Descrição de Cargos e Funções

Este texto não substitui o publicado no Jornal Oficial, edição nº 2169, caderno único, págs. 1 a 17. Errata: Jornal Oficial, edição nº 2172, caderno único, pág. 8, de 24/5/2013.