A CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE
LEI:
Da Taxa e sua incidência
Do cálculo e lançamento da Taxa
Do Pagamento das Taxas
Do Programa e do Custo das Obras e Serviços
Das Reclamações e Recursos
Disposições Transitórias
EDIFÍCIO DA PREFEITURA do Município de Londrina, aos 8 de abril de 1958.
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ANTÔNIO FERNANDES SOBRINHO
PREFEITO MUNICIPAL
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MÁRIO CUNHA
SECRETÁRIO
ANEXO CLASSIFICAÇÃO DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA SEDE DO MUNICÍPIO, A QUE SE REFERE O § 4º DO ARTIGO 4º. AVENIDAS - Bandeirantes, Circular, Paraná, Rio de Janeiro, Santos Dumont, São Paulo e Higienópolis. ALAMÊDAS - Manoel Ribas e Miguel Blasi. RUAS - Acre; Aimoré; Alagoas; Amador Bueno; Amapá, trecho compreendido entre a linha férrea e a Rua Rio Grande do Sul; Amazonas; Andirá; Antonina; Bahia, trecho compreendido entre as Ruas Acre e Paraguaçu; Belo Horizonte; Belém; Benjamin Constant; Borba Gato, trecho compreendido entre as Ruas Pernambuco e Duque de Caxias; Brasil; Camararés; Cambará; Ceará; Chile; Cuiabá; Curitiba; Duque de Caxias; Espírito Santo; Fernando de Noronha; Generoso Marques; Goiás; Guaporé; Guaianases; Guararapes; Hugo Simas; Humaitá; Jacarezinho; Jataí; João Cândido; Jorge Velho; Manáus; Maragogipe; Marajó; Maranhão; Marechal Deodoro; Mato Grosso; Minas Gerais; Mossoró; Niterói; Ouro Preto; Pais Leme, trecho compreendido entre as Ruas Pernambuco e Duque de Caxias; Pará; Paranaguá; Pernambuco; Piauí; Potiguares; Quintino Bocaiuva; Riachuelo; Rapôso Tavares; Rio Grande do Norte; Rio Grande do Sul; Santa Catarina; São Jerônimo; São Salvador; São Vicente, trecho compreendido entre as Ruas Acre e Paraguaçu; Timbiras; Tupi; Uruguai; Vila Velha, trecho compreendido entre a linha férrea e a Rua Belém. TRAVESSAS - Antonina, Belém, Belo Horizonte e Paraná. PRAÇAS - Floriano Peixoto, Gabriel Martins, Jonas Faria Castro, Rocha Pombo, Willie Davids, Dezenove de Dezembro, Primeiro de Maio, Sete de Setembro e Vinte e um de Abril. II - Para os efeitos desta Lei são ainda considerados vias e logradouros de categoria "A" os integrantes de loteamentos classificados nas categorias RI-A, RI-B, RI-C e RI-D, na forma da Lei nº 133, de 7/12/51; III - São considerados com vias e logradouros de categoria "B" todos os demais na expressamente mencionados ou previstas nos itens I e II dêste Anexo. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICÍPIO DE LONDRINA, aos 8 de abril de 1958. |