A CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE

LEI:


Art. 1º Ficam desafetadas de uso especial e/ou comum do povo, as áreas de terras de propriedade do Município, a seguir descritas:
"01. área de terras medindo 335,58m², remanescente da Data 2, da Quadra "B", da Vila Chácara Agari, contendo uma casa residencial de madeira, havida em maior porção por escritura pública de desapropriação transcrita sob nº 1/25.902, no Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício desta Comarca, assim descrita: "Área de terras de formato irregular, contendo 335,58m², tendo a Sudoeste a Rua Apa, no rumo 40º44'16"-NW, com 30,126 metros; a Noroeste a Data nº 01 no rumo 16º08'12"-NE, com 8,842m; a Nordeste a Data nº 02-A, no rumo 45º43'57"-SE, com 37,356m e a Sudeste a Rua Oiapoc, no rumo 15º38'08"-SW, com 3,447m e em desenvolvimento de curva de esquina de 10,79m e raio de 5,00m";
02. Datas 1, 2, 3, 4 e 5 da Quadra IX, da Vila Amaral, subdivisão do remanescente do Lote 47/B da Gleba Patrimônio Londrina, havidas em maior porção por escritura pública de doação transcrita sob nº 11.265, do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício desta Comarca;
03. Data nº 05 da Quadra 67, do Jardim Bandeirantes, medindo 331,82m², havida por escritura pública de doação transcrita sob nº 26.933, do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício desta Comarca;
04. Datas 1 e 2 da Quadra 69, medindo respectivamente 320,79 e 300,00m², do Jardim Bandeirantes, havidas por escritura pública de doação transcrita sob nº 26.933, do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício desta Comarca;
05. Datas 1 a 5 da Quadra 70, do Jardim Bandeirantes, medindo respectivamente 560,20 e as demais 300,00m², havidas por escritura pública de doação transcrita sob nº 26.933, do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício desta Comarca;
06. faixa de terras medindo 454,95m², remanescente de uma área maior medindo 4.500,00m², denominada Chácara "1", situada junto à Quadra 4 do Parque Bela Vista, havida em maior porção por escritura pública de desapropriação transcrita sob nº 27.405, no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício desta Comarca, assim descrita: "Tendo início no Parque Bela Vista, ponto comum de divisa com o Lote 143-A (remanescente), da Gleba Patrimônio Londrina, deste ponto segue os seguintes rumos e distâncias: 25º58'59"-NE, extensão de 50,60m, confrontando com o Lote "5", Quadra "4" do Parque Bela Vista; deste ponto segue em desenvolvimento de curva à direita de 5,53m e raio de 6,99m confrontando com escapes, deste ponto segue em desenvolvimento de curva à esquerda de 48,23m e raio de 327,00m, confrontando com a Rua Prof. Júlio Estrela Moreira; 64º40'04"-NW, extensão de 17,445m, confrontando com o Lote 143-A (remanescente) da Gleba Patrimônio Londrina, chegando no ponto de partida";
07. área de terras medindo 1.200,45m², constituída pelo Lote 1/5 da Quadra VI, do Parque Industrial Cacique, resultante da anexação com nova subdivisão de diversas áreas do Loteamento, objeto da Matrícula nº 29.627, do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício, assim caracterizada e descrita: "Inicia em um ponto de divisa do Lote 6 da Quadra 6 com a Rua D; deste ponto segue confrontando com a Rua D no rumo 23º41'-SW na extensão de 4,36m; deste ponto segue em desenvolvimento de curva de 12,84m e raio de 8,50m; deste ponto segue confrontando com a Avenida Marginal Norte no rumo 69º45'59"-NW, na extensão de 75,93m; deste ponto segue confrontando com as áreas destacadas do Lote 1, subdivisão do Lote 316-B (Cilo III) no rumo 22º40'11"-NE, na extensão de 16,555m e, finalmente, segue confrontando com a Chácara 6 da Quadra 6 no rumo 66º54'14"-SE, na extensão de 100,58m até o ponto de partida";
08. área de terras medindo 1.886,20m², constituída pelo Lote 1/5 da Quadra V, do Parque Industrial Cacique, resultante da anexação com nova subdivisão de diversas áreas do loteamento, objeto da Matrícula nº 29.626, do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício desta Comarca, assim descrita: "Inicia em um ponto de divisa do Lote 6 da Quadra 5 com a Rua D; deste ponto segue confrontando com o Lote 6 no rumo 66º54'14"-SE, na extensão de 84,41m; deste ponto segue confrontando com as áreas destacadas do Lote 316-A no rumo 24º41'49"-SW, na extensão de 20,47m; deste ponto segue confrontando com a Av. Marginal Norte no rumo 69º45'59"-NW, na extensão de 76,20m; deste ponto segue em desenvolvimento de curva de 12,28m e raio de 7,53m e, finalmente, segue confrontando com a Rua D no rumo 23º41'-NE, na extensão de 16,67m até o ponto de partida";
09. Lote "B", medindo 974,11m², resultante da anexação com nova subdivisão das Datas 10, 11, 12, 13, todas da Quadra XI, subdivisão do remanescente do Lote 134 da Gleba Patrimônio Londrina (Jardim Caravelle), havidas em maior porção por escrituras públicas de desapropriação registradas sob nºs 1/8.205 e 1/8.208, do Cartório de Registro de Imóveis do 3º Ofício desta Comarca, assim descrito: "Inicia em um ponto de divisa da Data nº 09 da Quadra 11 do Jardim Caravelle com área da P.M.L.; deste ponto, segue confrontando com a área da P.M.L., no rumo 21º20'15"-NW, na extensão de 51,92m; deste ponto, segue confrontando com o Lote "A" (P.M.L.) Bairro Boa Vista 2ª Seção, no rumo 58º03'10"-NE, na extensão de 14,28m; deste ponto, segue confrontando com as Datas 1, 2, 3, 4, 7, 8 e 9 da Quadra 11 do Jardim Caravelle, nos seguintes rumos e distâncias: 32º01'30"-SE, 51,00m, 57º58'30"-SW, 23,91m, até o ponto de partida";
10. área de terras medindo 281,08m², destacada da Quadra II do Loteamento Casa do Trabalhador, resultante da anexação e subdivisão dos Lotes 1-A, 2, 2-A-1, 4-A e 5-A-1 da Gleba Cambé, assim descrita: "Área de terras de formato irregular, tendo a Nordeste a Data 11 com 24,10m; a Noroeste parte da Data 7 e as Datas 8, 9 e 10, com 20,80m; a Sul a Avenida Santos Dumont em desenvolvimento de curva de 25,976m, raio de 335,80m e em desenvolvimento de curva de esquina com a Rua "A" de 6,32m, raio de 10,82m";
11. área de terras medindo 564,89m², remanescente da Data sob nº 08 da Quadra 25-A da Cidade de Londrina (Centro), contendo uma edícula de alvenaria de tijolos, havida em maior porção por escritura pública de desapropriação transcrita sob nº 1/27.705, do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício desta Comarca, assim descrita: "Área de terras de formato irregular, tendo a Norte a Rua Santa Catarina com 2,786m e em desenvolvimento de curva de esquina de 9,264m e raio de 7,016m; a Leste a área destacada para implantação da Avenida Leste-Oeste, em desenvolvimento de curva de 43,167m e raio de 79,00m; a Sudeste o prolongamento da Rua Norman Prochet, em desenvolvimento de curva de 15,5616m e raio de 85,97 metros e a Oeste a Viela existente, com 60,83m";
12. área de terras medindo 410,13m², destacada da Viela da Quadra 25-A da Cidade de Londrina (Centro) havida em maior porção por escritura pública de desapropriação transcrita sob nº 18.946, do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício desta Comarca, assim descrita: "Faixa de terras de 6,00m de largura, começando no alinhamento predial Sul da Rua Santa Catarina, da Quadra nº 25/A e terminando na Avenida Perimetral; limita-se a Leste, pela Data nº 8 e a Oeste, pelas Datas nºs 7 e 12, da mesma Quadra 25/A";
13. faixa de terras medindo 20,19m², remanescente da Data 16-E da Quadra 142 da Cidade de Londrina (Centro) havida por escritura pública de desapropriação, pendente de registro imobiliário, assim descrita: "Área de formato irregular, tendo a Norte a Avenida Juscelino Kubitscheck com 7,00m e em desenvolvimento de curva de 5,05m, raio de 6,00m; a Leste a Data nº 16 (remanescente) com 2,00m, a Sul a Data nº 16-D com 11,47m";
14. faixa de terras medindo 24,00m², remanescente das Datas 15-A e 16, da Quadra 142, da Cidade de Londrina (Centro) havida por escritura pública de desapropriação transcrita sob nº 1/16.295, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício desta Comarca, assim descrita: "Área de terras de 2,00m de largura com frente para a Av. Juscelino Kubitscheck, a Norte com 12,00m, tendo a Leste a Data nº 15 (remanescente), com 2,00m, a Sul a Data nº 16-D com 12,00m e a Oeste a Data nº 16-E (remanescente) com 2,00m";
15. área de terras medindo 187,26m², remanescente da Data 20 da Quadra I, situada na Vila Conceição, contendo uma edificação de alvenaria, havida em maior porção por escritura pública de desapropriação transcrita sob nº 1/25.703, do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício desta Comarca, assim descrita: "Área de formato irregular, tendo a Norte a Data nº 19, com 21,50m; a Leste a Rua Itapicurus, com 12,00m; a Sul a Data nº 21, com 9,809m e a Sudoeste a área destacada para implantação da Avenida Leste-Oeste em desenvolvimento de curva de 16,756m; raio de 628,587m";
16. área de terras medindo 28,39m², destacada da Data 21 da Quadra I, situada na Vila Conceição, havida em maior porção por escritura pública de desapropriação transcrita sob nº 1/25.695, do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício desta Comarca, assim descrita: "Área de formato irregular, tendo a Norte a Data nº 20 com 9,809m; a Sudeste com a área destacada para implantação da Avenida Leste-Oeste, em desenvolvimento de curva de esquina de 9,865m; raio de 4,13m e a Sudoeste também a área destacada para implantação da Avenida Leste-Oeste, em desenvolvimento de curva de 3,882m e raio de 628,587m";
17. área de terras medindo 67,64m², destacada da Data 9 da Quadra I, situada na Vila Conceição, havida em maior porção por escritura pública de desapropriação transcrita sob nº 1/26.132, do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício desta Comarca, assim descrita: "Área de terras de formato irregular, tendo a Norte a Data nº 08, com 16,233m; a Sudeste a área destacada em desenvolvimento de curva de esquina com a Travessa Açungui, de 13,985m; raio de 6,23m; e a Sudoeste ainda a área destacada em desenvolvimento de curva de 7,787m e raio de 628,587m";
18. área de terras medindo 54,71m², destacada da Data 6 da Quadra I, situada na Vila Conceição, havida em maior porção por escritura pública de desapropriação transcrita sob nº 1/26.355, do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício desta Comarca, assim descrita: "Área de terras de formato irregular, tendo a Leste a Data nº 05 com 15,587m; a Sudoeste a área destacada para implantação da Avenida Leste-Oeste, em desenvolvimento de curva de 3,425m; raio de 628,587m e a Oeste ainda a área destacada para implantação da Avenida Leste-Oeste, em desenvolvimento de curva de esquina, com a Rua Açungui, de 15,191m e raio de 5,826m";
19. área de terras medindo 383,34m², remanescente da Data sob nº 6 da Quadra VI da Vila Guarujá, havida em maior porção por escritura pública de permuta transcrita sob nº 1/7.621, do Cartório de Registro de Imóveis do 3º Ofício desta Comarca, assim descrita: "Área de terras de formato irregular, tendo a Norte, na extensão de 10,00m, a Chácara 7, da Vila Rodrigues; a Leste, na extensão de 34,61m, a área remanescente da Data 05, e ainda em concordância de curva de esquina, com desenvolvimento de 7,79m, e raio de 6,00m; a Sul, na extensão de 4,22m, frente para a Rua Nicarágua, e, finalmente, a Oeste, na extensão de 39,00m, a Data 07";
20. área de terras medindo 111,98m², constituída pela Data nº 1/11 da Quadra VIII do Jardim Interlagos, havida por escritura pública de desapropriação, objeto da Matrícula nº 27.541, do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício desta Comarca, assim descrita: "A Norte com as Datas nºs 14, 15 e 16 da Quadra VIII, na extensão de 35,50m; a Sul frente para a Rua Marginal Norte em desenvolvimento de curva de 29,41m, e raio de 884,47m, e ainda, em concordância de curva de esquina com desenvolvimento de 10,31m e raio de 5,62m; e, finalmente, a Oeste na extensão de 0,04m com a Data 12/13, da Quadra VIII";
21. área de terras medindo 531,00m², constituída pela Data nº 12/13 da Quadra VIII do Jardim Interlagos, havida por escritura pública de desapropriação, objeto da Matrícula nº 27.542, do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício desta Comarca, assim descrita: "A Norte frente para Rua (C) dos Abacateiros, na extensão de 18,50m e ainda em concordância de curva de esquina com desenvolvimento de 9,42m, e raio de 6,00m; a Oeste frente para a Rua (J) dos Marmelos na extensão de 7,45m, e ainda em concordância de curva de esquina com desenvolvimento de 10,14m e raio de 7,56m; a Sul frente para a Rua Marginal Norte em desenvolvimento de curva de 19,06m e raio de 884,47m, e, finalmente, a Leste com as Datas 14 e 1/11 da Quadra VIII na extensão de 25,04m";
22. área de terras medindo 209,43m², constituída pela Data nº 2/11 da Quadra X do Jardim Interlagos, havida por escritura pública de desapropriação, objeto da Matrícula nº 27.545, do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício desta Comarca, assim descrita: "A Norte com as Datas nºs 1 e 12 da Quadra X, na extensão de 63,10m; a Sul para a Rua Marginal Norte, em desenvolvimento de curva de 56,70m e raio de 884,47m e ainda em concordância de curva de esquina com desenvolvimento de 10,24m e raio de 6,15m";
23. Lote 2 medindo 5.223,99m², subdivisão do Lote 18 da Gleba Jacutinga, havida por escritura pública, objeto da Matrícula nº 29.097, do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício desta Comarca, assim descrito: "Principiando no eixo do caminho vicinal existente, ponto comum de divisa com o Lote nº 19, da Gleba Jacutinga; deste ponto segue pelo referido caminho nos seguintes rumos e distâncias: 56º47'15"-SE, 55,17m, 65º37'28"-SE, 52,11m, confrontando com o Lote nº 11 e 11/A2; deste ponto segue confrontando com o Lote 1/A, faixa da Variante Ferroviária nos rumos 21º11'28"-NW, 53,04m; 29º12'32"-NW, 101,50m; deste ponto segue confrontando com o Lote 19, da Gleba Jacutinga, no rumo 15º47'50"-SW, na extensão de 89,48m, onde atinge o ponto inicial, fechando uma área de 5.223,99m²";
24. área de terras medindo 3.308,18m², remanescente da Chácara sob nº 13, da Quadra IV, do Parque Jamaica, havida em maior porção por escritura pública de reversão transcrita sob nº 1/25.554, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício desta Comarca, assim descrita: "A Noroeste, com a Av. Arthur Thomas no rumo NE-37º42'59"-SW, numa extensão de 17,00m e ainda em desenvolvimento de curva de esquina de 9,42m e raio de 6,00m; a Sudoeste, com a rua projetada "A" no rumo NW-52º17'01"-SE numa extensão de 140,573m; a Sudeste, com a Área "A", destacada da área anteriormente destinada à estrada de rodagem, situada no Parque Jamaica, subdivisão de parte dos Lotes 96, 97 e 98 da Gleba Cambé e do Lote 170-A da Gleba Patrimônio Londrina, em desenvolvimento de curva de 23,443m e raio de 400,592m; a Nordeste, com as Chácaras 14 e 16 no rumo SE-52º17'01"-NW, numa extensão de 142,00m";
25. área de terras medindo 1.040,31m², remanescente da Chácara 2, da subdivisão do Lote "M", que por sua vez é destacado do Lote 14-A da Gleba Lindóia, havida em maior porção por escritura pública de desapropriação, objeto da Matrícula nº 29.104, do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício desta Comarca, assim descrita: "Área de formato irregular, a Sudeste, frente para a Rua "C", no rumo SW-30º12'55"-NE, na extensão de 8,95m, e ainda em concordância de curva de esquina, com desenvolvimento de 14,31m, com raio de 12,847m; a Sul, frente para a Rua Marginal Norte, em desenvolvimento de curva de 62,47m, com raio de 1.136,416m e ainda em concordância de curva de esquina, com desenvolvimento de 9,74m e raio de 6,62m; a Oeste, frente para a Rua "B", no rumo 2º44'19"-SW, na extensão de 4,38m; e, finalmente, a Norte, confrontando com os Lotes nºs 03 e 04 da subdivisão do Lote "M", destacado do Lote 14/A da Gleba Lindóia no rumo 87º15'41"-SE, na extensão de 83,95m";
26. Data de Terras sob nº 2/24 da Quadra 01, com a área de 429,53m², da subdivisão de uma área maior com 14.550,53m², situada no Jardim Mairá, objeto da Matrícula nº 27.550 do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício desta Comarca, assim descrita: "Inicia em um ponto de divisa das Datas nºs 7, 8 e 23, da Quadra 01; deste ponto, segue confrontando com a Data 23, no rumo 15º39'54"-NE, na extensão de 18,07m; deste ponto, segue confrontando com a Rua Marginal Sul, em desenvolvimento de curva com 52,04m e raio de 923,62m e, finalmente, segue confrontando com as Datas 3, 5, 6 e 7, da Quadra 01, no rumo 74º15'09"-NW, na extensão de 48,80m, até atingir o ponto inicial de partida";
27. Data de Terras sob nº 11/15 da Quadra 03, com a área de 828,03m², da subdivisão de uma área maior com 14.550,53m², situada no Jardim Mairá, objeto da Matrícula nº 27.551 do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício desta Comarca, assim descrita: "Inicia em um ponto de divisa das Datas 10, 20 e 21, da Quadra 03; deste ponto, segue confrontando com a Data nº 10, no rumo 15º38'32"-SW, na extensão de 26,99m; deste ponto, segue em desenvolvimento de curva de 10,92m e raio de 28,50m; deste ponto, segue confrontando com a Rua Marginal Norte em desenvolvimento de curva de 51,91m e raio de 959,188m; deste ponto, segue em concordância de curva de esquina com desenvolvimento parcial de 0,08m e raio de 10,44m e, finalmente, segue confrontando com as Datas 16, 18, 19 e 20, da Quadra 03, no rumo 74º15'09"-SE, na extensão de 55,23m, até o ponto inicial de partida";
28. Datas de Terras nºs 17, 15, 18, 19 e 27 da Quadra II do Jardim Marabá, havidas em maior porção por escrituras públicas de desapropriação amigável transcritas respectivamente sob nºs 33.969, 33.971, 34.024, 33.997 e 34.022, do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício desta Comarca;
29. Datas de Terras sob nºs 8, 9, 11 e 24 da Quadra III do Jardim Marabá, havidas por escrituras públicas de desapropriação transcritas respectivamente sob nºs 30.718, 30.737, 30.736 e 30.727, do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício desta Comarca;
30. Data de Terras sob nº 12/16 da Quadra 04 com 1.176,54m², do Jardim Marabá, havida por escritura pública, objeto da Matrícula nº 27.923, do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício desta Comarca, assim descrita: "Área de formato irregular, inicia em um ponto de divisa do alinhamento predial Leste da Rua das Goiabeiras, com a Data nº 17, da Quadra 04, deste ponto, segue confrontando com a Rua das Goiabeiras no rumo 15º15'34"-NE, na extensão de 15,61m; deste ponto, segue em concordância de curva de esquina com desenvolvimento de 9,71m e raio de 6,00m; deste ponto, segue confrontando com a Rua Marginal Sul no rumo 72º01'28"-SE na extensão de 42,47m; deste ponto, segue em concordância de curva de esquina com a Rua do Cuité com desenvolvimento de 10,55m e raio de 8,88m; deste ponto, segue confrontando com a Rua do Cuité no rumo 3º55'42"-SE, na extensão de 14,44m; e, finalmente, segue confrontando com as Datas nºs 11 e 17, da Quadra 04, no rumo 74º44'26"-NW, na extensão de 61,42m até o ponto inicial de partida";
31. Data de Terras sob nº 10/17 da Quadra 05 com 1.205,36m², do Jardim Marabá, havida por escritura pública, objeto da Matrícula nº 27.922, do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício desta Comarca, assim descrita: "Área de formato irregular, inicia em um ponto de divisa do alinhamento predial Leste da Rua 7, com a Data nº 18 da Quadra nº 05; deste ponto, segue confrontando com a Rua 7, no rumo 3º55'42"-NW na extensão de 8,64m; deste ponto, segue em concordância de curva de esquina com a Rua Marginal Sul, com desenvolvimento de 11,72m e raio de 6,00m; deste ponto, segue confrontando com a Rua Marginal Sul no rumo 72º01'28"-SE na extensão de 73,70m; deste ponto, segue em concordância de curva de esquina com a Rua 7/A com desenvolvimento de 9,58m e raio de 6,29m; deste ponto, segue confrontando com a Rua 7/A no rumo 15º15'34"-SW na extensão de 6,35m; e, finalmente, segue confrontando com as Datas 09 e 18, da Quadra 05, no rumo 74º44'26"-NW, na extensão de 82,73m até atingir o ponto inicial de partida";
32. Data de Terras sob nº 4/12 da Quadra 06 com 244,87m², do Jardim Marabá, havida por escritura pública, objeto da Matrícula nº 27.924, do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício desta Comarca, assim descrita: "Área de formato irregular, inicia em um ponto de divisa do alinhamento predial Oeste da Rua Piqui, com a Data nº 11 da Quadra 06; deste ponto, segue confrontando com a Rua Piqui no rumo 15º15'34"-SW, na extensão de 1,54m; deste ponto, segue em concordância de curva de esquina com desenvolvimento de 10,17m e raio de 6,00m; deste ponto, segue confrontando com a Rua Marginal Norte no rumo 67º39'02"-NW, na extensão de 37,59m; deste ponto, segue em concordância de curva de esquina com a Rua da Groselha com desenvolvimento de 5,68m e raio de 6,79m; e, finalmente, segue confrontando com as Datas nºs 5 e 11 da Quadra 6, no rumo 74º44'26"-SE, na extensão de 48,77m até atingir o ponto inicial de partida";
33. Data de Terras sob nº 1/2 da Quadra 07 com 649,36m², do Jardim Marabá, havida por escritura pública, objeto da Matrícula nº 27.921, do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício desta Comarca, assim descrita: "Inicia em um ponto de divisa do alinhamento predial Leste da Rua Piqui, com a Data nº 03 da Quadra 07; deste ponto segue confrontando com a Data 03 no rumo 74º44'26"-SE, na extensão de 44,00m; deste ponto segue confrontando com o Lote "L", subdivisão do Lote 14/A, da Gleba Lindóia no rumo 15º15'34"-SW, na extensão de 15,60m; deste ponto segue confrontando com a Rua Marginal Norte no rumo 73º00'43"-NW, na extensão de 38,02m; deste ponto segue em concordância de curva de esquina com desenvolvimento de 9,52m e raio de 6,18m; e, finalmente, segue confrontando com a Rua Piqui no rumo 15º15'34"-NE, na extensão de 8,27m até atingir o ponto inicial de partida";
34. Datas nºs 1, 12, 13, 14, 15 e 16 da Quadra 23-A do Jardim Maria Lúcia, havida em maior porção pela Matrícula nº 10.331, do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício desta Comarca;
35. Data de Terras sob nº 12 medindo 543,49m², situada na Quadra VI, do Jardim Mazzei (1ª parte), havida por escritura pública de doação registrada sob nº 1/11.957, do Cartório de Registro de Imóveis do 3º Ofício desta Comarca;
36. Data de Terras sob nº 266 do Jardim Morumbi, medindo 433,64m², havida por escritura pública de dação em pagamento transcrita sob nº 32.610, do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício desta Comarca;
37. Data de Terras sob nº 32 medindo 303,95m², localizada na Quadra XVII, do Jardim Paraíso, havida por escritura pública de permuta, transcrita sob nº 2/912, do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício desta Comarca;
38. Data de Terras sob nº 13 medindo 250,00m², localizada na Quadra IX, do Jardim Paraíso, havida por escritura pública de permuta transcrita sob nº 2/27, do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício desta Comarca;
39. Datas de Terras sob nºs 1, 24, 25, 27 e 28 da Quadra 4/A, do Jardim Paraíso, havidas por escritura pública de doação transcrita sob nº 23.596, do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício desta Comarca;
40. Data de Terras sob nº 6 medindo 385,83m², localizada na Quadra III, do Jardim Paraíso, havida por escritura pública de desapropriação transcrita sob nº 30.875, do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício desta Comarca;
41. Data de Terras sob nº 14 da Quadra 07, medindo 2.134,50m², situada no Jardim Paraíso, havida por escritura pública, objeto da Matrícula sob nº 27.535, do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício desta Comarca, assim descrita: "Inicia em um ponto de divisa da Data nº 15 com o alinhamento predial Sudoeste da Rua dos Periquitos; deste ponto, segue por este alinhamento no rumo 61º37'15"-SE, na extensão de 78,84m; deste ponto, segue em concordância de curva de esquina em desenvolvimento de 16,996m e raio de 5,927m; deste ponto segue pelo alinhamento predial Norte da Rua Marginal Norte, no rumo 77º19'05"-NW, na extensão de 102,29 metros; deste ponto segue em concordância de curva de esquina com a Rua do Pelicano, com desenvolvimento de 9,18m e raio de 5,61m; deste ponto segue pelo alinhamento predial Leste da Rua do Pelicano no rumo 16º31'28"-NE, na extensão de 10,32m; deste ponto, segue confrontando com as Datas 15, 16 e 17, no rumo 61º37'15"-SE, na extensão de 32,40m; e, finalmente, segue confrontando com a Data nº 15 da Quadra 07, no rumo 16º31'28"-NE, na extensão de 25,50m até o ponto inicial de partida";
42. Data de Terras sob nº 43 da Quadra 17, medindo 220,94m², situada no Jardim Paraíso, havida por escritura pública, objeto da Matrícula nº 27.533, do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício desta Comarca, assim descrita: "Inicia em um ponto de divisa, alinhamento predial Noroeste, da Rua do Pelicano, com a Data nº 44; deste ponto, segue pelo alinhamento predial Noroeste da Rua do Pelicano, no rumo 16º31'28"-SW, na extensão de 0,32m; deste ponto, segue em concordância de curva de esquina com desenvolvimento de 9,63m e raio de 6,41m; deste ponto, segue pelo alinhamento predial Norte da Rua Marginal Norte, no rumo 77º19'05"-NW, na extensão de 25,11m; deste ponto, segue confrontando com o Lote 24, da Gleba Jacutinga, no rumo 16º18'14"-NE, na extensão de 8,47m; e, finalmente, segue confrontando com a Data nº 44, no rumo 73º28'32"-SE, na extensão de 31,02m até o ponto de partida";
43. Data de Terras nº 34 da Quadra 17, medindo 317,80m², situada no Jardim Paraíso, havida por escritura pública, objeto da Matrícula nº 27.534, do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício desta Comarca, assim descrita: "Inicia em um ponto de divisa da Rua do Pelicano, com a Data nº 33; deste ponto, segue confrontando com a Data nº 33, no rumo 73º28'32"-NW, na extensão de 30,64m; deste ponto, segue confrontando com o Lote nº 24, da Gleba Jacutinga, no rumo 16º18'14"-NE, na extensão de 11,39m; deste ponto, segue confrontando com a Rua Marginal Sul 02, no rumo 70º34'08", na extensão de 24,72m; deste ponto, segue em concordância de curva de esquina com desenvolvimento de 9,59m e raio de 6,00m; e, finalmente, segue confrontando com a Rua do Pelicano no rumo 16º31'28"-SW, na extensão de 3,83m até atingir o ponto inicial de partida";
44. Lote "B", contendo 3.273,37m², subdivisão da área maior de 13.080,00m², que por sua vez foi destacada do Lote 01 da Gleba Patrimônio Londrina, objeto da Matrícula nº 29.521 do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício desta Comarca, assim descrito: "A Sul, frente para a BR-369, Rodovia Mello Peixoto, no rumo NW-73º13'58"-SE, na extensão de 53,28m; a Oeste com parte do lote da Gleba Patrimônio Londrina, no rumo 16º02'30"-SW, na extensão de 122,00m, e, finalmente, a Nordeste com a faixa de segurança da Variante Ferroviária, destacada da área de 13.080,00m², que por sua vez foi destacada do Lote 01 da Gleba Patrimônio Londrina, nos rumos NW-8º07'31"-SE, 28,87m e NW-7º14'30"-SE, 104,88m";
45. Lote "B-1", contendo 4.584,22m², subdivisão da área maior de 13.080,00m², que por sua vez foi destacada do Lote 1 da Gleba Patrimônio Londrina, objeto da Matrícula nº 29.522 do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício desta Comarca, assim descrito: "Área de terras de formato irregular, a Sudoeste, frente para a BR-369 (Rodovia Mello Peixoto) no rumo NW-73º13'58"-SE, na extensão de 43,88m; a Nordeste, com o remanescente do Lote 1 no rumo NW-16º36'21"-SE, na extensão de 240,956m; a Oeste, com a faixa de segurança da Variante Ferroviária, destacada do Lote 01 da Gleba Patrimônio Londrina nos rumos NW-8º07'31"-SE, na extensão de 96,19m e NW-7º14'30"-SE, 118,24m, e, finalmente, a Noroeste, com a Rua 03, no Conjunto Novo Amparo II, subdivisão dos Lotes 02 e 03 da Gleba Patrimônio Londrina no rumo NE-16º02'30"-SW, na extensão de 5,96m";
46. Lote 1/2 medindo 12.286,52m², destacado dos Lotes 1 e 2 da Gleba Patrimônio de Londrina, pendente de matrícula, assim descrito: "Tendo início na Faixa de domínio NORTE, da Rodovia Mello Peixoto - (BR-369), ponto comum de divisa com a Faixa de Domínio da Variante Ferroviária; deste ponto segue nos seguintes rumos e distâncias: SE 73º13'58" NW - 76,68m e ainda em desenvolvimento de curva de 20,72m e raio de 19,22m, confrontando com a Faixa de Domínio da Rodovia Mello Peixoto-(BR-369) e escapes; SE 11º27'48" NW - 107,85m e ainda em desenvolvimento de curva de 9,38m e raio de 5,93m, confrontando com a Avenida Projetada "A" e escape; SW 79º10'27" NE - 82,98m, confrontando com a Rua "1", e, finalmente, segue no rumo NW 08º07'01" SE - 61,59m; NW 07º14'30" SE - 104,88m, confrontando com a Faixa de Domínio da Variante Ferroviária, chegando ao ponto de partida." (Descrição de acordo com o Memorial nº 37/90-SUOV).
47. faixa de terras denominada "A" medindo 162,84m², destacada de uma área maior medindo 8.548,42m², que por sua vez foi destacada dos Lotes 160-A, 160-J (parte) e 184-A, da Gleba Patrimônio Londrina, havida em maior porção por escritura pública de desapropriação amigável transcrita sob nº 1/5.889, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício desta Comarca, assim descrita: "Tendo início no alinhamento predial Nordeste da Avenida Juscelino Kubitscheck, ponto comum de divisa com a Área "B", destacada de uma área maior de 8.548,42m², deste ponto segue nos seguintes rumos e distâncias: 53º58'39"-SE na extensão de 9,17m, confrontando com a Área "B"; 12º12'56"-SW na extensão de 62,42m, confrontando com a Data "4", Quadra IV da Vila Garcia, subdivisão do Lote 184 da G.P.L.; deste ponto segue em desenvolvimento de curva à direita de 4,76m e raio de 5,71m, confrontando com a área destacada da área maior de 8.548,42m²; deste ponto segue no rumo 13º59'43"-NE na extensão de 17,76m e ainda em desenvolvimento de curva à esquerda de 45,10m e raio de 117,10m, confrontando com área da Avenida Juscelino Kubitscheck, destacada da área maior de 8.548,42m², chegando ao ponto inicial de partida";
48. área de terras medindo 92,15m², denominada Data 11-A, que por sua vez foi destacada da Data 11 da Quadra 140-M da Vila Primavera, subdivisão do Lote 83, da Gleba Patrimônio Londrina, havida por escritura pública de desapropriação transcrita sob nº 26.873, no Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício desta Comarca, assim descrita: "Área de terras de formato irregular, contendo 92,15m², tendo a Norte a Rua Tietê, no rumo 81º01'25"-NE com 9,05m, a Leste as Datas nºs 14 e 15 da Quadra 140-M, da Vila Primavera no rumo 00º01'02"-SW, com 10,50m; a Sul a Data nº 19 da Quadra 140-M da Vila Primavera, no rumo 89º40'47"-NW com 10,00m e a Oeste a Data nº 12 da Quadra I da Chácara Pietraróia, no rumo 06º41'43"-NE, com 9,09m";
49. Data de Terras sob nº 36 da Quadra 08, com 72,04m², remanescente, da subdivisão da área de 28.308,30m², do Jardim Vila Ricardo, objeto da Matrícula nº 29.077 do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício desta Comarca, assim descrita: "Área de formato irregular, inicia em um ponto de divisa no alinhamento predial Norte da Rua Gardênias, com a Data nº 35 da Quadra 08; deste ponto, segue confrontando com a Data 35, no rumo 9º39'35"-NW, na extensão de 19,57m; deste ponto, segue confrontando com a Rua Marginal Oeste, no rumo 32º15'42"-SE, na extensão de 15,35m; deste ponto, segue em desenvolvimento de curva de 7,86m e raio de 4,01m; e, finalmente segue confrontando com a Rua Gardênias, em desenvolvimento de curva de 2,20m e raio de 253,944m, até atingir o ponto inicial de partida";
50. Data de Terras sob nº 14/15 da Quadra 09, medindo 322,38m², da subdivisão da área de 28.308,30m², do Jardim Vila Ricardo, objeto da Matrícula nº 29.072 do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício desta Comarca, assim descrita: "Inicia em um ponto de divisa no alinhamento predial Norte da Rua Flor de Maio, com a Data nº 16 da Quadra 09; deste ponto, segue confrontando com a Rua Flor de Maio, em desenvolvimento de curva de 13,54m e raio de 318,944m; deste ponto, segue confrontando com a área de segurança da Variante Ferroviária nos seguintes rumos e distâncias: 4º38'19"-NE, 20,13m; 7º22'00"-NW, 4,99m; deste ponto, segue confrontando com a Praça 02, em desenvolvimento de curva de 13,08m e raio de 343,944m; e, finalmente segue confrontando com a Data 16 da Quadra 09, no rumo 1º10'18"-SW, na extensão de 25,00m, até atingir o ponto inicial de partida";
51. Data de Terras sob nº 9/10 da Quadra 09, medindo 345,11m² da subdivisão da área de 28.308,30m² do Jardim Vila Ricardo, objeto da Matrícula nº 29.071 do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício desta Comarca, assim descrita: "Inicia em um ponto de divisa no alinhamento predial Norte da Rua Flor de Maio, com a Data nº 08 da Quadra 09; deste ponto, segue confrontando com a Data nº 08, no rumo 11º40'01"-NW, na extensão de 25,00m; deste ponto, segue confrontando com a área da Praça 01, em desenvolvimento de curva de 8,63m e raio de 343,944m; deste ponto, segue confrontando com a área de segurança da Variante Ferroviária nos seguintes rumos e distâncias: 26º03'52"-SE, 10,76m; 46º14'32"-SE, 18,47 metros; e, finalmente segue confrontando com a Rua Flor de Maio em desenvolvimento de curva de 21,80m e raio de 318,944m, até atingir o ponto inicial de partida";
52. Data de Terras sob nº 17/42 da Quadra 08, medindo 804,53m², da subdivisão de uma área de 28.308,30m², do Jardim Vila Ricardo, objeto da Matrícula nº 29.070 do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício desta Comarca, assim descrita: "Inicia em um ponto de divisa no alinhamento predial Sul da Rua Flor de Maio, com a Data nº 18, da Quadra 08; deste ponto, segue confrontando com a Data nº 18, no rumo 4º31'33"-SW, na extensão e 25,00m e em desenvolvimento de curva de 9,49m e raio de 278,944m; deste ponto, segue confrontando com a Data nº 43 da Quadra 08, no rumo 6º17'45"-SW, na extensão de 25,00m; deste ponto, segue confrontando com a Rua Gardênias, em desenvolvimento de curva de 6,87m e raio de 253,944m, segue confrontando com a área de segurança da Variante Ferroviária nos seguintes rumos e distâncias: 23º41'38"-NW, 32,60m; 15º41'37"-NW, 22,09m; e, finalmente segue confrontando com a Rua Flor de Maio em desenvolvimento de curva de 25,58m e raio de 303,944m, até atingir o ponto inicial de partida";
53. Data de Terras sob nº 10/11 da Quadra 08, medindo 348,19m², da subdivisão da área de 28.308,30m² do Jardim Vila Ricardo, objeto da Matrícula nº 29.069 do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício desta Comarca, assim descrita: "Área de formato irregular, inicia em um ponto de divisa no alinhamento predial Sul da Rua Flor de Maio com a Data nº 09, da Quadra nº 08; deste ponto, segue confrontando com a Rua Flor de Maio em desenvolvimento de curva de 3,09m e raio de 303,944m; deste ponto, segue em desenvolvimento de curva de 12,16m e raio de 9,86m; deste ponto, segue confrontando com a Rua Marginal Oeste, no rumo 32º15'42"-SE, na extensão de 19,80m; deste ponto, segue confrontando com as Datas nºs 34 e 35 da Quadra 08, em desenvolvimento de curva de 18,53m e raio de 278,944m; e, finalmente segue confrontando com a Data nº 09 da Quadra 08, no rumo 13º55'51"-NW, na extensão de 25,00m, até atingir o ponto inicial de partida";
54. Data de Terras sob nº 36/37 da Quadra 07, medindo 212,04m², da subdivisão de área maior de 28.308,30m², do Jardim Vila Ricardo, objeto da Matrícula nº 29.067 do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício desta Comarca, assim descrita: "Área de formato irregular, inicia em um ponto de divisa no alinhamento predial Norte da Rua Flor de Abril, com a Data nº 35 da Quadra 07; deste ponto, segue confrontando com a Data nº 35, no rumo 3º15'34"-NW, na extensão de 25,00m; deste ponto, segue confrontando com a Data nº 15/16 da Quadra 07, em desenvolvimento de curva de 1,59m e raio de 213,944m; deste ponto, segue confrontando com a Rua Marginal Oeste no rumo 32º15'42"-SE, na extensão de 21,34m; deste ponto, segue em desenvolvimento de curva de 9,31m, e raio de 4,63m e, finalmente segue confrontando com a Rua Flor de Abril em desenvolvimento de curva de 7,86m e raio de 188,944m, até atingir o ponto inicial de partida";
55. Data de Terras sob nº 15/16 da Quadra 07, medindo 259,25m², da subdivisão de área maior de 28.308,30m², do Jardim Vila Ricardo, objeto da Matrícula nº 29.066 do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício desta Comarca, assim descrita: "Inicia em um ponto de divisa no alinhamento predial Sul da Rua Gardênias com a Data nº 14 da Quadra 07; deste ponto, segue em desenvolvimento de curva de 9,36m e raio de 9,51m; deste ponto, segue confrontando com a Rua Marginal Oeste, no rumo 32º15'42"-SE, na extensão de 22,24m; deste ponto, segue confrontando com as Datas nºs 36/37, 34 e 35, da Quadra 07, em desenvolvimento de curva de 16,62m e raio de 213,944m; e, finalmente segue confrontando com a Data nº 14 da Quadra 07, no rumo 7º16'41"-NW, na extensão de 25,00m, até atingir o ponto inicial de partida";
56. Data de Terras sob nº 15/27 da Quadra 06, medindo 378,72m², da subdivisão de área maior de 28.308,30m², do Jardim Vila Ricardo, objeto da Matrícula nº 29.061 do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício desta Comarca, assim descrita: "Área de terras de formato irregular, inicia em um ponto de divisa no alinhamento predial Norte da Rua Girassol com a Data nº 26 da Quadra nº 06; deste ponto segue confrontando com a Data nº 26, no rumo 6º03'41"-NE, na extensão de 25,00m; deste ponto, segue confrontando com a Data nº 14, em desenvolvimento de curva de 5,65m e raio de 148,944m e no rumo 8º14'15"-NE, na extensão de 12,95m; deste ponto segue confrontando com a faixa de segurança da Variante Ferroviária no rumo 32º15'42"-SE, na extensão de 14,05m; deste ponto segue confrontando com a Viela 01, remanescente, no rumo 15º48'22"-NE, na extensão de 27,62m; e, finalmente segue confrontando com a Rua Girassol em desenvolvimento de curva de 10,20m e raio de 123,944m até atingir o ponto inicial de partida";
57. Datas de Terras sob nºs 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 26 e 27 da Quadra 02 do Jardim Santa Maria, havidas por escrituras públicas de desapropriação, transcritas sob nºs 30.804 e 30.797 do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício desta Comarca;
58. área de terras medindo 450,09m², constituída por uma faixa de cerca de 3,00m de largura, em toda extensão da Quadra 4, no Parque São Gabriel, pendente de abertura de matrícula, assim descrita: "Área de formato irregular, inicia em um ponto de divisa PC da Rua Marginal Oeste, com a área de escape da Rua (6) Urupês; deste ponto segue confrontando com a Rua Marginal Oeste, no rumo 15º14'58"-SW, na extensão de 121,90m; deste ponto segue em concordância de curva de esquina com a Avenida Simon Bolivar, com desenvolvimento parcial de 7,76m e raio de 6,25m; deste ponto segue confrontando com área de escape, Datas 01 e 17 a 24 da Quadra 04, no rumo 15º55'01"-NE, na extensão de 132,78m, e, finalmente segue confrontando com a área de escape das Ruas (6) Urupês com a Marginal Oeste em desenvolvimento de curva de 5,93m e raio de 6,00m até o ponto inicial de partida";
59. Data de Terras sob nº 14 da Quadra 02 do Parque São Gabriel, havida por escritura pública de doação transcrita sob nº 3/12.281 do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício desta Comarca;
60. Datas de Terras nºs 14, 18, 20, 21, 22 e 23 da Quadra I do Parque São Gabriel, havidas por escrituras públicas transcritas, respectivamente, sob nºs 2/769, 2/735, 1/2627, 1/1375, 2/802 e 1/383 do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício desta Comarca;
61. áreas remanescentes das Datas 3, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13 da Quadra I do Parque São Gabriel, havidas em maior porção por escrituras públicas transcritas, respectivamente, sob nºs 2/363, 36.638, 1/9352, 1/2769, 2/767, 2/3334, 1/892, 1/4616 e 1/9341 do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício desta Comarca;
62. Data de Terras nº 11/16, medindo 411,45m², da Quadra II do Parque São Gabriel, constituída pelos remanescentes das Datas 11, 14, 15, 16 e 17 da Quadra lI, pendente de abertura de matrícula, assim descrita: "Área de terras de formato irregular, inicia em um ponto de divisa no alinhamento predial Oeste da Rua Marginal Oeste com a faixa de alta tensão COPEL; deste ponto, segue confrontando com a faixa de alta tensão COPEL, no rumo 11º23'38"-NW, na extensão de 45,41m; deste ponto, segue confrontando com a Data 10 da Quadra 02, nos seguintes rumos e distâncias: 72º24'18"-NE, 9,26m, 17º35'42"-NE, 24,12m; deste ponto, segue confrontando com área de escape com desenvolvimento parcial de 2,62m e raio de 5,84m, e, finalmente segue confrontando com a Rua Marginal Oeste em desenvolvimento de curva de 62,68m e raio de 419,52m até atingir o ponto inicial de partida";
63. área de terras medindo 8,12m², remanescente da Data 22 da Quadra 5 do Parque São Gabriel, havida em maior porção por escritura pública transcrita sob nº 2/3812 do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício desta Comarca, assim descrita: "Área de terras de formato irregular, inicia em um ponto de divisa no alinhamento predial Oeste da Rua Marginal Oeste, com a Data 21; deste ponto, segue confrontando com a Data 21 da Quadra 05 no rumo 13º37'42"-NE, na extensão de 24,87m; deste ponto, segue em desenvolvimento de curva parcial de 2,87m e raio de 5,76m, e, finalmente segue confrontando com a Rua Marginal Oeste, no rumo 15º14'58"-SW, na extensão de 22,11m até atingir o ponto inicial de partida";
64. área de terras medindo 263,46m², remanescente da Data 10 da Quadra 5 do Parque São Gabriel, havida em maior porção por escritura pública transcrita sob nº 1/2654 do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício desta Comarca, assim descrita: "Área de terras de formato irregular, inicia em um ponto de divisa das Datas 11, 20 e 21 da Quadra 5; deste ponto, segue confrontando com a Data 21 no rumo 76º22'18"-SE, na extensão de 9,92m; deste ponto, segue confrontando com a Rua Marginal Oeste, no rumo 15º14'58"-SW, na extensão de 22,51m; deste ponto, segue em concordância de curva com a Rua Ubiratã, com desenvolvimento de 9,52m e raio de 6,17m; deste ponto, segue confrontando com a Rua Ubiratã, no rumo 76º22'18"-NW, na extensão de 3,11m, e, finalmente segue confrontando com a Data 11 da Quadra 5, no rumo 13º37'42"-NE, na extensão de 28,50m, até o ponto inicial de partida";
65. área de terras medindo 31,51m², remanescente da Data 22 da Quadra 6 do Parque São Gabriel, havida em maior porção por escritura pública transcrita sob nº 1/2230 do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício desta Comarca, assim descrita: "Área de formato irregular; inicia em um ponto de divisa das Datas 10 e 21 da Quadra 6; deste ponto, segue confrontando com a Data 21, no rumo 13º37'42"-NE, na extensão de 25,66m; deste ponto, segue em concordância de curva de esquina, com desenvolvimento parcial de 4,56m e raio de 5,83m; deste ponto, segue confrontando com a Rua Marginal Oeste, no rumo 15º14'58"-SW, na extensão de 21,51m, e, finalmente segue confrontando com a Data 09, remanescente da Quadra 06, no rumo 76º22'18"-NW, na extensão de 0,95m, até o ponto inicial de partida";
66. área de terras medindo 14,48m², remanescente da Data 09 da Quadra 06 do Parque São Gabriel, havida em maior porção por escritura pública transcrita sob nº 1/1397 do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício desta Comarca, assim descrita: "Área de terras de formato irregular, inicia em um ponto de divisa das Datas 10 e 21 da Quadra 06; deste ponto, segue confrontando com a Data 22, remanescente, no rumo 76º22'18"-SE, na extensão de 0,95m; deste ponto, segue confrontando com a Rua Marginal Oeste no rumo 15º14'58"-SW, na extensão de 21,51m; deste ponto, segue em concordância de curva de esquina com desenvolvimento parcial de 1,91m e raio de 6,17m, e, finalmente segue confrontando com a Data 10, no rumo 13º37'42"-NE, na extensão de 23,37m até atingir o ponto inicial de partida";
67. área de terras medindo 52,51m², remanescente da Data 22 da Quadra 07 do Parque São Gabriel, havida em maior porção por escritura pública transcrita sob nº 2/7693 do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício desta Comarca, assim descrita: "Área de terras de formato irregular, inicia em um ponto de divisa das Datas 10 e 21 da Quadra 07; deste ponto, segue confrontando com a Data 21, no rumo 13º37'42"-NE, na extensão de 26,41m; deste ponto, segue em concordância de curva de esquina, com desenvolvimento parcial de 5,70m e raio de 5,83m; deste ponto, segue confrontando com a Rua Marginal Oeste, no rumo 15º14'58"-SW, na extensão de 21,51m, e, finalmente segue confrontando com a Data 09, remanescente da Quadra 07, no rumo 76º22'18"-NW, na extensão de 1,83m até atingir o ponto inicial de partida";
68. área de terras medindo 35,65m², remanescente da Data 09 da Quadra 07 do Parque São Gabriel, havida em maior porção por escritura pública transcrita sob nº 1/1397 do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício desta Comarca, assim descrita: "Área de terras de formato irregular, inicia em um ponto de divisa das Datas 10 e 21 da Quadra 07; deste ponto, segue confrontando com a Data 22, remanescente da Quadra 07, no rumo 76º22'18"-SE, na extensão de 1,83m; deste ponto, segue confrontando com a Rua Marginal Oeste, no rumo 15º14'58"-SW, na extensão de 21,51m; deste ponto, segue em concordância de curva de esquina, com desenvolvimento de 3,76m e raio de 6,17m, e, finalmente segue confrontando com a Data 10 no rumo 13º37'42"-NE, na extensão de 25,00m até atingir o ponto inicial de partida";
69. área de terras medindo 92,32m², remanescente da Data 22 da Quadra 08 do Parque São Gabriel, havida em maior porção por escritura pública transcrita sob nº 3/2475 do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício desta Comarca, assim descrita: "Área de terras de formato irregular, inicia em um ponto de divisa das Datas 10 e 21 da Quadra 08; deste ponto, segue confrontando com a Data 21, no rumo 13º37'42"-NE, na extensão de 29,57m; deste ponto, segue em concordância de curva de esquina, com desenvolvimento parcial de 7,03m e raio de 5,83m; deste ponto, segue confrontando com a Rua Marginal Oeste, no rumo 15º14'58"-SW, na extensão de 24,01m, e, finalmente segue confrontando com a Data 09, remanescente da Quadra 08, no rumo 76º22'18"-NW, na extensão de 2,90m até o ponto inicial de partida";
70. área de terras medindo 69,09m², remanescente da Data 09 da Quadra 08 do Parque São Gabriel, havida em maior porção por escritura pública transcrita sob nº 2/2833 do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício desta Comarca, assim descrita: "Área de terras de formato irregular, inicia em um ponto de divisa das Datas 10 e 21 da Quadra 08; deste ponto, segue confrontando com a Data 22, remanescente da Quadra 08, no rumo 76º22'18"-SE, na extensão de 2,90m; deste ponto, segue confrontando com a Rua Marginal Oeste, no rumo 15º14'58"-SW, na extensão de 24,25m; deste ponto, segue em concordância de curva de esquina com desenvolvimento parcial de 5,24m e raio de 6,18m, e, finalmente segue confrontando com a Data 10 da Quadra 08, no rumo 13º37'42"-NE, na extensão de 28,82m, até o ponto inicial de partida"; 71. Data de Terras nº 2/16 medindo 484,10m², situada na Quadra 11 do Parque São Gabriel, resultante da anexação de parte das Datas 1, 2 e 17, havida em maior porção por escrituras públicas transcritas sob nºs 2/3813, 2/3814 e 2/367 do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício desta Comarca, assim descrita: "Área de terras de formato irregular, inicia em um ponto de divisa PC do alinhamento predial Oeste da Rua Marginal Oeste, com área de escape; deste ponto, segue em concordância de curva de esquina com desenvolvimento de 8,69m e raio de 3,89m; deste ponto, segue confrontando com a Rua (14) Turmalina, em desenvolvimento de curva de 12,38m e raio de 70,00m; deste ponto, segue confrontando com as Datas 03 e 16 da Quadra 11, no rumo 12º58'31"-NE, na extensão de 49,99 metros; deste ponto, segue em desenvolvimento de curva parcial de 0,41 metros e raio de 8,57m, e, finalmente segue confrontando com a Rua Marginal Oeste em desenvolvimento de curva de 49,58m e raio de 1.007,624m, até o ponto inicial de partida";
72. Data de Terras nº 1/22 medindo 958,84m², resultante da anexação da Data 2 e parte das Datas 1 e 22 da Quadra 12, do Parque São Gabriel, havidas em maior porção por escrituras públicas transcritas sob nºs 1/1749, 2/4798 e 1/4390 do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício desta Comarca, assim descrita: "Área de terras de formato irregular, inicia em um ponto de divisa no alinhamento predial Norte da Avenida (15) Santa Mônica, com a Data 03 da Quadra 12; deste ponto, segue confrontando com a Data 03 nos seguintes rumos e distâncias: 12º58'31"-NE, 30,00m, 77º01'29"-NW, 10,00m; deste ponto, segue confrontando com a Data 21, no rumo 12º58'31"-NE, na extensão de 27,73m; deste ponto, segue confrontando com a Rua (14) Turmalina, em desenvolvimento de curva de 12,47m e raio de 55,00m; deste ponto, segue em concordância de curva de esquina, com desenvolvimento de 11,38m e raio de 14,72m; deste ponto, segue confrontando com a Rua Marginal Oeste em desenvolvimento de curva de 13,71 metros e raio de 1.007,624m e no rumo 2º54'20"-SE, na extensão de 26,14 metros; deste ponto, segue em concordância de curva de esquina, com desenvolvimento de 8,37m e raio de 4,53m, e, finalmente segue confrontando com a Avenida (15) Santa Mônica, no rumo 77º01'29"-NW, na extensão de 14,80m, até o ponto inicial de partida";
73. Data de Terras sob nº 03, medindo 274,90m², localizada na Quadra VII do Jardim São José, havida em maior porção por escrituras públicas de desapropriação, transcritas sob nºs 30.698 e 36.963 do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício desta Comarca;
74. Data de Terras sob nº 06 medindo 274,90m², localizada na Quadra VIII, do Jardim São José, havida em maior porção por escrituras públicas de desapropriação transcritas sob nºs 30.698 e 36.963 do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício desta Comarca;
75. Data de Terras sob nº 01, medindo 380,77m², localizada na Quadra VIII, do Jardim São José, havida em maior porção por escrituras públicas de desapropriação transcritas sob nºs 30.698 e 36.963, do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício desta Comarca;
76. Data de Terras sob nº 10, medindo 320,00m², localizada na Quadra X do Jardim São José, havida em maior porção por escrituras públicas de desapropriação transcritas sob nºs 30.698 e 36.963, do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício desta Comarca;
77. Datas de Terras sob nºs 15 da Quadra VI e 11 da Quadra 15 do Patrimônio de Tamarana, havidas em maior porção por escritura pública de desapropriação transcrita sob nº 9.964 do Cartório do Registro de Imóveis do 2º Ofício desta Comarca;
78. Área de Terras denominada "A" medindo 60,75m², situada no Jardim Tomy, havida em maior porção por escritura pública de doação transcrita sob nº 1/7383 do Cartório de Registro de Imóveis do 3º Ofício desta Comarca, assim descrita: "A Noroeste, com a Data 1 da Quadra 5 no rumo 78º01'-NE, extensão de 5,59m e ainda em desenvolvimento de curva à esquerda de 12,47m e raio de 8,00m; a Nordeste, com a Rua Caio Vioto, rumo 11º18'-SE, 4,50m; a Sudeste, com a Rua Munhoz de Melo e escape em desenvolvimento de curva de esquina de 12,47m e raio de 8,00m e ainda no rumo 78º01'-SW, 5,59m; a Sudoeste, com a Área "B" numa extensão de 4,50m";
79. Área de Terras denominada "B" medindo 49,50m², situada no Jardim Tomy, havida em maior porção por escritura pública de doação transcrita sob nº 1/7383 do Cartório de Registro de Imóveis do 3º Ofício desta Comarca, assim descrita: "A Noroeste, com a Data 02 da Quadra 5, numa extensão de 11,00m; a Nordeste, com a Área "A", numa extensão de 4,50m; a Sudeste com a Rua Munhoz de Melo, numa extensão de 11,00m; a Sudoeste, com a Área "C", numa extensão de 4,50m";
80. Área de Terras denominada "C" medindo 49,50m², situada no Jardim Tomy, havida em maior porção por escritura pública de doação transcrita sob nº 1/7383 do Cartório de Registro de Imóveis do 3º Ofício desta Comarca, assim descrita: "A Noroeste, com a Data 03 da Quadra 5, numa extensão de 11,00m; a Nordeste, com a Área "B", numa extensão de 4,50m; a Sudeste, com a Rua Munhoz de Melo, numa extensão de 11,00m; a Sudoeste, com a Área "D", numa extensão de 4,50m";
81. Área de Terras denominada "D" medindo 49,50m², situada no Jardim Tomy, havida em maior porção por escritura pública de doação transcrita sob nº 1/7383 do Cartório de Registro de Imóveis do 3º Ofício desta Comarca, assim descrita: "A Noroeste, com a Data 4 da Quadra 5, numa extensão de 11,00m; a Nordeste, com a Área "C", numa extensão de 4,50m; a Sudeste, com a Rua Munhoz de Melo, numa extensão de 11,00m; a Sudoeste, com a Área "E" numa extensão de 4,50m";
82. Área de Terras denominada "E" medindo 60,75m², situada no Jardim Tomy, havida em maior porção por escritura pública de doação transcrita sob nº 1/7383 do Cartório de Registro de Imóveis do 3º Ofício desta Comarca, assim descrita: "A Noroeste, com a Data 5 da Quadra 5 em desenvolvimento de curva de esquina de 12,66m e raio de 8,00m e ainda no rumo 78º01'-NE, 5,40m; a Nordeste, com a Área "D" numa extensão de 4,50m; a Sudeste, com a Rua Munhoz de Melo, numa extensão de 5,40m; a Sudoeste, com a Rua David Livingston e escape, em desenvolvimento de curva de esquina de 12,66m e raio de 8,00m e ainda no rumo 11º18'-NW, 5,40m";
83. área de terras denominada "F" medindo 79,42m², situada no Jardim Tomy, havida em maior porção por escritura pública de doação transcrita sob nº 1/7383 do Cartório de Registro de Imóveis do 3º Ofício desta Comarca, assim descrita: "A Noroeste, com a Data 1 da Quadra 6, no rumo 78º01'-NE, 9,91m e ainda em desenvolvimento de curva de esquina de 12,47m e raio de 8,00m; a Nordeste, com a Rua David Livingston, numa extensão de 4,50m; a Sudeste, com escape e Rua Munhoz de Melo, em desenvolvimento de curva de 12,47m e raio de 8,00m e ainda no rumo 78º01'-SW, 9,39m; a Sudoeste, com o Lote 36-A, Jardim Graziela, no rumo 19º26'-NW, 4,53m";
84. Data de Terras nº 01 da Quadra III do Parque Waldemar Hauer (Secção A), medindo 352,53m², havida por escritura pública de doação transcrita sob nº 34.449 do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício desta Comarca;
85. Data de Terras nº 18 da Quadra X do Parque Waldemar Hauer (Secção A), medindo 514,35m², havida por escritura pública de doação transcrita sob nº 28.262 do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício desta Comarca;
86. Data de Terras nº 08 da Quadra XIV do Parque Waldemar Hauer (Secção A), medindo 884,02m², havida por escritura pública de doação transcrita sob nº 28.262 do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício desta Comarca;
87. Data de Terras nº 20 da Quadra XXIV do Parque Waldemar Hauer (Secção B), medindo 636,36m², havida por escritura pública de doação transcrita sob nº 34.449 do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício desta Comarca;
88. área de terras medindo mais ou menos 3.000,00m², destacada da Quadra 4, do Distrito de Tamarana contendo cerca de 50,00m de frente por 60,00m de fundo, delimitada pelas ruas projetada, Demétrio Carneiro Siqueira e D. Fernando Tadei, bem como pela área do Hospital, havida em maior porção por escritura pública de desapropriação transcrita sob nº 9.964, do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício desta Comarca.

Art. 2º Fica o Executivo autorizado a anexar e/ou subdividir as faixas e/ou áreas de terras desafetadas pelo artigo anterior, para formar áreas com melhor configuração, possibilitando melhor utilização e/ou comercialização.

Art. 3º Fica o Executivo autorizado a transferir à Companhia de Habitação de Londrina - COHAB-LD - e/ou à Companhia de Desenvolvimento de Londrina - CODEL -, a título de aumento de capital ou mediante simples permuta por outros imóveis, após avaliação e pela forma hábil, quaisquer dos imóveis, oriundos da desafetação de que trata o artigo 1º desta Lei, pelos quais referidas empresas públicas municipais venham manifestar interesse."

Art. 4º Fica, ainda, o Executivo autorizado a vender a terceiros, por concorrência pública e mediante prévia avaliação, os demais imóveis oriundos da desafetação de que trata o artigo 1º desta Lei, que não interessarem à COHAB-LD ou à CODEL.

Art. 5º Na alienação, de que tratam os artigos 3º e 4º, desta Lei, será observado primeiro os direitos de preferência dos ex-proprietários dessas áreas, a quem o Executivo as oferecerá por Edital.

Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, aos 11 de julho de 1986.

WILSON MOREIRA
Prefeito Municipal

PAULO TURCI
Secretário Geral

JOSÉ MAURÍCIO DA COSTA
Secretário de Administração


Ref.
Projeto de Lei nº 39/86
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL