A CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE

LEI:


Art. 1º Fica o Executivo autorizado a pagar, no mês de dezembro do corrente ano, um abono de Natal aos funcionários do quadro permanente e aos extranumerários, que forem regidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos, bem como aos ocupantes de cargos em comissão.
   Parágrafo único. O Pessoal Inativo, regido pelos Estatutos dos Funcionários Públicos, será contemplado com uma gratificação de Natal correspondente a 50% (cincoenta por cento) do valor respectivo provento, excluídos os adicionais e salário-família.

Art. 2º Para os funcionários em atividade o abono de que fala o artigo anterior corresponderá a 1/12 avos por mês de serviço, efetivamente prestado durante o ano, da remuneração do padrão, nível ou referência, que vigorar no mês de dezembro do ano em curso.
   § 1º A fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho será havida como mês integral para os efeitos dêste artigo.
   § 2º Não será considerado como de serviço, para os efeitos dêste artigo, o período ou períodos em que o servidor tenha ficado afastado das funções por qualquer motivo, com exceção dos casos de férias e férias prêmio.

Art. 3º Para se atender às despesas decorrentes desta Lei, fica o Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial, da quantia de NCr$ 142.090,00 (cento e quarenta e dois mil e noventa cruzeiros novos).
   Parágrafo único. Caso a quantia total do abono de que trata a presente Lei fôr maior do que a correspondente ao crédito previsto, fica o Executivo autorizado a reforçá-lo, utilizando-se dos recursos previstos nos incisos II e III, § 1º, art. 43, da Lei 4.320/64.

Art. 4º Como recurso para atendimento do crédito previsto no artigo anterior, fica o Executivo igualmente autorizado a cancelar igual quantia das dotações abaixo discriminadas, constantes do Orçamento analítico vigente:

02.

II - GABINETE DO PREFEITO  

02.01

A - Gabinete e Setor de Administração  

-0

GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL  

-02

Administração Superior-Executivo  

3.0.0.0-02

DESPESAS CORRENTES  

3.1.0.0-02

DESPESAS DE CUSTEIO  

3.1.1.0-02

Pessoal  

3.1.1.1-02

Pessoal Civil  

01.00

Vencimentos e vantagens Fixas  
  e) Salários de Mensalistas

500,00

  g) Adicionais por Tempo de serviço

500,00

  h) Gratificações por funções

500,00

02.00

Despesas Variáveis com o Pessoal Civil  
  a) Gratificações por serviços extras

300,00

3.2.0.0-8

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES  

3.2.5.0-81

Contribuições de Previdência Social  
  a) Cota do empregador à CAPSML

400,00

02.02

B - Administração do Edifício Sede  

-0

GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL  

-09

Diversos  

3.0.0.0-09

DESPESAS CORRENTES  

3.1.0.0-09

DESPESAS DE CUSTEIO  

3.1.1.0-09

Pessoal  

3.1.1.1.09

Pessoal Civil  

01-00

Vencimentos e vantagens Fixas  
  a) Vencimentos de cargos de provimento efetivo

500,00

  b) Salário de Mensalistas

500,00

03.

III - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO  

03.01

A - Assessoria de Planejamento e Setor de Administração  

-0

GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL  

-04

Planejamento e Coordenação  

3.0.0.0-04

DESPESAS CORRENTES  

3.1.0.0-04

DESPESAS DE CUSTEIO  

3.1.1.0-04

Pessoal  

3.1.1.1-04

Pessoal Civil  

01.00

Vencimentos e vantagens Fixas  
  b) Vencimentos de cargos de provimento efetivo

6.500,00

  c) Salários de mensalistas

500,00

3.2.0.0-8

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES  

3.2.5.0-81

a) Cota de Empregador à CAPSML

500,00

03.02

B - Escritório Técnico de Planejamento  

-0

GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL  

-04

Planejamento e Coordenação  

3.0.0.0-04

DESPESAS CORRENTES  

3.1.0.0-04

DESPESAS DE CUSTEIO  

3.1.1.0-04

Pessoal  

3.1.1.1-04

Pessoal Civil  

01.00

Vencimentos e Vantagens Fixas  
  a) Vencimentos de cargos de provimento efetivo

3.690,00

  e) Licença-Prêmio

1.600,00

03.03

C - Divisão de Programação e Orçamento  

-0

GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL  

-04

Planejamento e Coordenação  

3.0.0.0-04

DESPESAS CORRENTES  

3.1.0.0-04

DESPESAS DE CUSTEIO  

3.1.1.0-04

Pessoal  

3.1.1.1-04

Pessoal Civil  

01.00

Vencimentos e Vantagens Fixas  
  a) Vencimentos de cargos de provimento efetivo

7.000,00

  b) Salários de mensalistas

500,00

  c) Adicionais por tempo de serviço

500,00

  d) Gratificações por funções

400,00

  e) Licença-Prêmio

1.500,00

02.00

Despesas Variáveis com o Pessoal Civil  
  a) Gratificações por serviços extras

600,00

3.2.0.0-8

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES  

3.2.5.0-81

Contribuições de Previdência Social  
  a) Cota de empregador à CAPSML

400,00

04.

IV - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO  

04.01

A - Diretoria e Setor de Administração  

-0

GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL  

-05

Atividade-Meio e Assessoramento Técnico  

3.0.0.0-05

DESPESAS CORRENTES  

3.1.0.0-05

DESPESAS DE CUSTEIO  

3.1.1.0-05

Pessoal  

3.1.1.1-05

Pessoal Civil  

01.00

Vencimentos e Vantagens Fixas  
  a) Vencimentos de cargos em comissão

400,00

  b) Vencimentos de cargos de provimento efetivo

3.000,00

  c) Salários de mensalistas

3.000,00

  f) Licença-Prêmio

1.400,00

04.02

B - Divisão de Pessoal  

-0

GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL  

-05

Atividade-Meio e Assessoramento Técnico  

3.0.0.0-05

DESPESAS CORRENTES  

3.1.0.0-05

DESPESAS DE CUSTEIO  

3.1.1.0-05

Pessoal  

3.1.1.1-05

Pessoal Civil  

01.00

Vencimento e Vantagens Fixas  
  a) Vencimentos de cargos de provimento efetivo

2.900,00

  d) Gratificações por funções

500,00

04.04

D - Divisão do Patrimônio  

-0

GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL  

-05

Atividade-Meio e Assessoramento Técnico  

3.0.0.0-05

DESPESAS CORRENTES  

3.1.0.0-05

DESPESAS DE CUSTEIO  

3.1.1.0-05

Pessoal  

3.1.1.1-05

Pessoal Civil  

01.00

Vencimentos e Vantagens Fixas  
  a) Vencimentos de cargos de provimento efetivo

1.700,00

04.06

F - Divisão de Material  

-0

GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL  

-05

Atividade-Meio e Assessoramento Técnico  

3.0.0.0-05

DESPESAS CORRENTES  

3.1.0.0-05

DESPESAS DE CUSTEIO  

3.1.1.0-05

Pessoal  

3.1.1.1-05

Pessoal Civil  

01.00

Vencimentos e Vantagens Fixas  
  a) Vencimento de cargos de provimento efetivo

4.800,00

  b) Salários de mensalistas

800,00

  c) Adicionais por tempo de serviço

500,00

  d) Gratificações por funções

400,00

3.2.0.0-8

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES  

3.2.5.0-81

Contribuições de Previdência Social  
  a) Cota de empregador à CAPSML

500,00

04.07-0

G - Divisão de Protocolo e Arquivo  

-0

GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL  

-05

Atividade-Meio e Assessoramento Técnico  

3.0.0.0-05

DESPESAS CORRENTES  

3.1.0.0-05

DESPESAS DE CUSTEIO  

3.1.1.0-05

Pessoal  

3.1.1.1-05

Pessoal Civil  

01.00

Vencimentos e Vantagens Fixas  
  a) Vencimentos de cargos de provimento efetivo

800,00

05.

V - DEPARTAMENTO JURÍDICO  

05.01

A - Diretoria e Setor de Administração  

-0

GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL  

-05

Atividade-Meio e Assessoramento Técnico  

3.0.0.0-05

DESPESAS CORRENTES  

3.1.0.0-05

DESPESAS DE CUSTEIO  

3.1.1.0-05

Pessoal  

3.1.1.1-05

Pessoal Civil  

01.00

Vencimentos e vantagens Fixas  
  c) Salários de mensalistas

700,00

06.

VI - DEPARTAMENTO DE FAZENDA  

06.02

B - Divisão de Contabilidade  

-1

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA  

-16

Contabilidade  

3.0.0.0-16

DESPESAS CORRENTES  

3.1.0.0-16

DESPESAS DE CUSTEIO  

3.1.1.0-16

Pessoal  

3.1.1.1-16

Pessoal Civil  

01.00

Vencimentos e Vantagens Fixas  
  a) Vencimentos de cargos de provimento efetivo

7.000,00

02.00

Despesas Variáveis com o Pessoal Civil  
  a) Gratificações por serviços extras

1.500,00

3.2.0.0-08

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES  

3.2.5.0-81

Contribuições de Previdência Social  
  a) Cota de empregador a CAPSML

500,00

06.03

C - Divisão de Receita  

-1

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA  

-11

Arrecadação  

3.0.0.0-11

DESPESAS CORRENTES  

3.1.0.0-11

DESPESAS DE CUSTEIO  

3.1.1.0-11

Pessoal  

3.1.1.1-11

Pessoal Civil  

02.00

Despesas Variáveis com o Pessoal Civil  
  a) Gratificações por serviços extras

500,00

3.2.0.0-8

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES  

3.2.3.3-89

Salário Família  

01.00

Pessoal Civil  
  a) Salário Família

500,00

3.2.5.0-81

Contribuições de Previdência Social  
  a) Cota de empregador à CAPSML

700,00

07.

VII - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS  

07.01

A - Diretoria e Setor de Administração  

-0

GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL  

-05

Atividade-Meio e Assessoramento Técnico  

3.0.0.0-05

DESPESAS CORRENTES  

3.1.0.0-05

DESPESAS DE CUSTEIO  

3.1.1.0-05

Pessoal  

3.1.1.1-05

Pessoal Civil  

01.00

Vencimento e Vantagens Fixas  
  a) Vencimentos de cargos em comissão

500,00

  b) Vencimentos de cargos de provimento efetivo

1.000,00

07.02

B - Divisão de Trânsito e Concessões  

-0

GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL  

-09

Diversos  

3.0.0.0-09

DESPESAS CORRENTES  

3.1.0.0-09

DESPESAS DE CUSTEIO  

3.1.1.0-09

Pessoal  

3.1.1.1-09

Pessoal Civil  

01.00

Vencimentos e Vantagens Fixas  
  a) Vencimentos de cargos de provimento efetivo

1.000,00

07.03

C - Divisão de Fiscalização e Posturas  

-1

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA  

-12

Fiscalização  

3.0.0.0-12

DESPESAS CORRENTES  

3.1.0.0-12

DESPESAS DE CUSTEIO  

3.1.1.0-12

Pessoal  

3.1.1.1-12

Pessoal Civil  

01.00

Vencimentos e Vantagens Fixas  
  a) Vencimentos de cargos de provimento efetivo

3.500,00

  c) Adicionais por tempo de serviço

2.500,00

3.2.0.0-8

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES  

3.2.5.0-81

Contribuições de Previdência Social  
  a) Cota de empregador à CAPSML

600,00

07.04

D - Serviço de Iluminação Pública  

-9

SERVIÇOS URBANOS  

-93

Iluminação Pública  

3.0.0.0-93

DESPESAS CORRENTES  

3.1.0.0-93

DESPESAS DE CUSTEIO  

3.1.1.0-93

Pessoal  

3.1.1.1-93

Pessoal Civil  

01.00

Vencimentos e Vantagens Fixas  
  a) Salários de Diaristas

700,00

3.2.0.0-8

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES  

3.2.5.0-81

Contribuições de Previdência Social  
  a) Cota de empregador ao I.N.P.S.

400,00

07.08

H - Estação Rodoviária  

-4

VIAÇÃO, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES  

-42

Rodoviários  

3.0.0.0-42

DESPESAS CORRENTES  

3.1.0.0-42

DESPESAS DE CUSTEIO  

3.1.1.0-42

Pessoal  

3.1.1.1-42

Pessoal Civil  

01.00

Vencimentos e Vantagens Fixas  
  a) Vencimentos de cargos de provimento efetivo

1.000,00

  b) Salários de Mensalistas

1.500,00

  c) Salários de Diaristas

800,00

  d) Adicionais por tempo de serviço

800,00

07.09

I - Cemitérios  

-9

SERVIÇOS URBANOS  

-97

Cemitérios  

3.0.0.0-97

DESPESAS CORRENTES  

3.1.0.0-97

DESPESAS DE CUSTEIO  

3.1.1.0-97

Pessoal  

3.1.1.1-97

Pessoal Civil  

01.00

Vencimentos e Vantagens Fixas  
  a) Vencimentos de cargos de provimento efetivo

400,00

08

VIII - SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL  

08.01

A - Chefia e Setor de Administração  

-8

BEM ESTAR SOCIAL  

-80

Administração  

3.0.0.0-80

DESPESAS CORRENTES  

3.1.0.0-80

DESPESAS DE CUSTEIO  

3.1.1.0-80

Pessoal  

3.1.1.1-80

Pessoal Civil  

01.00

Vencimentos e Vantagens Fixas  
  a) Vencimentos de cargos em comissão

1.100,00

  b) Vencimentos de cargos de provimento efetivo

1.100,00

  g) Salários de Diaristas

500,00

02.00

Despesas Variáveis com o Pessoal Civil  
  a) Gratificações por serviços extras

400,00

3.2.0.0-8

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES  

3.2.5.0-81

Contribuições de Previdência Social  
  a) Cota de empregador à CAPSML

400,00

08.05

E - Serviço de Dedetização  

-7

SAÚDE  

76

Contrôle e Erradicação de Endemias  

3.0.0.0-76

DESPESAS CORRENTES  

3.2.0.0-8

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES  

3.2.5.0-81

Contribuição de Previdência Social  
  a) Cota de empregador ao I.N.P.S.

900,00

09.

IX - DEPARTAMENTO DE CULTURA  

09.02

B - Biblioteca Municipal  

-6

EDUCAÇÃO E CULTURA  

-67

Pesquisas, Orientação e Difusão Cultural  

3.0.0.0-67

DESPESAS CORRENTES  

3.1.0.0-67

DESPESAS DE CUSTEIO  

3.1.1.0-67

Pessoal  

3.1.1.1-67

Pessoal Civil  

01.00

Vencimentos e Vantagens Fixas  
  b) Salários de Mensalistas

600,00

11.

XI - DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA PARQUES E JARDINS  

11.01

A - Diretoria e Setor de Administração  

-9

SERVIÇOS URBANOS  

-90

Administração  

3.0.0.0-90

DESPESAS CORRENTES  

3.1.0.0-90

DESPESAS DE CUSTEIO  

3.1.1.0-90

Pessoal  

3.1.1.1-90

Pessoal Civil  

01.00

Vencimentos e Vantagens Fixas  
  b) Vencimentos de cargos de provimento efetivo

1.600,00

  e) Gratificações por funções

1.100,00

11.02

B - Divisão de Limpeza Pública  

-9

SERVIÇOS URBANOS  

-92

Limpeza Pública  

3.0.0.0-92

DESPESAS CORRENTES  

3.1.0.0-92

DESPESAS DE CUSTEIO  

3.1.1.0-92

Pessoal  

3.1.1.1-92

Pessoal Civil  

01.00

Vencimentos e Vantagens Fixas  
  c) Salários de Mensalistas

3.700,00

  f) Gratificações por funções

600,00

3.2.0.0-8

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES  

3.2.5.0-81

Contribuições de Previdência Social  
  a) Cota de empregador à CAPSML

1.000,00

  b) Cota de empregador ao INPS

4.800,00

11.03

C - Divisão de Parques e Jardins  

-9

SERVIÇOS URBANOS  

-95

Praças, Parques e Jardins  

3.0.0.0-95

DESPESAS CORRENTES  

3.1.0.0-95

DESPESAS DE CUSTEIO  

3.1.1.0-95

Pessoal  

3.1.1.1-95

Pessoal Civil  

01.00

Vencimentos e Vantagens Fixas  
  b) Vencimentos de cargos de provimento efetivo

2.800,00

3.2.0.0-8

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES  

3.2.5.0-81

Contribuições de Previdência Social  
  b) Cota de empregador a I.N.P.S.

2.600,00

11.04

E - Diversos Encargos  

-9

SERVIÇOS URBANOS  

-99

Diversos  

3.0.0.0-99

DESPESAS CORRENTES  

3.1-0.0-99

DESPESAS DE CUSTEIO  

3.1.1.0-99

Pessoal  

3.1.1.1-99

Pessoal Civil  

01.00

Vencimentos e Vantagens Fixas  
  a) Salários de Diaristas, da capinação de terrenos baldios, conforme Lei nº 219/53, combinada com a Lei nº 1.183/67

1.400,00

12.

XII - DEPARTAMENTO DE PROJETOS E URBANISMO  

12.01

A - Diretoria e Setor de Administração  

-9

SERVIÇOS URBANOS  

-90

Administração  

3.0.0.0-90

DESPESAS CORRENTES  

3.1.0.0-90

DESPESAS DE CUSTEIO  

3.1.1.0-90

Pessoal  

3.1.1.1-90

Pessoal Civil  

01.00

Vencimentos e Vantagens Fixas  
  a) Vencimentos de cargos em comissão

900,00

  b) Vencimentos de cargos de provimento efetivo

800,00

  c) Salários de mensalistas

2.700,00

  e) Salários de engenheiros contratados

2.500,00

3.2.0.0-8

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES  

3.2.5.0-81

Contribuições de Previdência Social  
  b) Cota de empregador à CAPSML

700,00

12.02

B - Divisão de Projetos e Cálculos  

-9

SERVIÇOS URBANOS  

-99

Diversos  

3.0.0.0-99

DESPESAS CORRENTES  

3.1.0.0-99

DESPESAS DE CUSTEIO  

3.1.1.0-99

Pessoal  

3.1.1.1-99

Pessoal Civil  

01.00

Vencimentos e Vantagens Fixas  
  e) Gratificações por funções

900,00

02.00

Despesas Variáveis com o Pessoal Civil  
  a) Gratificações por serviços extras

1.500,00

3.2.0.0-8

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES  

3.2.5.0-81

Contribuições de Previdência Social  
  a) Cota de empregador à CAPSML

1.500,00

12.03

C - Divisão de Fiscalização de Construções  

-9

SERVIÇOS URBANOS  

-99

Diversos  

3.0.0.0-99

DESPESAS CORRENTES  

3.1.0.0-99

DESPESAS DE CUSTEIO  

3.1.1.0-99

Pessoal  

3.1.1.1-99

Pessoal Civil  

01.00

Vencimentos e Vantagens Fixas  
  b) Salários de Mensalistas

500,00

  e) Gratificações por funções

800,00

3.2.0.0-8

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES  

3.2.5.0-81

Contribuições de Previdência Social  
  a) Cota de empregador à CAPSML

500,00

12.04

D - Divisão de Fiscalização de Loteamentos  

-9

SERVIÇOS URBANOS  

-99

Diversos  

3.0.0.0-99

DESPESAS CORRENTES  

3.1.0.0-99

DESPESAS DE CUSTEIO  

3.1.1.0-99

Pessoal  

3.1.1.1-99

Pessoal Civil  

01.00

Vencimentos e Vantagens Fixas  
  c) Salários de diaristas

1.000,00

13.

XIII - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO  

13.01

A - Diretoria e Setor de Administração  

-9

SERVIÇOS URBANOS  

-90

Administração  

3.0.0.0-90

DESPESAS CORRENTES  

3.1.0.0-90

DESPESAS DE CUSTEIO  

3.1.1.0-90

Pessoal  

3.1.1.1-90

Pessoal Civil  

01.00

Vencimentos e Vantagens Fixas  
  a) Vencimentos de cargos em comissão

600,00

  b) Vencimentos de cargos de provimento efetivo

1.900,00

  d) Salários de mensalistas

2.300,00

  h) Licença Prêmio

1.500,00

13.02

B - Divisão de Obras  

-9

SERVIÇOS URBANOS  

-99

Diversos  

3.0.0.0-99

DESPESAS CORRENTES  

3.1.0.0-99

DESPESAS DE CUSTEIO  

3.1.1.0-99

Pessoal  

3.1.1.1-99

Pessoal Civil  

01.00

Vencimentos e Vantagens Fixas  
  c) Salários de Diaristas

1.000,00

02.00

Despesas Variáveis com o Pessoal Civil  
  a) Gratificações por serviços extras

500,00

13.03

C - Divisão de Viação  

-9

SERVIÇOS URBANOS  

-94

Ruas e avenidas  

3.0.0.0-94

DESPESAS CORRENTES  

3.1.0.0-94

DESPESAS DE CUSTEIO  

3.1.1.0-94

Pessoal  

3.1.1.1-94

Pessoal Civil  

01.00

Vencimentos e Vantagens Fixas  
  a) Vencimentos de cargos em comissão

3.900,00

  b) Vencimentos de cargos de provimento efetivo

3.200,00

  c) Salários de mensalistas

2.400,00

  g) Licença Prêmio

800,00

3.2.0.0-8

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES  

3.2.5.0-81

Contribuições de Previdência Social  
  a) Cota de empregador à CAPSML

700,00

  b) Cota de empregador ao I.N.P.S.

1.400,00

-4

VIAÇÃO, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES  

-42

Rodoviários  

3.0.0.0-42

DESPESAS CORRENTES  

3.1.0.0-42

DESPESAS DE CUSTEIO  

3.1.1.0-42

Pessoal  

3.1.1.1-42

Pessoal Civil  

01.00

Vencimentos e vantagens Fixas  
  a) Vencimentos de cargos em comissão

2.000,00

  b) Vencimentos de cargos de provimento efetivo

1.200,00

3.2.0.0-8

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES  

3.2.3.1-82

Inativos  

01.00

Pessoal Civil  

01.01

Proventos  
  a) Proventos de inatividade

500,00

3.2.5.0-81

Contribuições de Previdência Social  
  b) Cota de empregador ao l.N.P.S.

1.400,00

13.04

D - Setor de Topografia  

-9

SERVIÇOS URBANOS  

-99

Diversos  

3.0.0.0-99

DESPESAS CORRENTES  

3.1.0.0-99

DESPESAS DE CUSTEIO  

3.1.1.0-99

Pessoal  

3.1.1.1-99

Pessoal Civil  

01.00

Vencimentos e Vantagens Fixas  
  b) Salários de mensalistas

500,00

  d) Adicionais por tempo de serviço

500,00

  f) Licença-Prêmio

2.000,00

14.

XIV - SUBPREFEITURAS  

14.01

A - Diversos  

-9

GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL  

-09

Diversos  

3.0.0.0-09

DESPESAS CORRENTES  

3.1.0.0-09

DESPESAS DE CUSTEIO  

3.1.1.0-09

Pessoal  

3.1.1.1-09

Pessoal Civil  

01.00

Vencimentos e Vantagens Fixas  
  d) Ajuda de Custo (Representação) aos Subprefeitos, conforme Lei nº 1.235/67

1.200,00

142.090,00


Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, aos 29 de dezembro de 1.969.

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Dalton Fonseca Paranaguá
Prefeito Municipal

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Luiz Gonzaga Ferreira
Chefe de Gabinete