ANEXO VII
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DOS CARGOS
Cargo: TÉCNICO LEGISLATIVO
Especialidade: Assistência Contábil, Financeira e Orçamentária
Elaborar empenho das despesas e ordens de pagamento, e controlar o saldo das dotações orçamentárias;
Auxiliar o Contador na elaboração de balancetes, demonstrativos e relatórios, aplicando as normas contábeis e de acordo com a legislação em vigor;
Efetuar pagamento de notas fiscais, faturas e demais documentos financeiros, mediante empenho;
Preparar documentos e relatórios com vistas ao controle financeiro e orçamentário da Câmara;
Receber, registrar e controlar o numerário transferido pelo Executivo Municipal, mantendo-o em conta corrente bancário;
Auxiliar o Contador na elaboração do Plano Plurianual de Investimentos, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual da Câmara; e
Executar outras atividades correlatas às acima descritas, a critério do superior imediato.
Especialidade: Processo Legislativo
Receber, conferir e registrar todos os processos legislativos e acompanhar e controlar os prazos de tramitação.
Elaborar a pauta, acompanhar a apreciação das matérias constantes da pauta e executar os trabalhos de apoio à realização das sessões ordinárias, extraordinárias e especiais.
Dar encaminhamento às matérias conforme determinação do Presidente.
Secretariar as comissões legislativas, elaborar os documentos a serem por estas expedidos, bem como os relatórios a serem apresentados.
Controlar o prazo para conclusão dos trabalhos das comissões temporárias e a representação do Legislativo perante órgãos externos.
Elaborar a redação final, os autógrafos de projetos, bem como encaminhar e conferir a publicação destes.
Executar outras atividades correlatas às acimas descritas, a critério do superior imediato.
Especialidade: Redação
Elaborar ata resumida das sessões ordinárias e extraordinarias, e na íntegra das sessões solenes, na forma regimental, e transcrever pronunciamentos quando solicitado.
Elaborar ata resumida, ou na íntegra quando solicitado, das reuniões das comissões permanentes e temporárias e das audiências públicas.
Registrar no sistema informatizado da Câmara atas das sessões ordinárias e solenes e das audiências públicas.
Redigir e digitar ofícios oriundos de requerimentos e de pedidos de informações e controlar o prazo de envio de respostas a estes.
Elaborar a pauta de requerimentos e de pedidos de informações a serem apreciados nas sessões.
Registrar no sistema informatizado da Câmara os despachos dados aos requerimentos, pedidos de informações, votos de pesar e justificativas de ausência.
Fornecer relatórios dos requerimentos e dos pedidos de informações aos respectivos autores e prestar informações daqueles aos assessores e servidores da Câmara.
Manter cadastro autorizado de cargos, seus titulares e endereços relativos a órgãos federais, estaduais e municipais.
Executar outras atividades correlatas às acima descritas, a critério do superior imediato.
Especialidade: Pesquisa Legislativa
Acompanhar as atividades legislativas efetuando o registro e a catalogação dos assuntos de interesse da Câmara e arquivando matérias veiculadas na imprensa.
Pesquisar a história do Legislativo Municipal, fazendo levantamentos no Museu, nos órgãos de imprensa e em documentos.
Proceder ao registro de fatos históricos do Legislativo Municipal, bem como da atuação dos seus vereadores.
Receber e prestar informações sobre a história da Câmara aos interessados.
Executar outras atividades correlatas às acima descritas, a critério do superior imediato.
Especialidade: Protocolo e Arquivo
Receber, conferir e protocolar expedientes internos e externos que dêem entrada na Câmara, dando-lhes o devido destino.
Protocolar e expedir a correspondência oficial da Câmara.
Classificar documentos, arquivá-los e prepará-los para a microfilmagem.
Controlar os arquivos corrente, intermediário e permanente, determinando prazos de guarda e destino dos documentos, com base em avaliação dos valores legal e histórico.
Atender a solicitação de documentos arquivados por parte dos públicos interno e externo, controlando sua saída ou providenciando fotocópias.
Executar outras atividades correlatas às acima descritas, a critério do superior imediato.
Especialidade: Cerimonial
Assistir o Chefe de Cerimonial na organização de solenidades e outros eventos promovidos pela Câmara.
Recepcionar autoridades e visitantes em geral de acordo com as normas protocolares.
Redigir e digitar correspondências, convites, cartões e outros documentos referentes ao Cerimonial.
Elaborar os roteiros das sessões solenes e especiais e das audiências públicas.
Proceder à divulgação de informações institucionais via Internet.
Executar outras atividades correlatas às acima descritas, a critério do superior imediato.
Especialidade: Internet, Áudio e Imagem
- Definir estratégias de valorização das ações dos vereadores e das vereadoras.
- Definir o planejamento do site juntamente com os demais setores da assessoria de comunicação.
- Definir a operacionalização dos sistemas de informações digitais para os públicos interno e externo, em parceria com o departamento de informática.
- Encaminhar pautas por correio eletrônico aos usuários cadastrados por meio do website.
Propor, juntamente com os demais setores da assessoria de comunicação, novos serviços digitais aos internautas.
Coordenar os serviços de transmissão de áudio e vídeo que tratam das atividades legislativas.
- Promover a atualização permanente, e sempre que solicitado, das informações dos vereadores no site da câmara.
- Coordenar e supervisionar o envio de informações para o sistema interlegis.
- Receber e dar encaminhamento às solicitações dos internautas por meio de correio eletrônico.
Coordenar as atividades do sistema de som.
Executar outras atividades correlatas às acima descritas, a critério do superior imediato.
Especialidade: Secretaria
Atender os públicos interno e externo que demandem ao Gabinete da Presidência e à Diretoria-Geral.
Elaborar e/ou digitar ofícios, comunicados, relatórios, portarias, quadros demonstrativos e outros.
Efetuar a triagem de documentos, arquivá-los ou encaminhá-los às unidades competentes.
Executar outras atividades correlatas às acima descritas, a critério do superior imediato.
Especialidade: Suporte de Informática
Executar atividades referentes ao auxílio na operação de sistemas e na instalação e manutenção dos equipamentos.
Realizar atendimento imediato às chamadas dos diversos setores.
Auxiliar na manutenção dos padrões de configuração dos equipamentos e softwares segundo normas estabelecidas pelo departamento.
Executar atividades referentes à operação de sistemas e à instalação e à manutenção de equipamentos de informática.
Selecionar e colocar em funcionamento programas básicos e aplicativos, e orientar usuários quanto à sua utilização.
Identificar problemas técnicos dos equipamentos e de execução de programas, e providenciar soluções.
Garantir os padrões de configuração dos equipamentos e dos softwares, segundo normas estabelecidas pelo Departamento de Informática.
Aplicar medidas de segurança aos sistemas e aos documentos da rede, de acordo com orientações do Analista.
Executar outras atividades correlatas às acima descritas, a critério do superior imediato.
Especialidade: Programação de Sistemas
Elaborar programas, decodificando-os na linguagem especificada, e efetuar a sua manutenção.
Auxiliar o Analista de Sistemas na coleta de informações, na documentação e descrição das informações obtidas e na análise dos sistemas a serem desenvolvidos.
Executar outras atividades correlatas às acima descritas, a critério do superior imediato.
Especialidade: Administração Funcional
Manter atualizado cadastro de informações funcionais e outros dados relativos a servidores, vereadores e funcionários terceirizados.
Elaborar relatórios de freqüência de servidores e funcionários terceirizados e proceder ao controle dos períodos de férias.
Elaborar a folha de pagamento dos vereadores e dos servidores, a ficha financeira e os relatórios mensais e anuais, de acordo com a legislação vigente.
Elaborar portarias, declarações, certidões, processos de aposentadoria e outros atos referentes à administração de pessoal.
Prestar informações em requerimentos dos servidores, de acordo com os dados extraídos das fichas funcionais e a legislação pertinente.
Executar outras atividades correlatas às acima descritas, a critério do superior imediato.
Especialidade: Recursos Humanos
Planejar e coordenar os sistemas de seleção de pessoal.
Executar programas de treinamento.
Elaborar propostas de alterações na estrutura organizacional e no plano de carreira dos servidores.
Redigir atos da Mesa Executiva e projetos de resolução, com a devida justificativa, versando sobre assuntos de administração de pessoal.
Executar outras atividades correlatas às acima descritas, a critério do superior imediato.
Especialidade: Administração Predial
Acompanhar, orientar e supervisionar os serviços de recepção, telefonia, reprografia, transporte, vigilância, limpeza e de copa e cozinha.
Manter em perfeitas condições de funcionamento as instalações de som, elétricas, hidráulicas, telefônicas e de equipamentos de ar condicionado.
Executar outras atividades correlatas às acima descritas, a critério do superior imediato.
Especialidade: Assistência Contábil
Elaborar empenho das despesas e ordens de pagamento, e controlar o saldo das dotações orçamentárias.
Auxiliar o Contador na elaboração de balancetes, balanços, demonstrativos e relatórios, aplicando as normas contábeis e de acordo com a legislação em vigor.
Efetuar pagamentos de notas fiscais, faturas, carnês e demais documentos financeiros da Câmara.
Preparar documentos e relatórios com vistas ao controle financeiro e orçamentário da Câmara.
Receber, registrar e controlar o numerário transferido pela Prefeitura, mantendo-o em conta corrente bancária.
Executar outras atividades correlatas às acima descritas, a critério do superior imediato.
Especialidade: Suprimentos
Manter o controle do estoque, mediante registro de entrada e saída de materiais, e efetuar o levantamento de necessidade de sua reposição.
Efetuar a aquisição de materiais, equipamentos e serviços quando os valores não excederem os limites para licitação, fazendo a cotação, elaborando mapas demonstrativos de preços, conferindo as notas fiscais e mantendo cadastro atualizado de fornecedores.
Preparar o processo para aquisição de materiais e equipamentos e contratação de obras e serviços, procedendo à cotação de preços e elaborando processos de licitação e contratos e tomando outras providências necessárias.
Elaborar processos de dispensa e de inexigibilidade de licitação.
Encaminhar e controlar a publicação dos extratos dos contratos firmados por esta Câmara.
Observar o cumprimento e acompanhar a gestão dos contratos celebrados pela Câmara, elaborando aditivos e providenciando a aplicação de penalidades, quando for o caso.
Executar outras atividades correlatas às acima descritas, a critério do superior imediato.
Especialidade: Patrimônio
Manter controle e registro atualizado dos bens adquiridos e das transferências interdepartamentais dos bens da Câmara.
Providenciar o licenciamento e emplacamento dos veículos da Câmara.
Providenciar a contratação e a renovação dos seguros de vida e de bens da Câmara.
Executar outras atividades correlatas às acima descritas, a critério do superior imediato.
CLASSE: GESTOR LEGISLATIVO
Cargo: Advogado
Orientar e elaborar pareceres, quanto aos aspectos da constitucionalidade e legalidade, as ações administrativas e legislativas.
Elaborar os pareceres emitidos pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Propor ações judiciais e elaborar defesas e recursos em processos administrativos e judiciais.
Assessorar os trabalhos e elaborar relatórios conclusivos de comissões legislativas, quando estes exigirem fundamentação jurídica.
Executar outras atividades correlatas às acima descritas, a critério do superior imediato.
Cargo: Analista de Informática
Identificar as necessidades dos setores com relação à sistematização de processos de trabalho, e proceder à instalação, à manutenção e à modificação, quando necessário, dos sistemas.
Elaborar e implantar o Plano Diretor de Informática com base nas diretrizes do Diretor Geral.
Coordenar as atividades nas diferentes fases da análise do programa, nas definições e no detalhamento de soluções, na codificação dos problemas, nos testes de programas e eliminação de erros.
Dirigir a execução, preparação, manutenção e/ou atualização de programas.
Executar outras atividades correlatas às acima descritas, a critério do superior imediato.
Cargo: Bibliotecário
- Desenvolver e manter sistemas de catalogação, classificação e indexação de acervo bibliográfico e multimeios.
- Proceder à reunião e à indexação da legislação e de outros atos normativos.
Atualizar e manter o sistema de registro de material bibliográfico e de documentos mediante procedimentos que visem a facilitar o acesso a informações.
- Estruturar e executar a busca de dados e a pesquisa documental através da análise direta às fontes primárias (formais e informais), secundárias e/ou terciárias de informações disponíveis independente de suporte físico.
- Acompanhar os trabalhos de encadernação e restauração de livros e demais documentos da CML.
- Executar outras atividades correlatas às acima descritas, a critério do superior imediato.
Cargo: Contador
- Manifestar-se nos processos administrativos de ordem financeira.
- Assessorar os vereadores em matérias orçamentárias, tributárias, financeiras e outras relacionadas à Contabilidade Pública.
- Exarar pareceres sobre os balancetes patrimoniais, orçamentários, econômicos e financeiros da Administração Direta e Indireta.
- Assessorar os vereadores sobre matérias do Plano Plurianual de Investimentos, do Orçamento Anual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
- Elaborar projetos de Lei sobre matérias orçamentárias e financeiras.
- Elaborar e exercer o controle da execução do orçamento da Câmara.
- Elaborar demonstrativos mensais, balancetes, balanços e prestação de contas da Câmara..
- Elaborar relatórios de gestão fiscal e de execução orçamentária.
- Acompanhar o cumprimento da Lei de responsabilidade Fiscal pelos Poderes Executivo e Legislativo do Município.
- Realizar auditoria contábil e financeira.
- Registrar os atos e fatos de natureza contábil e elaborar os demonstrativos financeiros correspondentes.
Executar outras atividades correlatas às acima descritas, a critério do superior imediato.
PARTE TRANSITÓRIA
Cargo: Agente de Administração Geral II / Copeiro
Preparar e servir café e lanche aos vereadores e servidores.
Servir café e água aos visitantes, quando solicitado.
Manter a cantina higiênica e em boas condições de uso.
Executar outras atividades correlatas às acima descritas, a critério do superior imediato.
Cargo: Agente de Administração Geral III / Recepcionista
Recepcionar as pessoas que demandem aos serviços prestados pelos gabinetes e pelos departamentos e dar-lhes o devido encaminhamento.
Executar outras atividades correlatas às acima descritas, a critério do superior imediato.
Cargo: Agente de Administração Geral IV / Telefonista
Receber ligações telefônicas e transferi-las aos ramais solicitados.
Efetuar ligações interurbanas solicitadas, e registrá-las em impresso próprio para o devido desconto em folha de pagamento quando se tratar de ligações particulares.
Imprimir o relatório de ligações telefônicas e encaminhá-lo ao setor competente para cálculo dos valores para posterior desconto em folha de pagamento.
Executar outras atividades correlatas às acima descritas, a critério do superior imediato.
Cargo: Agente de Administração Geral V / Motorista
Transportar servidores e vereadores, a serviço e quando devidamente autorizado, dentro ou fora do Município.
Fazer a entrega de documentos, correspondências e outros objetos da Câmara, responsabilizando-se pela sua devida destinação.
Responsabilizar-se pela limpeza, conservação e reparo do veículo sob sua guarda.
Executar outras atividades correlatas às acima descritas, a critério do superior imediato.
|