Art. 1º   Fica instituído no âmbito do Município de Londrina o Programa de Festas Rurais Típicas na forma estabelecida nesta lei.

Art. 2º   O Poder Público Municipal poderá instituir um Calendário Anual das principais Festas Rurais Típicas que acontecem nos Patrimônios e Distritos do Município de Londrina.

Art. 3º   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Londrina, 17 de julho de 2018.



MARCELO BELINATI MARTINS                    JUAREZ PAULO TRIDAPALLI
      Prefeito do Município                                   Secretário de Governo





Ref.
Projeto de Lei nº 278/2017
Autoria: Gerson Moraes de Araújo
Apoio: Péricles José Menezes Deliberador, Jairo Tamura, Guilherme Antonio Belinati Pereira, Eduardo Tominaga, Amauri Pereira Cardoso, José Roque Neto, Douglas Carvalho Pereira, Felipe Berger Prochet, Estevão Gonçalves Lopes e Valdir de Souza
Aprovado na forma do Substitutivo nº 1 com a Emenda nº 2
 
Este texto não substitui o publicado no Jornal Oficial, edição nº 3570, caderno único, pág. 2, de 20/7/2018.