Art. 1° Ficam desafetadas de uso comum do povo e/ou especial, as áreas de terras abaixo discriminada:
I – Área de terras de formato irregular medindo 4.887,77m², denominada Praça nº 3, do Loteamento urbano denominado Jardim Santa Rita, conforme certidão n° 28.532 do Cartório de Registro de Imóveis Canziani 2º Distrito da Comarca de Londrina, com as seguintes divisas e confrontações: "Começa no ponto comum do P.T. na Avenida 3, segue no rumo 51º 29’ NE – SW, na extensão de 89,19 metros, até o P.C. da curva de concordância, segue em desenvolvimento de 38,34 metros, com raio de 15,00 metros, até o P.T. na rua 12, segue em desenvolvimento de curva com 66,02 metros, no raio de 255,00 metros, até o P.C., deste ponto segue em desenvolvimento de 10,13 metros com raio de 6,00 metros, até o P.T. na rua 17, segue no rumo 74º 12’ NW-SE, na extensão 74,91 metros, até o P.C. e finalmente, seguindo em desenvolvimento de 13,16 metros, com raio de 6,00 metros, até o ponto inicial, fechando a área acima descrita” (Descrição de acordo com a certidão assinada pelo Oficial de Registro Severo de Rudin Canziani) – área onde encontra-se instalado o Centro Municipal de Educação Infantil Sandra Regina Maximiano Leme.
II – Área de terras medindo 2.068,71m², denominada Praça situada na Vila Jardim Paulista conforme certidão nº 1.275 do Cartório de Registro de Imóveis Canziani 2º Distrito da Comarca de Londrina, com as seguintes divisas e confrontações: praça situada entre as ruas 3, 4 e 6 (Descrição de acordo com a certidão assinada pelo Oficial de Registro Severo de Rudin Canziani) – área onde se encontra instalada a Escola Municipal América Sabino Coimbra.
III – Área de terras de formato irregular, contendo 4.866,61m², denominada Praça nº 02, do Loteamento urbano denominado Jardim São Jorge, com as seguintes divisas e confrontações: A NOROESTE: Confronta com a Rua (12) Elisa Isabel da Conceição no rumo SW 65°33’10”NE com 104,48m; A LESTE: Confronta com a área de S.P.L no rumo NE 88°42’39”SW com 68,55m ; A SUL: Confronta com a Rua (09) Maria Terezinha da Costa no rumo NE 87°06’16”SW com 95,08m, e em desenvolvimento de curva de 9,90m e raio de 6,00m; A OESTE: Confronta com a Rua (06) Benedito Fernandes de Lima no rumo SW 01°38’00”NE com 17,76m, e em desenvolvimento de curva com 7,81m e raio de 7,00m (descrição de acordo com Memorial Descritivo nº 262/2017-SMOP) - área onde se encontra instalada a Escola Municipal Atanázio Leonel.
IV – Área de terras de formato retangular medindo 6.224,79m², denominada Praça 1, do loteamento denominado Jardim Castelo, conforme certidão nº 27.897 do Cartório de Registro de Imóveis Canziani 2º Distrito da Comarca de Londrina, com as seguintes divisas e confrontações: “Começa no ponto comum do P.T. da curva com o alinhamento norte da rua Tremembés, segue no rumo 87º 06’ SW na extensão de 38,00 metros, deste ponto segue em desenvolvimento de curva com 9,46 metros com raio de 6,00 metros, segue confrontando com a rua Ceará, no rumo 2º 30’ NW na extensão de 113,25 metros até o P.C. da curva, deste ponto segue com desenvolvimento de 9,42 metros com raio de 6,00 metros até o P.T. da rua Ubirajara, segue no rumo 87º 30’ na extensão de 38,00 metros até o P.C. da curva, segue com desenvolvimento de 9,42 metros com raio de 6,00 metros até o P.T. na rua Maracaí, deste ponto segue no rumo 2º 30’ SE na extensão de 112,98 metros até o P.C. da curva, e finalmente segue com desenvolvimento de 9,38 metros com raio de 6,00 metros, até o ponto inicial fechando a área acima descrita” (Descrição de acordo com a certidão assinada pelo Oficial de Registro Severo de Rudin Canziani) – área onde encontra-se instalada a Escola Municipal Carlos Kraemer.
V – Área de terras medindo 1.426,45m², denominada área A-2, resultante da subdivisão da área da praça 03, situada no Jardim Monte Cristo, conforme memorial descritivo de subdivisão, com as seguintes divisas e confrontações: “Inicia-se na interseção da divisa do Lote ½ da Quadra VII do Jardim Marabá e alinhamento predial da Rua Ernesta Galvani dos Santos, deste segue confrontando com parte da Data ½ da quadra VII do Jardim Marabá no rumo SE00º20”00”NW, numa extensão de 1,34 metros, deste segue confrontando com o Lote L-4 da Gleba Ribeirão Lindóia na resultante dos rumos e distâncias: no rumo SW89º43”33”NE, numa extensão de 30,00 metros; no rumo SE00º17”30”NW, numa extensão de 55,565 metros e no rumo NE70º56”17”SW, numa extensão de 31,72 metros, deste segue confrontando com parte da Data 8 da quadra VII do Jardim Marabá no rumo SE00º20”00”NW, numa extensão de 11,32 metros, deste segue confrontando com parte do Lote Nº4 da Gleba Ribeirão Lindóia no rumo SW76º30”23”NE, numa extensão de 47,59 metros. Deste segue confrontando com a área A-1, resultante da subdivisão da área de Praça 3 do Jardim Monte Cristo da Gleba Ribeirão Lindóia na resultante dos rumo, distância e desenvolvimento de curva: com desenvolvimento de 17,05 metros e raio de 329,61 metros e no rumo NE02º32”02”SW, numa extensão de 52,07 metros, deste segue confrontando com a Rua Ernesta Galvani dos Santos em desenvolvimento de curva de 44,69 metros e raio de 1.110,92 metros, até atingir a divisa da Data ½ da quadra VII do Jardim Marabá ¬ - área onde se encontra instalada a Escola Municipal Carlos Zewe Coimbra.
VI – Área de terras de formato irregular contendo 6.427,79m², denominada Praça -1, situada no Parque Ouro Verde, com as seguintes divisas e confrontações: “A Nordeste: confronta com a Rua Marrocos no rumo NW 58º38’ SE com 67,95 m e em desenvolvimento de curva a direita com 12,84m e raio de 8,00m; A Sudeste: confronta com a Avenida Winston Churchill no rumo NE 30º17’20” SW com 69,35m, e em desenvolvimento de curva a direita com 13,74m e raio de 9,00m; A Sudoeste: confronta com a Rua Argélia no rumo SE 58º38’ NW com 67,95m; A Noroeste: confronta com a Praça-2 no rumo SW 27º45’41” NE com 5,66m; A Sudoeste: confronta com a Praça-2 no rumo SW 62º14’19” NW com 14,06m; A Noroeste: confronta com a Praça-2 no rumo SW 26º19’23” NE com 42,19m, e em desenvolvimento de curva a direita de 5,27m e raio de 5,83m, e ainda no rumo SW 26º02’49” NE com 6,73m, e ainda em desenvolvimento de curva a direita de 6,90m e raio de 5,83m, e segue ainda no rumo SW 29º09’48” NE com 22,40m (Descrição de acordo com Memorial Descritivo nº 268/2017-SMOP) – área onde encontra-se instalada a Escola Municipal David Dequech.
VII – Área de terras medindo 6.773,44m², denominada Praça nº 04, situada no loteamento Jardim São Vicente Palotti – Parte II, conforme matrícula nº 26.760 do Cartório de Registro de Imóveis 3º Ofício, com as seguintes divisas e confrontações: “ Inicia-se num ponto comum cravado na divisa das ruas 9-A e 11, deste ponto segue confrontando com a rua 11 nos seguintes rumos e distâncias: em curva com o desenvolvimento de 10,97 metros o raio de 7 metros, NW 57º 33’ 51’’ SE – 124,31 metros e em curva com o desenvolvimento de 11,80 metros o raio de 7,00 metros até encontrar outro ponto deste segue confrontando com a Avenida Máximo P. Garcia nos seguintes rumos e distâncias: NE 39º 03’ 17’’ SW – 36,24 metros e em curva com o desenvolvimento de 10,19 metros com o raio de 7,00 metros até encontrar outro ponto, deste ponto segue confrontando com a Rua 12 nos seguintes rumos e distâncias SE 57º 33’ 51’’ NW – 120,24 metros e em curva com o desenvolvimento de 11,02 metros com o raio de 7,00 metros até encontrar outro ponto, deste ponto segue confrontando com a Rua 9-A no rumo SW 32º 37’ 00’’ NE e distância de 36,00 metros até encontrar o ponto inicial deste perímetro formando uma área total de 6.773,44 metros quadrados”. (Descrição de acordo com o Registro Geral assinado pela Oficial de Registro Ivone Aparecida Dórthe Rampazzo) – área onde se encontra instalada a Escola Municipal Maestro Roberto Pereira Panico.
VIII – Área de terras medindo 5.463,75 m², denominada Praça, do loteamento denominado Jardim Mazzei, conforme certidão nº 1.194/76 do Cartório de Registro de Imóveis 3º Circunscrição da Comarca de Londrina, com as seguintes divisas e confrontações: “Partindo do PC do alinhamento predial da rua 3 – Coronel Camisão, seguindo por este alinhamento no rumo NW., 79º 56’ SE., com 78,54 metros, daí; segue em curva de esquina com 9,42 metros de desenvolvimento e raio de 6,00 metros; daí no rumo NE., 11º55’ SW., com 69,62 metros até, digo PC., deste em desenvolvimento de curva de esquina com 10,80 metros, e raio de 6,00 metros; daí segue em linha reta com 11,76 metros, com o rumo SE., 64º 55’, NW, deste ponto, segue em curva com 75,42 metros, e raio de 88,00 metros, deste ponto, segue em reta com 28,31 metros, no rumo SE, 15º 49’ NW., finalmente, com 12,32 metros, em desenvolvimento de curva com raio de 6,00 metros, chega ao ponto de partida”. (Descrição de acordo com o Registro Geral assinado pela Oficial de Registro Martha Daisy Braga Cruz) – área onde se encontra instalada a Escola Municipal Maria Carmelita Vilela Magalhães.
IX – Área de terras medindo 5.435,12m², denominada Praça, situado no Jardim Santa Rosa, desta cidade, conforme Matrícula nº 43.319 do 1° Registro de Imóveis do 1º Ofício – Comarca de Londrina, com faixa de terras de formato irregular confrontando: a Nordeste, com a Rua Buenos Aires em desenvolvimento de curva de 81,88 metros e raio de 615,00 metros e, em desenvolvimento de curva de 9,39 metros e raio de 5,52 metros; a sudeste, com a Rua Sucre (Travessa 1), no rumo NE 16º41’ SW, com 71,59 metros; e, em desenvolvimento de curva de 9,43 metros e raio de 5,80 metros; a Sudoeste com a rua Montevidéu em desenvolvimento de curva de 51,28 metros e raio de 280,00 metros; e a oeste, com o Jardim Arco Iris no rumo S-N, com 63,10 metros. (Descrição de acordo com o Registro Geral, Matrícula nº 43.319 do 1° Registro de Imóveis do 1º Ofício – Comarca de Londrina, assinado pela Oficial Paula C. Izique Victorelli) – área onde se encontra instalada a Escola Municipal Norman Prochet.
X – Área de terras denominado Praça C contendo uma área de 755,30 metros quadrados situado no Jardim Arco Iris, nesta cidade, conforme Certidão com Número de Ordem 26.291 de 24/03/1973 do Cartório de Registro de Imóveis – 1º Ofício de Londrina, que se inicia num ponto comum do alinhamento predial da rua Montevidéu, com a divisa do Lote 63-A, seguindo daí no rumo SE 50º04” NW com 57,22 metros encontrando com a divisa do lote B; deste ponto segue no rumo NW 87º00’ SE com 43,93 metros, divisando com o lote B, chegando ao ponto que divisa com o Lote 63-A. Finalmente segue no rumo NW 0º01’ SE com 34,43 metros chegando ao ponto de partida. (Descrição de acordo com a Certidão com Número de Ordem 26.291 de 24/03/1973 do Cartório de Registro de Imóveis – 1º Ofício de Londrina, assinada pela escrevente Suely de Moura) – área a ser anexada à Escola Municipal Norman Prochet.
XI – Área de terras de formato regular, contendo 6.882,504m2, denominada Praça, com as seguintes divisas e confrontações: AO NORTE: Confronta com a Rua Otávio Clivati no rumo W – E com 61,951m, e em desenvolvimento de curva de 9,476m e raio de 6,003m; A LESTE: Confronta com a Rua Pedro Bertoluci no rumo NE 0º 00’ 27” SW com 89,359m, e segue em desenvolvimento de curva de 9,481m e raio de 6,035m; AO SUL: Confronta com a Rua João Panchoni no rumo E – W com 61,965m; A OESTE: Confronta com a área Equipamento Comunitário 1 no rumo S – N com 88,938m (Descrição em conformidade com Memorial Descritivo nº 087/2010-SMOP) – área onde se encontra instalada a Escola Municipal Hélvio Esteves.
XII – Área de terras denominada como Praça 2, com área de formato trapezoidal contendo 4.812,40m², situada no Jardim Leonor, nesta cidade, conforme a Transcrição nº 27.560 do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Londrina, com as seguintes divisas e confrontações: Inicia-se no P.T. da curva de concordância da rua Carvalho e segue no rumo 70°40’ SE-NW, na extensão de 135,78 metros, até atingir o P.C. da curva, segue em desenvolvimento de 9,63 metros, com raio de 7,00 metros até o P.T. da rua Perobal e segue rumo 8°07’ SW-NE, na extensão de 6,97 metros até o P.C. da curva, segue em desenvolvimento de 9,42 metros com raio de 6,00 metros, até atingir o P.T. da Rua Jequitibá, segue rumo 81°51’ NW-SE, na extensão de 134,00 metros, até o P.C. da curva, segue em desenvolvimento de 9,42 metros, no raio de 6,00 metros, até atingir o P.T. da Rua Araribá, segue no rumo 8º 07’ NE-SW, na extensão de 34,36 metros, até atingir o P.C. da curva e, finalmente, seguindo em desenvolvimento de 10,60 metros no raio de 6,00 metros até atingir o ponto inicial, fechando a área acima descrita. (Descrição de acordo com a Transcrição nº 27.560 do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Londrina) – área onde se encontra instalada a Escola Municipal Leônidas Sobriño Porto.
XIII – Área de terras denominada Praça I com 6.243,36 metros, situada no Jardim Eldorado, desta cidade, conforme Registro Geral Matrícula n° 7.382 do 3º Ofício do Registro de Imóveis de Londrina, com o terreno de formato irregular medindo 43,00 metros pelo alinhamento predial da Rua Tertuliano, curva de concordância com a Rua Pitágoras de 9,42 metros e raio de 6,00 metros, frente para a Rua Pitágoras inicialmente por uma reta de 47,20 metros no rumo SE 49º18’ NW e posteriormente por uma curva de 77,60 metros de desenvolvimento e raio de 229,30 metros; curva de concordância com a Rua Victor Hugo de 13,62 metros e raio de 5,00 metros, frente para a Rua Victor Hugo inicialmente por uma reta de 54,92 metros no rumo SE 2º 41’ NW, posteriormente por uma curva de 51,26 metros e raio de 63,00 metros e novamente por uma reta de 47,20 metros no rumo SE 4918’ NW finalizando por uma curva de concordância com a Rua Tertuliano de 9,42 metros e raio de 6,00 metros. (Descrição de acordo Registro Geral Matrícula n° 7.382 do 3º Ofício do Registro de Imóveis de Londrina) – área onde se encontra instalada a Escola Municipal Prof. Maria Irene Vicentini Theodoro.
XIV – Área de terras medindo 3.392,177 m², denominada Praça nº 6 do loteamento denominado Conjunto Residencial Santa Rita VI. Área de terras de formato irregular, contendo 3.392,177m², com as seguintes divisas e confrontações: A NORDESTE: Confronta com a Rua Reinaldo José da Silva, no rumo NW 72°15’00” SE com 83,038m, e em desenvolvimento de curva de 8,682m e raio de 3,497m ; A SUDESTE: Confronta com a Rua Midori Koga no rumo NE 70°00’00”SW com 39,87m, e em desenvolvimento de curva de 70,917m e raio de 107,635m, e no rumo SE72°15’00”NW com 2,758m; A NOROESTE: Confronta com a área da S.P.L no rumo SW 17°45’00” NE com 28,20m; A NORDESTE: Confronta com área da Creche no rumo NW 72°15’00” SE com 15,00m; A NOROESTE: Confronta com a área da Creche no rumo SW 17°45’00” NE com 25,00m (Descrição de acordo com o Memorial Descritivo nº 264/2017-SMOP) – área onde se encontra instalada a Escola Municipal Prof. Maria Tereza Meleiro Amâncio.
XV – Área de terras medindo 5.544,18m², denominada Praça 2, do loteamento denominado Parque Universidade, conforme certidão nº 1/17.289 do Cartório de Registro de Imóveis 1º Ofício, com as seguintes divisas e confrontações: “ A noroeste com a rua 10 com 38,00m, em concordância de esquina com raio de 6,00m, e desenvolvimento de 9,42m, continuando a noroeste com a rua 9 com 61,89m, em concordância de curva com raio de 16,73 m e desenvolvimento de 9,93m. A sudoeste com a rua 5 com raio de 839,00 metros e desenvolvimento de 69,87 metros, em concordância de esquina com raio de 6,00 metros e desenvolvimento de 9,42 m. A sudoeste com a rua 12 com 3,04 metros, em concordância de esquina com raio de 7,80m, e desenvolvimento de 9,66 metros. A nordeste com a rua 6 em curva com raio de 525,00m, e desenvolvimento de 118,69 metros, em concordância de esquina com raio de 6,00m, e desenvolvimento de 9,42 metros” (Descrição de acordo com o Memorial Descritivo do Parque Universidade) – área onde se encontra instalada a Escola Municipal Ruth Ferreira.
XVI – Área de terras medindo 5.223,54m², denominada Praça, situada no Conjunto Habitacional Vitória Régia, conforme matrícula nº 29.172 do Cartório de Registro de Imóveis 3º Ofício, com as seguintes divisas e confrontações: “Inicia-se na intersecção da área do Centro Comercial e Rua Inhambú, deste ponto segue no rumo NW 5º 21’ SE, numa extensão de 89,33 metros, em concordância de esquina com raio de 7,00 metros e desenvolvimento de 9,22 metros, deste segue confrontando – com a Rua Colibri, no rumo SW 70º 08’ NE, numa extensão de 18,61 metros, em concordância de esquina com raio de 7,00 metros e desenvolvimento de 9,32 metros, deste segue confrontando com a Rua das Araras, no rumo SE 33º 34’ NW, numa extensão de 92,49 metros, em concordância de esquina com raio de 6,00 metros e desenvolvimento de 10,81 metros, deste segue confrontando com a Rua das Siriemas no rumo SW 69º 37’ NE, numa extensão de 32,84 metros, deste segue confrontando com a área do Centro Comercial, nos seguintes rumos e distâncias NW 20º 23’ SE, numa extensão de 11,54 metros e SW 69º 37’ NE, numa extensão de 37,77 metros, atingindo assim o início desta descrição”.(Descrição de acordo com o Registro Geral) – área onde se encontra instalada a Escola Municipal Suely Ideriha.
XVII – Área de terras medindo 5.547,82m², denominada Praça 1, situada no Vale San Fernando, com as seguintes divisas e confrontações: “Tendo início em um ponto comum de divisa predial Norte da Rua “B” – Maria de Oliviera Melo, com o Vale San Fernando, deste ponto segue por este predial, no rumo NW 64º25’53” SE, extensão de 41,447 metros, desenvolvimento de curva de 45,30 metros, raio de 1.331,75 metros, rumo de 64º25’53” SE, extensão de 33,976 metros, deste ponto, segue com desenvolvimento de curva de 9,42 metros, raio de 6,00 metros, deste ponto, segue confrontando com a Rua “M”, rumo SW 25º34’07” NE, extensão de 36,192 metros, daí segue com desenvolvimento de curva de 9,90 metros e raio de 6,00 metros, deste ponto, segue confrontando com a Rua “A” – Augusto Canezin, rumo SE 69º01’19” NW, extensão de 119,606 metros, e, finalmente, segue confrontando com o Vale San Fernando, rumo NE 27º39’11” SW, extensão de 40,84 metros, atingindo o inicío da descrição (Descrição conforme Matrícula nº 7096, do Cartório de Registro de Imóveis – 3° Ofício), área onde se encontra instalada a Escola Municipal San Izidro.
Art. 2º Os imóveis desafetados por esta lei serão destinados exclusivamente para uso especial das unidades escolares existentes.
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Londrina, 26 de dezembro de 2017.
MARCELO BELINATI MARTINS
JANDERSON MARCELO CANHADA
Prefeito do Município
Secretário de Governo
Ref.
Projeto de Lei nº 273/2017
Autoria: Executivo Municipal
Este texto não substitui o publicado no Jornal Oficial, edição nº 3417, caderno único, págs. 28 a 30, de 28/12/2017.
