Art. 1º   Fica denominada Rua Euracy Eugenio Fertonani a atual via pública (Rua Projetada 08) do Jardim Verona (Lote nº 68/69-A/69-B-1 da Gleba Jacutinga - Zona Norte), da sede do Município, que se inicia na confluência com a Rua Projetada 12 (prolongamento da Rua Osmar Olívio Kleber) e termina na divisa com as áreas de terras do Lote nº 70 dessa mesma Gleba, tendo de um lado a Quadra 12 e a Quadra 05 e parte da área de terras do Lote nº 70 da Gleba Jacutinga, e do outro lado a Quadra 11 e a Quadra 04 e parte da área de terras do Lote nº 70 da Gleba Jacutinga.

Art. 2º   Fica o Executivo autorizado a modificar os limites da via denominada pelo artigo 1º desta lei quando ocorrer o prolongamento desta em consequência da implantação de novos loteamentos devidamente aceitos pelo Município ou em situação natural de prolongamento.

Art. 3º   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Londrina, 24 de outubro de 2018.



MARCELO BELINATI MARTINS                    JUAREZ PAULO TRIDAPALLI
      Prefeito do Município                                   Secretário de Governo
                                                                             




Ref.
Projeto de Lei nº 137/2018
Autoria: Douglas Carvalho Pereira
 
Este texto não substitui o publicado no Jornal Oficial, edição nº 3644, caderno único, págs. 3 e 4, de 30/10/2018.