A Câmara Municipal de Londrina, Estado do Paraná, aprovo e eu, Prefeito do Município, sanciono a seguinte

LEI:


Art. 1º Ficam criados e incorporados ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Londrina, instituído pela Lei nº 9.337, de 19 de janeiro de 2.004, os cargos a seguir especificados:

Código
Nomenclatura
Quantidade
PSPU
 Promotor de Saúde Pública
46
PPSP
 Promotor Plantonista de Saúde Pública
30

   Parágrafo único. Ficam extintos 285 cargos de Agente de Gestão Pública do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Londrina instituído pela Lei nº 9.337, de 19 de janeiro de 2004, com alterações da Lei nº 9.414, de 1º de abril de 2004.

Art. 2º Em face do contido no artigo anterior, o Anexo II da Lei nº 9.337, de 19 de janeiro de 2004, com nova redação dada pela Lei 9.414, de 1º de abril de 2004, passa a vigorar conforme Anexo Único desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Londrina, 20 de dezembro de 2005.

Nedson Luiz Micheleti
PREFEITO DO MUNICÍPIO

Adalberto Pereira da Silva
SECRETÁRIO DE GOVERNO

Jacks Aparecido Dias
SECRETÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA

Ref.:
Projeto de Lei nº 268/2005
Autoria: Executivo Municipal

ANEXO ÚNICO
ANEXO II DA LEI Nº 9337/04
Quadro Quantitativo de Cargos Efetivos


Cargo
Classe
Título
Vagas
Título
Limite de Vagas*
Agente de Gestão Pública
2148
A
-
B
-
C
-
D
-
Técnico de Gestão Pública
973
A
-
B
70%
C
30%
Gestor Social
101
ÚNICA
-
Gestor Territorial
11
ÚNICA
-
Gestor de Engenharia e Arquitetura
37
ÙNICA
-
Gestor Cultural
30
ÚNICA
-
Administrador
08
ÚNICA
-
Contador
16
ÚNICA
-
Economista
11
ÚNICA
-
Engenheiro do Trabalho
1
ÚNICA
-
Gestor de Planejamento - Transitório
17
ÚNICA
-
Técnico de Contabilidade e Finanças - Transitório
1
ÚNICA
-
Técnico de Contabilidade - Transitório
1
ÚNICA
-
Gestor de Comunicação
9
ÚNICA
-
Gestor de Comunicação - Transitório
1
ÚNICA
-
Professor
2365
A
-
B
-
Professor de Educação Indígena
4
ÚNICA
-
Professor de Educação Infantil
260
A
-
B
-
Professor Assistente em Educação Infantil - Transitório
10
ÚNICA
-
Técnico de Saúde Pública
927
A
-
B
30%
Promotor de Saúde Pública
502
ÚNICA
-
Promotor Plantonista de Saúde Pública
144
ÚNICA
-
Promotor de Saúde Pública - Transitório
2
ÚNICA
-
Auditor Interno
7
ÚNICA
-
Auditor Fiscal de Tributos
50
ÚNICA
-
Fiscal do Município
14
ÚNICA
-
Procurador do Município
28
ÚNICA
-
Analista de Sistemas
10
ÚNICA
-
Gestor de Planejamento
15
ÚNICA
-
Analista de Sistemas - Transitório
3
ÚNICA
-
Assistente Fazendário - Transitório
12
ÚNICA
-
Assistente de Auditoria Interna - Transitório
3
ÚNICA
-

O percentual de limite de vagas de cada classe será aplicado sobre o quantitativo do cargo respectivo.