LEI Nº 12.755, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018
Institui, no calendário de Comemorações Oficiais do Município, o Dia da Pessoa Idosa. |
A CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a fazer parte do calendário de Comemorações Oficiais do Município o Dia da Pessoa Idosa, a ser celebrado, anualmente, no dia 1º de outubro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Londrina, 3 de setembro de 2018.
MARCELO BELINATI MARTINS
JUAREZ PAULO TRIDAPALLI
Prefeito do Município
Secretário de Governo
Ref.
Projeto de Lei nº 86/2018
Autoria: José Roque Neto
Este texto não substitui o publicado no Jornal Oficial, edição nº 3607, caderno único, pág. 4, de 10/9/2018.