A CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE

LEI:

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no artigo 165, § 2º, da Constituição Federal; no artigo 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e no artigo 100 da Lei Orgânica do Município de Londrina, as diretrizes orçamentárias do Município para 2005, compreendendo:
   I - Metas e prioridades da Administração Pública Municipal;
   II - Estrutura e organização dos orçamentos;
   III - Diretrizes específicas para o Poder Legislativo;
   IV - Diretrizes gerais para a elaboração e a execução dos orçamentos do Município e suas alterações;
   V - Disposições relativas às despesas do Município, com pessoal e encargos sociais;
   VI - Disposições sobre alterações na legislação tributária do Município;
   VII - Disposições relativas à Dívida Pública Municipal; e
   VIII - Disposições finais.
   Parágrafo único. Integram esta Lei os seguintes Anexos:
      I - De Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal;
      II - De Metas Fiscais; e
      III - De Riscos Fiscais.

CAPÍTULO I - METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

Art. 2º As metas e prioridades da Administração Pública Municipal deverão estar em consonância com aquelas especificadas no Plano Plurianual - PPA - 2002 a 2005, aprovado pela Lei Municipal nº 8.659, de 19 de dezembro de 2001, e suas alterações, definidas nos Orçamentos para o exercício financeiro de 2005.

Art. 3º Em conformidade com o disposto no § 2º do artigo 165 da Constituição Federal, no artigo 4º da Lei Complementar nº 101/2000 e no artigo 100 da Lei Orgânica do Município, as metas e prioridades para o exercício financeiro de 2005 são as especificadas no Anexo de Metas e Prioridades que integra esta Lei, as quais terão precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária mas não se constituem em limite à programação das despesas.
   § 1º Na elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2005 será dada maior prioridade:
      I - Às políticas de inclusão;
      II - À austeridade na gestão dos recursos públicos; e
      III - À promoção do desenvolvimento econômico sustentável.
   § 2º A execução das ações vinculadas às prioridades e metas do Anexo a que se refere o caput estará condicionada à manutenção do equilíbrio das contas públicas, conforme Anexo de Metas Fiscais que integra a presente Lei.

Art. 4º Na elaboração do orçamento da Administração Pública Municipal, em conformidade com o disposto no artigo 44, da Lei Federal nº 10.257/2001 - Estatuto da Cidade buscar-se-á a contribuição de toda a sociedade, num processo de democracia participativa, voluntária e universal, por meio do Orçamento Participativo.

Art. 5º O Município de Londrina viabilizará atendimento integral às pessoas portadoras de deficiência e às pessoas idosas em todos os órgãos da Administração Direta e Indireta, incluindo-as em políticas públicas voltadas à satisfação de suas necessidades.

CAPÍTULO II - ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS

Art. 6º O Projeto de lei orçamentária do Município de Londrina, relativo ao exercício de 2005 deve assegurar os princípios de justiça, incluída a tributária, de controle social e de transparência na elaboração e execução do orçamento, observado o seguinte:
   I - O princípio de justiça social implica assegurar, na elaboração e na execução do orçamento, projetos e atividades que possam reduzir as desigualdades entre indivíduos e regiões do Município, bem como combater a exclusão social;
   II - O princípio de controle social implica assegurar a todos os cidadãos a participação na elaboração e no acompanhamento do orçamento; e
   III - o princípio de transparência implica, além da observação do princípio constitucional da publicidade, a utilização dos meios disponíveis para garantir o real acesso dos munícipes às informações relativas ao orçamento.

Art. 7º Para efeito desta Lei, entende-se por:
   I - diretriz: o conjunto de princípios que orienta a execução do Programa de Governo;
   II - função: o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público;
   III - subfunção: uma partição da função que visa agregar determinado subconjunto da despesa do setor público;
   IV - programa: o instrumento de organização da ação governamental que visa à concretização dos objetivos pretendidos, mensurado por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual;
   V - atividade: o instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente e das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
   VI - projeto: o instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo;
   VII - operação especial: as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços; e
   VIII - modalidade de aplicação: a especificação da forma de aplicação dos recursos orçamentários.
   § 1º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir seus objetivos sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando os respectivos valores e metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
   § 2º Cada projeto, atividade e operação especial identificará a função e a subfunção às quais se vincula.
   § 3º As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no Projeto de lei orçamentária por programas, atividades, projetos e operações especiais mediante a indicação de suas metas físicas, sempre que possível.

Art. 8º As metas físicas serão indicadas no desdobramento da programação vinculada aos respectivos projetos e atividades.

Art. 9º O Orçamento Fiscal que o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal até 31 de agosto de 2004, nos termos do artigo 2º, inciso III, dos Atos das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município de Londrina, compreenderá a programação dos Poderes Legislativo e Executivo do Município, seus Órgãos, Autarquias, Fundação e Fundos Municipais instituídos e mantidos pela Administração Pública Municipal bem como o Orçamento de Investimento das empresas em que o Município detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto.

Art. 10. O Orçamento Fiscal discriminará a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com as respectivas dotações, especificando a esfera orçamentária, as categorias econômicas, os grupos de natureza da despesa, as modalidades de aplicação, os elementos de despesa e as fontes de recursos.
   § 1º As categorias econômicas estão assim detalhadas:
      I - Despesas Correntes; e
      II - Despesas de Capital.
   § 2º Nos grupos de natureza da despesa será observado o seguinte detalhamento:
      I - pessoal e encargos sociais;
      II - juros e encargos da dívida;
      III - outras despesas correntes;
      IV - investimentos;
      V - inversões financeiras, incluídas quaisquer despesas referentes à constituição ou ao aumento de capital de empresas; e
      VI - amortização da dívida.
   § 3º Na especificação das modalidades de aplicação será observado, no mínimo, o seguinte detalhamento:
      I - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos;
      II - Transferências a Instituições Multigovernamentais; e
      III - Aplicações Diretas.
   § 4º A especificação por elemento de despesa será apresentada por unidade orçamentária.
   § 5º O orçamento fiscal indicará as fontes de recursos que compõem a receita municipal, da seguinte forma:

001 - Recursos Livres;

002 - Transferências de Pessoas - Imposto de Renda/Doações ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

003 - Recursos Transferidos pelo Município - Interferências Financeiras;

004 - Recursos da Taxa de Administração do Transporte Coletivo;

008 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS;

017 - Cota-Parte de Multa de Trânsito;

020 - Funrebom;

101 - Fundef - 60%;

102 - Fundef - 40%;

103 - 10% sobre Transferências Constitucionais vinculadas à Educação;

104 - 25% sobre demais Impostos vinculados à Educação;

105 - Alienação de Bens da Educação;

106 - Operações de Crédito vinculadas à Educação;

107 - Salário-Educação;

110 - Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE;

111 - Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE;

112 - Alimentação Escolar/ Educação Infantil;

113 - Alimentação Escolar/ Educação Indígena;

301 - Saúde / PAB Vinculado a Prestadores de Serviços;

302 - Saúde / PAB Ações de Saúde;

303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%);

304 - Alienação de Bens da Saúde;

305 - Operações de Crédito vinculadas à Saúde;

306 - Média e Alta Complexidade / Ações Estratégicas - Prestadores;

307 - Média e Alta Complexidade / Ações Estratégicas - Ações de Saúde;

310 - Programa Saúde da Família - PSF e PROESF;

311 - Programa de Agentes Comunitários de Saúde;

312 - Programa de Assistência Farmacêutica Básica;

313 - Programa Nacional de Vigilância Epidemiológica e Combate a Doenças;

314 - Programa de Atenção à Saúde do Índio;

315 - Programa Aids;

316 - Programa de Implementação da Rede Básica de Saúde - Emendas Parlamentares - Recursos da União;

317 - Programa de Implementação da Rede Básica de Saúde - Emendas Parlamentares - Recursos do Estado;

318 - Transferência Complementar do Estado para atender Despesas do Programa do Sistema Único de Saúde - SUS;

319 - Outras Receitas de Saúde;

501 - Receitas de Alienação de Ativos;

601 - Operação de Crédito - PMAT/BNDES;

602 - Operação de Crédito - Agência de Fomento do Paraná S.A.;

603 - Operação de Crédito - Caixa Econômica Federal;

604 - Operação de Crédito - PMAT/BNDES - Plano Diretor;

700 - Transferências de Convênios dos Estados;

800 - Transferências de Convênios da União; e

999 - Reserva de Contingência.

   § 6º As fontes de recursos previstas poderão ser alteradas ou nelas ser incluídas novas fontes exclusivamente pela Secretaria Municipal de Planejamento, mediante publicação de Decreto no Jornal Oficial do Município, com a devida justificativa para atender às necessidades de fontes de execução.
   § 7º As receitas oriundas de aplicações financeiras terão as mesmas fontes dos recursos originais.
   § 8º A Reserva de Contingência prevista no artigo 40 desta Lei será identificada pelo dígito 9 no que se refere às categorias econômicas, aos grupos de natureza da despesa, às modalidades de aplicação, aos elementos de despesa e às fontes de recursos.

Art. 11. A lei orçamentária discriminará em programas de trabalho específicos as dotações destinadas:
   I - à participação em constituição ou ao aumento de capital de empresas; e
   II - ao pagamento de precatórios judiciais, inclusive o cumprimento de sentenças judiciais transitadas em julgado consideradas de pequeno valor.
   Parágrafo único. Para atender ao disposto no inciso II serão considerados os pedidos protocolados até 1º de julho de 2004.

Art. 12. A mensagem que encaminhar o Projeto de lei orçamentária conterá:
   I - o comportamento da arrecadação do exercício anterior;
   II - o demonstrativo dos gastos públicos, por órgão, da despesa efetivamente executada no ano anterior em contraste com a despesa autorizada;
   III - a situação observada no exercício de 2003 em relação ao limite de que tratam os artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar nº 101/2000;
   IV - o demonstrativo do cumprimento da legislação que dispõe sobre a aplicação de recursos resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do Ensino;
   V - o demonstrativo do cumprimento do disposto na Emenda Constitucional nº 29/2000, que dispõe sobre a aplicação de recursos resultantes de impostos em saúde; e
   VI - a discriminação da Dívida Pública total acumulada.

Art. 13. O Projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal constituir-se-á de:
   I - texto da lei;
   II - quadros orçamentários consolidados;
   III - anexo do Orçamento Fiscal, discriminando a receita e a despesa na forma definida nesta Lei;
   IV - anexo do Orçamento de Investimento a que se refere o artigo 165, § 5º, inciso II, da Constituição Federal, na forma definida nesta Lei; e
   V - discriminação da legislação da receita e da despesa referentes ao Orçamento Fiscal.
   § 1º Integrarão o Orçamento Fiscal todos os quadros previstos no inciso III do artigo 22 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
   § 2º Integrarão o Orçamento de Investimento, no que lhe couber, os quadros previstos na mesma lei citada no parágrafo anterior.

Art. 14. O Orçamento de Investimento previsto no artigo 165, § 5º, inciso II, da Constituição Federal será apresentado por empresas em que o Município detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto e terá o custo discriminado segundo a função e a subfunção.

CAPÍTULO III - DIRETRIZES ESPECÍFICAS PARA O PODER LEGISLATIVO

Art. 15. O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar o percentual de seis por cento relativo ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5º do artigo 153 e nos artigos 158 e 159 da Constituição Federal efetivamente realizado no exercício anterior.
§ 1º O duodécimo devido à Câmara Municipal será repassado até o dia 20 de cada mês, sob pena de crime de responsabilidade do Prefeito Municipal, conforme disposto no inciso II, § 2º, do artigo 29-A da Constituição Federal.
§ 2º A despesa total com folha de pagamento do Poder Legislativo, incluídos os gastos com subsídios dos Vereadores, não poderá ultrapassar a setenta por cento de sua receita, de acordo com o estabelecido no § 1º do artigo 29-A da Constituição Federal e conforme disposto nos § 1º e 2º do artigo 19 da Lei Orgânica do Município.

Art. 16. O Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo sua proposta orçamentária, para fins de consolidação, até o dia 4 de junho do corrente ano.

CAPÍTULO IV - DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES
SEÇÃO I - Diretrizes Gerais

Art. 17. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária de 2005 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observado o princípio da publicidade e permitido o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas, bem como deverão levar em conta a obtenção dos resultados previstos no Anexo de Metas Fiscais que integra a presente Lei, além dos parâmetros da Receita Corrente Líquida, visando ao equilíbrio orçamentário-financeiro.
   § 1º Serão divulgados na Internet, ao menos:
      I - pelo Poder Legislativo, no que couber, os instrumentos de gestão previstos no caput do artigo 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
      II - pelo Poder Executivo:
         a) a estimativa das receitas de que trata o § 3º do artigo 12 da Lei Complementar 101/2000;
         b) a proposta de Lei Orçamentária e seus anexos;
         c) a Lei Orçamentária Anual; e
         d) as alterações orçamentárias realizadas mediante a abertura de Créditos Adicionais.
   § 2º Para o efetivo cumprimento da transparência da gestão fiscal de que trata o caput deste artigo, o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e da Secretaria Municipal de Fazenda, deverá:
      I - manter atualizado o endereço eletrônico, de livre acesso a todo cidadão, com os instrumentos de gestão descritos no caput do artigo 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e
      II - providenciar as medidas previstas no inciso II do § 1º deste artigo a partir da execução da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2005 e nos prazos definidos pela Lei Complementar nº 101/2000.

Art. 18. O Poder Executivo deverá elaborar e publicar a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, especificado por órgão, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, visando ao cumprimento da meta de resultado primário estabelecida nesta Lei.
   § 1º A Câmara Municipal de Londrina deverá enviar até dez dias após a publicação da Lei Orçamentária/2005, ao Poder Executivo, a programação de desembolso mensal para o referido exercício.
   § 2º O Poder Executivo deverá publicar a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária de 2005.

Art. 19. No prazo previsto no artigo anterior desta Lei, o Poder Executivo deverá publicar as receitas previstas, desdobradas em metas bimestrais, juntamente com as medidas de combate à evasão e à sonegação, bem como as quantidades e valores das ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa e o montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa, nos termos do art. 13 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.

Art. 20. Verificado, ao final de um bimestre, que a execução das despesas foi superior à realização das receitas, o Poder Legislativo e o Poder Executivo promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira.
   § 1º Caso necessária, a limitação do empenho das dotações orçamentárias e da movimentação financeira para o cumprimento do disposto no artigo 9º da Lei Complementar nº 101/2000 visando atingir as metas fiscais previstas no Anexo II desta Lei será feita de forma proporcional ao montante dos recursos alocados para o atendimento de Outras Despesas Correntes e Investimentos de cada Poder, excluídas as despesas que constituem obrigação constitucional ou legal de execução.
   § 2º Na hipótese da ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que caberá a cada um tornar indisponível para empenho e movimentação financeira.

Art. 21. Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a alocação dos recursos na lei orçamentária e em seus créditos adicionais será feita de forma a propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo.

Art. 22. As propostas parciais dos Poderes Legislativo e Executivo, bem como as de seus Órgãos, Autarquias, Fundação, Fundos Municipais e Empresas Públicas serão elaboradas segundo os preços vigentes no mês de maio de 2004 e apresentadas à Diretoria de Orçamento até o dia 4 de junho de 2004, para fins de consolidação do Projeto de lei orçamentária.

Art. 23. Os projetos em fase de execução terão prioridade sobre novos projetos.
   Parágrafo único. A programação de novos projetos dependerá de prévia comprovação de sua viabilidade técnica e financeira.

Art. 24. É obrigatória a destinação de recursos para compor a contrapartida de transferências voluntárias efetuadas pela União e pelo Estado, bem como de empréstimos internos e externos e para o pagamento de sinal, de amortização, de juros e de outros encargos, observado o cronograma de desembolso da respectiva operação.
   Parágrafo único. Somente serão incluídas na proposta orçamentária anual dotações relativas às operações de crédito contratadas ou autorizadas pelo Legislativo Municipal e pelo Senado Federal até 30 de maio de 2004.

Art. 25. A Procuradoria-Geral do Município encaminhará à Diretoria de Orçamento, até 16 de julho do corrente ano, a relação dos débitos decorrentes de precatórios judiciários a serem incluídos na proposta orçamentária de 2005 devidamente atualizados, conforme determinado pelo art. 100, § 1º, da Constituição Federal, e discriminada por grupos de natureza de despesas, conforme detalhamento constante do artigo 10 desta Lei, especificando:
   I - número e data do ajuizamento da ação originária;
   II - número do precatório;
   III - tipo da causa julgada;
   IV - data da autuação do precatório;
   V - nome do beneficiário;
   VI - valor do precatório a ser pago;
   VII - data do trânsito em julgado; e
   VIII - número da vara ou comarca de origem.

Art. 26. A programação de investimento, em qualquer dos orçamentos integrantes do Projeto de Lei Orçamentária Anual, deverá apresentar consonância com as prioridades governamentais incluídas no Plano Plurianual para o período de 2002 a 2005 e suas alterações e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias que for aprovada e sancionada para o exercício de 2005.
   Parágrafo único. As obras já iniciadas terão prioridade na alocação dos recursos para a sua continuidade e/ou conclusão.

Art. 27. Na programação da despesa não poderão ser:
   I - fixadas despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de recursos e legalmente instituídas as unidades executoras; e
   II - incluídas despesas a título de investimentos - Regime de Execução Especial - ressalvados os casos de calamidade pública formalmente reconhecidos na forma do artigo 167, § 3º, da Constituição Federal.

Art. 28. Na proposta orçamentária não poderão ser destinados recursos para atender a despesas com:
   I - ações que não sejam de competência exclusiva do Município ou comuns ao Município, à União e ao Estado, ou com ações em que a Constituição Federal não estabeleça obrigação do Município em cooperar técnica e/ou financeiramente; e
   II - clubes, associações de servidores ou quaisquer outras entidades congêneres.
   Parágrafo único. Para atender ao disposto nos incisos I e II, durante a execução orçamentária do exercício de 2005 o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo Projeto de lei para a abertura de Crédito Adicional Especial.

Art. 29. Lei especial disporá sobre a destinação de recursos, a título de subvenção social, às entidades que atuarem nas áreas de educação, saúde e assistência social, a qual somente se efetivará mediante Projeto de lei orçamentário.

Art. 30. É vedada a destinação de recursos públicos para instituições ou entidades privadas que não tornem suas contas acessíveis à sociedade civil.

Art. 31. As receitas diretamente arrecadadas por Órgãos, Autarquias, Fundação e Fundos Municipais instituídos e mantidos pelo Poder Público Municipal, bem como pelas Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista em que o Município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, respeitadas suas peculiaridades legais, serão programadas de acordo com as seguintes prioridades:
   I - custeios administrativo e operacional, inclusive com pessoal e encargos sociais;
   II - pagamento de amortização, juros e encargos da dívida;
   III - contrapartida das operações de crédito; e
   IV - garantia do cumprimento dos princípios constitucionais, em especial no que se refere ao ensino fundamental e à saúde e ao disposto no artigo 39 desta Lei.
   Parágrafo único. Somente depois de atendidas as prioridades supra-arroladas poderão ser programados recursos para atender a novos investimentos.

Art. 32. As metas remanescentes do Plano Plurianual para os exercícios financeiros de 2002, 2003 e 2004 ficam automaticamente transpostas para o exercício financeiro de 2005.

Art. 33. O Poder Executivo implementará em 2005, de forma integrada com o Poder Legislativo, o sistema de controle interno de que trata o artigo 40 da Lei Orgânica do Município.
   Parágrafo único. O controle de custos e a avaliação de resultados previstos nos artigos 4º, inciso I, alínea "e", e 50, § 3º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, serão realizados pelo sistema de controle interno referido no caput deste artigo, conjunta ou isoladamente com as Secretarias Municipais de Planejamento e de Fazenda.

SEÇÃO II - Diretrizes Específicas do Orçamento Fiscal

Art. 34. O Orçamento Fiscal estimará as receitas efetivas e potenciais de recolhimento centralizado do Tesouro Municipal e fixará as despesas dos Poderes Legislativo e Executivo bem como as de seus Órgãos, Autarquias, Fundação e Fundos Municipais, de modo a evidenciar as políticas e programas de governo, respeitados os princípios da unidade, da universalidade, da anualidade e da exclusividade.

Art. 35. É vedada a realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos adicionais suplementares ou especiais com finalidade precisa.

Art. 36. Na estimativa da receita e na fixação da despesa serão considerados:
   I - os fatores conjunturais que possam vir a influenciar a produtividade;
   II - o aumento ou a diminuição dos serviços prestados e a tendência do exercício; e
   III - as alterações tributárias.

Art. 37. O Município aplicará, no mínimo, 25% de sua receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências constitucionais, na manutenção e no desenvolvimento do ensino, conforme dispõe o artigo 212 da Constituição Federal.

Art. 38. O Município aplicará, no mínimo, quinze por cento em ações e serviços públicos de saúde, conforme disposto no inciso III, do artigo 7º da Emenda Constitucional nº 29/2000 e no artigo 77, inciso III, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Art. 39. Do total das Receitas Correntes da Administração Direta serão aplicados no mínimo seis por cento na Função Assistência Social.
   Parágrafo único. A base de cálculo para se aferir o percentual do caput será a receita efetivamente arrecadada no exercício financeiro de 2003.

Art. 40. A lei orçamentária conterá Reserva de Contingência em montante equivalente a, no mínimo, um por cento da Receita Corrente Líquida, destinada a atender aos passivos contingentes e a outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

Art. 41. A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme o disposto no § 2º do art. 167 da Constituição Federal, será efetivada mediante decreto do Poder Executivo.

SEÇÃO III - Diretrizes Específicas do Orçamento de Investimento

Art. 42. O Orçamento Fiscal destinará recursos, mediante projetos específicos, às empresas que compõem o Orçamento de Investimento.

Art. 43. O Orçamento de Investimento das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista terá sua despesa totalizada por empresa, ficando seu programa de trabalho destacado por projeto e/ou atividade segundo a mesma classificação funcional-programática adotada nos demais orçamentos.

Art. 44. Não se aplicam às empresas integrantes do Orçamento de Investimento as normas gerais da Lei Federal nº 4.320/64 no que concerne ao regime contábil, à execução do orçamento e ao demonstrativo de resultados.
   § 1º Excetua-se do disposto neste artigo a aplicação, no que lhe couber, dos artigos 109 e 110 da Lei Federal nº 4.320/64 para as finalidades a que se destinam.
   § 2º Os desembolsos com aquisição de direitos do ativo imobilizado serão considerados investimento nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei nº 9.457, de 5 de maio de 1997.
   § 3º A mensagem que encaminhar a proposta orçamentária anual à Câmara Municipal será acompanhada de demonstrativos que informem os montantes dos orçamentos globais de cada uma das entidades referidas neste artigo com o detalhamento das fontes que financiarão suas despesas.

SEÇÃO IV - Diretrizes Específicas do Orçamento da Seguridade Social

Art. 45. O orçamento da seguridade social compreenderá as dotações destinadas a atender às ações de saúde, previdência e assistência social; obedecerá ao disposto nos artigos 194 a 204 da Constituição Federal e 138 a 154 da Lei Orgânica do Município e contará, dentre outros, com recursos provenientes:
   I - das contribuições sociais previstas constitucionalmente;
   II - do orçamento fiscal; e
   III - das demais receitas diretamente arrecadadas pelos órgãos, fundos e entidades que integram, exclusivamente, este orçamento.
   Parágrafo único. Os recursos para atender às ações de que trata este artigo obedecerão aos valores estabelecidos no Orçamento Fiscal.

CAPÍTULO V - DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

Art. 46. As despesas com pessoal e encargos sociais serão fixadas observando-se o disposto nas normas constitucionais aplicáveis - Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998; e legislação municipal em vigor.

Art. 47. O reajuste salarial dos servidores públicos municipais deverá observar a previsão de recursos orçamentários e financeiros constante na Lei Orçamentária de 2005, em categoria de programação específica, observado o limite do inciso III do artigo 20 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Art. 48. O Poder Executivo, por intermédio do órgão central de controle de pessoal civil da Administração Direta e Indireta, publicará, até 30 de julho de 2004, a tabela de cargos efetivos e comissionados integrantes do quadro geral de pessoal civil e demonstrará os quantitativos de cargos ocupados por servidores estáveis e não-estáveis e de cargos vagos, comparando-os com os quantitativos do ano anterior.
   § 1º O Poder Legislativo observará o cumprimento do disposto neste artigo mediante ato próprio de seu dirigente máximo.
   § 2º Os cargos transformados em decorrência de processo de racionalização de Planos de Carreiras dos Servidores Municipais serão incorporados à tabela referida neste artigo.

Art. 49. Os Poderes Legislativo e Executivo, na elaboração de suas propostas orçamentárias, terão como base de cálculo para fixação da despesa com pessoal e encargos sociais a folha de pagamento de maio de 2004 projetada para o exercício, considerando os eventuais acréscimos legais - inclusive revisão geral - a serem concedidos aos servidores públicos municipais, alterações de planos de carreira e admissões para preenchimento de cargos, sem prejuízo do disposto nos artigos 18 e 19 da Lei Complementar nº 101/2000, observado o contido no inciso II do art. 37 da Constituição Federal.
   Parágrafo único. Para atender ao disposto no caput deste artigo serão observados os limites estabelecidos na Emenda Constitucional nº 25, de 14 de fevereiro de 2000, e na Lei Complementar nº 101/2000.

Art. 50. No exercício financeiro de 2005, observado o disposto no artigo 169 da Constituição Federal, somente poderão ser admitidos servidores se:
   I - existirem cargos vagos a preencher, demonstrados na tabela a que se refere o artigo 48 desta Lei;
   II - houver vacância, após 31 de julho de 2004, dos cargos ocupados constantes da referida tabela;
   III - houver prévia dotação orçamentária suficiente para o atendimento da despesa; e
   IV - forem observados os limites previstos no artigo 49 desta Lei, ressalvado o disposto no artigo 22, inciso IV, da Lei Complementar nº 101/2000.
   Parágrafo único. A criação de cargos, empregos e funções somente poderá ocorrer depois de se atender ao disposto neste artigo; no artigo 169, § 1º, incisos I e II, da Constituição Federal; e nos artigos 16 e 17 da Lei Complementar nº 101/2000.

Art. 51. No exercício de 2005, a realização de serviço extraordinário, quando a despesa houver excedido 95% dos limites referidos no artigo 49 desta Lei, somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevantes interesses públicos que ensejam situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade.
   Parágrafo único. A autorização para a realização de serviço extraordinário, no âmbito do Poder Executivo, é de exclusiva competência do Prefeito do Município.

Art. 52. A proposta orçamentária assegurará no mínimo meio por cento do orçamento anual para a capacitação e desenvolvimento dos servidores municipais, em atendimento ao disposto no Capítulo X da Lei Municipal nº 9.337/2004.

Art. 53. O disposto no § 1º do artigo 18 da Lei Complementar nº 101/2000 aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal, independentemente da legalidade ou da validade dos contratos.
   Parágrafo único. Não se consideram como substituição de servidores e empregados públicos, para efeito do caput, os contratos de terceirização relativos à execução indireta de atividades que, simultaneamente:
      I - sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou entidade, na forma de regulamento;
      II - não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo expressa disposição legal em contrário, ou quando se tratar de cargo ou categoria extinto, total ou parcialmente; e
      III - não caracterizem relação direta de emprego.

CAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO

Art. 54. Ocorrendo alterações, na legislação tributária em vigor, decorrentes de lei aprovada até o término deste exercício que implique acréscimo em relação à estimativa de receita constante do Projeto de lei orçamentária, fica o Poder Executivo autorizado a proceder aos devidos ajustes na execução orçamentária, observadas as normas previstas na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 55. Os tributos poderão ser corrigidos monetariamente segundo a variação estabelecida pelo IPCAE-IBGE ou outro indexador que venha a substituí-lo.

Art. 56. O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN fixo, de 2005, terão desconto de dez por cento do valor lançado para pagamento em cota única.

Art. 57. Na previsão da receita para o exercício financeiro de 2005 serão observados os incentivos e os benefícios fiscais estabelecidos pela Lei Municipal de Isenções e de Incentivo à Industrialização, conforme detalhado no Anexo II - Metas Fiscais - Demonstrativo da Estimativa da Renúncia de Receita.

Art. 58. Os valores apurados nos artigos 56 e 57 desta Lei não serão considerados na previsão da receita de 2005, nas respectivas rubricas orçamentárias.

Art. 59. O Município de Londrina implantará o Refislon - Refinanciamento Fiscal de Londrina, visando ao refinanciamento dos tributos municipais, por meio de lei específica.

CAPÍTULO VII - DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL

Art. 60. No exercício de 2005, o Município renegociará as dívidas da Companhia de Desenvolvimento de Londrina - Codel e destinará recursos aos pagamentos correspondentes.

Art. 61. Os Orçamentos da Administração Direta, da Administração Indireta, da Fundação e dos Fundos Municipais deverão destinar recursos ao pagamento dos serviços da dívida municipal.
Parágrafo único. Serão destinados recursos para o atendimento de despesas com juros, com outros encargos e com amortização da dívida somente às operações contratadas até 30 de abril de 2004.

CAPÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 62. Os valores das metas fiscais, anexas, devem ser vistos como indicativo e, para tanto, ficam admitidas variações de forma a acomodar a trajetória que as determine até o envio do Projeto de lei orçamentária de 2005 ao Legislativo Municipal.
   Parágrafo único. Ficam automaticamente revistas as previsões dos resultados orçamentário, nominal e primário, em conformidade com os valores previstos e fixados na Lei Orçamentária/2005.

Art. 63. Para os efeitos do disposto no artigo 16 da Lei Complementar nº 101/2000:
   I - as especificações nele contidas integrarão o processo administrativo de que trata o artigo 38 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como os procedimentos de desapropriação de imóveis urbanos a que se refere o § 3º do artigo 182 da Constituição; e
   II - entendem-se como despesas irrelevantes, para fins do § 3º do art. 16 da Lei Complementar 101/2000, aquelas cujo valor não ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos I e II do artigo 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações.

Art. 64. Para efeito do disposto no artigo 42 da Lei Complementar nº 101/2000:
   I - considera-se contraída a obrigação no momento da formalização do contrato administrativo ou instrumento congênere; e
   II - no caso de despesas relativas à prestação de serviços já existentes e destinados à manutenção da Administração Pública, consideram-se compromissadas apenas as prestações cujo pagamento deva se verificar no exercício financeiro, observado o cronograma pactuado.

Art. 65. Cabe à Secretaria Municipal de Planejamento/Diretoria de Orçamento a responsabilidade pela coordenação da elaboração orçamentária de que trata esta Lei.
Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Planejamento determinará sobre:
   I - o calendário das atividades para a elaboração dos orçamentos;
   II - a elaboração e a distribuição do material que compõe as propostas parciais do Orçamento Anual dos Poderes Legislativo e Executivo do Município, seus Órgãos, Autarquias, Fundações, Fundos e Sociedades de Economia Mista; e
   III - as instruções para o devido preenchimento das propostas parciais dos orçamentos de que trata esta Lei.

Art. 66. Todas as receitas realizadas e despesas efetuadas pela Administração Direta, pelas Autarquias, pela Fundação e pelos Fundos Municipais integrantes do Orçamento Fiscal, incluídas as diretamente arrecadadas, serão devidamente classificadas e contabilizadas no Sistema Argyros no mês em que ocorrer o respectivo ingresso.

Art. 67. São vedados quaisquer procedimentos, pelos ordenadores de despesas, que possibilitem a execução destas sem a comprovada e suficiente disponibilidade de dotação orçamentária.
   Parágrafo único. Serão registrados, no âmbito de cada órgão, todos os atos e fatos relativos à gestão orçamentário-financeira efetivamente ocorridos, sem prejuízo das responsabilidades e providências derivadas da inobservância do caput deste artigo.

Art. 68. Os recursos provenientes de convênios repassados pelo Município deverão ter sua aplicação comprovada mediante prestação de contas à Auditoria Municipal Interna.

Art. 69. A Secretaria Municipal de Planejamento divulgará, no prazo de vinte dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, especificando-o por atividades, projetos e operações especiais em cada unidade orçamentária contidos no Orçamento Fiscal e demais normas para a execução orçamentária.

Art. 70. Os recursos decorrentes de emendas que ficarem sem despesas correspondentes ou alterem os valores da receita orçamentária, poderão ser utilizados mediante créditos suplementares e especiais com prévia e específica autorização legislativa, nos termos do § 8º do art. 166, da Constituição Federal.

Art. 71. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Londrina, 5 de julho de 2004.

Nedson Luiz Micheleti
PREFEITO DO MUNICÍPIO

Adalberto Pereira da Silva
SECRETÁRIO DE GOVERNO

Horácio Hideki Utiamada
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO

Ref.:
Projeto de Lei nº 177/2004
Autoria: Executivo Municipal
Aprovado com as emendas: 1 a 5; 7 a 15; 17, 19, 20; 24 a 29, 31, 34, 36, 37, 39 a 45, 48, 49, 52 a 59; 63 a 68; 70, 72 a 80; 83 a 98; 101 a 106; 108 a 113; 115 a 118; 120, 122, 123, 125 a 128; 130 a 134; 136 a 150 e parcialmente a Emenda 129/2004.

03 - PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO

OBJETIVO: Atender às despesas de origem tipicamente administrativas que colaborem para a consecução dos programas finalísticos e não-passíveis de sua apropriação.

ANEXO I

METAS E PRIORIDADES

ÓRGÃOS, PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS

CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA

01 - PROGRAMA DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS

OBJETIVO: Legislar sobre matérias de competência do Município, exercendo a atribuição de fiscalização e controle dos atos do Poder Executivo, incluídos os da Administração Indireta.

REGIÃO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA EXERCÍCIO DE 2005

MUNICÍPIO Adquirir veículo de passeio Veículo 01

MUNICÍPIO Adquirir equipamentos de informática Unidade 85

MUNICÍPIO Adquirir móveis Unidade 100

MUNICÍPIO Adquirir software Unidade 70

MUNICÍPIO Contratar servidor Pessoa 02

GABINETE DO PREFEITO

02 - PROGRAMA DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

OBJETIVO: Atender às despesas com a formulação, coordenação, supervisão, avaliação e divulgação das políticas públicas.

REGIÃO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA EXERCÍCIO DE 2005

MUNICÍPIO Adquirir equipamentos de informática Unidade 10

MUNICÍPIO Adquirir licença de software de editoração Unidade 01

MUNICÍPIO Adquirir licença de software de ilustração Unidade 01

MUNICÍPIO Adquirir aparelho de fac-símile Unidade 02

MUNICÍPIO Adquirir mobiliário para auditório Unidade 270

MUNICÍPIO Adquirir mobiliário para o gabinete Unidade 30

MUNICÍPIO Adquirir equipamentos de áudio, vídeo e som Unidade 09

MUNICÍPIO Adquirir veículo de passeio Veículo 02

MUNICÍPIO Adquirir veículo utilitário Veículo 01

MUNICÍPIO Adquirir aparelho telefônico Unidade 02

MUNICÍPIO Adquirir bebedouro Unidade 02

MUNICÍPIO Reforma do Gabinete e readequação de espaço para auditório
m²
668,52

AUDITORIA MUNICIPAL INTERNA

03 - PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO

OBJETIVO: Atender às despesas de origem tipicamente administrativas mas que colaborem para a consecução dos programas finalísticos e não passíveis de sua apropriação.

REGIÃO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA EXERCÍCIO DE 2005

MUNICÍPIO Adquirir notebook Unidade 01

MUNICÍPIO Adquirir máquina fotográfica Unidade 01

MUNICÍPIO Adquirir microcomputador Unidade 02

MUNICÍPIO Adquirir impressora Unidade 01

MUNICÍPIO Adquirir veículo Unidade 01

MUNICÍPIO Adquirir filmadora Unidade 01

MUNICÍPIO Adquirir videocassete Unidade 01

MUNICÍPIO Adquirir televisão Unidade 01

MUNICÍPIO Adquirir mobiliário Unidade 02

MUNICÍPIO Adquirir rádio-gravador Unidade 01

MUNICÍPIO Aquisição de Títulos de Compensação das Variações Salariais - CVS de Titularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS Títulos Aquisição de até 215.000.000 Títulos CVS, de Titularidade do FGTS

Objetivo: Atender a despesas de origem tipicamente administrativas, mas que colaborem para a consecução dos programas finalísticos e não-passíveis de apropriação dos mesmos.
Ações/Metas-2005: Adquirir os seguintes equipamentos: 5 computadores e 1 impressora a laser.

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

03 - PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO

OBJETIVO: Atender às despesas de origem tipicamente administrativas mas que colaborem para a consecução dos programas finalísticos e não passíveis de sua apropriação.

REGIÃO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA EXERCÍCIO DE 2005

MUNICÍPIO Adquirir veículo de passeio Unidade 01

MUNICÍPIO Adquirir mesa Unidade 63

MUNICÍPIO Adquirir cadeira Unidade 87

MUNICÍPIO Adquirir armário Unidade 25

MUNICÍPIO Adquirir mesa de reunião - 6 / 8 lugares Unidade 02

MUNICÍPIO Adquirir microcomputador Unidade 40

MUNICÍPIO Adquirir impressora Unidade 02

MUNICÍPIO Adquirir aparelho telefônico Unidade 05

MUNICÍPIO Adquirir conjunto de arquivos deslizantes Unidade 01

MUNICÍPIO Adquirir ar condicionado central Unidade 01

MUNICÍPIO Readequar e reformar a Procuradoria (divisória, piso e forro)
m²
400

MUNICÍPIO Contratar servidor - nível superior / procurador Pessoa 04

MUNICÍPIO Contratar servidor - nível médio / administrativo Pessoa 21

MUNICÍPIO Contratar estagiário Pessoa 06

MUNICÍPIO Renovar assinaturas de revistas jurídicas Assinatura 09

MUNICÍPIO Adquirir livros e coleções jurídicas Unidade 50

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

03 - PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO

OBJETIVO: Atender às despesas de origem tipicamente administrativas que colaborem para a consecução dos programas finalísticos e não-passíveis de sua apropriação.

REGIÃO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA EXERCÍCIO DE 2005

MUNICÍPIO Adquirir equipamentos de informática Unidade 04

MUNICÍPIO Adquirir livros técnicos Unidade 10

MUNICÍPIO Adquirir geladeira Unidade 01

MUNICÍPIO Adquirir equipamentos de escritório Unidade 04

MUNICÍPIO Adquirir equipamento de climatização Unidade 01

MUNICÍPIO Contratar serviço técnico especializado Consultoria 01

MUNICÍPIO Adquirir mouse óptico Unidade 02

MUNICÍPIO Contratar servidor Pessoa 01

29 - PROGRAMA DE ALISTAMENTO MILITAR

OBJETIVO: Planejar e coordenar as atividades de alistamento da Junta de Serviço Militar.

REGIÃO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA EXERCÍCIO DE 2005

SUL Reformar as instalações do Tiro de Guerra m² 35

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO
DE BOMBEIROS - FUNREBOM

28 - PROGRAMA DE COMBATE A INCÊNDIOS E SALVAMENTOS

OBJETIVO: Realizar atividades de prevenção, combate a incêndios e salvamentos, necessárias à proteção e ao socorro da comunidade.

REGIÃO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA EXERCÍCIO DE 2005

MUNICÍPIO Executar reforma completa e readequação do prédio administrativo (Quartel Central)
m²
2.656

MUNICÍPIO Executar reforma da quadra esportiva (cobertura) m² 250

MUNICÍPIO Adquirir servidor com back up automático Unidade 01

MUNICÍPIO Adquirir equipamentos de informática, multimídia, áudio, vídeo, foto e telefonia
Unidade
30

MUNICÍPIO Adquirir equipamentos de comunicação Unidade 20

MUNICÍPIO Adquirir desencarcerador combinado (elétrico ou hidráulico)
Unidade
03

MUNICÍPIO Adquirir ambulância para o SIATE Unidade 01

MUNICÍPIO Adquirir auto-bomba-tanque Unidade 01

MUNICÍPIO Adquirir caminhão-escada mecânica Unidade 01

MUNICÍPIO Adquirir veículo de passeio Unidade 03

MUNICÍPIO Adquirir microônibus Unidade 01

MUNICÍPIO Instalar circuito fechado com dez câmeras Sistema 01

MUNICÍPIO Adquirir materiais de iluminação Unidade 25

MUNICÍPIO Adquirir equipamento para salvamento e busca aquática Unidade 130

MUNICÍPIO Adquirir equipamento de combate a incêndio Unidade 200

MUNICÍPIO Adquirir equipamento de proteção individual Unidade 150

MUNICÍPIO Adquirir ferramentas e aparelhos Unidade 70

MUNICÍPIO Adquirir equipamento de salvamento terrestre Unidade 50

MUNICÍPIO Adquirir equipamento para atendimento pré-hospitalar (SIATE) Unidade 40

NORTE Prestar atendimento de combate a incêndios Atendimento 400

SUL Prestar atendimento de combate a incêndios Atendimento 400

LESTE Prestar atendimento de combate a incêndios Atendimento 400

OESTE Prestar atendimento de combate a incêndios Atendimento 400

CENTRO Prestar atendimento de combate a incêndios Atendimento 400

NORTE Prestar atendimento a salvamentos Pessoa 1.000

SUL Prestar atendimento a salvamentos Pessoa 1.000

LESTE Prestar atendimento a salvamentos Pessoa 1.000

OESTE Prestar atendimento a salvamentos Pessoa 1.000

CENTRO Prestar atendimento a salvamentos Pessoa 1.000

NORTE Realizar buscas e resgates Pessoa 50

SUL Realizar buscas e resgates Pessoa 50

LESTE Realizar buscas e resgates Pessoa 50

OESTE Realizar buscas e resgates Pessoa 50

CENTRO Realizar buscas e resgates Pessoa 50

NORTE Prestar socorro à vida por meio do atendimento pré-hospitalar - SIATE
Pessoa
1.200

SUL Prestar socorro à vida por meio do atendimento pré-hospitalar - SIATE
Pessoa
1.200

LESTE Prestar socorro à vida por meio do atendimento pré-hospitalar - SIATE
Pessoa
1.200

OESTE Prestar socorro à vida por meio do atendimento pré-hospitalar - SIATE
Pessoa
1.200

CENTRO Prestar socorro à vida por meio do atendimento pré-hospitalar - SIATE
Pessoa
1.200

NORTE Realizar vistorias preventivas Vistoria 2.500

SUL Realizar vistorias preventivas Vistoria 2.500

LESTE Realizar vistorias preventivas Vistoria 2.500

OESTE Realizar vistorias preventivas Vistoria 2.500

CENTRO Realizar vistorias preventivas Vistoria 12.000

35 - PROGRAMA DE SEGURANÇA PÚBLICA Programa: De Segurança Pública
Objetivo: Auxiliar na manutenção das polícias Militar, Civil e Científica do Estado do Paraná sediadas em Londrina. Implementar as ações de policiamento ostensivo.
Ações/Metas-2005: Adquirir os seguintes equipamentos: 50 de informática, 7 câmeras digitais, 1 aparelho GPS, 300 móveis, 6 aparelhos eletrodomésticos, 1 fac-símile, 05 aparelhos de climatização, 27 motocicletas, 1 central telefônica, 55 aparelhos de comunicação, 10 ferramentas, 1 motor de popa, 1 barco de alumínio, 1 reboque para barco, 3 aparelhos de áudio e vídeo, 1 bebedouro de pressão, 06 livros jurídicos e 1 fotocopiadora.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

03 - PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO

OBJETIVO: Atender às despesas de origem tipicamente administrativas mas que colaborem para a consecução dos programas finalísticos e não passíveis de sua apropriação.

03 - PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO

OBJETIVO: Atender às despesas de origem tipicamente administrativas mas que colaborem para a consecução dos programas finalísticos e não passíveis de sua apropriação.

03 - PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO

OBJETIVO: Atender às despesas de origem tipicamente administrativas que colaborem para a consecução dos programas finalísticos e não-passíveis de sua apropriação.

REGIÃO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA EXERCÍCIO DE 2005

MUNICÍPIO Propiciar recursos financeiros necessários à execução da Política de Ciência e Tecnologia do Município mediante concessão de:
auxílios para projetos de iniciação técnico-científica para alunos do ensino médio, educação profissional e ensino superior;
auxílios para elaboração de teses, monografias e dissertações para graduados e pós-graduados;
auxílio a pesquisas e estudos para pessoas físicas e jurídicas;
auxílio à realização de eventos técnicos ou científicos, tais como encontros, seminários, feiras, exposições e cursos organizados por instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos;
auxílio para obras e instalações-projetos de aparelhamento de laboratório e implantação de infra-estrutura técnico-científica localizadas no município de Londrina e de propriedade de entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos; e
auxílio para instalação e/ou manutenção de incubadoras empresariais tecnológicas. Projetos 06

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

03 - PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO

OBJETIVO: Atender às despesas de origem tipicamente administrativas que colaborem para a consecução dos programas finalísticos e não-passíveis de sua apropriação.

REGIÃO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA EXERCÍCIO DE 2005

DISTRITO Reformar o prédio da Subprefeitura de Paiquerê m² 50

DISTRITO Reformar o prédio da Subprefeitura de Maravilha m² 50

DISTRITO Reformar o prédio da Subprefeitura da Warta m² 50

DISTRITO Reformar o prédio da Subprefeitura de São Luiz m² 50

04 - PROGRAMA DE AÇÕES DE PLANEJAMENTO E DE GESTÃO URBANA

OBJETIVO: Desenvolver atividades integradas na área de planejamento urbano, de controle e de fiscalização da ocupação e uso do solo, em conformidade com a legislação, desenvolvendo estudos e pesquisas para atualizar a base de dados e informações georeferenciadas.

REGIÃO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA EXERCÍCIO DE 2005

MUNICÍPIO Adquirir software para geoprocessamento Unidade 01

MUNICÍPIO Adquirir aparelho de GPS - Sistema de Posicionamento Global
Unidade
01

19 - PROGRAMA DE AÇÕES AMBIENTAIS

OBJETIVO: Promover ações de educação e fiscalização ambiental, conservar áreas verdes e implementar a política ambiental visando ao equilíbrio ecológico e à consciência ambiental da população.

REGIÃO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA EXERCÍCIO DE 2005

MUNICÍPIO Ampliar o Viveiro Municipal de Mudas Florestais m² 200

DISTRITO Revitalizar praça de Guaravera m² 5.273

DISTRITO Revitalizar praça de Irerê m² 11.500

DISTRITO Revitalizar praça de São Luiz m² 6.912

22 - PROGRAMA DE ABASTECIMENTO E APOIO AO AGRICULTOR

OBJETIVO: Estabelecer sistema de abastecimento alimentar integrado, com ações diretas nas áreas de produção e distribuição de alimentos, orientação ao produtor e ao consumidor quanto à qualidade dos alimentos e à educação alimentar.

25 - PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO VIÁRIA

OBJETIVO: Efetuar sondagens, proceder a coletas e análises do solo e de materiais utilizados na pavimentação. Realizar ações que visem à pavimentação e à conservação da malha viária do Município. Efetuar abertura, adequação, construção de viadutos e de galerias de águas pluviais.

REGIÃO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA EXERCÍCIO DE 2005

DISTRITO Readequar estradas vicinais e executar o moledamento da Rua Professor Magri, na Gleba Três Bocas km 100

DISTRITO Adquirir tratores: 1 pá-carregadeira, 1 patrola e 1 trator de esteiras
Unidade
03

DISTRITO Adquirir caminhão-caçamba Unidade 04

DISTRITO Adquirir caminhão com carroceria Unidade 01

DISTRITO Adquirir veículo utilitário Unidade 02

DISTRITO Adquirir equipamento de informática Unidade 01

DISTRITO Adquirir equipamento de escritório Unidade 05

DISTRITO Construir ponte em concreto Unidade 03

DISTRITO Adquirir roçadeira manual Unidade 05

DISTRITO Adquirir geladeira Unidade 01

DISTRITO Adquirir freezer Unidade 01

DISTRITO Adquirir ventilador Unidade 02

DISTRITO Adquirir fogão 4 bocas Unidade 01

DISTRITO Adquirir calculadora de mesa com bobina Unidade 01

DISTRITO Treinar operadores de máquinas Treinamento 50

DISTRITO Contratar operários Pessoa 15

MUNICÍPIO Realizar reforma e ampliação na sede do setor de Estradas Rurais
m²
60

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PAVIMENTAÇÃO

0900.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PAVIMENTAÇÃO

0910.00.000.0000.0.000 COORDENAÇÃO GERAL

0910.04.000.0000.0.000 Administração

0910.04.122.0000.0.000 Administração Geral

0910.04.122.0005.0.000 Conservação e Manutenção de Próprios Municipais

0910.04.122.0005.1.022 Construção, Adaptação e Conservação de Próprios Municipais

Objetivo: "... Reformar o telhado do imóvel situado na Avenida Duque de Caxias, nº 3.241 - Centro. Com recursos do Município.

REGIÃO	ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE DE MEDIDA	EXERCÍCIO DE 2005
MUNICÍPIO	Adquirir veículo de passeio	Veículo	01
MUNICÍPIO	Adquirir veículo pesado (caminhão)	Caminhão	04
MUNICÍPIO	Adquirir veículo pesado (trator)	Trator	04
MUNICÍPIO	Adquirir veículo utilitário	Unidade	05
MUNICÍPIO	Adquirir equipamentos de segurança pessoal	Unidade	800

05 - PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS

OBJETIVO: Realizar ações de reforma, adaptação, conservação e manutenção de próprios municipais.
AÇÕES/META-2005: Reformar o telhado do imóvel pertencente ao Município situado na Av. Duque de Caxias, nº 3.241, com 334,48m².

OBJETIVO: Realizar ações de reforma, adaptação, conservação e manutenção de próprios municipais.

REGIÃO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA EXERCÍCIO DE 2005

CENTRO Ampliar a fábrica de tubos m² 600

MUNICÍPIO Conservar e reformar quadras poliesportivas Quadra 10

MUNICÍPIO Perfurar poço artesiano no Parque Daisaku Ikeda Poço 01

11 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS

OBJETIVO: Oportunizar o desenvolvimento da capacidade e o aperfeiçoamento dos servidores municipais.

REGIÃO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA EXERCÍCIO DE 2005

MUNICÍPIO Contratar servidor Pessoa 100

12 - PROGRAMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

OBJETIVO: Manter a rede de iluminação pública nas vias urbanas e nos logradouros públicos em perfeitas condições de funcionamento, proporcionando aos moradores maior segurança e melhores condições de tráfego noturno.

REGIÃO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA EXERCÍCIO DE 2005

MUNICÍPIO Efetuar a manutenção do sistema de iluminação pública e revitalizar o sistema de acesso e a iluminação do Jardim São Jorge km 30

MUNICÍPIO Expandir a rede de iluminação pública, incluídas as avenidas Chepli Tanus Daher, Presidente Abraham Lincon, Presidente Eurico Gaspar Dutra, no Conjunto Cafezal; nas praças do Conjunto Santiago e do Jardim Santa Rita; na Rua Pádua, no Jardim Pizza; na Rua Gines Parra, no Conjunto Maria Cecília; na Rua Mario Gobo, no Conjunto Eucaliptos; e no trecho entre o Loteamento de Chácaras Ponte Seca até o Conjunto Jamile Dequech, na Rodovia Celso Garcia Cid km 20

MUNICÍPIO Implantar superposte na confluência da Rua Elias Daniel Hatti com a Avenida Saul Elkind, no Conjunto Habitacional Aquiles Stenghel. Unidade 1

19 - PROGRAMA DE AÇÕES AMBIENTAIS

REGIÃO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA EXERCÍCIO DE 2005

MUNICÍPIO Revitalizar fundos de vale Fundo de Vale 03

MUNICÍPIO Executar desapropriação Área 02

NORTE Inundar área com propósito de represamento Área 01

25 - PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO VIÁRIA

REGIÃO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA EXERCÍCIO DE 2005

NORTE Construir pontes, incluindo uma sobre o Ribeirão Lindóia, entre o Jardim Barcelona e os Conjuntos Ilha do Mel e Maria Celina Ponte 02

MUNICÍPIO Construir linha para transporte urbano Linha 01

CENTRO Executar duplicações, entre as quais a da Rua Aminthas de Barros, no trecho entre a Avenida Higienópolis até o Zerão e da Avenida Waldemar Spranger, entre a Av. Harry Prochet até o Jardim Nikko Duplicações 02

MUNICÍPIO Executar desapropriações Áreas 08

MUNICÍPIO Executar pavimentação asfáltica, meio-fio e galerias de águas pluviais em bairros do Município, entre os quais o Conjunto Habitacional João Turquino; Jardins Santa Fé, São Rafael, Maracanã, Felicidade, Beleville, Marieta, Colúmbia, Nova Olinda (Remanescente I), Barcelona, Santo André e Sabará III; a Vila Santa Terezinha, na Rua Santa Maria; a Avenida Laranjeiras, no Jardim Interlagos; a Avenida Maritacas, no Conjunto Lindóia; o Loteamento Chácaras São Miguel (incluindo a Rua Geraldo Julio); e complementar a pavimentação da Rua Dom Bosco até a Rua Paulo Kawassaki
Bairros
20

MUNICÍPIO Executar recape asfáltico, incluídas as ruas dos conjuntos habitacionais Sebastião de Mello César, Parigot de Souza, Chefe Newton e Avelino Andrade Vieira; as ruas dos Jardins Santiago, Leonor, Primavera e Santa Fé; as Ruas Belém, no Centro, Zircônio, no Jardim Ideal, e Walter Oldemburgo, no Jardim San Rafael. m² 300.000

MUNICÍPIO Executar capa asfáltica m² 50.000

MUNICÍPIO Executar tapa-buraco, incluídas a Avenida Arthur Thomas e a Rua Tibagi, no Centro; a Rua Cristal, no Jardim Ideal; e a Rua Izaura Amaral Alves, no Conjunto Semiramis de Barros Braga m² 50.000

MUNICÍPIO Executar reposição asfáltica m² 5.000

DISTRITOS Executar pavimentação em logradouros públicos, entre os quais a Estrada da Usina no Distrito de Lerroville m² 20.000

MUNICÍPIO Construir ciclovias nas seguintes vias públicas, de forma a atender à Lei Municipal nº 9.082, de 3 de junho de 2003: Avenida Dez de Dezembro, Avenida Rio Branco e Avenida Saul Elkind. Unidade 3

CENTRO Executar duplicação do viaduto da Avenida Luigi Amorese sobre a Avenida Brasília . Duplicação 1

NORTE Executar duplicação na Avenida Lucilio de Held, no Jardim Coliseu e na Avenida Luigi Amorese, entre as Ruas Flamboyant e das Indústrias, no Jardim Cidadela. Duplicações 2

34 - PROGRAMA DE OBRAS VIÁRIAS E REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO URBANO

OBJETIVO: Elaborar projetos para melhorar as condições de fluidez e segurança das principais vias da nossa cidade que já apresentam grau de saturação em alguns horários do dia, por meio de ajustes de geometria, alargamento ou duplicação para aumento de capacidade e obras de arte necessárias (pontes e entrincheirados).

REGIÃO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA EXERCÍCIO DE 2005

NORTE Adequar geometria no cruzamento entre a Avenida Saul Elkind e a Rua Joaquina de Oliveira Perfeito
Adequação
01

NORTE Corrigir geometria da Rotatória da Rodovia Carlos João Strass com a Avenida Curitiba
Correção
01

SUL Executar rotatória entre a Avenida Harry Prochet e a Avenida Adhemar de Barros
Rotatória
01

SUL Executar rotatória entre a Rua Bélgica, a Rua Heródoto e a Rua Almeida Garrett
Rotatória
01

LESTE Executar rotatória entre a Avenida Santos Dumont, as Avenidas João Ribeiro de Barros e Luiz Rosseto
Rotatória
01

LESTE Executar rotatória na intersecção da Avenida Alziro Zarur com a Avenida Robert Koch
Rotatória
01

LESTE Executar prolongamento da Avenida Alziro Zarur (entre as Avenidas Paul Harris e Robert Koch)
Prolongamento
01

MUNICÍPIO Executar rotatória nas Avenidas Presidente Castelo Branco (confluência com as Ruas Ana Porcina de Almeida e Avenida Aniceto Espiga) e Wiston Churchill (confluência com a Avenida Henrique Mansano e Rua Arcindo Sardo). Rotatória 2

MUNICÍPIO Adequar a geometria viária, em parceria com o Departamento Estadual de Estradas e Rodagens - DER, na Rodovia Celso Garcia Cid, no trecho entre a saída do Catuaí Shopping, as instituições de ensino superior Unopar e Iesb e a fábrica de baterias Reifor, de forma a atender ao grande fluxo de veículos. Adequação 1

PROGRAMA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
OBJETIVO: Atender às despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
Ações/Metas-2004: Construir 1.000,00m² do edifício do INSS;
Ações/Metas-2005: Construir 3.000,00m² do edifício do INSS.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA

03 - PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO

OBJETIVO: Atender às despesas de origem tipicamente administrativas que colaborem para a consecução dos programas finalísticos e não-passíveis de sua apropriação.

REGIÃO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA EXERCÍCIO DE 2005

MUNICÍPIO EFETUAR AS SEGUINTES AQUISIÇÕES:

Móveis e equipamentos para escritório:

Ar condicionado Unidade 02

Prateleira de madeira m² 70

Móveis de escritório Unidade 99

Equipamentos de Informática:

Microcomputadores, impressoras e outros equipamentos de informática Unidade 15

Coletores eletrônicos de ponto Unidade 180

Central de consulta e auto-atendimento Unidade 04

Sistemas e softwares:

Upgrade em computadores Unidade 09

Sistema de ponto eletrônico Unidade 01

Sistema de auto-atendimento de processos Unidade 01

Sistema de catalogação e pesquisa arquivo corrente, temporário, permanente Unidade 01

Equipamentos e ferramentas de oficina:

Ferramentas, máquinas e equipamentos de oficina Unidade 03

Veículos:

Motocicleta 125cc Unidade 01

Outros:

Leitora ótica para gabaritos, etc Unidade 01

Máquina leitora de microfilme Unidade 01

Sistema de escadas deslizantes para arquivos elevados Unidade 02

Equipamentos de comunicação:

Aparelhos telefônicos Unidade 50

Equipamentos de foto, microfilme e gravação:

Máquina microfilmadora Unidade 01

EXECUTAR AS SEGUINTES OBRAS E INSTALAÇÕES:

SUL Construir o Posto de Abastecimento Municipal m² 500

SUL Construir a sede própria do almoxarifado central m² 700

SUL Readequar espaços internos do edifício-sede m² 1250

SUL Readequar espaços da oficina mecânica m² 300

MUNICÍPIO Adquirir e instalar elevador Unidade 01

MUNICÍPIO Contratação de servidores:

Contratar servidores administrativos Pessoas 07

Contratar servidores operacionais Pessoas 02

Contratar arquiteto, engenheiro Pessoas 02

11 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS

OBJETIVO: Oportunizar o desenvolvimento da capacidade e o aperfeiçoamento dos servidores municipais.

REGIÃO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA EXERCÍCIO DE 2005

MUNICÍPIO EFETUAR AS SEGUINTES AQUISIÇÕES:

Móveis e equipamentos para escritório:

Ar-condicionado Unidade 06

Móveis de escritório Unidade 44

Equipamentos de informática:

Microcomputadores, impressoras e equipamentos de informática Unidade 10

Veículos:

Veículode passeio Unidade 02

Veículo utilitário Unidade 01

Equipamento médico, hospitalar, odontológico:

Unidade auxiliar com sugador Unidade 01

Refletor piso Unidade 01

Cadeira odontológica Unidade 02

Compressor odontológico Unidade 01

Mesa odontológica c/ gaveta Unidade 02

Mochos de dentista Unidade 02

Macas ambulatoriais fixas Unidade 04

Equipamentos de medição:

Termômetro de bulbo seco, úmido e globo unidade 01

Luxímetro Unidade 02

Decibelímetro Unidade 02

Equipamentos de comunicação:

Rádio comunicação portátil Unidade 04

Equipamentos de foto e gravação:

Câmera fotográfica digital Unidade 01

MUNICÍPIO Contratação de servidores:

Servidores administrativos Pessoas 03

Médico do trabalho Pessoas 02

Auxiliar de enfermagem Pessoas 03

Engenheiro de segurança do trabalho Pessoas 01

Técnico de segurança do trabalho Pessoas 06

Técnico de higiene dental Pessoas 01

Assistente social Pessoas 01

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06 - PROGRAMA DE ENSINO FUNDAMENTAL

OBJETIVO: Implantar o Planetário de Londrina, com objetivo de oportunizar a todos os alunos das redes municipal, estadual e particular o aprimoramento de seus conhecimentos nas áreas de Astronomia, Astrofísica, Ciências Espaciais e Aeroespaciais. Despertar o interesse pela pesquisa, ciência e tecnologia e contribuir para a compreensão do Universo e seu Sistema Solar, conteúdos do currículo escolar desde as primeiras séries do ensino fundamental. Com recursos do Salário-Educação.
AÇÕES/METAS-2005: Construir 142,86m², readequar 253,27m² e adquirir 45 poltronas reclináveis para o Planetário de Londrina.

OBJETIVO: Redirecionar o processo de aprendizagem no resgate das concepções das áreas do conhecimento, buscando alternativas que possam contribuir para o sucesso da prática pedagógica na formação do cidadão crítico e participativo.

REGIÃO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA EXERCÍCIO DE 2005

MUNICÍPIO Adquirir mobiliário e equipamento de acordo com normas da ABNT para a Secretaria
Unidade
50

MUNICÍPIO Adquirir eletrodoméstico para as escolas Unidade 12

MUNICÍPIO Adquirir equipamento audiovisual para as escolas Unidade 12

MUNICÍPIO Adquirir equipamento de informática para as escolas Unidade 12

MUNICÍPIO Adquirir equipamento de informática para a Secretaria Unidade 10

MUNICÍPIO Adquirir equipamento audiovisual para o Setor de Audiovisual da Secretaria
Unidade
20

MUNICÍPIO Adquirir mobiliário para as escolas e ampliações Unidade 2.016

MUNICÍPIO Conceder auxílio-estudo a professores da rede Professor 400

MUNICÍPIO Avaliar o processo de ensino-aprendizagem
(redução do fracasso escolar) Aluno de 3ª série ZU e ZR
5.809

MUNICÍPIO Avaliar o processo de ensino-aprendizagem
(redução do fracasso escolar) Aluno de 5ª série ZR
635

MUNICÍPIO Construir auditório m² 400

MUNICÍPIO Construir centro de capacitação m² 1.500

MUNICÍPIO Construir depósito de merenda escolar m² 1.687,34

LESTE Construir, ampliar e reformar escolas municipais m² 3.000

OESTE Construir, ampliar e reformar escolas municipais, entre elas a Reverendo Odilon Gonçalves Nocetti, no Jardim do Sol. m² 3.000

SUL Construir, ampliar e reformar escolas municipais, entre elas a Escola Irene Aparecida da Silva, do Conjunto Habitacional Jamile Dequech m² 3.000

CENTRO Construir, ampliar e reformar escolas municipais m² 1.900

NORTE Construir, ampliar e reformar escolas municipais, entre as quais no Conjunto Maria Celina; no Jardim Belleville; no Jardim Império do Sol, na Rua Arcindo Sardo; no Conjunto Santa Rita; no Jardim Novo Perobal; e na Escola Municipal José Gasparini, com a reforma da quadra poliesportiva incluindo a instalação de cobertura e construção de vestiários m² 3.000

RURAL Construir, reformar e ampliar escolas municipais m² 3.000

MUNICÍPIO Contratar pessoal de apoio para as escolas e para a Secretaria
Pessoa
83

MUNICÍPIO Contratar professor Pessoa 27

MUNICÍPIO Firmar novos convênios Convênio 02

MUNICÍPIO Implantar laboratório de informática em escolas, entre as quais a Atanásio Leonel, a Noêmia Alaver Garcia Malanga e a José Gasparini. Unidade 04

MUNICÍPIO Implementar laboratório de informática nos bairros Unidade 04

MUNICÍPIO Implementar o Canal Educativo Municipal - CEM Canal 01

MUNICÍPIO Implementar o Setor de Recursos Audiovisuais Unidade/Setor 01

MUNICÍPIO Implementar projetos pedagógicos Projetos 40

MUNICÍPIO Manter a rede de informática Unidade 90

MUNICÍPIO Manter convênios com APMs Convênio 79

MUNICÍPIO Manter terceirizado o serviço de limpeza nas escolas e implantar nas novas unidades Unidade Escolar
93

MUNICÍPIO Oferecer merenda escolar Refeição/dia 71.000

MUNICÍPIO Oferecer transporte escolar diário, inclusive para os moradores do Conjunto Habitacional Jamile Dequech e do Jardim São Jorge aluno 6.000

MUNICÍPIO Produzir programas educativos para veiculação no Canal Educativo
Horas
50

MUNICÍPIO Reunir o Conselho Municipal de Alimentação Escolar Reunião 12

MUNICÍPIO Reunir o Conselho Municipal do Fundef Reunião 12

MUNICÍPIO Reunir o Conselho Municipal de Educação Reunião 12

MUNICÍPIO Transpor o CEM para a Secretaria de Cultura assegurando horários de veiculação de programas educacionais

Unidade

01

MUNICÍPIO Reformar o setor de marcenaria m² 1.000

07 - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

OBJETIVO: Refletir sobre a concepção teórica que fundamenta a prática, replanejando o fazer pedagógico e visando tornar a aprendizagem do aluno mais prazerosa e contextualizada.

REGIÃO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA EXERCÍCIO DE 2005

MUNICÍPIO Adquirir material pedagógico - aluno Volume 1 1.000

MUNICÍPIO Adquirir material pedagógico - professor Volume 1 100

MUNICÍPIO Ampliar o número de turmas do 1º Segmento Turma 10

MUNICÍPIO Aplicar exames de equivalência Exame 08

MUNICÍPIO Envolver a comunidade na alfabetização de adultos Alunos 4.000

MUNICÍPIO Estabelecer parcerias Convênios 06

MUNICÍPIO Oferecer merenda escolar Refeição/dia 5.600

08 - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INFANTIL

OBJETIVO: Debater a prática educativa nas instituições de educação infantil por meio de discussões dos pressupostos teóricos contidos no referencial curricular para Educação Infantil.

REGIÃO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA EXERCÍCIO DE 2005

MUNICÍPIO Adquirir eletrodomésticos para as escolas Unidade 19

NORTE Adquirir equipamento audiovisual Unidade 06

NORTE Adquirir equipamento de informática Unidade 06

MUNICÍPIO Adquirir mobiliário para todas as escolas do Município Unidade 453

MUNICÍPIO Adquirir parque infantil Unidade 02

NORTE Construir, ampliar e reformar os centros municipais de educação infantil, entre os quais, no Conjunto Parigot de Souza, no Jardim Alto da Boa Vista, no Jardim Império do Sol, no Jardim Porto Seguro, no Jardim São Jorge e no Conjunto Farid Libos
m²
320

LESTE Construir, ampliar e reformar os centros municipais de educação infantil, entre os quais um no Jardim Monterrey.
m²
300

OESTE Construir, ampliar e reformar os centros municipais de educação infantil, entre os quais um no Conjunto Charrua e um no Jardim Colúmbia.
m²
327

SUL Construir, ampliar e reformar os Centros Municipais de Educação Infantil, um dos quais no Conjunto Habitacional Jamile Dequech
m²
300

CENTRO Construir, ampliar e reformar os Centros Municipais de Educação Infantil, entre os quais na Vila Rodrigues; na Vila Santa Terezinha; e na Vila Marízia
m²
748

MUNICÍPIO Contratar educador e professor Pessoa 50

MUNICÍPIO Contratar pessoal de apoio e merendeira Pessoa 10

MUNICÍPIO Manter convênios com APFs convênio 12

MUNICÍPIO Manter convênios com entidades filantrópicas convênio 71

MUNICÍPIO Manter terceirizado o serviço de limpeza nos centros de educação infantil (CEIs) e implantar em novas unidades
CEI
15

MUNICÍPIO Oferecer merenda escolar Refeição / dia 8.565

NORTE Construir centro municipal de educação infantil entre o Jardim das Américas e o Conjunto Habitacional Império do Sol. m² 200

NORTE Construir centro de educação infantil no Jardim Everest, para também atender o Conjunto Maria Celina, os residenciais do Café, Tocantins e Ilha do Mel, e os jardins Palmas, Parati e Continental. m² 500

DISTRITO Construir centro municipal de educação infantil no Patrimônio Selva. m² 100

MUNICÍPIO Construir centro municipal de educação infantil na Rua Ângelo Gaiotto, no Jardim Maria Lúcia. m² 432

SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE

19 - PROGRAMA DE AÇÕES AMBIENTAIS

REGIÃO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA EXERCÍCIO DE 2005

MUNICÍPIO Revitalizar e recuperar fundos de vale, entre os quais o do Cafezal I, no trecho que compreende toda a extensão da Rua Antônio Vizitação Lopes Rúbio até a Rua Ananias Fonseca; o do Parque Industrial Maria Stela, no Ribeirão Jacutinga; o do Conjunto Habitacional Tito Carneiro Leal; e o do Conjunto Habitacional Ernani Moura Lima - Córrego Barreiro m² 200.000

MUNICÍPIO Erradicar árvores Unidade 4.000

MUNICÍPIO Erradicar colônias de cupins Colônia 8.000

MUNICÍPIO Monitorar visitas a parques municipais Pessoas 20.000

MUNICÍPIO Realizar eventos ambientais Evento 05

MUNICÍPIO Implantar Plano de Manejo dos Parques Plano 01

MUNICÍPIO Manter a fiscalização e garantir o policiamento dos parques municipais, das reservas florestais e das áreas de preservação ambiental e ao atendimento das denúncias recebidas

Denúncia

5.000

MUNICÍPIO Emitir pareceres e laudos técnicos ambientais Parecer/laudo 6.000

MUNICÍPIO Urbanizar e revitalizar praças, entre elas a Venâncio Bernardo da Silva, na Rua Flórida, Jardim Flórida; a do Aleijadinho, na Rua Antônio Amado Noivo, Jardim Ipiranga; a do Jardim Novo Perobal, na Rua José Marinho; e a Praça Mário Lago, localizada entre a Avenida Saul Elkind, a Rua Ataulfo Alves e a Rua 1 do Conjunto Habitacional Manoel Gonçalves I, com a instalação de bancos e execução de melhorias na iluminação m² 10.000

MUNICÍPIO Contratar pessoal para fiscalização, para área operacional e pessoal técnico
Pessoa
50

MUNICÍPIO Adquirir veículo utilitário Unidade 02

MUNICÍPIO Adquirir caminhão pipa Unidade 02

MUNICÍPIO Adquirir caminhão para poda Unidade 02

MUNICÍPIO Implantar Parque Municipal Unidade 02

A DEFINIR Implantar Escola Municipal do Meio Ambiente Unidade 01

SUL Adequar a estrutura física da Secretaria m² 150

SUL Adquirir ar-condicionado Unidade 05

SUL Readequar os sanitários da Secretaria m² 20

SUL Revitalizar o Parque Arthur Thomas m² 10.000

MUNICÍPIO Recuperar nascentes Unidade 10

MUNICÍPIO Executar podas na arborização urbana Unidade 30.000

MUNICÍPIO Executar plantio de árvores no passeio público/praças Unidade 40.000

MUNICÍPIO Executar monitoramento dos corpos d'água do Município
Unidade
100

MUNICÍPIO Implementar ações ambientais com o objetivo de coletar, reutilizar, reciclar ou destinar pilhas, baterias, lâmpadas fluorescentes e os materiais que contenham chumbo, cádmio, mercúrio ou seus compostos. Projeto 1

SUL Construir calçada ao redor do Lago Igapó II m² 925

REGIÃO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA QUANTIFICAÇÃO DA AÇÃO

2005

Sul Adaptação do Parque Arthur Thomas Reforma e Equipamentos Rampas de Acesso, Ponte e Trilha; Aquisição de trenzinho com 40 lugares e veículo elétrico.

Distrito Complexo Público Ecológico e Lazer do Barreiro Reforma Construção de Praça Pública e Parque Ecológico de Lazer.

Distrito Revitalização do Parque Ecológico Dr. Daisaku Ikeda Revitalização Reforma para melhoria da cerca existente na área que circunda o pórtico de acesso ao parque e construção de cerca ampliando a vedação limítrofe da parte frontal, de modo a abranger por completo a extensão de 6.192m, que compõe a face oeste do parque.

SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE

FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

19 - PROGRAMA DE AÇÕES AMBIENTAIS

REGIÃO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA EXERCÍCIO DE 2005

MUNICÍPIO Efetuar o plantio de árvores Unidade 15.000

MUNICÍPIO Recuperar mata ciliar m² 600.000

SUL Recuperar a primeira usina de Londrina Unidade 01

SUL Reformar a cerca do Parque Arthur Thomas Metro 10.000

SUL Reformar pontes Unidade 04

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

10 - PROGRAMA DE INCENTIVO À CULTURA E DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL

OBJETIVO: Promover a defesa e a preservação do patrimônio histórico, artístico e cultural do Município e estimular a produção artística e cultural.

REGIÃO	ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE DE MEDIDA	EXERCÍCIO DE 2005
NORTE	Adquirir poltrona para Sala de Teatro da Biblioteca da Zona Norte	Unidade	200
MUNICÍPIO	Contratar servidores para a Biblioteca da Zona Norte	Pessoa	13
NORTE	Readequar espaço físico para implantar o Centro da Cultura Negra	m²	300
CENTRO	Construir biblioteca infantil no Bosque	m²	525
MUNICÍPIO	Contratar servidores para a Biblioteca Infantil	Pessoa	08
	Adquirir equipamentos e mobiliários:
	- computador completo	Unidade	02
	- aparelho de televisão	Unidade	02
	- aparelho de DVD	Unidade	01
	- aparelho de videocassete	Unidade	01
	- mesa	Unidade	20
	- cadeira	Unidade	80
	- armário	Unidade	04
CENTRO	Adequar prédio para implantar a Escola Municipal de Música	m²	1.200
MUNICÍPIO	Adquirir equipamentos e mobiliários:
	- instrumentos musicais	Unidade	40
	- amplificador de som	Unidade	02
	- computador completo	Unidade	02
	- quadro-negro	Unidade	10
	- mesa	Unidade	04
	- arquivo	Unidade	02
	- estante de partitura	Unidade	40
	- cadeira	Unidade	50
CENTRO	Readequar espaço físico para implantar o Centro de Artes Populares e Visuais	m²	250
MUNICÍPIO	Adquirir equipamentos e mobiliários:
	- forno de cerâmica	Unidade	02
	- computador completo	Unidade	01
	- fotocopiadora colorida	Unidade	01
	- mesa	Unidade	04
	- banqueta	Unidade	10
	- cadeira	Unidade	50
	- estante aberta	Unidade	08
MUNICÍPIO	Reformar e restaurar o prédio da Secretaria Municipal de Cultura	m²	1.300
MUNICÍPIO	Firmar convênio e parceria para desenvolvimento de atividades da Escola de Música	Convênio	01
CENTRO	Adequar espaço físico para implantar núcleo do texto	m²	80
MUNICÍPIO	Adquirir equipamentos e mobiliários:
	- mesa	Unidade	01
	- mesa para computador	Unidade	03
	- cadeira	Unidade	12
	- armário de aço	Unidade	02
	- computador completo	Unidade	03
	- literatura especializada para o Núcleo do Texto	Livro	100
MUNICÍPIO	Implantar os projetos Biblioteca de Todo Mundo e Museu de Todo Mundo:	Projeto	02
MUNICÍPIO	Adquirir computadores completos para projetos Biblioteca de Todo Mundo e Museu de Todo Mundo	Unidade	50
MUNICÍPIO	Firmar convênio e parceria visando à execução dos projetos "Biblioteca de Todo Mundo" e "Museu de Todo Mundo"	Convênio	02
MUNICÍPIO	Ampliar o acervo literário e artístico do Museu de Arte de Londrina	Exemplar	100
CENTRO	Ampliar o acervo bibliográfico da Biblioteca Pública Municipal e revitalizar os arquivos dos jornais locais	Livro/Jornal	1000
CENTRO	Ampliar o acervo bibliográfico da Biblioteca Sucursal da Vila Nova	Livro	200
NORTE	Ampliar o acervo bibliográfico da Biblioteca Pública Municipal da Zona Norte	Livro	2.000
MUNICÍPIO	Contratar servidor para Biblioteca Pública	Servidor	10
MUNICÍPIO DISTRITO	Desenvolver a Rede da Cidadania, criando circuito de lazer, produção e circulação cultural em todas as regiões e distritos	Ponto	05
SUL	Construir Centro Cultural da Rede da Cidadania	m²	300
OESTE	Construir Centro Cultural da Rede da Cidadania	m²	300
MUNICÍPIO	Equipar centros culturais da Rede da Cidadania:
	Adquirir aparelhagem de som e iluminação	Unidade	04
	Adquirir televisão e videocassete	Unidade	04
	Adquirir computador completo	Unidade	20
	Adquirir cadeira	Unidade	400
	Adquirir armário	Unidade	20
	Adquirir mesa	Unidade	20
MUNICÍPIO	Desapropriar área para construção dos Centros Culturais da Rede da Cidadania	m²	1.200
CENTRO	Restaurar o Sítio Histórico do Centro de Londrina	Unidade	01
QUADRA 144 CENTRO	Desapropriar área para construção do Centro de Espetáculos do Município	Área	01
MUNICÍPIO	Construir Centro de Espetáculos do Município	Unidade	01
CENTRO	Realizar o projeto cultural Sexta na Concha	Apresentação	40
MUNICÍPIO	Realizar o projeto cultural Domingos	Apresentação	06
MUNICÍPIO	Realizar o projeto cultural Temporadas Populares	Evento	01
MUNICÍPIO	Realizar o Carnaval 2005, por meio de parcerias e convênios	Evento	01
MUNICÍPIO	Realizar ou apoiar a 10ª Festa Nordestina	Evento	01
MUNICÍPIO	Realizar ou apoiar a Semana de Consciência Negra	Evento	01
MUNICÍPIO	Realizar a Feira do CD	Evento	01
MUNICÍPIO	Realizar o Londrinatal Cultural 2005 ou manter apoio/parceria para sua realização	Evento	01
MUNICÍPIO	Realizar a programação cultural no Shopping Popular	Apresentação	40
MUNICÍPIO	Realizar seminário para planejamento de ações da Incubadora de Projetos Culturais	Seminário	03
MUNICÍPIO	Implantar o Conselho Municipal de Tombamento	Conselho	01
MUNICÍPIO	Revitalizar o prédio da Cadeia Pública para instalação de Centro Cultural	Unidade	01
MUNICÍPIO	Implantar Plano Diretor de Preservação do Patrimônio Histórico	Plano	01
MUNICÍPIO	Divulgar o patrimônio cultural londrinense	Programa	01
MUNICÍPIO	Implantar o Programa Mutirão Cultural	Programa	01
MUNICÍPIO	Restaurar igrejas e templos históricos	Igreja/Templo	02
CENTRO	Realizar programação e exposições no Museu de Arte de Londrina	Exposição	06
CENTRO	Realizar exposições nos diversos espaços culturais da cidade	Exposição	12
CENTRO	Elaborar Projeto de revitalização do prédio do Museu de Arte	Projeto	01
MUNICÍPIO	Adquirir acervo literário para a Biblioteca de Artes do Museu	Obra	50
MUNICÍPIO	Ampliar o acervo de periódicos	Assinatura	10
MUNICÍPIO	Implantar sistema antifurto na Biblioteca	Sistema	01
MUNICÍPIO	Implantar o programa Equipagem do Atendimento ao Usuário	Programa	01
MUNICÍPIO	Adequar espaço para acondicionamento da Coleção de Periódicos da Biblioteca e de Obras Raras	m²	20
MUNICÍPIO	Realizar oficinas de fomento cultural	Oficina	40
MUNICÍPIO	Realizar o programa de circulação de produtos e produtores culturais	Projeto	01
MUNICÍPIO	Manter, mediante convênio com a Funcart, as Escolas Municipais de Dança e Teatro e o Ballet de Londrina	Convênio	01
MUNICÍPIO	Apoiar e incentivar intercâmbio cultural entre cidades de outros países já declaradas co-irmãs de Londrina por meio de lei.	Projeto	1
MUNICÍPIO	Apoiar e incentivar eventos e manifestações culturais, abertas ao público, de etnias pioneiras de nosso Município, como forma de incentivar o turismo inter-regional	Público	100.000

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

FUNDO ESPECIAL DE INCENTIVO A PROJETOS CULTURAIS

10 - PROGRAMA DE INCENTIVO À CULTURA E DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL

OBJETIVO: Promover a defesa e a preservação do patrimônio histórico, artístico e cultural do Município e estimular a produção artística e cultural.

REGIÃO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA EXERCÍCIO DE 2005

MUNICÍPIO Manter o Fundo Especial de Incentivo a Projetos Culturais - FEPROC mediante o atendimento a projetos culturais estratégicos e independentes, visando à máxima promoção da cultura local

Projetos

150

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

13 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

OBJETIVO: Executar, manter e aprimorar o sistema de gestão da política e dos serviços de Assistência Social, integrando as ações da iniciativa pública às da sociedade civil organizada para atendimento das necessidades básicas do idoso, do portador de deficiência e das famílias em situação de pobreza.

REGIÃO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA EXERCÍCIO DE 2005

MUNICÍPIO Contratar servidores para atuar em serviços e projetos de assistência social
Pessoa
11

MUNICÍPIO Adquirir equipamentos e mobiliário para os serviços de assistência social (Sede) Unidade de atendimento
01

14 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E À ADOLESCÊNCIA

OBJETIVO: Prestar atendimento à criança e ao adolescente em situação de risco pessoal e social, implantando e/ou implementando ações que visem à sua proteção integral e ao seu desenvolvimento biopsicossocial.

REGIÃO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA EXERCÍCIO DE 2005

MUNICÍPIO Contratar servidores para atuar em serviços e projetos de assistência social.
Pessoa
159

MUNICÍPIO Adquirir equipamentos e mobiliário para os serviços de assistência social e Conselho Tutelar Unidade de atendimento
04

MUNICÍPIO Adquirir/construir sede para os conselhos tutelares m² 400

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

13 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

OBJETIVO: Executar, manter e aprimorar o sistema de gestão da política e dos serviços de assistência social, integrando as ações da iniciativa pública às da sociedade civil organizada para atendimento das necessidades básicas do idoso, do portador de deficiência e das famílias em situação de pobreza.

REGIÃO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA EXERCÍCIO DE 2005

CENTRO Adquirir/construir sede para o atendimento do projeto Sinal Verde
m²
600

URBANA/
RURAL Construir oficinas para geração de renda, uma das quais no Conjunto Habitacional João Paz m² 1.200

MUNICÍPIO Fomentar grupos de economia solidária Grupo 40

MUNICÍPIO Implementar o programa de Renda Mínima com bolsas para atender as 3.000 famílias previstas
Famílias
900

MUNICÍPIO Adquirir equipamentos e mobiliários para serviços de assistência social - CRAS / Geração de Renda Unidade de atendimento
10

MUNICÍPIO Adquirir veículo de passeio Unidade 03

MUNICÍPIO Realizar eventos referentes à política de assistência social
Público
2.000

MUNICÍPIO Manter os serviços, programas, projetos e benefícios públicos da política municipal de assistência social
Serviço
10

MUNICÍPIO Implementar o Financiamento da rede serviços da política de assistência social Unidade de atendimento
24

MUNICÍPIO Realizar a Conferência Municipal de Assistência Social Público 1.500

14 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E À ADOLESCÊNCIA

REGIÃO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA EXERCÍCIO DE 2005

MUNICÍPIO Adquirir equipamentos e mobiliário para os serviços de atendimento à criança e ao adolescente Unidade de atendimento
20

MUNICÍPIO Manter os serviços públicos da Política municipal de atenção à criança e ao adolescente
Serviço
20

MUNICÍPIO Implementar financiamento da rede de serviços de atendimento à criança e ao adolescente Unidade de atendimento
31

RURAL / GUARAVERA Construir Núcleo de Atendimento à Criança e à Família m² 450

MUNICÍPIO Reformar e ampliar núcleos de Atendimento à Criança e à Família
m²
400

NORTE Construir Núcleo de Atendimento e Referência Regional m² 450

SUL Construir Núcleo de Atendimento e Referência Regional no Parque das Indústrias e no Jardim Nova Conquista
m²
900

OESTE Construir Núcleo de Atendimento e Referência Regional m² 450

RURAL / IRERÊ Construir Núcleo de Atendimento e Referência Regional m² 450

RURAL / LERROVILLE Construir Núcleo de Atendimento à Criança e à Família
m²
450

MUNICÍPIO Adquirir veículo utilitário para realizar o acompanhamento das unidades de atenção à criança e ao adolescente

Unidade

02

MUNICÍPIO Adquirir veículo de passeio para realizar o acompanhamento das unidades de atenção à criança e ao adolescente

Unidade

01

MUNICÍPIO Reformar casa abrigo público - unidade do Jardim Santiago Unidade de
Atendimento
01

LESTE Centro Regional de Referência m² 423,75

NORTE Casa-Abrigo m² 303,78

MUNICÍPIO Equipamentos e Material Permanente Equipamento Diversos

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

14 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E À ADOLESCÊNCIA

REGIÃO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA EXERCÍCIO DE 2005

MUNICÍPIO Implementar financiamento da rede de serviços de atendimento à criança e ao adolescente Unidade de atendimento
01

MUNICÍPIO Realizar campanha de fomento ao FMDCA Campanha 01

MUNICÍPIO Realizar a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Público
1.000

MUNICÍPIO Realizar eventos referentes às políticas dos direitos da criança e do adolescente
Público
1.500

Programa: De Proteção à Infância e à Adolescência
Objetivo: Prestar atendimento à criança e ao adolescente em situação de risco pessoal e social, implantando e/ou implementando ações que visem à sua proteção integral e
ao seu desenvolvimento biopsicossocial.
Ações/Metas-2005: Reformar as instalações do prédio da Guarda Mirim, em 75,92m².

SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER

16 - PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER

OBJETIVO: Estimular, apoiar e desenvolver estudos e diagnósticos sobre a situação da mulher no Município.

REGIÃO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA EXERCÍCIO DE 2005

CENTRO Construir sede para o Centro de Atendimento à Mulher m² 345

LESTE Ampliar o Centro de Oficinas da Mulher m² 80

LESTE Adquirir equipamentos e mobiliário para Casa Abrigo de Mulheres em situação de violência
Unidade
05

LESTE Adquirir equipamentos e mobiliário para o Centro de Oficinas da Mulher
Unidade
08

CENTRO Adquirir equipamentos e mobiliário para o Centro de Atendimento à Mulher
Unidade
05

CENTRO Adquirir equipamentos e mobiliário para a Secretaria (Gabinete)
Unidade
05

MUNICÍPIO Adquirir equipamentos de informática Unidade 03

MUNICÍPIO Adquirir veículo de passeio Unidade 01

MUNICÍPIO Contratar servidor para a Casa Abrigo Pessoa 01

MUNICÍPIO Contratar servidor para a Secretaria Pessoa 13

MUNICÍPIO Realizar exames de DNA para processos de investigação de paternidade
Exame
50

MUNICÍPIO Prestar assessoria e apoio às associações comunitárias de mulheres
Associação
35

MUNICÍPIO Prestar atendimento social, jurídico e psicológico às mulheres em situação de violência
Pessoa
1.400

MUNICÍPIO Capacitar mulheres para o desenvolvimento de atividades de geração de renda
Pessoa
600

MUNICÍPIO Realizar cursos de formação sobre direitos das mulheres Curso 02

MUNICÍPIO Realizar a Semana Municipal da Mulher Semana 01

MUNICÍPIO Realizar Campanha de Combate à Violência contra a Mulher
Campanha
01

MUNICÍPIO Realizar Campanha de Combate à Discriminação da Mulher
Campanha
01

MUNICÍPIO Realizar Campanha de Promoção Sociocultural das Mulheres
Campanha
01

SECRETARIA MUNICIPAL DO IDOSO

15 - PROGRAMA DE ATENÇÃO E ATENDIMENTO AO IDOSO

OBJETIVO: Desenvolver conjunto integrado de ações entre o poder público e a sociedade civil organizada visando ao atendimento das necessidades primárias e básicas das pessoas idosas e garantindo sua participação na comunidade, seu bem-estar e seu direito à vida.

REGIÃO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA EXERCÍCIO DE 2005

MUNICÍPIO Adquirir veículo utilitário para o Projeto de Atenção ao Idoso em Situação de Risco e grupos de convivência de idosos

Unidade

01

MUNICÍPIO Contratar pessoal para atenção, atendimento e suporte às atividades desenvolvidas aos idosos: técnico de gestão pública: 08; cuidador social: 08; assistente social: 01; advogado: 01; auxiliar educativo: 02; professores de educação física: 02; motoristas: 02; psicólogo: 01; e especialista em gerontologia: 01

Pessoa

26

MUNICÍPIO Adquirir equipamentos e mobiliários para a Secretaria Unidade 10

MUNICÍPIO Adquirir equipamentos de informática para a Secretaria Unidade 05

MUNICÍPIO Realizar pesquisas sobre qualidade de vida do idoso, o perfil do idoso e a violência contra o idoso
Pesquisa
04

MUNICÍPIO Implantar banco de dados para cadastro de serviços, trabalho em rede, cadastro dos idosos, recursos disponíveis, etc

Unidade

01

MUNICÍPIO Realizar capacitação de líderes, cuidadores de idosos e conselheiros
Curso
20

MUNICÍPIO Implementar ações para atendimento ao Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - especialmente em atendimento ao seu artigo 71, que diz respeito ao trâmite de processos judiciais e administrativos, incluído o pagamento de precatórios judiciais.

Projeto

1

SECRETARIA MUNICIPAL DO IDOSO

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO

15 - PROGRAMA DE ATENÇÃO E ATENDIMENTO AO IDOSO

OBJETIVO: Desenvolver conjunto integrado de ações entre o Poder Público e a sociedade civil organizada visando ao atendimento das necessidades primárias e básicas das pessoas idosas e garantindo sua participação na comunidade, seu bem-estar e seu direito à vida.

REGIÃO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA EXERCÍCIO DE 2005

MUNICÍPIO Adquirir máquina para Oficina de Produção e Geração de Renda
Unidade
02

MUNICÍPIO Adquirir Kits de matéria-prima para produção em escala, visando geração de renda nos Grupos de Convivência e Instituições de Idosos.
Kits de produção

08

MUNICÍPIO Realizar eventos inerentes à Política do Idoso (seminários, encontros estaduais, fóruns, etc)
Unidade
04

MUNICÍPIO Realizar eventos para os idosos (Semana do Idoso, Carnaval, confraternizações, datas temáticas, datas comemorativas, Caminhada Saudável e lançamento de livro, entre outros)

Unidade

20

MUNICÍPIO Construir ou reformar Centro de Convivência no Jardim Maracanã m² 400

MUNICÍPIO Adquirir mobiliário para Centro de Convivência Unidade 300

MUNICÍPIO Adquirir eletrodoméstico para Centro de Convivência Unidade 10

MUNICÍPIO Construir ou reformar o Centro-Dia m² 500

MUNICÍPIO Adquirir mobiliário para o Centro-Dia Unidade 350

MUNICÍPIO Adquirir eletrodoméstico para o Centro-Dia Unidade 10

MUNICÍPIO Adquirir equipamento de informática para o Centro-Dia Unidade 02

MUNICÍPIO Adquirir equipamento de escritório para Centro-Dia Unidade 06

MUNICÍPIO Implementar projeto habitacional em sistema de comodato (com 35m² cada uma) Unidade habitacional
10

MUNICÍPIO Adquirir mobiliário para unidades habitacionais Unidade 120

MUNICÍPIO Adquirir eletrodoméstico para unidades habitacionais Unidade 20

MUNICÍPIO Realizar campanhas de divulgação e orientação aos idosos de Londrina
Campanha
06

MUNICÍPIO Adquirir matéria-prima para produção de fralda geriátrica em escala, visando à geração de renda nos Grupos de Convivência e Instituições de Idosos
Kits de produção

12

MUNICÍPIO Realizar convênios com instituições asilares para o atendimento/internamento gratuito de idosos Idosos atendidos
250

ADMINISTRAÇÃO DOS CEMITÉRIOS E SERVIÇOS FUNERÁRIOS DE LONDRINA - ACESF

27 - PROGRAMA DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS

OBJETIVO: Administrar, executar, fiscalizar e proceder à manutenção dos serviços funerários no Município.

REGIÃO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA EXERCÍCIO DE 2005

SUL Construir cemitério m² 10.000

MUNICÍPIO Construir capelas para velórios, entre as quais nos Jardins União da Vitória, Santiago, Pizza, São Lourenço e Califórnia e nos Conjuntos Habitacionais Pindorama, João Paz e Semiramis de Barros Braga m² 200

CENTRO Construir a sede própria da Autarquia m² 500

MUNICÍPIO Construir carneiros (gavetas) nos cemitérios municipais Unidade 1.600

MUNICÍPIO Executar melhorias nos cemitérios municipais m² 15.000

MUNICÍPIO Adquirir veículos para serviços funerários Unidade 02

MUNICÍPIO Adquirir equipamentos de informática Unidade 20

AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE - AMS

17 - PROGRAMA DE ATENDIMENTO GERAL À SAÚDE NO MUNICÍPIO

OBJETIVO: Organizar a assistência à saúde da população dentro das diretrizes do Sistema Único de Saúde / SUS, visando à melhoria da qualidade na garantia de acesso em todos os níveis de atenção à saúde.

REGIÃO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA EXERCÍCIO DE 2005

SUL Construir unidade administrativa da Autarquia Municipal de Saúde (Centro Administrativo)
m²
2.300

MUNICÍPIO Adquirir equipamento e material permanente para unidades de saúde Unidade de
saúde
54

CENTRO Construir central de esterilização de materiais e lavanderia
m²
200

MUNICÍPIO Instalar pontos de rede de informática interna na Maternidade Municipal
Pontos de rede
05

MUNICÍPIO Adquirir equipamento de informática para a Maternidade Municipal (microcomputador com Impressora)

Unidade

10

MUNICÍPIO Desenvolver ações relativas à redução da demanda e da oferta de drogas, à prevenção do uso indevido delas, ao tratamento, à recuperação e à reinserção social dos indivíduos que apresentem transtornos decorrentes do uso indevido daquelas substâncias, de forma a atender à Lei Municipal nº 8.888, de 6 de setembro de 2002. Projeto 1

MUNICÍPIO Implementar ações para agilizar todas as intervenções cirúrgicas constantes em fila de espera no sistema municipal de saúde, atendendo desta forma os munícipes que necessitam desses procedimentos. Projeto
1

SUL Construir unidade básica de saúde no Conjunto Habitacional Jamile Dequech. m² 200

MUNICÍPIO Construir unidade básica de saúde nos Jardins Alto da Boa Vista e Monterrey. m² 400

NORTE Construir unidade básica de saúde nos Jardins Itapoá, Campos Verdes e Novo Horizonte m² 200

MUNICÍPIO Adquirir ambulância para atendimento da Unidade Básica de Saúde do Distrito de Lerroville Unidade 1

18 - PROGRAMA DE PREVENÇÕES DE DOENÇAS

OBJETIVO: Promover ações de Vigilância à Saúde, visando ao controle das endemias e vetores - doenças imunoprevisíveis.

REGIÃO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA EXERCÍCIO DE 2005

MUNICÍPIO
Adquirir veículo para a Coordenação Municipal de Controle de Endemias
Unidade
10

MUNICÍPIO Adquirir refrigerador para a manutenção de vacinas na Rede de Unidades de Saúde
Unidade
08

MUNICÍPIO Contratar pessoal para o Centro de Zoonoses Pessoa 10

MUNICÍPIO Implementar, apoiar e incentivar iniciativas de caráter preventivo por meio de programa municipal de nutrição e saúde estudantil de combate à obesidade, ao tabagismo, ao alcoolismo, ao sedentarismo e ao uso de drogas.

Projeto

1

AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE - AMS

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

18 - PROGRAMA DE PREVENÇÕES DE DOENÇAS

OBJETIVO: Promover ações de Vigilância à Saúde, visando ao controle das endemias e vetores - doenças imunoprevisíveis.

REGIÃO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA EXERCÍCIO DE 2005

MUNICÍPIO Adquirir equipamento de informática para o Centro de Atendimento DST/AIDS (microcomputador com impressora)

Unidade

03

MUNICÍPIO Adquirir móveis para salas de atendimento nas instalações do Centro de Doenças Infectocontagiosas e para unidades de Saúde componentes da rede de Prevenção de Doenças Infectocontagiosas

Unidade

45

OESTE Construir Centro Integrado de Doenças m² 600

CAIXA DE ASSISTÊNCIA, APOSENTADORIA E PENSÕES DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA - CAAPSML

03 - PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO

OBJETIVO: Atender às despesas de origem tipicamente administrativas que colaborem para a consecução dos programas finalísticos e não-passíveis de sua apropriação.

REGIÃO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA EXERCÍCIO DE 2005

CAAPSML - ÓRGÃO GERENCIADOR

MUNICÍPIO Adquirir veículo de passeio Unidade 01

MUNICÍPIO Adquirir equipamentos de informática destinados a expansão e reposição
Unidade
18

MUNICÍPIO Executar obras de adaptação e expansão do imóvel pertencente ao Plano de Saúde para utilização como área administrativa

m²

500

MUNICÍPIO Adquirir equipamentos e acessórios destinados à climatização de 3.873m² do edifício sede da CAAPSML
m²
3.873

MUNICÍPIO Adquirir equipamentos destinados a adequação do sistema elétrico da CAAPSML (Cabine de Força)
Unidade
01

MUNICÍPIO Adquirir móveis e utensílios para implantação de Biblioteca
Unidade
10

MUNICÍPIO Adquirir móveis e utensílios para a organização do arquivo da CAAPSML
Unidade
30

MUNICÍPIO Reestruturar a rede lógica e elétrica dos setores de ambulatórios e administração da saúde
m²
1.000

20 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO SERVIDOR MUNICIPAL

OBJETIVO: Conceder benefícios de assistência médica, hospitalar, odontológica e farmacêutica aos servidores municipais e a seus dependentes.

REGIÃO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA EXERCÍCIO DE 2005

CAAPSML - PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE

SUL Executar obras de adaptação e expansão do edifício sede para utilização como área odontológica e ambulatorial
m²
350

MUNICÍPIO Adquirir equipamentos de informática necessários aos atendimentos na policlínica e no ambulatório
Unidade
02

MUNICÍPIO Adquirir equipamentos destinados à reposição e/ou ampliação de serviços oferecidos pela Policlínica e pelo Ambulatório da CAAPSML

Unidade

10

MUNICÍPIO Adquirir móveis e utensílios destinados a reposição e/ou ampliação de serviços oferecidos pela Policlínica e pelo Ambulatório da CAAPSML

Unidade

10

21 - PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL

OBJETIVO: Implementar ações que visem à manutenção do Plano de Previdência Social aos servidores municipais.

REGIÃO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA EXERCÍCIO DE 2005

CAAPSML - PLANO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

MUNICÍPIO / ÓRGÃOS DE LOTAÇÃO Dar continuidade à manutenção dos benefícios de aposentadorias de responsabilidade dos órgãos de lotação

Aposentadorias

235

CAAPSML Manter os benefícios de aposentadorias concedidos pela CAAPSML
Aposentadorias
1.078

CAAPSML Manter os benefícios de pensões concedidos pela CAAPSML
Pensões 206

CAAPSML Conceder benefícios de aposentadorias aos servidores que já cumpriram ou cumprirão os requisitos para obtenção do benefício de aposentadoria no exercício

Aposentadorias

320

INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE LONDRINA
IPPUL

03 - PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO

OBJETIVO: Atender às despesas de origem tipicamente administrativas mas que colaborem para a consecução dos programas finalísticos e não passíveis de sua apropriação.

REGIÃO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA EXERCÍCIO DE 2005

MUNICÍPIO Adquirir ar condicionado Unidade 04

MUNICÍPIO Adquirir veículos Unidade 04

MUNICÍPIO Contratar servidor Pessoa 20

MUNICÍPIO Adquirir máquinas e equipamentos Unidade 19

MUNICÍPIO Adquirir GPS - Sistema de Posicionamento Global Unidade 01

MUNICÍPIO Adquirir mobiliário em geral Unidade 100

MUNICÍPIO Adquirir coleções e material bibliográfico Livro 40

MUNICÍPIO Adquirir licença de software Licença 20

04 - PROGRAMA DE AÇÕES DE PLANEJAMENTO E DE GESTÃO URBANA

REGIÃO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA EXERCÍCIO DE 2005

MUNICÍPIO Revisar e atualizar as leis componentes do Plano Diretor Hora Técnica 11.760

MUNICÍPIO Elaborar Plano de Desenvolvimento Rural e dos Distritos
Hora técnica
2.880

MUNICÍPIO Elaborar projetos estratégicos de desenvolvimento Hora técnica 1.440

MUNICÍPIO Seqüenciar a implantação de Sistema de Informações Georeferenciadas (SIG)
Hora técnica
5.760

MUNICÍPIO Elaborar Plano de Valorização Histórico-Paisagística e Cultural da Cidade de Londrina
Hora técnica
1.440

MUNICÍPIO Elaborar Plano de Qualificação do Espaço Urbano Hora técnica 2.880

MUNICÍPIO Elaborar Plano Municipal de Turismo Hora Técnica 1.440

REGIONAL Elaborar Plano Especial de Integração Intermunicipal na região de conurbação entre Cambé, Londrina e Ibiporã
Hora técnica
1.440

MUNICÍPIO Elaborar Plano Municipal de Transporte Coletivo Hora Técnica 2.880

MUNICÍPIO Adquirir servidor Pentium 4 - 700 MVZ Unidade 02

MUNICÍPIO Adquirir fita DLT para backup automativa Unidade 01

MUNICÍPIO Adquirir software para mapa e loteamento urbano Unidade 20

MUNICÍPIO Adquirir licenças de software para geoprocessamento Unidade 03

MUNICÍPIO Adquirir máquina para plotagem Unidade 02

23 - PROGRAMA CIDADÃO NO TRÂNSITO

OBJETIVO: Promover ações que visem à melhoria do trânsito no Município, proporcionando segurança, modernidade e fluidez de tráfego.

REGIÃO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA EXERCÍCIO DE 2005

NORTE

Elaborar Projeto de sinalização nos bairros da Cidade (Bairro da Gente), especialmente nos Jardins Pacaembu I e II e no Portal Itamaracá

Bairro 25

SUL 25

LESTE 30

OESTE 30

CENTRO 00

NORTE
Implantar o projeto Siga Bem em locais de grande fluxo de pedestres, particularmente escolas, entre as quais nas Escolas Estaduais Carlos Dietz e Vicente Rijo e na Escola Santa Maria, na Avenida Maringá.
Unidade escolar 16

SUL 16

LESTE 15

OESTE 15

CENTRO 07

NORTE
Projetar a intensificação e a adequação da sinalização nas principais vias urbanas

Vias 06

SUL 06

LESTE 06

OESTE 06

CENTRO 08

NORTE
Projetar a adequação de geometria viária nos principais pontos de conflito viário

Pontos de Adequação 10

SUL 10

LESTE 10

OESTE 10

CENTRO 06

NORTE
Estudar a volumetria de tráfego e a definição dos pontos de sinalização semafórica e a adequação dos tempos e definição dos estágios

Cruzamentos 40

SUL 40

LESTE 40

OESTE 40

CENTRO 50

CENTRO Implantar e operacionalizar o CTA (controle de tráfego por área)
Semáforos
20

CENTRO Promover pesquisa, estudos e monitoramento de acidentes de trânsito
Hora Técnica
7.200

CENTRO Efetuar a Contagem Volumétrica de Tráfego Cruzamentos 240

MUNICÍPIO Instalar sistema semafórico, especialmente na Avenida Rio Branco, na confluência com a Rua Tietê. Pontos 12

34 - PROGRAMA DE OBRAS VIÁRIAS E REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO URBANO

OBJETIVO: Elaborar projetos para melhorar as condições de fluidez e segurança das principais vias da cidade que já apresentam grau de saturação em alguns horários do dia, por meio de ajustes de geometria, alargamento ou duplicação para aumento de capacidade e obras de arte necessárias (pontes e entrincheirados).

REGIÃO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA EXERCÍCIO DE 2005

NORTE ELABORAR:
Projeto de correção geométrica na confluência da Rodovia Carlos João Strass com a Av. Sylvio de Barros;
Projeto de rotatória no acesso da BR-369 à Rodovia Carlos João Strass;
Projeto de rotatória na confluência da da Av. Saul Elkind com a Av. Odilon Braga;
Projeto de duplicação da Av. Odilon Braga entre a Av. Curitiba e a Av. Saul Elkind;
Projeto de duplicação da Av. Angelina Ricci Vezozzo;
Projeto de duas rotatórias na Av. Henrique Mansano.

m²m²m²m

m
m²

10.000

12.700
5.000
500

3.60018.000

SUL ELABORAR:
Projeto de rotatória de retorno na Rodovia PR-445, à frente do Posto Formigão;
Projeto de acostamento da Rodovia Mábio Gonçalves Palhano;
Projeto de canteiro central da Av. Harry Prochet.

m²
m
m

30.0003.500
1.050

LESTE ELABORAR:
Projeto de rotatória na confluência da Av. Alziro Zarur com a Av. Robert Koch;
Projeto alargamento Av. Paul Harris entre a Av. do Café e a Av. Alziro Zarur;
Projeto de alargamento da Av. Alziro Zarur.

m²

m
m

6.000
330280

OESTE ELABORAR:
Projeto de duplicação da Av. Pref. Faria Lima;
Projeto de rotatória na confluência da Av. Castelo Branco com a Rua Foz do Iguaçu.
m

m²
1.200

20.000

CENTRO ELABORAR:
Projeto de duplicação da Rua Sen. Souza Naves, entre o Monumento à Bíblia e a Rua Heródoto;
Projeto de duplicação da Av. Humaitá entre a Av. Maringá e a Av. Higienópolis;
Projeto de entrincheirado na confluência da BR-369 com a Av. Duque de Caxias.

m

m²

m²

1.800

9.300

14.000

OESTE Contratar Projeto da ponte para transposição do Igapó 4 na duplicação da Avenida Castelo Branco
Projeto
01

OESTE Contratar Projeto do bueiro para transposição do Córrego Rubi na duplicação da Avenida Castelo Branco
Projeto
01

OESTE Contratar Projeto da ponte para transposição do Igapó 3 na duplicação da Avenida Prefeito Faria Lima
Projeto
01

NORTE Contratar Projeto de alargamento da ponte sobre o Ribeirão Lindóia na Rua Angelina Ricci Vezozzo
Projeto
01

NORTE Contratar Projeto da ponte para transposição do Ribeirão Lindóia na duplicação da Rua Angelina Ricci Vezozzo
Projeto
01

NORTE Contratar Projeto de alargamento da ponte sobre o Ribeirão Quati na Rua Angelina Ricci Vezozzo
Projeto
01

NORTE Contratar Projeto da ponte para transposição do Ribeirão Quati na duplicação da Rua Angelina Ricci Vezozzo
Projeto
01

NORTE Contratar Projeto do bueiro para transposição do Ribeirão Lindóia ligando a Avenida José Del Ciel Filho (Jardim Imagawa) à Rua Francisco de Melo Palheta (Residencial do Café)

Projeto

01

LESTE Contratar Projeto do bueiro para transposição do Córrego Barreiro ligando a Avenida Nereu Mendes (Jardim Nações Unidas) à Avenida Máximo Perez Garcia (Jardim Belo Horizonte)

Projeto

01

FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE LONDRINA

09 - PROGRAMA DE PROMOÇÃO AO ESPORTE E AO LAZER

OBJETIVO: Desenvolver atividades de promoção do esporte e do lazer no Município, observadas as diretrizes da política municipal de desenvolvimento do esporte amador e visando à melhoria da qualidade de vida da população.

REGIÃO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA EXERCÍCIO DE 2005

NORTE Perfurar poço artesiano no Estádio do Café Unidade 01

NORTE Adquirir catraca eletrônica Unidade 20

NORTE Adquirir máquina de cortar grama Unidade 02

MUNICÍPIO Reformar quadras poliesportivas, entre elas a da Praça José Carlos Marques, Rua Amendoinzeiro, no Jardim Santa Rita; a da Vila Nova; a dos Jardins Sabará, Tókio e Bandeirantes, esta última situada na Avenida Arthur Thomas na confluência com a Rua Serra do Flamengo; e a do Conjunto Habitacional João Paz, com a instalação de cobertura Unidade 20

NORTE Ampliar o Autódromo m² 400

NORTE Recuperar pista do Autódromo m² 6.000

LESTE Construir Centro Esportivo m² 2.000

CENTRO Adquirir equipamentos de escritório Unidade 10

CENTRO Adquirir equipamentos de informática Unidade 04

CENTRO Adquirir eletrodoméstico Unidade 02

CENTRO Reformar o Ginásio de Esportes Moringão m² 200

CENTRO Reformar o Ginásio de Esportes Alceu Malucelli m² 100

MUNICÍPIO Adquirir equipamentos de oficina Unidade 02

NORTE Realizar a Fórmula Truck Público 30.000

NORTE Inserir no Calendário Londrinense outros eventos automobilísticos - nacionais e internacionais
Público
30.000

NORTE Participar e incentivar diversos campeonatos automobilísticos, tais como a Fórmula Stock Car
Público
5.000

NORTE Realizar o Encontro Internacional de Motociclismo Motociclista 5.000

MUNICÍPIO Adquirir túnel inflável para o Ginásio Moringão unidade 01

MUNICÍPIO Implantar o Plano de Cargos e Salários Servidores 45

NORTE Reformar o Estádio do Café m² 1.000

MUNICÍPIO Adquirir veículo Unidade 03

MUNICÍPIO Instalar e consertar alambrados nos campos de futebol em diversos bairros do Município, entre os quais os seguintes: Jardim Maria Lúcia, Jardim Santiago, Jardim Santo André e Conjunto Habitacional Vivi Xavier. Campo de futebol
15

MUNICÍPIO Adquirir equipamentos e mobiliários para a Biblioteca do Esporte
Unidade
30

MUNICÍPIO Apoiar e incentivar projetos e modalidades esportivas de fins sociais ou que beneficiem o turismo inter-regional, como, por exemplo, os torneios e campeonatos de beisebol, softbal, golfe e outros. Público 20.000

CENTRO Reformar e cobrir a quadra de esportes localizada na Praça Venâncio Bernardo da Silva, Rua Flórida, na Vila Flórida. Quadra 1

LESTE Construir campo de futebol suíço, com alambrado, no Parque Waldemar Hauer B e no Conjunto Habitacional Jesualdo Garcia Pessoa. Unidade 2

SUL Construir vestiários no campo de futebol do Jardim Del Rey. m² 40

LESTE Construir vestiários no campo de futebol da Vila Ricardo, localizado na Rua Flor-de-Jesus, esquina com a Rua Rosa-Branca. m² 40

LESTE Reformar e cobrir a quadra de esportes localizada na Vila Ricardo, Rua Flor-de-Jesus, esquina com a Rua Girassol. Quadra 1

LESTE Construir quadra de bocha e malha na Rua Roseiral, 77, na Vila Ricardo. Quadra 1

SUL Construir alambrado e vestiário nos seguintes campos de futebol:
do Conjunto Habitacional Oscavo Gomes dos Santos; e
do Conjunto Habitacional Bárbara Daher, localizado na Avenida Abraham Lincoln, esquina com a Rua Nelson Roversi Forattini. Unidade 2

MUNICÍPIO Contruir campos de futebol, inclusive com a instalação de alambrados, nos seguintes bairros: Conjunto Habitacional Maria Celina, Jardim Alto da Boa Vista, Jardim Guararapes e Jardim Novo Perobal. Unidade 4

MUNICÍPIO Construir campo de malha e bocha na Praça localizada na Rua Ângelo Gaiotto, no Jardim Maria Lúcia, e na Rua Silvio Mariano da Silva, no Jardim Novo Perobal. Unidade 2

MUNICÍPIO Construir centro poliesportivo com quadra esportiva, quadra de malha, quadra de bocha e dois campos de futebol suíço, no Conjunto Residencial Santa Rita I. Unidade 1

NORTE Construir campo de futebol, com vestiários, na área denominada Praça II, delimitada pelas ruas Dr. Orlando Vicentini, Dr. Ricardo Skowroneck e Dr. José Nery Machado, do Conjunto Habitacional Farid Libos Unidade 1

FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE LONDRINA

FUNDO ESPECIAL DE INCENTIVO A PROJETOS ESPORTIVOS

09 - PROGRAMA DE PROMOÇÃO AO ESPORTE E AO LAZER

REGIÃO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA EXERCÍCIO DE 2005

CENTRO Adquirir aparelho para prática de ginástica artística Unidade 03

MUNICÍPIO Realizar parcerias com os vários segmentos da sociedade organizada, visando à continuidade dos projetos pertinentes ao esporte social, com ênfase nas comunidades carentes

Criança

10.000

DISTRITOS Realizar o Projeto Futuro nos Distritos Criança 1.000

DISTRITOS Realizar os projetos Recreação, Lazer e Atividades Físicas"nos Distritos
Pessoas
1.000

MUNICÍPIO Realizar os projetos Recreação, Lazer e Atividades Físicas nos bairros do Município
Pessoas
5.000

OESTE Realizar o Torneio Escolar de Londrina - Tornescolon Criança 10.000

MUNICÍPIO Implantar o Projeto Visitação aos próprios públicos Público 50.000

MUNICÍPIO Realizar os Jogos de Inverno Associado 5.000

MUNICÍPIO Trazer para Londrina, campeonatos de nível nacional e internacional nas diversas modalidades organizadas no Município
Público
50.000

MUNICÍPIO Instituir competições nas diversas modalidades organizadas no Município Pessoas 2.000

MUNICÍPIO Dar continuidade ao Projeto Criança em Campo Criança 1.500

MUNICÍPIO Participar dos Jogos da Juventude do Paraná Atleta 1.000

MUNICÍPIO Participar dos Jogos Abertos do Paraná Atleta 1.000

CENTRO Participar do Campeonato Nacional de Basquetebol Masculino Público 100.000

CENTRO Participar do Campeonato Nacional Masculino de Handebol Público 10.000

CENTRO Participar do Campeonato Nacional de Voleibol Masculino e Feminino
Público
80.000

CENTRO Realizar prova pedestre Atleta 500

CENTRO Realizar o Campeonato Nacional de Futebol de Salão Público 10.000

OESTE Participar do Campeonato Brasileiro de Atletismo Atleta 500

MUNICÍPIO Realizar o Programa Verão em Londrina no Zerão e nos demais bairros do Município
Pessoa
44.000

CENTRO Realizar Dia Temático - Gincana Escolar Aluno 1.200

CENTRO Realizar a Taça Brasil de Futebol de Salão Feminino Atleta 100

MUNICÍPIO Realizar Campeonato de Atletismo Público 10.000

OESTE Realizar o Campeonato Brasileiro de Taekwondo Público 3.000

CENTRO Realizar Paraolimpíada no Município, com alcance estadual Público 5.000

OESTE Realizar a Copa de Atletismo Público 5.000

MUNICÍPIO Realizar os Jogos de Inverno Universitário de Londrina Atletas 3.000

MUNICÍPIO Instituir o Programa "Bolsa Potência Esportiva" aos atletas com deficiência de Londrina, oportunizando o seu aprimoramento esportivo, bem como a participação em eventos paradesportivos estaduais e nacionais Atleta 30

Programa: Promoção ao Esporte e ao Lazer
Objetivo: Desenvolver atividades de promoção do esporte e do lazer no Município, observadas as diretrizes da política municipal de desenvolvimento do esporte amador e visando à melhoria da qualidade de vida da população.
Metas:

REGIÃO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA

EXERCÍCIO 2004

Oeste Construção de Ginásio de Esportes m²

1.593,55

Sul Construção de Ginásio de Esportes m²

1.593,55

FUNDO DE URBANIZAÇÃO DE LONDRINA

19 - PROGRAMA DE AÇÕES AMBIENTAIS

REGIÃO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA EXERCÍCIO DE 2005

MUNICIPIO Realizar o pagamento de serviços de coleta de lixo realizados em anos anteriores conforme Lei 9002 de 19/12/2002

%

25

NORTE Realizar os serviços de capina e roçagem das áreas públicas, dos terrenos de particulares não-limpos, fundos de vale, praças, bosques, canteiros e outros por pelo menos 4 vezes ao ano

m²

3.000.000

SUL Realizar os serviços de capina e roçagem das áreas públicas, dos terrenos de particulares não-limpos, fundos de vale, praças, bosques, canteiros e outros por pelo menos 4 vezes ao ano

m²

3.000.000

LESTE Realizar os serviços de capina e roçagem das áreas públicas, dos terrenos de particulares não-limpos, fundos de vale, praças, bosques, canteiros e outros por pelo menos 4 vezes ao ano

m²

3.000.000

OESTE Realizar os serviços de capina e roçagem das áreas públicas, dos terrenos de particulares não-limpos, fundos de vale, praças, bosques, canteiros e outros por pelo menos 4 vezes ao ano

m²

3.000.000

CENTRO Realizar os serviços de capina e roçagem das áreas públicas, dos terrenos de particulares não-limpos, fundos de vale, praças, bosques, canteiros e outros por pelo menos 4 vezes ao ano

m²

1.000.000

MUNICIPIO Realizar a coleta de resíduos sólidos recicláveis na Cidade por meio do Programa de Coleta Seletiva

Toneladas

20.000

MUNICIPIO Realizar a coleta de lixo urbano em todo o Município Toneladas 100.000

MUNICÍPIO Realizar varrição das vias públicas e a limpeza urbana do Município, em especial nas ruas e avenidas dos Jardins Leonor, Santa Rita, Maria Lúcia, Santiago, Conjunto Santa Rita, Mônaco, Santa Madalena, Nova Olinda e Santiago.
km
4.000

MUNICÍPIO Construir o novo Aterro Sanitário de Londrina Alqueire 80

23 - PROGRAMA CIDADÃO NO TRÂNSITO

OBJETIVO: Promover ações que visem à melhoria do trânsito no Município, proporcionando segurança, modernidade e fluidez de tráfego.

REGIÃO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA EXERCÍCIO DE 2005

MUNICÍPIO Proceder à manutenção da sinalização existente m² 50.000

MUNICÍPIO Implantar semáforos, um dos quais na Rua Bahia, no trecho compreendido entre as ruas Amapá e Piquiri Unidade 40

MUNÍCIPIO Manter os cruzamentos semaforizados Unidade 100

MUNICÍPIO Implantar placas indicativas Unidade 500

MUNICÍPIO Adquirir veículo para fiscalização de trânsito Veículo 01

MUNICÍPIO Promover campanha de trânsito Campanha 01

MUNICÍPIO Implantar controladores eletrônicos Unidade 04

MUNICÍPIO Sinalização vertical:
Manutenção e instalação de placas de advertência, placas de regulamentação, placas indicativas, painéis, colunas,canos galvanizados, etc.

Unidade

1.000

MUNICÍPIO Sinalização horizontal:

Demarcação viária m² 60.000

Sinalizadores de advertência Peça 100

Prismas de concreto 20cm x 40cm Peça 300

Ondulações transversais Unidade 03

Tachões refletivos 10cm x 20cm Peça 100

Tachões refletivos monodirecionais branco 10x10cm Peça 200

Repintura de obstáculos m² 1.000

MUNICÍPIO Efetuar manutenção de Central de Tráfego por Área - CTA Unidade 01

NORTE Adequar sinalização nas principais vias urbanas Vias 06

SUL Adequar sinalização nas principais vias urbanas Vias 06

LESTE Adequar sinalização nas principais vias urbanas Vias 06

OESTE Adequar sinalização nas principais vias urbanas Vias 06

CENTRO Adequar sinalização nas principais vias urbanas entre as quais as confluências da Avenida Leste-Oeste com a Rua Guaporé e da Avenida Nassin Jabur com a Avenida Brasília (acesso à Rua Guaporé) Vias 06

NORTE Implantar projetos de sinalização nos bairros da cidade (Bairro da Gente)
Bairros
10

SUL Implantar projetos de sinalização nos bairros da cidade (Bairro da Gente)
Bairros
10

LESTE Implantar projetos de sinalização nos bairros da cidade (Bairro da Gente)
Bairros
10

OESTE Implantar projetos de sinalização nos bairros da cidade (Bairro da Gente)
Bairros
10

NORTE Implantar o projeto Siga Bem em locais de grandes fluxos de pedestres, particularmente escolas Unidades Escolares
04

SUL Implantar o projeto Siga Bem em locais de grandes fluxos de pedestres, particularmente escolas Unidades Escolares
04

LESTE Implantar o projeto Siga Bem em locais de grandes fluxos de pedestres, particularmente escolas Unidades Escolares
04

OESTE Implantar o projeto Siga Bem em locais de grandes fluxos de pedestres, particularmente escolas Unidades Escolares
04

CENTRO Implantar o projeto Siga Bem em locais de grandes fluxos de pedestres, particularmente escolas Unidades Escolares
01

NORTE Adequar a geometria viária nos principais pontos de conflito Pontos de adequação
10

SUL Adequar a geometria viária nos principais pontos de conflito Pontos de adequação
10

LESTE Adequar a geometria viária nos principais pontos de conflito Pontos de adequação
10

OESTE Adequar a geometria viária nos principais pontos de conflito Pontos de adequação
10

CENTRO Adequar a geometria viária nos principais pontos de conflito Pontos de adequação
06

SERCOMTEL S. A - TELECOMUNICAÇÕES

33 - PROGRAMA DE TELECOMUNICAÇÕES

OBJETIVO: Desenvolver ações para implantação, operação e manutenção da rede telefônica por meio da seleção, comutação e transmissão.

REGIÃO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA EXERCÍCIO DE 2005

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

MUNICÍPIO Implantar rede corporativa (backbone) Unidade 01

MUNICÍPIO Implantar rede corporativa (switch) Unidade 10

MUNICÍPIO Implantar rede corporativa (roteadores) Unidade 02

MUNICÍPIO Implantar rede corporativa (racks) Unidade 10

MUNICÍPIO Adquirir software de gerenciamento (servidores, estações, etc.)
Unidade
01

MUNICÍPIO Adquirir licenças para Sistema Operacional Windows 2000
Licença
150

MUNICÍPIO Ampliar e adquirir servidor departamental - INTEL Unidade 03

MUNICÍPIO Adquirir microcomputador Unidade 100

MUNICÍPIO Adquirir periféricos (impressoras, scanners, etc.) Unidade 40

MUNICÍPIO Adquirir impressoras departamentais de médio porte Unidade 02

MUNICÍPIO Ampliar e adquirir servidor corporativo - Unix Unidade 02

MUNICÍPIO Implantar software de business inteligence - apoio a decisão
Unidade
01

MUNICÍPIO Adquirir software de business inteligence - apoio à decisão (Licenças)
Licença
50

MUNICÍPIO Atualizar as licenças do Microsoft Office Unidade 100

MUNICÍPIO Adquirir notebooks Unidade 15

AIE - INFRA-ESTRUTURA

MUNICÍPIO Adquirir veículo de passeio Unidade 03

MUNICÍPIO Adquirir veículo leve tipo furgão Unidade 23

MUNICÍPIO Adquirir caminhão Unidade 02

MUNICÍPIO Adquirir veículo utilitário (caminhões/caminhonetes) Unidade 10

MUNICÍPIO Renovar o sistema de CFTV dos prédios das ruas Professor João Cândido e Robert Prochet
Conjunto
01

MUNICÍPIO Renovar o sistema de CFTV dos prédios do Jardim Bancários
Conjunto
01

MUNICÍPIO/
DISTRITO Substituir os bebedouros nas estações telefônicas (ELRs) Conjunto 32

MUNICÍPIO Adquirir estação de trabalho e cadeira para atender ergonomia - DORT
Conjunto
75

MUNICÍPIO / DISTRITO Implantar extinção automática de incêndio nas estações telefônicas - ELRs
Conjunto
17

MUNICÍPIO/
DISTRITO Implantar a extinção automática de incêndio no Parque de Operações (sala do servidor, central de documentação, arquivo da contabilidade) c/FM-2000

Conjunto

03

MUNICÍPIO / DISTRITO Substituir parcialmente o sistema de detecção de incêndio (JOCAN/RP - P.O e JGS)
Conjunto
03

ENGENHARIA E TECNOLOGIA

1 - INFRA-ESTRUTURA

MUNICÍPIO Confecção de padrão de energia para armário outdoor Unidade 10

MUNICÍPIO Aquisição de QDFs / Fim Fila - ELR´s Sala Transmissão e GSM
Unidade
05

MUNICÍPIO Aquisição de Sistema de Proteção para descarga atmosférica
Unidade
14

MUNICÍPIO Substituição das fontes de correntes contínuas Unidade 02

MUNICÍPIO Substituição do banco de baterias V. regulada 600Ah Alphaville e Santa Izabel
Unidade
02

MUNICÍPIO Substituição do banco de baterias V. regulada 600 Ah - Guanabara e Aeroporto
Unidade
02

MUNICÍPIO /
DISTRITO Substituição do banco de baterias V. regulada 600 Ah - São Francisco e Lerroville
Unidade
02

MUNICÍPIO Aquisição de equipamentos de energia CC para clientes corporativos
Unidade
05

MUNICÍPIO Aquisição de condicionador de ar central, capacidade 12,5 TR
Unidade
01

MUNICÍPIO Aquisição de condicionadores de ar compactos Unidade 11

MUNICÍPIO Aquisição de infra-estrutura CA/CC para atendimento PPI
Unidade
06

2 - COMUTAÇÃO

MUNICÍPIO Ampliação de memórias nos processadores das centrais RP I, II, JGS, OBR
Unidade
08

MUNICÍPIO Ampliação de sistemas 2M para interconexão com outras operadoras
Sistema
128

MUNICÍPIO Aquisição de acessos RDSI modalidade primário Acessos 30

MUNICÍPIO Troca do Sistema de referência de clok para o relógio interno das centrais
Unidade
03

MUNICÍPIO Adequação dos distribuidores gerais Unidade 03

MUNICÍPIO Aquisição de fluxos 2M para grandes usuários (DDR) Unidade 48

MUNICÍPIO Aquisição de equipamento para sincronismo externo Unidade 01

MUNICÍPIO Rede Inteligente - aquisição de sistema de UP2U para 2.641.194 chamadas/ano (PAB de rádio e TV´s)
Sistema
01

MUNICÍPIO PABX Virtual / Fone Fácil (BGC) - Aquisição de placas para modo attendent Marvin Switchboard
Unidade
20

MUNICÍPIO PABX Virtual / Fone Fácil (BGC) - Aquisição de sistema para 10 usuários Multicompanhia Marvin Enterprise

Unidade

01

MUNICÍPIO Aquisição de plataforma integrada de voz (chat, interatividade, reconhecimento) para uma demanda de 240.000 minutos/ano

Unidade

01

MUNICÍPIO Aquisição de pacote de serviços de número múltiplo de assinantes
Unidade
300

ENGENHARIA E TECNOLOGIA

3 - REDE EXTERNA

MUNICÍPIO /
DISTRITO Projetos de rede metálica + canalização km 100

MUNICÍPIO /
DISTRITO Projetos de rede óptica km 50

MUNICÍPIO /
DISTRITO Contratação de mão-de-obra para manutenção e instalação de OS´s internas (12 meses)
Unidade
27.600

MUNICÍPIO Aquisição de materiais para OSs de implantação Unidade 27.600

MUNICÍPIO Contratação de mão-de-obra para instalação de acessos ADSL
Unidade
5.386

MUNICÍPIO
Aquisição de aparelhos telefõnicos públicos celular, orelhões e acessórios
Unidade
10

MUNICÍPIO
Aquisição de aparelhos telefõnicos públicos, orelhões e acessórios
Unidade
200

MUNICÍPIO /
DISTRITO Aquisição de Fio telefônico FDG m 250.000

MUNICÍPIO Contratação de mão-de-obra para lançamento e emendas de cabos classe ¨L¨ e ¨C¨ - 23.000 UPs
Unidade
23.000

MUNICÍPIO Contratação de mão-de-obra classe ¨B¨ - 5.000 UPs Unidade 5.000

4 - TRANSMISSÃO

MUNICÍPIO Remanejamento de equipamento SDH STM-4 interligando as estações Bahia/Lindóia/Jacutinga
Unidade
02

MUNICÍPIO Remanejamento de equipamento SDH STM-4 interligando as estações Vila Izabel/W. Hauer/R. Prochet
Unidade
02

MUNICÍPIO Remanejamento de equipamento SDH STM-1/4 interligando as estações São João/Aeroporto e São João/R. Prochet
Unidade
02

MUNICÍPIO Aquisição de placas para rede Newbridge Unidade 10

MUNICÍPIO Readequação/gerência e sobressalentes da transmissão dos EAR
Unidade
01

MUNICÍPIO Aquisição de equipamento PDH para atender demanda antes da implantação do SDH STM - 16
Unidade
10

ENGENHARIA E TECNOLOGIA

5 - DADOS

MUNICÍPIO /
DISTRITO Modems HDSL (range estendido) para atendimento a clientes distantes
Unidade
10

MUNICÍPIO /
DISTRITO Gabinetes + acessórios para modems Unidade 58

MUNICÍPIO /
DISTRITO Modems ópticos para clientes corporativos Unidade 06

MUNICÍPIO /
DISTRITO Módulos de proteção com filtros passa baixa para circuitos SLDA
Unidade
300

MUNICÍPIO /
DISTRITO Bridges / conversores de interfaces para atendimentos diferenciados
Unidade
40

MUNICÍPIO /
DISTRITO Ampliação de acessos ADSL nas estações /ELRs Unidade 4.000

MUNICÍPIO /
DISTRITO Adequação da plataforma ADSL devido a ampliação de 4000 novos acessos
Unidade
01

MUNICÍPIO /
DISTRITO Aquisição de mini concentradores ADSL e armários para Distritos, Patrimônios
Unidade
15

MUNICÍPIO /
DISTRITO Readequação da plataforma ADSL para modelo de autenticação via PPPoE
Unidade
01

MUNICÍPIO /
DISTRITO Ampliação de switches HPNa para atender supervia condomínio vertical
Unidade
148

MUNICÍPIO Aquisição de splitters de usuário para novos supervia Unidade 10.000

MUNICÍPIO Ampliação de módulos / CPES nos switches HPNa existentes (25%)
Unidade
37

MUNICÍPIO Aquisição de estrutura de RAS + roteador para serviços acessos remoto DIAL UP i Intranet corporativa
Unidade
01

MUNICÍPIO Adequação das salas de transmissão e dados das centrais telefônicas
Unidade
05

MUNICÍPIO Aquisição de modem ADSL Unidade 3.600

6 - REDE TMN

MUNICÍPIO
DISTRITO Aplicações de TMN - unificações de gerências Unidade 01

MUNICÍPIO
DISTRITO Aquisição de 6 unidades de cubo de projeção com 50¨cada
Unidade
06

MUNICÍPIO
DISTRITO Implantação de Interface dos equipamentos HDSL e modem óptico
Unidade
01

MUNICÍPIO
DISTRITO Aquisição de placas SNMP ASGA p/ TMN Unidade 01

ENGENHARIA E TECNOLOGIA

7 - FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS DE TESTES E SOFTWARE

MUNICÍPIO
DISTRITO Aquisição de GPS Unidade 01

MUNICÍPIO
DISTRITO Aquisição de equipamento de teste para ADSL Unidade 02

MUNICÍPIO
DISTRITO Aquisição de regulador de velocidade eletrônico para GMG Móvel STEMAC
Unidade
01

MUNICÍPIO
DISTRITO Aquisição de analisador de qualidade de energia elétrica HIOKI - modelo 3196
Unidade
01

MUNICÍPIO
DISTRITO Aquisição de analisador de baterias CELL TRON ADVANCED
Unidade
01

MUNICÍPIO
DISTRITO Aquisição de alicate de corrente NAC / DC alta precisão - fluke 337
Unidade
01

MUNICÍPIO
DISTRITO Aquisição de termômetro infra vermelho portátil Unidade 01

8 - NOVAS TECNOLOGIAS

MUNICÍPIO Aquisição de backbone IP Unidade 01

SERCOMTEL CELULAR S. A.

33 - PROGRAMA DE TELECOMUNICAÇÕES

OBJETIVO: Desenvolver ações para implantação, operação e manutenção da rede telefônica por meio da seleção, comutação e transmissão.

REGIÃO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA EXERCÍCIO DE 2005

CAIE - INFRA-ESTRUTURA

MUNICÍPIO Aquisição de veículos de passeio para substituição dos adquiridos de 1993 a 1995
Veículo
05

MUNICÍPIO Aquisição de estações de trabalho e cadeiras p/atender ergonomia - DORT
Conjunto
30

MUNICÍPIO Implantação de extinção automática de incêndio nas Estações Rádio - Base - ERB´s
Conjunto
08

MUNICÍPIO Implantação de sistema de detecção de incêndio nas Estações Rádio - Base - ERB´s
Conjunto
08

TECNOLOGIA

LONDRINA Ampliação da Rede GSM **
CCC - Central de Comutação e Controle
Situação final de 2004: 30.000 acessos, ampliação proposta 20.000 novos acessos

Novos acessos

50.000

LONDRINA Ampliação da Rede GSM **
CCC - Central de Comutação e Controle
Licenças de ampliação para 20.000 novos acessos

Licenças

20.000

LONDRINA Ampliação da Rede GSM **
BSC - Controladora de Rádio-Base
Licenças de software para 40 novos transceivers

Unidade

40

LONDRINA Ampliação da Rede GSM **
BTS - Novas Estações Rádio-Base
Melhoria de cobertura - área urbana e rural

Canal

06

LONDRINA Aquisição de reforçadores - GSM **
Melhoria de cobertura
Reforçadores para melhoria de cobertura

Unidade

02

LONDRINA Rede GSM **
Serviços de suporte
Manutenção de software e hardware

Serviço

01

LONDRINA Rede GPRS ***
Compartilhamento infra
Manutenção de Software e Hardware

Serviço

01

LONDRINA Rede MMS ******
Compartilhamento Infra
Manutenção de software e hardware

Serviço

01

LONDRINA Ampliação de licenças de software SMS *****
Aumento de licença de mensagens a serem cursadas
MDAs
07

LONDRINA SMS *****
Serviços de suporte
Manutenção de software e hardware

Serviço

01

TECNOLOGIA

LONDRINA Plataforma de serviços pré-pago
Aumento de licenças de usuários pré pago
Investimento em software e hardware para 70.000 usuários

Usuário

20.000

LONDRINA Plataforma de serviços pré-pago
Serviços de suporte
Manutenção de software e hardware

Serviço

01

LONDRINA Rede TDMA *
Serviços de suporte
Manutenção de software e hardware

Serviço

01

Obs 1 TDMA x GSM - A ampliação prevista anteriormente para Rede TDMA/2004 foi transferida para GSM, aproveitando a mudança de tecnologia. TDMA continua sendo parte da tecnologia, porém conforme sinalizado acima, os investimentos serão feitos para melhorar o sistema atual.

Obs 2 GSM - As terminologias/descrições anteriores (tecnologia) foram alteradas pela definição de alguns padrões GSM, porém a nomenclatura geral - GSM continua a balizar os investimentos previstos para 2004.

* TDMA Time Division Multiple Access (Redes móveis, wireless): método de transmissão em que cada canal ocupa um intervalo de tempo distinto na mesma freqüência enquanto durar a comunicação designada para aquele canal. As estações móveis se revezam no tempo, na transmissão/recepção sob a mesma freqüência compartilhada.

** GSM Global System for Mobile Comunications (redes móveis): É o mesmo que serviço móvel global.

*** GPRS General Packet Data Circuit

**** NAP Network Aplications Plataform - Plataforma de Serviços Agregados. Utilizados pela Sercomtel - Celular/Fixa.

***** SMS Plataforma que possibilita o envio e recebimento de mensagens via aparelhos celulares e entre Internet/aparelhos celulares.

****** MMS Plataforma que possibilita o envio de mensagens multimídia.

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE LONDRINA - COHAB-LD

31 - PROGRAMA DE HABITAÇÃO

OBJETIVO: Desenvolver a política habitacional do Município, visando à solução da carência habitacional e desenvolvendo ações que facilitem o acesso à moradia para a população de baixa renda, oferecendo-lhe a necessária qualidade de vida.

REGIÃO	ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE DE MEDIDA	EXERCÍCIO DE 2005
NORTE	Construção de unidades habitacionais	Unidade	100
NORTE	Regularização fundiária em assentamentos	Unidade	745
SUL	Construção de unidades habitacionais	Unidade	300
SUL	Regularização fundiária em assentamentos, entre os quais no Jardim São Marcos	Unidade	1.178
LESTE	Construção de unidades habitacionais	Unidade	400
OESTE	Construção de unidades habitacionais	Unidade	100
MUNICÍPIO	Construção de unidades habitacionais pelo Programa "Onde Moras"	Unidade	20
LESTE	Regularização fundiária do assentamento do Jardim São Rafael	Unidade	110

Objetivo: Desenvolver a política habitacional do Município visando à solução da carência habitacional e ao desenvolvimento de ações que facilitem o acesso à moradia para a população de baixa renda, oferecendo a necessária qualidade de vida.
Ações/Metas-2005: Adquirir as seguintes áreas de terras, localizadas no Jardim Primavera:
   I - QUADRA 05: lotes 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 22, 23, 24, 25 e 26, com 200m² cada um, e lote de terras 21, com 252,27m²;
   II - QUADRA 06: lotes 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 29 e 37 com 200,00m² cada um, lote 21 com 252,27m² e lote 41 com 263,52m²;
   III - QUADRA 07: lotes 01 com 286,61m², 02 com 224,12m², 03 com 223,69m², 06 com 222,40m², 07 com 221,97m², 08 com 221,54m², lote 09 com 221,11m², 10 com 220,68m², 11 com 220,25m², 12 com 219,82m², 13 com 219,39m², 14 com 218,96m², 15 com 218,53m², 16 com 218,10m², 17 com 217,67m², 18 com 217,24m², 19 com 216,81m², 20 com 274,46m², 21 com 277,26m² e 40 com 295,96m²;
   IV - QUADRA 08: lotes 01 com 278,01m², 40 com 287,90m² e 41 com 247,00m²;
   V - QUADRA 08-A: lote 20, com 275,99m²;
   VI - QUADRA 09: lotes 01 com 304,55m², 02 com 218,89m², 03 com 218,46m², 04 com 218,03m², 05 com 217,60m², 06 com 217,17m², 07 com 216,74m², 08 com 216,31m², 09 com 211,11m², 11 com 215,02m², 12 com 214,59m², 13 com 214,16m², 14 com 213,73m², 15 com 213,30m², 16 com 212,87m², 17 com 212,44m², 18 com 212,01m², 19 com 211,58m², 20 com 267,67m², 21 com 271,50m², 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38 e 39 com 215,50m², cada um, 40 com 298,25m² e 41 com 263,54m²;
   VII - QUADRA 10: lotes 02, 03 e 07 com 217,50m² cada um;
   VIII - QUADRA 12: lotes 01 com 253,25m² e 15 com 252,26m².
   Parágrafo único. Todos os lotes acima discriminados estão matriculados sob o nº 53.341 do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício desta Comarca de Londrina.

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE LONDRINA - CODEL

03 - PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO

OBJETIVO: Atender às despesas de origem tipicamente administrativas que colaborem para a consecução dos programas finalísticos e não-passíveis de sua apropriação.

ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

REGIÃO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA EXERCÍCIO DE 2005

MUNICÍPIO Adquirir veículo Unidade 01

MUNICÍPIO Adquirir equipamentos de telecomunicações Unidade 02

MUNICÍPIO Adquirir equipamentos de informática Unidade 10

MUNICÍPIO Adquirir móveis, utensílios e equipamentos de escritório Unidade 20

30 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

OBJETIVO: Promover o desenvolvimento econômico e tecnológico do Município, contribuindo para a geração de emprego e renda. Implementar ações de desenvolvimento do turismo.

TURISMO

REGIÃO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA EXERCÍCIO DE 2005

NORTE Construir o Portal do Heimtal m² 70

DISTRITOS Executar adequação de estradas rurais e ruas dos distritos para o turismo
Km
20

CENTRO Implantar Ponto de Informações Turísticas - Calçadão m² 30

CENTRO Implantar Ponto de Informações Turísticas - Terminal Rodoviário de Londrina
m²
100

LESTE Implantar Ponto de Informações Turísticas - Aeroporto m² 12

MUNICÍPIO Promover recursos para decoração natalina em pontos estratégicos Pontos de Decoração
20

MUNICÍPIO Produzir folders, guias turísticos e materiais de divulgação da cidade
Milheiro
40.000

TURISMO

REGIÃO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA EXERCÍCIO DE 2005

MUNICÍPIO Produzir materiais de divulgação de eventos turísticos Milheiro 40.000

MUNICÍPIO Realizar evento - Fórum Regional de Turismo Unidade 02

MUNICÍPIO Realizar evento - criação do prato típico de Londrina Unidade 01

DISTRITO Realizar evento - criação do prato típico dos Distritos Unidade 05

MUNICÍPIO Implantar sinalização turística com placas indicativas Unidade 2.000

MUNICÍPIO Patrocinar e participar de exposições e congressos Unidade 03

MUNICÍPIO Promover a adequação de áreas turísticas em parques e reservas florestais
Unidade
03

SUL Incrementar o turismo no Parque Arthur Thomas Unidade 01

SUL Incrementar o turismo no Parque Dr. Daisaku Ikeda Unidade 01

DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL

REGIÃO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA EXERCÍCIO DE 2005

NORTE Adquirir terrenos m² 300.000

NORTE Executar infra-estrutura industrial, compreendendo terraplanagem, ruas, pavimentação, rede de água, luz e esgoto, e galerias, na área industrial

m²

300.000

NORTE Implantar rede de energia elétrica e iluminação pública metro linear 700

NORTE Construir barracão industrial m² 4.000

LESTE Adquirir terrenos m² 484.000

LESTE Executar infra-estrutura industrial, compreendendo terraplanagem, ruas, pavimentação, rede de água, luz, esgoto e galerias, na área industrial

m²

484.000

LESTE Executar infra-estrutura, compreendendo terraplanagem, ruas, pavimentação, rede de água, luz, esgoto e galerias, no Parque Tecnológico Francisco Sciarra

m²

109.560,50

LESTE Reformar o barracão existente no Condomínio Industrial Francisco Sciarra para abrigar Incubadora Industrial
m²
2.500

LESTE Construir barracão industrial m² 4.000

DISTRITO Construir barracões industriais m² 4.000

CENTRO Implementar show-room, balcão de informações e dados do Município
Unidade
01

CENTRO Participar de eventos técnicos Unidade 20

SUL Adquirir terrenos m² 484.000

MUNICÍPIO Executar infra-estrutura de condomínio industrial para empresas poluentes, compreendendo terraplanagem, ruas, pavimentação, rede de água, luz e esgoto, e galerias

m²

484.000

NORTE Executar infra-estrutura de controle ambiental no condomínio industrial para empresas poluentes
Unidade
01

MUNICÍPIO Apoiar e incentivar intercâmbio científico e econômico entre cidades de outros países já declaradas co-irmãs de Londrina por meio de lei. Projeto 1

DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO E SERVIÇOS

REGIÃO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA EXERCÍCIO DE 2005

MUNICÍPIO Manter parcerias com instituições públicas e/ou privadas Unidade 05

CENTRO Revitalizar a área central de Londrina m² 5.000

MUNICÍPIO Manter convênio com o SINE Unidade 01

MUNICÍPIO Apoiar realização de eventos Unidade 15

MUNICÍPIO Apoiar realização de pesquisas mercadológicas Unidade 05

MUNICÍPIO Efetuar doação de terrenos para empreendimentos comerciais e/ou prestadores de serviços
m²
20.000

MUNICÍPIO Promover estudos para implementação do Anel do Emprego
Unidade
26

MUNICÍPIO Criar site com banco de dados e informações para promoção da cidade de Londrina
Unidade
02

MUNICÍPIO Criação de material de divulgação para promoção de Londrina
Unidade
06

MUNICÍPIO Produção de material de divulgação e edição em DVD e multimídia para promoção de Londrina
Unidade
2.000

COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E URBANIZAÇÃO - CMTU

03 - PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO

OBJETIVO: Atender às despesas de origem tipicamente administrativas que colaborem para a consecução dos programas finalísticos e não-passíveis de sua apropriação.

REGIÃO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA EXERCÍCIO DE 2005

MUNICÍPIO Adquirir veículo de passeio Unidade 06

MUNICÍPIO Adquirir veículo utilitário Unidade 01

MUNICÍPIO Adquirir caminhão - 4 toneladas Unidade 01

MUNICÍPIO Adquirir motocicleta Unidade 04

MUNICÍPIO Adquirir mesas Unidade 10

MUNICÍPIO Adquirir cadeiras Unidade 50

MUNICÍPIO Adquirir computadores e periféricos Unidade 40

MUNICÍPIO Adquirir armários e outros móveis Unidade 20

26 - PROGRAMA DE TRANSPORTE URBANO

OBJETIVO: Desenvolver ações de planejamento e gerenciamento do Sistema de Transporte Coletivo, proporcionando aos usuários serviço seguro e de qualidade.

REGIÃO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA EXERCÍCIO DE 2005

MUNICÍPIO Construir abrigos de ônibus completos Unidade 200

MUNICÍPIO Reformar pontos simples Unidade 140

MUNICÍPIO Reformar abrigos completos Unidade 200

MUNICÍPIO Realizar pinturas em abrigos de ônibus m² 2.000

ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO II

Artigo 4º, § 1º, da Lei Complementar nº 101/2000 - Portaria nº 517 de 14/10/2002 - STN

Em R$

DISCRIMINAÇÃO 2002 2003 2004 2005 2006 2007

REALIZADO PROVÁVEL * ESTIMADO ** ESTIMADO

I Receita Total
358.180.415,21

369.976.331,75

436.150.000,00

436.150.000,00

451.415.000,00

467.215.000,00

II Despesa Total
328.503.030,19

379.575.977,70

432.470.000,00

431.950.000,00

447.068.000,00

462.715.000,00

Resultado Orçamentário (I-II)
29.677.385,02

-9.599.645,95

3.680.000,00

4.200.000,00

4.347.000,00

4.500.000,00

Resultado Primário
34.979.004,29

-17.076.028,06

-9.591.000,00

-10.330.000,00

-2.993.000,00

-3.851.000,00

Resultado Nominal
12.704.809,84

10.075.239,61

6.000.000,00

2.394.000,00

2.477.000,00

RESULTADO PRIMÁRIO

Em R$

DISCRIMINAÇÃO 2002 2003 2004 2005 2006 2007

REALIZADO PROVÁVEL * ESTIMADO ** ESTIMADO

(I) Receita Total
358.180.415,21

369.976.331,75

436.150.000,00

436.150.000,00

451.415.000,00

467.215.000,00

(II) Deduções
4.710.896,06

13.398.757,04

20.442.000,00

22.850.000,00

20.298.000,00

21.762.000,00

Rendimento de Aplicações Financeiras
3.632.816,06

7.234.928,71

10.277.000,00

12.800.000,00

13.248.000,00

13.712.000,00

Receita de Operações de Crédito
950.000,00

6.156.528,33

10.000.000,00

10.000.000,00

7.000.000,00

8.000.000,00

Amortização de Empréstimos
0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Ativos
128.080,00

7.300,00

165.000,00

50.000,00

50.000,00

50.000,00

III RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS (I-II)
353.469.519,15

356.577.574,71

415.708.000,00

413.300.000,00

431.117.000,00

445.453.000,00

IV Despesa Total
328.503.030,19

379.575.977,70

432.470.000,00

431.950.000,00

447.068.000,00

462.715.000,00

V Deduções
10.012.515,33

5.922.374,93

10.851.000,00

12.520.000,00

12.958.000,00

13.411.000,00

Juros e Encargos da Dívida
8.638.954,42

3.917.525,35

8.781.000,00

10.000.000,00

10.350.000,00

10.712.000,00

Concessão de Empréstimos
0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Título Repres. de Capital Já Integralizado
14.267,69

12.155,06

20.000,00

20.000,00

20.000,00

20.000,00

Amortização da Dívida
1.359.293,22

1.992.694,52

2.050.000,00

2.500.000,00

2.588.000,00

2.679.000,00

VI Reserva de Contingência
0,00

0,00

3.680.000,00

4.200.000,00

0,00

0,00

VII DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS (IV-V+VI) 318.490.514,86 373.653.602,77 425.299.000,00 423.630.000,00 434.110.000,00 449.304.000,00

VIII Saldos de Exercícios Anteriores - Superávit Financeiro
0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Resultado Primário (III-VII+VIII)
34.979.004,29

-17.076.028,06

-9.591.000,00

-10.330.000,00

-2.993.000,00

-3.851.000,00

RESULTADO NOMINAL

Em R$

DISCRIMINAÇÃO
2002

2003

2004

2005

2006

2007

REALIZADO

PROVÁVEL

* ESTIMADO

** ESTIMADO

I - Dívida Consolidada
39.619.950,55

52.324.760,39

62.400.000,00

68.400.000,00

70.794.000,00

73.271.000,00

II -Deduções
-

-

-

-

-

-

Ativo Disponível
24.356.618,46

16.310.161,65

20.333.390,06

20.500.000,00

21.217.500,00

21.960.112,50

Haveres Financeiros
8.997.284,15

8.310.921,90

8.654.103,03

8.700.000,00

9.004.500,00

9.319.657,50

(-) Restos a Pagar Processados
125.702.761,95

107.079.910,27

106.000.000,00

101.000.000,00

96.000.000,00

91.000.000,00

III - Dívida Consolidada Líquida (I-II)
39.619.950,55

52.324.760,39

62.400.000,00

68.400.000,00

70.794.000,00

73.271.000,00

IV - Receita de Privatizações
0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

V - Passivos Reconhecidos
0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Dívida Fiscal Líquida (III+IV-V)
39.619.950,55

52.324.760,39

62.400.000,00

68.400.000,00

70.794.000,00

73.271.000,00

*** Resultado Nominal
12.704.809,84

10.075.239,61

6.000.000,00

2.394.000,00

2.477.000,00

* Valores estimados

** Valores estimados, acrescidos da previsão de incremento do Produto Interno Bruto em 3,50%

*** É a diferença dos valores da Dívida Fiscal Líquida entre períodos

Foram excluídos os valores da Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina - CAAPSML - Plano de

Previdência Social

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS RELATIVAS
AO ANO ANTERIOR
(Artigo 4º, § 2º, inciso I, da Lei Complementar nº 101/2000)

As metas constantes na Lei Municipal nº 8.832, de 1 de julho de 2002 - Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Municipal nº 8.998, de 18 de dezembro de 2002 - Lei Orçamentária Anual, acrescidas de suas atualizações foram comparadas com o efetivamente realizado em 2003.

1) Receita
Em R$

2003

ESPECIFICAÇÃO (1) PREVISTO (2) ATUALIZADO REALIZADO (1) % (2) %

Receitas Correntes 422.491.000,00 422.491.000,00 391.414.230,69 92,64 92,64

Receita Tributária
95.577.000,00

85.777.000,00

103.755.785,71

108,54

120,96

Receita de Contribuições
30.533.000,00

40.333.000,00

36.693.205.06

120,18

92,98

Receita Patrimonial
7.437.000,00

7.437.000,00

11.820.369,20

158,94

158,94

Receita Industrial
1.000,00

1.000,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços
33.313.000,00

33.313.000,00

22.881.312,79

68,68

68,68

Transferências Correntes *230.087.000,00 *230.087.000,00 **191.495.918,67
83,23

83,23

Outras Receitas Correntes
25.543.000,00

25.543.000,00

24.767.639,26

96,96

96,96

Receitas de Capital 53.804.000,00 53.804.000,00 6.255.996,94 11,63 11,63

Operações de Crédito Internas

38.545.000,00

38.545.000,00

6.156.528,33

15,97

15,97

Alienação de Bens
65.000,00

65.000,00

7.300,00

11,23

11,23

Transferências de Capital

15.193.000,00

15.193.000,00

92.168,61

0,61

0,61

Outras Receitas de Capital

1.000,00

1.000,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL 476.295.000,00 476.295.000,00 397.670.227,63 83,49 83,49

* Do valor total das Transferências Correntes previsto e atualizado foi deduzido o montante de R$ 11.325.000,00 (onze milhões, trezentos e vinte e cinco mil reais), referente a contribuição do Município ao Fundef.

** Do valor total das Transferências Correntes realizado foi deduzido o montante de R$ 12.202.524,31 (doze milhões, duzentos e dois mil, quinhentos e vinte e quatro reais e trinta e um centavos), referente à contribuição do Município ao Fundef.

Analisando o quadro apresentado na página anterior tem-se:

O total da receita corrente realizada em relação a receita corrente prevista e atualizada atingiu 92,64%;

O total da receita de capital realizada em relação a receita de capital prevista e atualizada atingiu 11,63%. A diferença se justifica em função da realização de 15,97% dos recursos previstos a título de Operações de Crédito e da realização de 0,61% dos recursos previstos a título de Transferências de Capital;

O total da receita realizada em relação ao total da receita prevista e atualizada atingiu 83,49%;

Os valores da receita corrente apresentaram pequena variação de 7,36% entre a receita prevista e atualizada e a receita realizada.

Os valores da receita de capital apresentaram variação de 88,37% entre a receita prevista e atualizada e a receita realizada. O motivo da grande variação apresentada se deu em razão da não-realização dos recursos orçados a título de Operação de Crédito e de Transferências de Capital.

2) Despesa
Em R$

2003

ESPECIFICAÇÃO (1) PREVISTO (2) ATUALIZADO REALIZADO (1) % (2) %

Despesas Correntes 385.548.000,00 404.081.000,00 368.789.892,33 95,65 91,27

Pessoal e Encargos Sociais
193.054.000,00

197.040.000,00

180.767.335,42

93,.64

91,74

Juros e Encargos da Dívida
5.897.000,00

5.407.000,00

3.197.525,35

66,43

72,45

Outras Despesas Correntes
186.597.000,00

201.634.000,00

184.105.031,56

98,66

91,31

Despesas de Capital 87.526.000,00 68.993.000,00 35.668.764,68 40,75 51,70

Investimento
69.405.000,00

51.852.000,00

26.639.846,48

38,38

51,38

Inversão Financeira
16.236.000,00

14.856.000,00

7.036.223,68

43,33

47,36

Amortização da Dívida
1.885.000,00

2.2.85.000,00

1.992.694,52

105,71

87,20

Reserva de Contingência 3.221.000,00 3.221.000,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL 476.295.000,00 476.295.000,00 404.458.657,01 84,92 84,92

Analisando o quadro acima tem-se:

A despesa corrente realizada em relação à despesa corrente prevista atingiu 95,65%;

A despesa corrente realizada em relação à despesa corrente atualizada atingiu 91,27%;

A despesa de capital realizada em relação à despesa de capital prevista foi de 40,75%. A despesa de capital realizada em relação a despesa de capital atualizada foi de 51,38%;

A diferença para a não realização das despesas de capital se justifica em função da realização de 15,97% dos recursos previstos a título de Operações de Crédito e da realização de 0,61% dos recursos previstos a título de Transferências de Capital;

O total da despesa realizada em relação ao total da despesa prevista e atualizada atingiu 84,92%;

Os valores da despesa total apresentaram variações de 15,08% entre a despesa prevista e atualizada e a despesa realizada.

3) Resultados

O quadro a seguir, demonstra o comparativo da previsão e da realização dos resultados nominal e primário:

Em R$

RESULTADO NOMINAL 2003

PREVISTO
9.269.511,88

REALIZADO
12.704.809,84

Em R$

RESULTADO PRIMÁRIO 2003

PREVISTO
-37.105.000,00

REALIZADO
-17.076.028,06

A previsão do resultado primário (diferença entre a receita fiscal líquida e a despesa fiscal líquida, acrescida da reserva de contingência) foi da ordem de R$ -37.105.000,00 (negativos). O resultado primário obtido foi de R$ -17.076.028,06 (negativos). O resultado foi favorável, em razão da não realização, em sua totalidade, dos recursos oriundos de Operação de Crédito.

A previsão de resultado nominal (diferença dos valores da Dívida Fiscal Líquida entre períodos) foi da ordem de R$ 9.269.511,88. O resultado nominal obtido foi de R$ 12.704.809,84. Houve aumento da dívida fiscal líquida em função do recebimento de recursos oriundos de Operação de Crédito, do aumento da dívida junto ao INSS, entre outros.

Na previsão e na realização do Resultado Nominal e Primário foi excluída a Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina - CAAPSML - Plano de Previdência Social.

ANEXO DE METAS FISCAIS

MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO
DAS METAS ANUAIS

(Artigo 4º, § 2º, inciso II, da Lei Complementar nº 101/2000)

RECEITA

Como base de cálculo para a previsão da receita do exercício financeiro de 2005 foram consideradas as receitas arrecadadas nos exercícios financeiros de 2001, 2002 e 2003 e a previsão de arrecadação para o exercício de 2004, encontrando-se a média percentual de crescimento de cada período.

Também foram consideradas todas as legislações pertinentes, tais como:

Código Tributário;

Planta Genérica de Valores; e

Isenções.

Foi considerada a média de 3,85% de crescimento vegetativo.

Na previsão da receita para o período de 2006 e 2007, foi considerada a estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto - PIB, em 3,50%. A estimativa de crescimento do PIB foi feita pelo Banco Central do Brasil, em 26 de março de 2004. A pesquisa foi realizada através do site: www.bc.gov.br

DESPESA
Pessoal e Encargos Sociais

Como base de cálculo para a fixação das despesas com pessoal e encargos sociais, foram consideradas as despesas empenhadas no período de 2001, 2002 e 2003 e a previsão para 2004, encontrando-se a média percentual de crescimento de cada do período.

À média de crescimento percentual do período foi adicionado o crescimento vegetativo, conforme a seguir especificado:

DISCRIMINAÇÃO ÍNDICE

Adicional por tempo de serviço aos servidores ativos da Administração Direta e da Administração Indireta
1%

Promoção por Competência e Habilidades 2,5%

Promoção por Conhecimento 5,5%

Promoção por Merecimento 2,25%

Também foi considerada a inflação segundo o índice do INPC/IBGE, conforme a seguir especificado:

PERÍODO ÍNDICE

Fevereiro de 2002 a janeiro de 2003 5,75%

Fevereiro de 2003 a janeiro de 2004 8,62%

Fevereiro de 2004 a janeiro de 2005 8,62%

Acumulado do período 24,77%

Foi considerada, como estimativa, para o período de fevereiro/2004 a janeiro/2005, o mesmo índice de inflação realizado do período de fevereiro/2003 a janeiro/2004.

Se a inflação do período de fevereiro de 2002 a janeiro de 2005 for inferior ao índice previsto de 24,77%, será aplicado o índice oficial. Se a inflação do período de fevereiro de 2002 a janeiro de 2005 for superior ao índice previsto de 24,77%, será aplicado o índice previsto e a diferença será acrescida no período de fevereiro/2005 a janeiro/2006.

Demais Despesas de Custeio

Como base de cálculo para a fixação das demais despesas de custeio, foram consideradas as despesas empenhadas no período de 2001, 2002 e 2003 e a previsão para 2004, encontrando-se a média percentual de cada período.

À média percentual do período foi adicionado o percentual de 8,62% referente a projeção de inflação, para o período de fevereiro de 2004 a janeiro de 2005.

Obras

O valor fixado para obter o custo das obras públicas foi baseado no valor do Custo Unitário Básico - CUB por m², divulgado pelo Sindicato da Indústria da Construção, acrescido de 15% para cobrir custos não previstos no CUB.

ANEXO DE METAS FISCAIS

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
(Artigo 4º, § 2º, inciso III, da Lei Complementar nº 101/2000)

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Em R$

DESCRIÇÃO 2001 2002 2003

Ativo Real Líquido
215.156.292,80

245.075.382,83

259.227.850,24

ORIGEM DOS RECURSOS

Em R$

DESCRIÇÃO 2001 2002 2003

Saldo do Exercício Anterior
2.219,28

114,47

111.438,20

Alienação de Ativos
20.099,25

133.608,14

7.300,00

TOTAL 22.318,53 133.722,61 118.738,20

APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Em R$

DESCRIÇÃO 2001 2002 2003

Amortização de Dívidas
0,00

0,00

0,00

Cobertura de Déficit Orçamentário

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Bens Móveis
22.204,06

22.284,41

94.810,19

Saldo para o Exercício Seguinte
114,47

111.438,20

23.928,01

TOTAL 22.318,53 133.722,61 118.738,20

Fonte: Secretaria Municipal de Fazenda - Diretoria Contábil-Financeira.

Fatores que influenciaram na evolução do Patrimônio Líqüido:

Inscrição de equipamentos sociais, tais como Escolas, Centros Municipais de Educação Infantil e Bibliotecas, que até então não estavam inscritos.
Investimentos e implantação de novos equipamentos públicos para atender a demanda existente.

ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL
(Artigo 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a" da Lei Complementar nº 101/2000)

PLANO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA

O Plano de Previdência Social tem por finalidade assegurar os benefícios de aposentadoria e pensão aos servidores efetivos da Administração Direta e Indireta de Londrina.

CARACTERÍSTICAS DO PLANO

filiação obrigatória;
benefício definido;
constituição do Fundo de Previdência por contribuição do empregado e do empregador.

O Plano de Previdência Social vigente é custeado por contribuições mensais, assim divididas:

contribuição dos servidores ativos (8%);
contribuição dos inativos (4%);
contribuição do órgão de lotação dos servidores ativos e inativos (17%).

BENEFÍCIOS OFERECIDOS

- Aos servidores:
- aposentadoria integral;
- aposentadoria proporcional;
- aposentadoria especial (professor);
- aposentadoria por idade;
- aposentadoria por invalidez;
- abono de Natal.
- Aos dependentes:
- pensão por morte do ativo;
- pensão por morte do inativo;
- abono de Natal.
A reavaliação atuarial foi desenvolvida visando dimensionar os custos para a manutenção do fundo previdenciário dos servidores municipais de Londrina, vinculados ao Regime Próprio de Previdência, em consonância com a Constituição Federal de 1988, a Lei Municipal nº 5.268/92, e critérios atuariais internacionalmente aceitos. Contempla ainda as mudanças paramétricas do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com a implementação dos dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, regulamentada pela Portaria do Ministério da Previdência e Assistência Social nº 4.882, de 16 de dezembro de 1998. As mudanças previstas pela Emenda Constitucional nº 41, não foram contempladas, em razão da mesma ter sido promulgada em dezembro de 2003, portanto, posterior a data da avaliação.

Com base nos dados analisados, foram levantadas as estatísticas da massa de segurados em 31/08/2003 e o custo do Plano, a seguir demonstrados:

ESTATÍSTICAS DA MASSA
ATIVOS - MÉDIAS GERAIS

Médias gerais dos servidores ativos (iminentes e não iminentes)

agosto/2003

Item Masculino % Feminino % Total

Número de servidores 1.941 32,58 4.017 67,42 5.958

Número de dependentes 3.526 39,10 5.491 60,90 9.017

Idade média 44,9 - 40,8 - 42,2

Tempo de INSS anterior 8,8 - 5,6 - 6,6

Tempo de serviço total 18,9 - 14,7 - 16,0

Tempo fundo previdenciário 10,1 - 9,0 - 9,4

Tempo de prefeitura 15,0 - 11,4 - 12,6

Salário médio (R$) 1.167,84 - 1.119,69 - 1.135,38

Médias dos servidores ativos iminentes (*)

agosto/2003

Item Masculino % Feminino % Total

Número de servidores 85 26,56 235 73,44 320

Número de dependentes 99 31,63 214 68,37 313

Idade média 61,7 55,7 57,3

Tempo de INSS anterior 17,0 12,4 13,7

Tempo de serviço total 29,4 25,7 26,6

Tempo fundo previdenciário 12,2 13,1 12,9

Tempo de prefeitura 23,7 20,8 21,6

Salário médio (R$) 1.322,59 1.603,40 1.528,81

(*) Segurados que, na data da avaliação já haviam cumprido todas as exigências para aquisição do benefício de aposentadoria, mas ainda continuam trabalhando.

INATIVOS - MÉDIAS GERAIS

Total de servidores aposentados pelo Município

agosto/2003

Benefícios Masculino Feminino Total

Invalidez Nº servidores
Idade média
Benef. médio (R$) 25
56,9
807,95 49
52,3
799,77 74
53,9
802,53

Tempo de Serviço Nº servidores
Idade média
Benef. médio (R$) 485
64,3
2.001,27 305
61,3
1.777,34 790
63,1
1.920,96

Idade Nº servidores
Idade média
Benef. médio (R$) 70
74,6
463,62 66
67,8
614,35 136
71,3
536,77

Especial Nº servidores
Idade média
Benef. médio (R$) 7
64,1
848,63 306
55,5
2.183,21 313
55,7
2.153,36

Pensionistas Nº servidores
Nº de benefícios
Idade média
Benef. médio (R$) 31
51
44,1
1.574,17 175
231
60,7
1.874,51 206
282
58,2
1.829,32

Total Geral Nº servidores
Idade média
Benef. médio (R$) 618
64,2
1.752,20 901
59,2
1.795,70 1.519
61,2
1.778,00

Para o levantamento dos custos foram adotadas as seguintes premissas:

Quanto aos vencimentos e proventos: sofreram acréscimo, em relação à base informada, de 5,47% a título de atualização relativo a reposição de inflação;

Quanto ao cálculo da estimativa de compensação financeira com o INSS: de acordo com a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, que dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral da Previdência Social e os Regimes de Previdência dos Servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, para cálculo do coeficiente de proporcionalidade considerou-se o tempo de vínculo ao Regime Geral da Previdência Social informado (em meses) e o tempo de vínculo ao Regime Próprio informado, acrescido de apropriação do tempo que falta até a data da aposentadoria. Foi considerado ainda como limite máximo a ser compensado com o INSS o valor de R$ 414,62 (quatrocentos e quatorze reais e sessenta e dois centavos), correspondente à média de benefícios pagos pela Previdência Social, conforme Portaria MPAS nº 6.209/99. O Município de Londrina iniciou o processo de compensação financeira com o INSS em maio de 2000. Até fevereiro de 2004 foram deferidos 475 processos, cujo valor recebido no período de maio de 2000 a fevereiro de 2004 foi de R$ 8.191.613,12 (oito milhões, cento e noventa e um mil, seiscentos e treze reais e doze centavos), com benefício médio de R$ 732,82 (setecentos e trinta e dois reais e ointenta e dois centavos) em fevereiro de 2004.

Quanto às despesas administrativas: Para o custeio das despesas administrativas, foi observado um máximo de 2 % do total da folha de pagamento dos servidores;

Quanto à base de financiamento do Plano: Contribuições dos órgãos de lotação (ativos e aposentados inclusive sobre o abono de Natal) e contribuições dos servidores (ativos e aposentados, inclusive sobre o abono de Natal);

Quanto ao regime financeiro: Regime de capitalização, para os benefícios de aposentadoria e pensões, regime de repartição para as despesas administrativas e taxa de juros de no mínimo 6% ao ano.

CUSTO DO PLANO PREVIDENCIÁRIO
(considerando a compensação com o INSS)

Valor atual das obrigações - 31/08/2003

TIPO DE BENEFÍCIO Custo (em R$)

BENEFÍCIOS CONCEDIDOS

Tipo de benefício

(1) Aposentadorias
293.199.968,16

(1.1) Invalidez
6.179.091,45

(1.2) Tempo de Serviço
182.236.206,33

(1.3) Idade
5.238.779,92

(1.4) Especial
99.545.890,46

(2) Pensão por morte para aposentadorias
70.466.040,76

(3) Pensão por morte
51.361.962,99

(4) Total custo benefícios concedidos (1+2+3)
415.027.971,91

BENEFÍCIOS A CONCEDER

Tipo de benefício

(5) Aposentadorias por tempo de contribuição
63.404.752,03

(6) Aposentadorias especiais
64.812.293,23

(7) Aposentadorias por idade
18.752.030,09

(8) Invalidez
3.805.599,64

(9) Pensão por morte
58.838.789,36

(10) Custo normal capitalização (5+6+7+8+9)
209.613.464,35

(11) Custo supl. relativo ao tempo de serviço passado-inativo
(12) Custo supl. relativo ao tempo de serviço passado-Ativo
303.408.519,31
424.781,319,79

(13) Custo total suplementar total (11+12)
728.189.839,10

(14) Custo total (10+13)
937.803.303,45

CUSTOS DAS OBRIGAÇÕES COM COMPENSAÇÃO - 31/08/2003

TIPO DE BENEFÍCIO Custo em % da Folha de Salários

CUSTO POR CAPITALIZAÇÃO

(1) Aposentadorias por tempo de contribuição
7,41

(2) Aposentadorias especiais
7,58

(3) Aposentadorias por idade
2,19

(4) Invalidez
0,44

(5) Pensão por morte
6,88

(6) Custo normal por capitalização (1+2+3+4+5)
24,50

CUSTO POR REPARTIÇÃO

(7) Custo administrativo anual
2,00

(8) Custo anual por repartição
2,00

(9) Custo normal total (6+8)
26,50

(10) Custo suplementar relativo ao tempo de serviço passado
85,12

(11) Custo total (9+10)
111,62

Os resultados da avaliação atuarial apontaram um passivo atuarial, compreendendo o montante necessário à cobertura dos benefícios concedidos e a conceder, até sua completa amortização ou extinção, da ordem de R$ 606.355.139,09 (seiscentos e seis milhões, trezentos e cinqüenta e cinco mil, cento e trinta e nove reais e nove centavos) que, somado à contribuição normal, representa um aporte mensal de 111,62% da folha atual do Município, considerando a compensação financeira do INSS. É importante ressaltar também que, muito embora o Município seja credor da compensação financeira com o INSS para com os servidores provindos da iniciativa privada, existe a contrapartida, ou seja, não se extinguem os compromissos com o tempo dos servidores que se desligam da Prefeitura e passam a ser contribuintes do Regime Geral da Previdência Social, logo, estes valores serão cobrados pelo INSS, o que irá reduzir o montante recebido a título de compensação financeira e aumentar ainda mais os custos do Plano.

Quanto ao custo apurado atuarialmente, de 111,62% da atual folha salarial dos servidores ativos do Município, cabe ressaltar diversos fatores que contribuíram para o aumento do custo do plano, dentre os quais se destacam:

O valor do patrimônio atual, na data da reavaliação, foi de R$ 111.619.452,60 (cento e onze milhões, seiscentos e dezenove mil, quatrocentos e cinqüenta e dois reais e sessenta centavos), representado basicamente por créditos junto ao Município, insuficiente para dar cobertura aos recursos necessários para os atuais servidores assistidos e pensionistas, que, somado às obrigações de serviço passado dos servidores ativos, gera encargo acumulado de R$ 728.139.839,10 (setecentos e vinte e oito milhões, cento e trinta e nove mil, oitocentos e trinta e nove reais e dez centavos), assim composto:

Em 31/08/2003 Valores em Reais

1 - Reservas que deveriam estar constituídas
(Custo relativo ao tempo de serviço passado 1.1+1.2-1.3)

728.189.839,10

1.1 - Benefícios concedidos (aposentados e pensionistas)
415.027.971,91

1.2 - Serviço passado - benefício a conceder (servidores ativos)
424.781.319,79

1.3 - Patrimônio na data da avaliação atuarial
111.619.452,60

2 - Reservas que deverão ser constituídas para os servidores
ativos (após 30/09/2003)

209.613.464,35

A não-capitalização dos recursos e o plano de custeio insuficiente no passado vêm gerando, ao longo do tempo, custos maiores a amortizar;

O número de novos entrados, cuja folha salarial é a base de financiamento, não foi significativo o suficiente para que promovesse a queda no custo do plano;

Houve queda na arrecadação da contribuição dos inativos que obtiveram isenção por mandado judicial em razão da Emenda Constitucional nº 20/98;

A característica etária da população em atividade, com idade média de aproximadamente 42 anos, levando-se em conta ainda que 46,54% dos servidores contam com idade superior a esta, exige maiores recursos já capitalizados pela proximidade do benefício;

O custo de 320 servidores que já estão iminentes da aposentadoria exige uma cobertura imediata de R$ 46.036.860,00 (quarenta e seis milhões, trinta e seis mil, oitocentos e sessenta reais.), especificamente para este grupo.

Quanto às variações de resultados e fatos relevantes que concorreram no período após a última avaliação, em setembro de 2002, apontam-se aqueles que geraram impacto sobre os resultados, dentre os quais se destacam:

Item 30/09/2002 31/08/2003 Variação

Total de servidores ativos
5.884

5.958

1,26%

Total de servidores inativos
1.443

1.519

5,27%

Salário médio dos ativos R$
985,21

1.135,38

15,24%

Benefício médio R$
1.538,65

1.778,00

15,56%

Benefício médio do INSS R$ (*)
343,44

414,62

20,73%

Taxa de crescimento salarial
4,53% aa

4,51% aa

-0,02%

Idade média de ativos
41,7

42,2

1,20%

Tempo médio de INSS anterior
6,9

6,6

-4,35%

Diferimento médio, em anos
13,81

13,48

-2,39%

Patrimônio - R$ (**)
87.497.995,64

111.619.452,60

27,57%

Custo total (% da folha) (***)
105,75%

111,62%

5.87%

(*) Utilizado no cálculo da compensação financeira.
(**) Valor divergente da avaliação 2002, posteriormente retificado.
(***) Folha salarial dos servidores ativos de cargo efetivo.

Dadas as variações demonstradas na tabela acima, cabe comentar os fatos que provocaram impacto nos resultados:

A idade média dos servidores ativos, o diferimento médio, o tempo médio de INSS anterior e o número de servidores ativos mantiveram-se praticamente inalterados, pouco influenciando na mudança dos custos do Plano;

O aumento do número de servidores inativos em 5,27%, aliado à mudança de critério para o cálculo da projeção de compensação financeira dos benefícios já concedidos, repercutiu no aumento de 29,33% na reserva matemática, necessária para a garantia dos benefícios concedidos pelo Plano. Contudo, levando-se em conta que os benefícios foram corrigidos em 15,56%, por força de recomposição da inflação, houve crescimento real dos benefícios concedidos em aproximadamente 13,77%;

O benefício médio de compensação financeira com o INSS, estimado para servidores ativos, aumentou 20,73%, o que, considerando uma inflação de 16,56% (INPC/IBGE de 10/2002 a 08/2003), favoreceu a redução dos custos do Plano;

As obrigações com benefícios a conceder aumentaram em 8,61%, o que se deve, principalmente, ao aumento de 15,24% na média salarial dos servidores ativos, contudo dentro da normalidade, tendo em vista que a inflação acumulada no período foi de 16,56% (INPC/IBGE);

Relativamente ao patrimônio, o aumento de aproximadamente R$ 24.000.000,00 (vinte e quatro milhões de reais) no período demonstra que o fundo está em ritmo de capitalização, contudo este crescimento ainda é insuficiente diante da variação das reservas de benefícios concedidos e a conceder, e, deste modo, faz-se necessária a adoção de contribuições extraordinárias para o equacionamento entre o patrimônio e a necessidade de cobertura das reservas do Plano;

Na análise de rentabilidade do patrimônio durante o período entre 30/09/2002 e 31/08/2003 pelo método da Taxa Interna de Retorno - TIR, obteve-se rentabilidade bruta de 25,71%, que,comparada ao INPC acumulado no período de 16,56% e à taxa de juros de 5,49% prevista no cálculo atuarial, gera uma rentabilidade líquida real de 2,24%.

No geral, os fatos mencionados reduzem os custos do Plano, principalmente pelo grau de capitalização alcançado e pela excelente rentabilidade financeira, relevante para o resultado financeiro neste período.

No entanto, muito embora esse fato tenha sido altamente positivo, ainda assim o nível das contribuições foi insuficiente para fazer frente à parte do custo suplementar de serviço passado que deveria ser amortizada neste período, bem como para mudança de critério na compensação financeira com o INSS para os benefícios concedidos, fatos estes que ocasionaram aumento do custo total bruto de 105,75% para 111,62% da folha salarial dos servidores de cargo efetivo.

Visando à cobertura do custo do Plano e considerando a massa segurada atual, recomenda-se adotar os seguinte percentuais:

Fonte de custeio Contribuição % Base para desconto

Servidores ativos 8,00% Salário mensal

Servidores inativos e pensionistas 4,00% Benefício mensal

Município - contribuição normal:

a) Para os servidores ativos 17,00% Folha salarial de servidores ativos de cargos efetivos

b) Para os servidores aposentados pela CAAPSML e Pensionistas 17,00% Total dos benefícios pagos aos aposentados da CAAPSML e aos pensionistas

c) Para os servidores aposentados dos órgãos de lotação 10,00% Total dos benefícios pagos aos aposentados dos órgãos de lotação

Município: contribuição de serviço passado
Ajustado ao limite(*)
Excedente ao limite(**) 66,66%
14,20%
52,46%
12,00%

(*) Cálculo considerando que haverá compensação financeira com o INSS.
(**) Excedente ao limite imposto pela Lei Federal nº 9.717/98 e portaria 4.992/99.

O plano de custeio sugerido apresenta a contribuição de serviço passado segmentada de acordo com o limite das despesas previdenciárias, previsto na Portaria MPAS nº 4992/99 de 5/02/1999, desconsiderando as despesas administrativas. Esta Portaria encontra-se temporariamente suspensa, porém recomenda-se que o Município busque fontes alternativas de custeio para a parcela que excede o limite, correspondente a R$ 448.789.022,69 (quatrocentos e quarenta e oito milhões, setecentos e oitenta e nove mil, vinte e dois reais e sessenta e nove centavos). O restante poderá ser aplicado sobre a folha salarial dos servidores ativos, resultando em uma contribuição adicional de 14,20%.

Por fim, é oportuno salientar que os resultados da avaliação atuarial são extremamente sensíveis às variações das hipóteses e premissas utilizadas nos cálculos e que modificações futuras desses fatores poderão implicar variações substanciais nos resultados atuariais.

Importa observar que, mantendo-se o plano de custeio vigente e partindo do pressuposto de que em 31/08/2003 existia o patrimônio de R$ 111.619.452,60 (cento e onze milhões, seiscentos e dezenove mil, quatrocentos e cinqüenta e dois reais e sessenta centavos) a ser capitalizado, o fundo não terá recursos para suportar a folha de pagamento de inativos a contar de 2011, conforme demonstrativo a seguir:

Demonstrativo do Fluxo das Receitas e Despesas Previdenciárias

(Portaria do Ministério da Previdência e Assistência Social nº 7.796/2000, Anexo I)
Projeções considerando o Plano de Custeio Vigente
Em R$

ANO RECEITAS DESPESAS SALDO ANO RECEITAS DESPESAS SALDO

PATRIMÔNIO ATUAL 111.619.452.60

APORTE ADICIONAL 0,00

2004
27.070.475,68

37.980.479,50

106.752.015,71

2042

6.625.778,15

71.155.834,17

-2.145.877.439,61

2005
27.336.684,58

40.240.136,50

99.479.477,62

2043

6.235.870,06

67.828.604,91

-2.207.470.174,46

2006
27.389.364,10

43.229.298,67

88.657.915,63

2044

5.851.075,42

64.456.226,34

-2.266.075.325,37

2007
27.435.808,33

45.748.208,49

74.566.246,40

2045

5.472.082,85

61.058.254,75

-2.321.661.497,28

2008
27.673.073,56

47.830.533,25

57.673.313,91

2046

5.099.631,62

57.627.378,26

-2.374.189.243,92

2009
27.495.602,39

50.737.074,37

36.497.752,45

2047

4.734.472,03

54.165.057,15

-2.423.619.829,03

2010
27.150.424,59

53.885.184,24

10.348.772,37

2048

4.377.428,31

50.706.241,75

-2.469.948.642,47

2011
27.067.751,57

56.899.580,10

-19.483.056,17

2049

4.029.371,80

47.236.748,74

-2.513.156.019,41

2012
26.677.926,25

59.994.546,09

-52.799.676,00

2050

3.691.250,41

43.789.743,01

-2.553.254.512,01

2013
26.273.478,07

62.652.312,20

-89.178.510,13

2051

3.364.070,07

40.376.755,16

-2.590.267.197,09

2014
25.902.512,07

65.122.562,14

-128.398.560,20

2052

3.048.890,50

36.997.040,25

-2.624.215.346,84

2015
25.805.569,32

67.161.602,80

-169.754.593,68

2053

2.746.795,37

33.680.576,50

-2.655.149.127,97

2016
25.046.120,39

71.080.911,71

-215.789.385,00

2054

2.458.861,30

30.452.152,44

-2.683.142.419,11

2017
24.430.404,04

74.191.243,26

-265.550.224,22

2055

2.186.134,41

27.342.792,86

-2.708.299.077,56

2018
23.910.361,74

76.713.862,47

-318.353.724,95

2056

1.929.570,90

24.372.313,06

-2.730.741.819,72

2019
23.035.462,44

80.458.665,87

-375.776.928,38

2057

1.690.008,20

21.542.723,43

-2.750.594.534,95

2020
22.269.286,93

83.448.265,96

-436.955.907,41

2058

1.468.113,47

18.873.657,90

-2.768.000.079,39

2021
21.200.898,58

87.194.985,31

-502.949.994,14

2059

1.264.349,92

16.372.104,79

-2.783.107.834,25

2022
20.573.157,05

88.942.165,44

-571.319.002,53

2060

1.078.946,98

14.055.562,71

-2.796.084.449,98

2023
19.503.018,96

91.663.776,55

-643.479.760,12

2061

911.889,79

11.941.691,43

-2.807.114.251,62

2024
18.613.373,82

93.481.330,80

-718.347.717,10

2062

762.901,94

10.025.148,25

-2.816.376.497,93

2025
17.763.209,19

94.915.741,50

-795.500.249,42

2063

631.459,14

8.319.731,30

-2.824.064.770,09

2026
16.629.206,60

96.959.673,82

-875.830.716,64

2064

516.799,81

6.819.309,94

-2.830.367.280,22

2027
15.670.903,74

98.088.929,63

-958.248.742,53

2065

417.962,00

5.523.055,86

-2.835.472.374,08

2028
14.756.725,85

98.662.940,75

-1.042.154.957,43

2066

333.812,34

4.408.067,40

-2.839.546.629,14

2029
13.888.701,68

99.103.061,95

-1.127.369.317,70

2067

263.093,79

3.465.702,58

-2.842.749.237,93

2030
12.991.662,36

99.320.634,33

-1.213.698.289,67

2068

204.465,46

2.681.300,52

-2.845.226.072,99

2031
12.167.940,62

98.764.913,52

-1.300.295.262,57

2069

156.552,66

2.042.425,03

-2.847.111.945,36

2032
11.473.384,85

97.439.850,76

-1.386.261.728,48

2070

117.983,12

1.531.977,34

-2.848.525.939,58

2033
10.832.882,54

95.772.715,18

-1.471.201.561,12

2071

87.428,47

1.123.564,31

-2.849.562.075,42

2034
10.252.056,58

93.917.029,05

-1.554.866.533,59

2072

63.632,37

806.257,13

-2.850.304.700,18

2035
9.635.108,51

91.909.018,13

-1.637.140.443,22

2073

45.434,40

566.897,33

-2.850.826.163,11

2036
9.179.143,82

89.277.530,68

-1.717.238.830,07

2074

31.783,53

390.376,71

-2.851.184.756,28

2037
8.696.026,46

86.627.134,69

-1.795.169.938,30

2075

21.755,08

262.707,00

-2.851.425.708,20

2038
8.231.637,54

83.833.476,61

-1.870.771.777,37

2076

14.551,75

170.632,92

-2.851.581.789,37

2039
7.825.574,84

80.772.831,23

-1.943.719.033,76

2077

9.499,21

108.169,99

-2.851.680.460,15

2040
7.418.151,13

77.641.323,38

-2.013.942.206,01

2078

6.045,43

66.615,66

-2.851.741.030,38

2041
7.020.101,85

74.425.279,42

-2.081.347.383,58

2079

3.746,53

40.102,76

-2.851.777.386,61

Considerações no levantamento dos resultados da demonstração das Receitas e Despesas:

1. Patrimônio em 31/08/2003: R$ 111.619.452,60;

2. Hipóteses de tábuas biométricas, taxa de juros, rotatividade, inflação, produtividade ou crescimento salarial ou de
benefícios, utilizado os mesmos parâmetros da avaliação atuarial anual;

3. Para o levantamento das receitas previdenciárias foi considerado que o Município permanecerá com o Plano de Custeio
vigente na avaliação atuarial anual;

4. Este Fluxo foi elaborado de acordo com as receitas e despesas previstas no regime financeiro de capitalização.

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL
(Artigo 4º, § 2º, inciso IV, alínea "b", da Lei Complementar nº 101/2000)

PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA

O Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Municipais de Londrina, gerenciado pela Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina - CAAPSML, na modalidade de autogestão, sem fins lucrativos, por adesão, fechado, de pré-pagamento e com co-participação, oferece serviços nas áreas médica, hospitalar, odontológica e farmacêutica, através de rede conveniada ou livre escolha, para os usuários vinculados à Administração Direta e Indireta do Município.

Em novembro de 2003 foram apresentados estudos com o objetivo de avaliar atuarialmente a situação econômica do Plano de Saúde, em consonância com as Lei nº 5.268, de 15/12/92, e suas alterações posteriores, Resolução nº 08/2001 - CAAPSML e bases técnicas com parâmetros atuariais internacionalmente aceitos, apresentando os resultados dos custos esperados para os próximos 12 meses. Para tanto foram adotadas as seguintes premissas:

Despesas Administrativas limitadas a 15% das receitas mensais;

Crescimento anual dos custos médicos, calculados de acordo com experiências do plano para o período abrangido pelo estudo, e a projeção para os próximos doze meses fixados em 10,71% ao ano;

Agravamento adicional, com o intuito de ajustar os dados informados às demonstrações contábeis: 6,24%; e

Inadimplência: 1,90%.

Os usuários do Plano de saúde estão distribuídos conforme abaixo:

Faixa etária Titular Dep. Direto Dep. Indireto Total

até 17 anos 0 2.657 0 2.657

18 a 29 anos 209 830 517 1.556

30 a 39 anos 1.089 645 68 1.802

40 a 49 anos 1.050 730 22 1.802

50 a 59 anos 1.055 644 101 1.800

60 a 69 anos 539 327 67 933

70 ou mais 226 165 182 573

Total 4.168 5.998 957 11.123

Fonte: Cálculo atuarial 2003

O Plano de Saúde da CAAPSML é custeado por contribuições mensais dos servidores e funcionários da Administração Direta e Indireta do Município, pelos respectivos órgãos empregadores e por fatores de co-participação, pagos pelo servidor, quando da utilização do Plano por parte de seu grupo familiar.

Com base no estudo atuarial foram alterados os valores das contribuições mensais adotadas pela Resolução nº 008/2001 para o ano de 2003, conforme segue:

Faixa etária Cálculo atuarial 2002
em Reais Cálculo atuarial 2003
em Reais

até 17 anos 36,33 52,42

18 a 29 anos 56,04 65,51

30 a 39 anos 69,85 68,33

40 a 49 anos 76,68 77,10

50 a 59 anos 104,23 106,03

60 a 69 anos 174,90 215,93

70 anos ou mais 174,90 215,93

Média 83,77 91,64

Fonte: Cálculo atuarial 2002/2003

Conforme demonstra a tabela acima, houve aumento nos custos do Plano de Saúde da ordem de 9,39%, uma vez que o valor médio unitário subiu de R$ 83,77 (oitenta e três reais e setenta e sete centavos) em 2002, para R$ 91,64 (noventa e um reais e sessenta e quatro centavos) em 2003.

Quanto aos valores dos custos mensais, nota-se também forte correlação positiva com a idade, o que equivale dizer que os custos são crescentes à medida em que as idades aumentam. Considerando que 70,28% da massa estudada possui menos de 50 anos de idade, o efeito do aumento dos custos é atenuado, em parte, em razão desta característica.

Com relação à situação financeira do Plano no período analisado, de julho de 2002 a junho de 2003, a receita bruta foi de R$ 11.715.687,06 (onze milhões, setecentos e quinze mil, seiscentos e oitenta e sete reais e seis centavos), e o custo total dos serviços prestados foi de R$ 10.290.646,06 (dez milhões, duzentos e noventa mil, seiscentos e quarenta e seis reais e seis centavos) e um total de gastos com gerenciamento de R$ 1.425.041,00 (um milhão, quatrocentos e vinte e cinco mil e quarenta e um reais), que, somados à atividade de comercialização de medicamentos (Farmácia CAAPSML) e investimentos, resultou em uma receita total no período de R$ 14.833.712,52 (quatorze milhões, oitocentos e trinta e três mil, setecentos e doze reais e cinqüenta e dois centavos) e despesas correspondentes a R$ 15.496.120,95 (quinze milhões, quatrocentos e noventa seis mil, cento e vinte reais e noventa e cinco centavos).
Considerando o cálculo atuarial apresentado ao Conselho Administrativo juntamente com a Superintendência optou-se por reajustar os valores das mensalidades, para o titulares e dependentes diretos, a contar de janeiro de 2004, como segue:

Titular: de R$ 48,00 para R$ 55,00; e
1º dependente direto em diante: de R$ 38,00 para R$ 45,00.

Para os dependentes indiretos:

Valores em Reais

Faixa Etária Preço anterior Preço atual

até 17 anos 51,00 55,00

18 a 29 anos 56,00 61,00

30 a 39 anos 76,00 76,00

40 a 49 anos 86,00 93,00

50 a 59 anos 104,00 113,00

60 a 69 anos 223,00 240,00

70 anos ou mais 223,00 240,00

Considerando o reajuste acima, as receitas e despesas mensais projetadas atuarialmente ficaram como segue:

Valores em Reais

1. Receita dos participantes(1.1+1.2+1.3)
769.908,07

1.1 Receita do titular + dependente direto
527.630,25

1.2 Receita de dependentes indiretos
108.204,00

1.3 Receita de co-participação
134.073,82

2. Receita de contribuição da Administração (4%)
361.772,42

3. Receita projetada do Plano (1+2)
1.131.680,48

4.Despesa projetada do Plano
1.174.090,44

5. Resultado (3-4)
(42.409,96)

Fonte: Cálculo atuarial/2003

Considerando o déficit mensal acima demonstrado e considerando também que o Plano de Assistência à Saúde tem créditos acumulados junto à Prefeitura de aproximadamente de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), estes créditos estão financiando o déficit atuarial presente.

ANEXO DE METAS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DA ESTIMATIVA DA RENÚNCIA DE RECEITA
(Artigo 4º, § 2º, inciso IV, alínea "e", primeira parte, da Lei Complementar nº 101/2000)

Para o exercício financeiro de 2005, o Município prevê a concessão, a título de incentivo ou benefício de natureza tributária, do montante de R$ 4.750.000,00 (quatro milhões, setecentos e cinqüenta mil reais).

Em atendimento ao disposto no artigo 14, inciso I, da Lei Complementar nº 101/2000, o montante da previsão de incentivo ou benefício será considerado na estimativa de receita da lei orçamentária e não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A previsão dos incentivos e/ou benefícios fiscais foi aprovada conforme a seguinte legislação:

Prefeitura do Município de Londrina:
Leis Municipais nº 7.629/98, nº 8.672/01, nº 8.673/01, 8.787/02 e 9.231/02 - Leis de Isenções .................................................................... R$ 4.000.000,00

Companhia de Desenvolvimento de Londrina - CODEL:
Leis Municipais nº 5.669/93, nº 5.758/94, nº 5.899/94, nº 5.906/94, nº 6.016/94, nº 6.017/94, nº 6.019/94, nº 6.080/95, nº 6.154/95, nº 6.204/95, nº 6.214/95, nº 6.252/95, nº 6.329/95, nº 6.353/95, nº 6.373/95, nº 6.413/95, nº 6.414/95, nº 6.416/95, nº 6.475/96, nº 6.531/96, nº 6.753/96, nº 6.845/96, nº 6.863/96, nº 6.867/96, nº 6.879/96, nº 6.915/96, nº 7.006/97, nº 7.025/97, nº 7.043/97, nº 7.044/97, nº 7.076/97, nº 7.084/97, nº 7.093/97, nº 7.114/97, nº 7.208/97, nº 7.290/97, nº 7.379/98, nº 7.443/98, nº 7.551/98, nº 7.680/99, nº 7.707/99, nº 7.807/99, nº 7.809/99, nº 7.915/99, nº 7.916/99, nº 7.921/99, nº 7.923/99, nº 7.997/99, nº 8.011/99, nº 8.019/99, nº 8.136/00, nº 8.145/00, nº 8.159/00, nº 8.233/00, nº 8.234/00, nº 8.235/00, nº 8.243/00 e nº 8.292/00 - Leis de Incentivo à Industrialização ...................................... R$ 750.000,00

Os valores acima especificados já vêm sendo desconsiderados da previsão de receita desde a aprovação e aplicação das respectivas leis e, portanto, não afetam as metas de resultados fiscais previstas.

ANEXO DE METAS FISCAIS

MARGEM DE EXPANSÃO DE DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
(Artigo 4º, § 2º, inciso V, da Lei Complementar nº 101/2000)

Está prevista a contratação de servidores para atender às diversas áreas de atuação da Administração Municipal.

Em face do controle rígido das despesas e da previsão de se atingir resultado orçamentário superavitário, a contratação se efetivará se:

For atendido o disposto nos artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar nº 101/2000;

For atingido o resultado orçamentário superavitário previsto;

QUADRO DEMONSTRATIVO DAS OBRAS EM ANDAMENTO

EXERCÍCIO DE 2004
(Artigo 45, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/2000)
ADMINISTRAÇÃO DIRETA

BAIRRO OBRA SITUAÇÃO ÓRGÃO RESPONSÁVEL %
EXECUTADA MEDIDO
R$ SALDO
R$

Jardim. Catuaí Pavimentação, Galeria e Prolongamento da Avenida Saul Elkind Suspensa Secretaria Mun. de Obras

45,20

253.637,86

307.483,52

Rodovia Rocha Loures Construção da UIA Em execução Secretaria Mun. de Assistência Social

92,78

1.401.314,23

109.052,56

Jardim União da Vitória Reconstrução da Escola Bárbara Vieira Em execução Secretaria Mun. de Obras

41,78

241.742,81

336.827,95

Jardim Bandeirantes Ginásio de Esportes Bandeirantes Em execução Secretaria Mun. de Obras

38,53

111.131,33

177.309,67

Zona Sul Ginásio de Esportes Zona Sul Em execução Secretaria Mun. de Obras

36,25

120.428,38

211.751,55

Parque Universidade Construção de Centro de Educação Infantil no Parque Universidade Em execução Secretaria Mun. de Educação

99,72

282.057,26

790,41

Centro Reforma do Centro de Educação Infantil Valéria Veronesi Em execução Secretaria Mun. de Educação

92,52

137.902,99

11.142,39

Conjunto Saltinho Reconstrução da Escola Claudio Almeida Em execução Secretaria Mun. de Educação

69,66

548.429,68

238.815,17

Lerroville Ampliação da escola e cobertura da quadra da Escola Bento Munhoz Em execução Secretaria Mun. de Educação

64,16

255.622,62

142.805,94

Jardim Alto da Boa Vista Construção da Escola Alto da Boa Vista Em execução Secretaria Mun. de Educação

73,94

625.189,96

220.357,12

Conjunto Habit. Maria Cecília Reforma do Espaço Cultural do Conjunto Habit. Maria Cecília Em execução Secretaria Mun. da Cultura

80,99

318.723,29

74.793,95

Jardim Paraíso / Conjunto Chefe Newton Adequação para deficientes e cobertura de quadras das Escolas Haidee Colli / Cláudia Rizzi Em execução Secretaria Mun. de Educação

95,55

156.191,99

7.265,84

Centro Administrativo Instalações Elétricas no pavim. térreo da PML Em execução Secretaria Mun. de Gestão Pública

95,00

220.228,34

11.590,99

Centro Administrativo Instalação de Ar Condicionado no pavim. térreo da PML Em execução Secretaria Mun. de Gestão Pública

60,00

136.830,00

91.220,00

Centro Administrativo Instalação de forro, piso elevado e divisórias no pavim. térreo da PML Em execução Secretaria Mun. de Gestão Pública

98,98

200.136,93

2.065,29

Vila Isabel Ampliação e reforma da Escola Hikoma Udihara Em execução Secretaria Mun. de Educação

79,10

137.709,85

36.384,41

Parque Arthur Thomas Reforma e reparos no Parque Arthur Thomas Em execução Secretaria Mun. do Ambiente

71,78

91.774,52

36.085,66

Heimtal Cobertura da quadra e reforma compl. da Escola Padre Anchieta Em execução Secretaria Mun. de Educação

19,42

17.577,23

72.932,77

QUADRO DEMONSTRATIVO DAS OBRAS EM ANDAMENTO
EXERCÍCIO DE 2004
(Artigo 45, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/2000)

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Jardim Piza Reconstrução da Escola Carlos Costa Branco Em execução Secretaria Mun. de Educação

0

0,00

778.178,78

Jardim Adriana Urbanização da Praça do Jardim Adriana Em execução Secretaria Mun. de Obras

0

0,00

46.184,11

Residencial do Café Reforma e ampliação da Escola Sonia Parreira Em execução Secretaria Mun. de Educação

0

0,00

289.657,17

Conjunto Habit. João Turquino Construção do Centro de Referência do Conj. Habit. João Turquino Em execução Secretaria Mun. de Assistência Social

34,32

89.155,25

170.605,27

Parque Guanabara Ampliação e reforma da Escola Norman Prochet Em execução Secretaria Mun. de Educação

0

0,00

374.711,19

QUADRO DEMONSTRATIVO DAS OBRAS EM ANDAMENTO
EXERCÍCIO DE 2004
(Artigo 45, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/2000)
AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE - AMS / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

BAIRRO OBRA SITUAÇÃO ÓRGÃO RESPONSÁVEL %
EXECUTADA MEDIDO
R$ SALDO
R$

Centro Reforma e Ampliação do Pronto Atendimento Adulto Em execução Fundo Municipal de Saúde / COHAB-LD
31,20
267.106,66
381.433,39

Jardim Santiago Construção da Unidade Básica de Saúde Em execução Fundo Municipal de Saúde / COHAB-LD
31,40
189.975,24
268.860,26

Jardim Alto da Boa Vista
Construção do Centro de Atendimento Psicossocial Em execução Fundo Municipal de Saúde / COHAB-LD
38,20
381.705,37
617.123,90

Jardim do Sol
Construção da Unidade Básica de Saúde Em execução Fundo Municipal de Saúde / COHAB-LD
34,79
209.973,34
258.779,66

Jardim Moema
Construção da Unidade Básica de Saúde Em execução Fundo Municipal de Saúde / COHAB-LD
38,00
174.566,82
284.842,13

Moradias Cabo Frio Construção da Unidade Básica de Saúde Em execução Fundo Municipal de Saúde / COHAB-LD
14,41
108.618,69
336.348,44

Distrito de Guaravera
Construção da Unidade Básica de Saúde Dada a Ordem de Serviço em 1º/02/04 Fundo Municipal de Saúde / COHAB-LD
0
0,00
338.205,00

Rua Amapá, 700
Centro Construção de almoxarifado
Valor do Contrato:
R$ 469.524,06
Aditivos:
R$ 115.707,59
TOTAL DA OBRA:
R$ 585.231,65 Concluída Fundo Municipal de Saúde / COHAB-LD

100,00

555.970,06

29.261,59

Avenida Castelo Branco nº 540 Jardim Dom Ático Construção da Policlínica
Valor do Contrato:
R$ 115.505,00
Aditivos de supressão e acréscimos
TOTAL DA OBRA:
R$ 126.732,98 Concluída Fundo Municipal de Saúde / COHAB-LD

100,00

120.562,51

6.170,47

Praça Maria Rúbio Lopes - Parque São Cristovão Construção da Unidade Básica de Saúde da Vila Nova
Valor do Contrato:
R$ 83.459,15
Aditivo:
R$ 12.937,07
TOTAL DA OBRA:
R$ 96.396,22 Concluída Fundo Municipal de Saúde / COHAB-LD

100,00

91.576,41

4.819,81

QUADRO DEMONSTRATIVO DAS OBRAS EM ANDAMENTO
EXERCÍCIO DE 2004
(Artigo 45, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/2000)
AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE - AMS /
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

BAIRRO OBRA SITUAÇÃO ÓRGÃO RESPONSÁVEL %
EXECUTADA MEDIDO
R$ SALDO
R$

Leste Construção da Unidade Básica de Saúde do Jardim Novo Amparo com 498m² Em execução Fundo Municipal de Saúde / COHAB-LD

0

0,00

459.408,95

Norte Construção da Unidade Básica de Saúde do Jardim Imagawa/Cabo Frio com 498m² Em execução Fundo Municipal de Saúde / COHAB-LD

0

0,00

444.967,13

Centro Construção do Centro de Especialidades Odontológicas Em fase de Orçamento Fundo Municipal de Saúde / COHAB-LD
0

0,00
336.906,69

Leste Construção da Unidade Básica de Saúde do Jardim Ideal Dada a Ordem de Serviço em 3/04/04 Fundo Municipal de Saúde / COHAB-LD
0

0,00
311.743,84

QUADRO DEMONSTRATIVO DAS OBRAS EM ANDAMENTO
EXERCÍCIO DE 2004
(Artigo 45, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/2000)
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE LONDRINA - COHAB-LD

BAIRRO OBRA SITUAÇÃO ÓRGÃO RESPONSÁVEL %
EXECUTADA MEDIDO
R$ SALDO
R$

Lote IIEJ2 da Gleba Ribeirão Cafezal - Conjunto Habit. Jamile Dequech II Rede de Água Potável e Esgoto Sanitário Em execução COHAB-LD Do valor Original: 95%

Do Aditivo: 76,43%

99.589,81

17.025,88

Quadras 08, 09, 10, 11, 12, 13, destacadas do lote 12 da Gleba Jacutinga Jd. Felicidade Infra-Estrutura Em execução COHAB-LD
14,40%

78.468,47

243.168,93

Quadra 07 - lote 16 - Jd. São Vicente Palotti Casa Lar Em execução COHAB-LD
0

0,00

88.041,86

ANEXO DE RISCOS FISCAIS
(Artigo 4º, § 3º, da Lei Complementar nº 101/2000)

Riscos fiscais são fatos imprevisíveis que poderão frustrar a expectativa de arrecadação de tributos e de transferências de outras esferas de governo, como, por exemplo, alterações no nível de atividade econômica e no índice de inflação. Estes fatos, da mesma forma, poderão ser fatores determinantes de possíveis desvios na projeção utilizada para as previsões da despesa.

Os riscos fiscais dividem-se em duas categorias:

Orçamentários; e Passivos contingentes.

Os riscos orçamentários dizem respeito à possibilidade de as receitas e despesas previstas não se confirmarem, isto é, que durante a execução orçamentária ocorram desvios entre receitas e despesas orçadas.

Alguns fatores poderão frustrar a expectativa de arrecadação de tributos e transferências de outras esferas de governo, entre as quais se pode destacar a não-concretização de crescimento do Produto Interno Bruto - PIB previsto para 2005.

As variáveis que influem diretamente no montante de recursos arrecadados pelo Município são o nível de atividade econômica e a taxa de inflação.

O Município vem mantendo o equilíbrio em suas contas. Para o ano de 2005 não será diferente.

Outros riscos que poderão acontecer são os chamados passivos contingentes, isto é, dívidas cuja existência depende de fatores imprevisíveis, tais como os resultados de julgamentos de processos judiciais que envolvam o Município, danos causados pelo Município a terceiros e passíveis de indenizações, entre outros.

Foi estabelecido resultado orçamentário da ordem de R$ 4.200.000,00 (quatro milhões e duzentos mil reais), que será alocado na Lei Orçamentária Anual, na forma de Reserva de Contingência, parte da qual - aproximadamente 10% - será reservada para atender aos Passivos Contingentes.

001 -	Recursos Livres;
002 -	Transferências de Pessoas - Imposto de Renda/Doações ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
003 -	Recursos Transferidos pelo Município - Interferências Financeiras;
004 -	Recursos da Taxa de Administração do Transporte Coletivo;
008 -	Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS;
017 -	Cota-Parte de Multa de Trânsito;
020 -	Funrebom;
101 -	Fundef - 60%;
102 -	Fundef - 40%;
103 -	10% sobre Transferências Constitucionais vinculadas à Educação;
104 -	25% sobre demais Impostos vinculados à Educação;
105 -	Alienação de Bens da Educação;
106 -	Operações de Crédito vinculadas à Educação;
107 -	Salário-Educação;
110 -	Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE;
111 -	Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE;
112 -	Alimentação Escolar/ Educação Infantil;
113 -	Alimentação Escolar/ Educação Indígena;
301 -	Saúde / PAB Vinculado a Prestadores de Serviços;
302 -	Saúde / PAB Ações de Saúde;
303 -	Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%);
304 -	Alienação de Bens da Saúde;
305 -	Operações de Crédito vinculadas à Saúde;
306 -	Média e Alta Complexidade / Ações Estratégicas - Prestadores;
307 -	Média e Alta Complexidade / Ações Estratégicas - Ações de Saúde;
310 -	Programa Saúde da Família - PSF e PROESF;
311 -	Programa de Agentes Comunitários de Saúde;
312 -	Programa de Assistência Farmacêutica Básica;
313 -	Programa Nacional de Vigilância Epidemiológica e Combate a Doenças;
314 -	Programa de Atenção à Saúde do Índio;
315 -	Programa Aids;
316 -	Programa de Implementação da Rede Básica de Saúde - Emendas Parlamentares - Recursos da União;
317 -	Programa de Implementação da Rede Básica de Saúde - Emendas Parlamentares - Recursos do Estado;
318 -	Transferência Complementar do Estado para atender Despesas do Programa do Sistema Único de Saúde - SUS;
319 -	Outras Receitas de Saúde;
501 -	Receitas de Alienação de Ativos;
601 -	Operação de Crédito - PMAT/BNDES;
602 -	Operação de Crédito - Agência de Fomento do Paraná S.A.;
603 -	Operação de Crédito - Caixa Econômica Federal;
604 -	Operação de Crédito - PMAT/BNDES - Plano Diretor;
700 -	Transferências de Convênios dos Estados;
800 -	Transferências de Convênios da União; e
999 -	Reserva de Contingência.