A CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE:

LEI:


Art. 1º Ficam extintos os seguintes cargos comissionados constantes no Anexo V da Lei nº 9.414/04, que alterou a Lei nº 9.337/04:

Títulos dos Cargos Comissionados
Código
Nível de Vencimento
Quantitativo
Coordenador de Obras
AS26
CC01
1
Coordenador do Núcleo de Comunicação
AS27
CC01
1
Coordenador Executivo do Procon
AS29
CC01
1
Diretor do Museu
AS17
CC02
1
Curador do Museu
AS18
CC02
1
Assessor Mun. da Qualidade
AS24
CC02
1
Assessor da Comunicação Social
AS25
CC02
1
Núcleo de Participação Popular
AS28
CC02
1
Assessor - Procon
AS30
CC03
1
Assessor Jurídico
AS03
CC03
4
Coordenador Regional
AS16
CC08
4


Art. 2º Ficam alterados a nomenclatura e o quantitativo do Quadro de Cargos Comissionados constante no Anexo V da Lei nº 9.414/04, que alterou a Lei nº 9.337/04, em face do contido no artigo anterior, conforme disposto a seguir:

ANEXO V

QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS

Títulos dos Cargos Comissionados
Código
Nível de vencimento
Quantitativo
Secretário Municipal
DS01
CC01
12
Superintendente
DS02
CC01
2
Diretor-Presidente
DS03
CC01
3
Auditor Interno
DS04
CC01
1
Chefe de Gabinete
DS05
CC01
1
Procurador-Geral
DS06
CC01
1
Assessor Executivo I
AE01
CC01
5
Assessor Executivo II
AE02
CC02
5
Assessor Executivo III
AE03
CC03
5
Assessor Executivo IV
AE04
CC04
5
Assessor Executivo V
AE05
CC05
5
Assessor Executivo VI
AE06
CC06
5
Assessor Executivo VII
AE07
CC07
5
Assessor Executivo VIII
AE08
CC08
5
Assessor Executivo IX
AE09
CC09
10
Assessor Executivo X
AE10
CC10
10
Assessor Executivo XI
AE11
CC11
10
Administrador Distrital
AD07
CC7
8


Art. 3º Aos cargos de Superintendente, Diretor-Presidente, Auditor Interno, Chefe de Gabinete e Procurador-Geral descritos no Anexo V, transcrito no artigo 2º desta Lei, aplicam-se as mesmas disposições da Lei nº 9.600, de 13 de setembro de 2004, referentes ao Secretário Municipal.

Art. 4º Ficam extintos 64 cargos de Agente de Gestão Pública - Classe A, código AGP, pertencentes ao Plano de Cargos, Carreira e Salários da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Londrina - Lei nº 9.337/04, alterada pela Lei nº 9.414/04 - para compensar as despesas previstas por esta Lei.

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Londrina, 29 de dezembro de 2004.

Nedson Luiz Micheleti
PREFEITO DO MUNICÍPIO

Adalberto Pereira da Silva
SECRETÁRIO DE GOVERNO

Adilson Muneo Kemotsu
SECRETÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA

Ref.:
Projeto de Lei nº 440/2004
Autoria: Executivo Municipal
Aprovado com as Emendas Aditivas nºs 1 e 2/2004