Art. 1º   A Tabela de Gratificações de Funções de Confiança, constante ao Anexo III da Lei nº 11.531, de 9 de abril de 2012, passa a vigorar conforme Anexo Único desta Lei.
Parágrafo único.   Os valores da Tabela de Gratificações de Funções de Confiança serão reajustados no mesmo percentual definido pela data base, conforme artigo 21, § 2º, da Lei nº 11.531, de 9 de abril de 2012.

Art. 2º   Os Anexos que sofrerem alteração legal serão atualizados mediante expedição de decreto municipal, conforme artigo 37, parágrafo único, da Lei nº 11.531, de 9 de abril de 2012.

Art. 3º   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Londrina, 18 de maio de 2018.



MARCELO BELINATI MARTINS                    JANDERSON MARCELO CANHADA
      Prefeito do Município                                Secretário de Governo





Ref.
Projeto de Lei nº 55/2018
Autoria: Executivo Municipal



ANEXO ÚNICO
TABELA DE GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA

Função	Código	Referência de Supervisão		Gratificação
		Fator	Quantidade
Assessoramento Técnico-Administrativo	GA1	-	-	R$ 1.744,52
Direção Intermediária	GA1	-	-	R$ 1.744,52
Gerenciamento de Unidade Administrativa	GA2	-	-	R$ 1.308,40
Coordenação de Unidade Administrativa	GA3	-	-	R$ 872,21
Coordenação de Programas e Projetos	GA4	-	-	R$ 305,29
Coordenação de Equipes	GA4	-	-	R$ 305,29
Direção de Unidade de Ensino	DE1	Soma dos Alunos Atendidos por turno	Acima de 700	R$ 1.744,52
	DE2		de 500 a 699	R$ 1.395,48
	DE3		de 300 a 499	R$ 1.116,45
	DE4		até 299	R$ 872,21
Direção Auxiliar de Unidade de Ensino	DE5	-	-	R$ 767,55

 
Este texto não substitui o publicado no Jornal Oficial, edição nº 3535, pág. 2, de 28/5/2018.