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LEI Nº 12.815, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018

Denomina Centro Municipal de Educação Infantil Dirce de Almeida Barros Baptista o próprio público para este fim a ser construído na Rua Ernesto de Souza Guedes, s/n, no Loteamento Chácara Olaria, da sede do Município.

A CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º   Fica denominado Centro Municipal de Educação Infantil Dirce de Almeida Barros Baptista o próprio público para este fim a ser construído na área com 4.022,08m² (afetada para esse fim), localizada na Rua Ernesto de Souza Guedes, s/n, no Loteamento Chácara Olaria.

Art. 2º   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Londrina, 14 de dezembro de 2018.



MARCELO BELINATI MARTINS                   JUAREZ PAULO TRIDAPALLI
      Prefeito do Município                                   Secretário de Governo
  
     

  

Ref.
Projeto de Lei nº 173/2018
Autoria: Jamil Janene, José Roque Neto, Guilherme Antonio Belinati Pereira, Gerson Moraes de Araújo, Amauri Pereira Cardoso, Ederson Junior Santos Rosa, Roberto Fú Lourenço, Felipe Berger Prochet, Ailton da Silva Nantes, Douglas Carvalho Pereira, Jairo Tamura, João Martins de Souza, Valdir de Souza, Péricles José Menezes Deliberador, Eduardo Tominaga, Vilson Sebastião Bittencourt, Estevão Gonçalves Lopes e Daniele Ziober Sborgi Melo.                                                                  
 
Este texto não substitui o publicado no Jornal Oficial, edição nº 3683, caderno único, págs. 4 e 5, de 26/12/2018.