A CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE
LEI:
Londrina, 19 de dezembro de 2001.
Nedson Luiz Micheleti
PREFEITO DO MUNICÍPIO
Adalberto Pereira da Silva
SECRETÁRIO DE GOVERNO
Paulo Bernardo Silva
SECRETÁRIO DE FAZENDA
Ref.: Projeto de Lei nº 308/01
Autoria: Executivo Municipal.
Aprovado na forma da Redação Final proposta pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
PROGRAMAS DE GOVERNO Para permitir a ligação entre o Plano Plurianual e os Orçamentos Anuais, conforme estabelecido na Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, foram codificados os Programas a seguir especificados: Legislar sobre matérias de competência do Município, exercendo a atribuição de fiscalização e controle dos atos do Poder Executivo, incluídos os da Administração Indireta. Atender às despesas com a formulação, coordenação, supervisão, avaliação e divulgação das políticas públicas. Atender às despesas de origem tipicamente administrativas mas que colaborem para a consecução dos programas finalísticos e não passíveis de sua apropriação. Desenvolver atividades integradas na área de planejamento urbano, de controle e de fiscalização da ocupação e uso do solo, em conformidade com a legislação, desenvolvendo estudos e pesquisas para atualizar a base de dados e informações georeferenciadas. 5 - PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS Realizar ações de reforma, adaptação, conservação e manutenção de próprios municipais. Redirecionar o processo de aprendizagem no resgate das concepções das áreas do conhecimento, buscando alternativas que possam contribuir para o sucesso da prática pedagógica na formação do cidadão crítico e participativo. Refletir sobre a concepção teórica que fundamenta a prática, replanejando o fazer pedagógico, visando tornar a aprendizagem do aluno mais prazerosa e contextualizada. Debater a prática educativa nas instituições de educação infantil por meio de discussões dos pressupostos teóricos contidos no referencial curricular para Educação Infantil. Desenvolver atividades de promoção do esporte e do lazer no Município, observadas as diretrizes da política municipal de desenvolvimento do esporte amador e visando à melhoria da qualidade de vida da população. 10 - PROGRAMA DE INCENTIVO À CULTURA E DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL Promover a defesa e a preservação do patrimônio histórico, artístico e cultural do Município e estimular a produção artística e cultural. Oportunizar o desenvolvimento da capacidade e o aperfeiçoamento dos servidores municipais. Manter a rede de iluminação pública nas vias urbanas e logradouros públicos em perfeitas condições de funcionamento, proporcionando aos moradores maior segurança e melhores condições de tráfego noturno. Executar, manter e aprimorar o sistema de gestão da política e dos serviços de Assistência Social, integrando as ações da iniciativa pública às da sociedade civil organizada para atendimento das necessidades básicas do idoso, do portador de deficiência e das famílias em situação de pobreza. Prestar atendimento à criança e ao adolescente em situação de risco pessoal e social, implantando e/ou implementando ações que visem à sua proteção integral e ao seu desenvolvimento biopsicossocial. Desenvolver um conjunto integrado de ações entre o Poder Público e a sociedade civil organizada, visando ao atendimento das necessidades primárias e básicas das pessoas idosas e garantindo sua participação na comunidade, seu bem estar e seu direito à vida. Estimular, apoiar e desenvolver estudos e diagnósticos sobre a situação da mulher no Município. Organizar a assistência à saúde da população dentro das diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS, visando à melhoria da qualidade na garantia de acesso em todos os níveis de atenção à saúde. Promover ações de Vigilância à Saúde, visando ao controle das endemias e vetores - doenças imunoprevisíveis. Promover ações de educação e fiscalização ambiental, conservar áreas verdes e implementar a política ambiental, visando ao equilíbrio ecológico e à consciência ambiental da população. Conceder benefícios de assistência médica, hospitalar, odontológica e farmacêutica aos servidores municipais e a seus dependentes. Implementar ações que visem à manutenção do Plano de Previdência Social aos servidores municipais. Estabelecer um sistema de abastecimento alimentar integrado, com ações diretas nas áreas de produção e distribuição de alimentos, orientação ao produtor e ao consumidor quanto à qualidade dos alimentos e à educação alimentar. Promover ações que visem à melhoria do trânsito no Município, proporcionando segurança, modernidade e fluidez de tráfego. Proporcionar infra-estrutura básica, melhorando o sistema de abastecimento de água e tratamento de água e esgoto e visando à melhoria da qualidade de vida da população. 25 - PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO VIÁRIA Efetuar sondagens, proceder a coletas e análises do solo e de materiais utilizados na pavimentação. Realizar ações que visem à pavimentação e à conservação da malha viária do Município. Efetuar abertura, adequação, construção de viadutos e de galerias de águas pluviais. Desenvolver ações de planejamento e gerenciamento do Sistema de Transporte Coletivo, proporcionando aos usuários serviço seguro e de qualidade. Administrar, executar, fiscalizar e proceder à manutenção dos serviços funerários no Município. Realizar atividades de prevenção, combate a incêndios e salvamentos, necessárias à proteção e ao socorro da comunidade. Planejar e coordenar as atividades de alistamento da Junta de Serviço Militar. Promover o desenvolvimento econômico e tecnológico do Município, contribuindo para a geração de emprego e renda. Implementar ações de desenvolvimento do turismo. Desenvolver a política habitacional do Município, visando à solução da carência habitacional e desenvolvendo ações que facilitem o acesso à moradia para a população de baixa renda, oferecendo a necessária qualidade de vida. Realizar despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resultam produtos nem contraprestação direta sob a forma de bens e serviços. Desenvolver ações para implantação, operação e manutenção da rede telefônica por meio da seleção, comutação e transmissão. 34 - PROGRAMA DE OBRAS VIÁRIAS E REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO URBANO Elaborar projetos para melhorar as condições de fluidez e segurança das principais vias da nossa cidade, que já apresentam grau de saturação em alguns horários do dia, por meio de ajustes de geometria, alargamento ou duplicação para aumento de capacidade e obras de arte necessárias (pontes e entrincheirados). Auxiliar na manutenção das polícias Militar, Civil e Científica do Estado do Paraná sediadas em Londrina. Implementar as ações de policiamento ostensivo. ANEXO I AVALIAÇÃOO adequado gerenciamento dos Programas é a base de concretização do Plano Plurianual e tem por objetivo viabilizar os compromissos assumidos com a sociedade por meio de uma ação decididamente voltada para resultados. Portanto, essa decisão pressupõe a adoção de um modelo de gerenciamento em que a responsabilidade e os objetivos estejam claramente definidos e os processos de trabalho, os produtos, seus custos, prazos e o grau de satisfação das populações atendidas sejam aferidos. Dentro desse enfoque, cada Programa deverá ter um "gerente", mesmo no caso de Programas multissetoriais cuja execução seja realizada por diversos órgãos. O papel do "gerente", orientado pelo compromisso com resultados e custos, é fator crítico de sucesso na implantação e execução do Programa. Quanto ao aspecto financeiro dos Programas, tanto a liberação de recursos como as alterações orçamentárias ficarão condicionadas à informação prévia, pelos respectivos "gerentes", a respeito do grau de execução física e financeira. A avaliação do Plano Plurianual dar-se-á segundo os seguintes aspectos: desempenho do conjunto de Programas de cada área de atuação do Governo e consolidação da realização física e financeira das metas, dos projetos e das atividades de cada Programa em cada órgão. Esta mesma avaliação será, no entanto, realizada em duas etapas: avaliação, pelo "gerente", do desempenho físico e financeiro do Programa sob sua responsabilidade, e avaliação coordenada, pela Secretaria Municipal de Planejamento, do conjunto dos Programas em relação aos objetivos e diretrizes setoriais e às metas do Governo. Cada Programa será ainda avaliado de modo a aferir as seguintes finalidades: consecução do objetivo do Programa, mediante a obtenção de dados que permitam comparar a evolução do índice relativo ao indicador estabelecido; consecução das metas e dos graus de execução física e financeira dos projetos e atividades, bem como as demais ações que constituem o Programa, e grau de satisfação da sociedade quanto aos bens e serviços ofertados pelo Programa. ANEXO I REPROGRAMAÇÃO ANUAL Os resultados da avaliação dos Programas, com periodicidade anual, serão empregados tanto para informar ao núcleo estratégico do Governo sobre a execução do Plano, como para orientar a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, inclusive com eventuais alterações no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária Anual. REGIONALIZAÇÃO O Município de Londrina está dividido em cinco Regiões e oito Distritos de Planejamento e Administração - RDPA, conforme demonstrado na Tabela 1, Tabela 2, Mapa 1 e Mapa 2, regionalização que vem sendo adotada para efeito de programação orçamentária. Visando à maior racionalidade da ação governamental, é desejável que os Órgãos, na medida do possível e sem que isto implique a criação de estruturas adicionais, ajustem suas regionalizações aos contornos das cinco Regiões e dos oito Distritos - RDPA.
Observação: 1 hectare = 10.000m²
Fonte: Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina - IPPUL Contagem da População 1996 no Perfil do Município de Londrina - 2000 MAPA 1 - REGIÕES DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO - RDPA MAPA 2 - BAIRROS - PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO - RDPA RELAÇÃO DOS BAIRROS E DISTRITOS DO MUNICÍPIO
RELAÇÃO DOS BAIRROS E DISTRITOS DO MUNICÍPIO
RELAÇÃO DOS BAIRROS E DISTRITOS DO MUNICÍPIO
ANEXO III METAS PARA O QUADRIÊNIO 2002 - 2005 Os Programas de Governo estão formulados para o quadriênio 2002 a 2005. Os Programas do Plano Plurianual são os mesmos apresentados no Orçamento para o exercício de 2002, de forma a se constituírem em elos de ligação entre os Planos e os Orçamentos, possuindo a mesma codificação numérica. Os Programas contidos no Plano Plurianual poderão ser reavaliados e ajustados, quando necessário, segundo a concepção de que o planejamento é um processo dinâmico. PROGRAMA DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS • Objetivos e exposição circunstanciada do programa • Metas PROGRAMA DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS • Objetivos e exposição circunstanciada do programa • Metas PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO • Objetivos e exposição circunstanciada do programa • Metas • Diagnóstico global da situação indicando as carências existentes, mediante análise dos problemas • Objetivos e exposição circunstanciada do programa • Metas • Diagnóstico global da situação indicando as carências existentes, mediante análise dos problemas • Objetivos e exposição circunstanciada do programa • Metas • Diagnóstico global da situação indicando as carências existentes, mediante análise dos problemas • Objetivos e exposição circunstanciada do programa • Metas • Diagnóstico global da situação indicando as carências existentes, mediante análise dos problemas • Objetivos e exposição circunstanciada do programa • Metas • Diagnóstico global da situação indicando as carências existentes, mediante análise dos problemas • Objetivos e exposição circunstanciada do programa • Metas • Diagnóstico global da situação indicando as carências existentes, mediante análise dos problemas • Objetivos e exposição circunstanciada do programa • Metas • Diagnóstico global da situação indicando as carências existentes, mediante análise dos problemas • Objetivos e exposição circunstanciada do programa • Metas • Diagnóstico global da situação indicando as carências existentes, mediante análise dos problemas • Objetivos e exposição circunstanciada do programa • Metas • Diagnóstico global da situação indicando as carências existentes, mediante análise dos problemas • Objetivos e exposição circunstanciada do programa • Metas • Diagnóstico global da situação indicando as carências existentes, mediante análise dos problemas • Objetivos e exposição circunstanciada do programa • Metas • Diagnóstico global da situação indicando as carências existentes, mediante análise dos problemas • Objetivos e exposição circunstanciada do programa • Metas • Diagnóstico global da situação indicando as carências existentes, mediante análise dos problemas • Objetivos e exposição circunstanciada do programa • Metas • Diagnóstico global da situação indicando as carências existentes, mediante análise dos problemas • Objetivos e exposição circunstanciada do programa • Metas • Diagnóstico global da situação indicando as carências existentes, mediante análise dos problemas • Objetivos e exposição circunstanciada do programa • Metas PROGRAMA DE AÇÕES DE PLANEJAMENTO E DE GESTÃO URBANA • Objetivos e exposição circunstanciada do programa • Metas • Diagnóstico global da situação indicando as carências existentes, mediante análise dos problemas • Objetivos e exposição circunstanciada do programa • Metas • Diagnóstico global da situação indicando as carências existentes, mediante análise dos problemas • Objetivos e exposição circunstanciada do programa • Metas PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS • Objetivos e exposição circunstanciada do programa • Metas PROGRAMA DE ENSINO FUNDAMENTAL • Objetivos e exposição circunstanciada do programa • Metas PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS • Objetivos e exposição circunstanciada do programa • Metas PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INFANTIL • Objetivos e exposição circunstanciada do programa • Metas PROGRAMA DE PROMOÇÃO AO ESPORTE E AO LAZER • Objetivos e exposição circunstanciada do programa • Metas PROGRAMA DE INCENTIVO À CULTURA E DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL • Objetivos e exposição circunstanciada do programa • Metas • Diagnóstico global da situação indicando as carências existentes, mediante análise dos problemas • Objetivos e exposição circunstanciada do programa • Metas • Diagnóstico global da situação indicando as carências existentes, mediante análise dos problemas • Objetivos e exposição circunstanciada do programa • Metas PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS • Objetivos e exposição circunstanciada do programa • Metas PROGRAMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA • Objetivos e exposição circunstanciada do programa • Metas PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL • Objetivos e exposição circunstanciada do programa • Metas PROGRAMA DE PROTEÇÃO A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA • Objetivos e exposição circunstanciada do programa • Metas PROGRAMA DE ATENÇÃO E ATENDIMENTO AO IDOSO • Objetivos e exposição circunstanciada do programa • Metas PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER • Objetivos e exposição circunstanciada do programa • Metas PROGRAMA DE ATENDIMENTO GERAL À SAÚDE NO MUNICÍPIO • Objetivos e exposição circunstanciada do programa • Metas • Diagnóstico global da situação indicando as carências existentes, mediante análise dos problemas • Objetivos e exposição circunstanciada do programa • Metas PROGRAMA DE PREVENÇÕES À DOENÇAS • Objetivos e exposição circunstanciada do programa • Metas • Diagnóstico global da situação indicando as carências existentes, mediante análise dos problemas • Objetivos e exposição circunstanciada do programa • Metas PROGRAMA DE AÇÕES AMBIENTAIS • Objetivos e exposição circunstanciada do programa • Metas • Diagnóstico global da situação indicando as carências existentes, mediante análise dos problemas • Objetivos e exposição circunstanciada do programa • Metas • Diagnóstico global da situação indicando as carências existentes, mediante análise dos problemas • Objetivos e exposição circunstanciada do programa • Metas • Diagnóstico global da situação indicando as carências existentes, mediante análise dos problemas • Objetivos e exposição circunstanciada do programa • Metas PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO SERVIDOR MUNICIPAL • Objetivos e exposição circunstanciada do programa • Metas PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL Objetivos e exposição circunstanciada do programa • Metas PROGRAMA DE ABASTECIMENTO E APOIO AO AGRICULTOR • Objetivos e exposição circunstanciada do programa • Metas PROGRAMA CIDADÃO NO TRÂNSITO • Objetivos e exposição circunstanciada do programa • Metas • Diagnóstico global da situação indicando as carências existentes, mediante análise dos problemas • Objetivos e exposição circunstanciada do programa • Metas • Diagnóstico global da situação indicando as carências existentes, mediante análise dos problemas • Objetivos e exposição circunstanciada do programa • Metas PROGRAMA DE SANEAMENTO BÁSICO • Objetivos e exposição circunstanciada do programa • Metas PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO VIÁRIA • Objetivos e exposição circunstanciada do programa • Metas • Diagnóstico global da situação indicando as carências existentes, mediante análise dos problemas • Objetivos e exposição circunstanciada do programa • Metas PROGRAMA DE TRANSPORTE URBANO • Objetivos e exposição circunstanciada do programa • Metas • Diagnóstico global da situação indicando as carências existentes, mediante análise dos problemas • Objetivos e exposição circunstanciada do programa • Metas PROGRAMA DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS • Objetivos e exposição circunstanciada do programa • Metas PROGRAMA DE COMBATE A INCÊNDIOS E SALVAMENTOS • Objetivos e exposição circunstanciada do programa • Metas PROGRAMA DE ALISTAMENTO MILITAR • Objetivos e exposição circunstanciada do programa • Metas
• Objetivos e exposição circunstanciada do programa • Metas PROGRAMA DE HABITAÇÃO • Objetivos e exposição circunstanciada do programa • Metas PROGRAMA DE TELECOMUNICAÇÕES • Objetivos e exposição circunstanciada do programa • Metas • Diagnóstico global da situação indicando as carências existentes, mediante análise dos problemas • Objetivos e exposição circunstanciada do programa PROGRAMA DE OBRAS VIÁRIAS E REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO URBANO • Diagnóstico global da situação indicando as carências existentes, mediante análise dos problemas• Metas • Metas DIAGNÓSTICO, OBJETIVOS E METAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO 1 - PROGRAMA DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS • Diagnóstico global da situação indicando as carências existentes, mediante análise dos problemas: O Município de Londrina é dotado de autonomia política, administrativa e financeira, asseguradas pela Constituição Federal, pela Constituição do Estado e pela sua Lei Orgânica. São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo, que têm por objetivos: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - promover o bem de todos os munícipes, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação; III - promover o desenvolvimento municipal de modo a assegurar a qualidade de vida de sua população e integração urbano-rural; IV- erradicar a pobreza, o analfabetismo e a marginalização, e reduzir as demais desigualdades sociais; V - garantir, no âmbito da sua competência, a efetividade dos direitos e garantias fundamentais da pessoa humana e dos direitos sociais previstos na Constituição Federal. Fundamentado no princípio constitucional de que "todo o poder do Município emana de seu povo, que o exerce por meio de representantes eleitos diretamente", o Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal que busca, além de cumprir as suas funções primordiais de legislar sobre assuntos de interesse local e fiscalizar os atos do Poder Executivo, interagir com o público externo, criando canais efetivos que possibilitem o contato direto com o vereador e a sua atividade parlamentar, como também o acesso às informações e aos serviços prestados por esta Casa Legislativa. Quanto maiores a dimensão institucional e a importância das ações do Legislativo Municipal, maior a necessidade de uma política de transparência que garanta o acesso de todos os munícipes às ações dos vereadores, da administração e das contas públicas. Neste sentido, a atual estrutura física e funcional do Legislativo Londrinense deverá evoluir, gradativamente, para suprir deficiências em diferentes setores para dar suporte à atividade parlamentar. • Objetivos e exposição circunstanciada do programa Para tanto, no período de 2002 a 2005, a Câmara Municipal de Londrina pretende investir nas seguintes áreas: I - Pessoal: A Câmara Municipal conta hoje com uma estrutura funcional de 51 servidores comissionados e 46 efetivos que dão suporte a todas as atividades políticas, administrativas e legislativas desta Casa. Com uma estrutura extremamente enxuta, a Câmara necessita com urgência realizar concursos públicos para preencher duas vagas do cargo de Advogado existentes na Assessoria Jurídica e ainda criar e preencher os cargos de Contador e Economista, para melhor equipar a sua Assessoria Legislativa. Considerando também a existência de vagas em cargos de nível médio, estamos prevendo a realização de concursos públicos para futuro preenchimento daquelas. II - Plano Diretor de Informática: Visando à maior eficiência no atendimento das necessidades dos vereadores e da população, bem como racionalização administrativa, a Câmara Municipal de Londrina decidiu pela melhoria da informatização da sua estrutura administrativa e legislativa como um dos meios para atingir estes objetivos. Torna-se portanto necessárias a aprovação e a implantação do Plano Diretor de Informática da Câmara Municipal de Londrina. Para tanto, esta Casa Legislativa firmou parceria com a Companhia de Informática do Paraná (CELEPAR) para elaborar um Plano Diretor com os seguintes objetivos: - Readequação das redes elétrica, lógica e ótica; - Aquisição de equipamentos e softwares básicos; - Aquisição de móveis adequados; - Treinamento dos servidores da Câmara em áreas específicas e afetas às suas atividades; - Formação de administradores e operadores de rede e de administradores de banco de dados; - Identificação de sistemas de informações para desenvolvimento interno ou aquisição externa que darão suporte às atividades legislativas, administrativas e financeiras da Câmara Municipal de Londrina. O Plano Diretor de Informática abrangerá todas as atividades parlamentares e administrativas da Câmara. Reflete os objetivos e metas apresentados pelos representantes das diversas áreas da Câmara Municipal, para o período de tempo de 2002 a 2005. Sempre que ocorrerem alterações na estrutura da rede ou a inclusão de novos softwares, recomenda-se a atualização do Plano, compatibilizando-o com a realidade existente. Desta forma, pretende-se: - preparar a estrutura da Câmara para que o fluxo de informações seja eficiente, direto e objetivo; - melhorar o sistema de informatização do processo legislativo, visando ao acesso do público interno e externo no que se refere à agenda de pautas das sessões, à apresentação e à aprovação de projetos de leis; - desenvolver e disponibilizar para a população o cadastro completo da legislação municipal; - dispor de recursos de informática compatíveis com o volume de informações controladas pela Câmara Municipal; - interligar os setores da Câmara; - melhorar o atendimento e a segurança interna, adotando sistemas para cadastro de pessoas com acesso ao prédio do Legislativo; - melhorar e racionalizar procedimentos administrativos por meio da tecnologia da informação. III - Comunicação: A Câmara Municipal de Londrina atualmente disponibiliza as informações institucionais e sobre o mandato dos parlamentares apenas por meio da equipe da assessoria de comunicação e da Internet. O objetivo é avançar na forma de comunicação com os públicos interno e externo, reconhecendo a Assessoria de Comunicação como atividade estratégica, essencial para construção e manutenção da imagem dos vereadores e da Câmara Municipal de Londrina. Por esta razão, a Comunicação deverá ser praticada de forma integrada, por profissionais habilitados, que deverão buscar instrumentos e meios adequados para que as atividades institucional e parlamentar possam ser divulgadas de forma direta e objetiva à população. O desenvolvimento deste processo prevê o cumprimento das seguintes metas: - reestruturar e ampliar a estrutura física e de pessoal da Assessoria de Comunicação para melhorar o fluxo de informação com os públicos interno e externo, envolvendo as áreas de jornalismo, cerimonial, produção fotográfica e áudio-visual e comunicação visual; - adquirir equipamentos e sistemas de informática, áudio e vídeo que permitam a divulgação da atividade parlamentar bem como a interação dos vereadores com os munícipes; - transmitir, em tempo real, as sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, as audiências públicas e as demais ações parlamentares, inclusive com a possibilidade de comunicação imediata com o público externo por meio de correio eletrônico, rádio e televisão; - planejar, reestruturar e atualizar, juntamente com o Departamento de Informática, o site da Câmara Municipal de Londrina; - coordenar a recuperação e divulgação da memória histórica da Câmara Municipal de Londrina; - desenvolver projetos e programar eventos que visem à "Educação para a Cidadania" e ao acesso às informações e atividades parlamentares das Pessoas Portadoras de Deficiências (PPDs); estimular o acesso ao Programa Interlegis para facilitar o contato com parlamentares de todo o País. IV - Manutenção predial: Tendo em vista a necessidade urgente de readequação de espaços internos do prédio da Câmara, com vistas à manutenção do patrimônio e a oferecer maior segurança e conforto aos seus usuários, além de favorecer o acesso ao prédio e às atividades do Legislativo às Pessoas Portadoras de Deficiências (PPDs), a Câmara Municipal pretende: - reformar quatro sanitários de uso coletivo, adaptando um deles ao uso de portadores de necessidades especiais; - substituir o piso e o corrimão externo e incluir o corrimão interno nas escadas de acesso ao pavimento superior; - uniformizar os painéis existentes na entrada oficial do prédio; - readequar o espaço da recepção; substituir o piso dos corredores e dos ambientes de trabalho; V - Atendimento ao Cidadão: - implantação do Programa de Desburocratização do Legislativo Municipal com o objetivo de respeitar o cidadão, valorizando o servidor público, agente da desburocratização e da melhoria do atendimento ao público; - instalação, em parceria com instituições públicas e particulares, de terminais de computador para acesso à Internet em instituições de ensino, associações comunitárias, bibliotecas públicas e outros para contato direto com o Legislativo Municipal; - implantação da Ouvidoria via Internet, com a finalidade de defender os direitos e interesses da sociedade, por meio do recebimento de sugestões, reclamações ou representações relativas e afetas às atividades desenvolvidas pela Câmara Municipal de Londrina e denúncia de prática de irregularidades e de atos de improbidade administrativa de seus agentes; - criação do Protocolo Único e Integrado de forma a receber correspondências externas e documentos internos num mesmo local para distribuição mais rápida e homogênea a todos os setores envolvidos com a atividade administrativa e legislativa. • Metas
2 - PROGRAMA DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS • Diagnóstico global da situação indicando as carências existentes, mediante análise dos problemas O número de equipamentos de informática existentes no órgão é insuficiente para o atendimento de suas atividades, fazendo-se necessária a sua implementação. Inexiste, ainda, no órgão um veículo de passeio compatível com as missões oficiais do Município. • Objetivos e exposição circunstanciada do programa • Viabilizar e proporcionar melhorias no desenvolvimento das atividades que são desenvolvidas no órgão. • Metas
OBJETIVO: Atender às despesas com a formulação, coordenação, supervisão, avaliação e divulgação das políticas públicas.
3 - PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO • Diagnóstico global da situação indicando as carências existentes, mediante análise dos problemas A Auditoria depende, fundamentalmente, de equipamentos e meios de locomoção, necessários para agilizar e melhorar o fluxo dos trabalhos desenvolvidos, constatando-se que hoje existe uma carência muito grande para suprir nossas reais necessidades, que, se forem atendidas, poderão ajudar substancialmente no cumprimento das metas e prioridades traçadas para os próximos exercícios, cujos trabalhos aumentaram em razão da nova legislação em vigor. Temos necessidades principalmente de equipamentos na área de informática e de um veículo para o transporte dos nossos funcionários para a execução das atividades externas, sendo importante salientar que, para o desenvolvimento de tarefas com maior qualidade e precisão, são necessários outros equipamentos que estão contidos nas especificações deste Plano Plurianual do Município para o período 2002 a 2005. • Objetivos e exposição circunstanciada do programa Entre os seus objetivos principais, pretende-se: I - acompanhar externa e internamente e de forma constante todos os órgãos da Administração Direta e Indireta, o que possibilitará a emissão de pareceres técnicos de forma mais rápida e precisa quanto à legalidade e à transparência nos atos praticados; II - preservar a integridade de recursos do Município e efetuar um trabalho em conjunto com as demais unidades da Administração Direta e Indireta, visando a melhorar o desempenho da estrutura administrativa como um todo; III - atingir uma fiscalização mais ampla de atividades de Auditoria em todos os órgãos do Município, efetuando a análise dos processos nos locais de origem. • Metas • Diagnóstico global da situação indicando as carências existentes, mediante análise dos problemas A situação da Procuradoria nas áreas de pessoal, móveis e equipamentos de informática e biblioteca é bastante preocupante. Percebe-se que, para desenvolver de forma eficaz cada área, será necessária uma reavaliação e adoção de medidas administrativo-financeiras, caso contrário a situação se tornará caótica. O orçamento para 2001 exauriu-se, impossibilitando até mesmo a renovação de assinaturas de revistas técnicas, o que é de fundamental importância para o bom andamento dos trabalhos, e a expectativa para o ano de 2002 torna impraticável a realização das atividades deste órgão sem o apoio de doutrina especializada e melhores condições de trabalho. Pessoal Advogados e Atividades Desenvolvidas Em 1995 a Procuradoria contava com 15 advogados, e suas atividades consistiam em 854 atuações nas áreas: cível, criminal e trabalhista, 1.424 na dívida ativa e 611 pareceres, despachos, análises de processos e informações diversas. No ano 2000, com 10 advogados, foram 1.197 atuações nas áreas cível, criminal e trabalhista, 9.480 ações na execução fiscal, 3.964 pareceres, análises e informações em processos administrativos, licitações e correspondências internas. Contamos atualmente com 8 Advogados em efetivo exercício, em que pesem a demanda apresentada e o aumento substancial de ações contra o Município na área cível e tributária. Verifica-se então que do ano de 1995 até 2001 o número de advogados diminuiu e os serviços aumentaram substancialmente. Administrativo Apoio O número de servidores para o momento é suficiente, necessitando apenas de um Assistente Administrativo no período vespertino e outro quando o quadro de advogados se completar. Dos oito servidores, dois têm formação acadêmica em Direito e têm desempenhado funções de suporte aos procuradores e outros dois foram cedidos a esta Procuradoria. Está sendo reorganizado o setor administrativo, o qual foi extinto em razão da reforma administrativa ocorrida na gestão passada. Os servidores aqui lotados deixaram a Procuradoria por não haver nenhum incentivo. Na época havia quatro chefias: Departamento Administrativo, Divisões de Biblioteca, Pessoal e Material, e Arquivo e Expediente. Execução Fiscal Contamos com três servidores de carreira, dois frente-de-trabalho e um guarda-mirim. O quadro é suficiente, mas como haverá dispensa dos contratados da Frente-de-Trabalho, será necessária a sua reposição. Móveis e Equipamentos de Informática Móveis O quadro é desalentador alguns móveis são antigos e inadequados, alguns com mais de vinte anos de uso. Temos seis armários para oito advogados, e em razão da insuficiência de espaço os processos ficam expostos sobre as mesas, correndo o risco de serem extraviados. O gabinete do Procurador-Geral possui uma mesa e cadeiras velhas, sem a lâmina de cobertura do compensado, e seus assessores nem sala têm. Equipamentos de informática O sistema de informação é muito pobre em equipamentos. Temos hoje 16 micros e seis impressoras mas muitos destes equipamentos estão ultrapassados e insuficientes para o número de servidores e a demanda de serviços existentes, estando assim distribuídos; 5 micros e 2 impressoras na Diretoria de Execução Fiscal; 3 micros e 1 impressora no setor administrativo; 8 micros e 4 impressoras para os procuradores e assessores jurídicos. Biblioteca Na Biblioteca havia um responsável técnico, investimentos eram realizados e as necessidades eram supridas. Mas desde a reforma administrativa está abandonada e desatualizada: faltam livros, revistas, jornais, estantes, armários e arquivos. • Objetivos e exposição circunstanciada do programa • melhorar a qualidade dos nossos serviços, com mais tempo para pesquisas; • aprimorar tecnicamente as defesas das ações e os pareceres, análises e pedidos de informações; • agilizar e dar maior rapidez às informações solicitadas pelas Secretarias e pelos órgãos da administração indireta; • capacitar o profissional por meio de seminários, congressos e cursos; • aumentar o número de procuradores para atender à demanda dos serviços; • reestruturar o setor administrativo, dando melhores condições ao ambiente de trabalho e investindo em equipamentos e móveis; • otimizar os trâmites de documentos, processos, requerimentos, pedidos de pareceres, análises e outras solicitações; • atualizar a Biblioteca para que possa ser fonte de pesquisa para todos os segmentos; • atender e de forma rápida a população nas ações de execução fiscal e outros processos. • Metas
• Diagnóstico global da situação indicando as carências existentes, mediante análise dos problemas Os Distritos não dispõem em sua sede de imóvel em condições para desenvolver suas atividades administrativas e prestar atendimento à população local. • Objetivos e exposição circunstanciada do programa • Construção das sedes das Subprefeituras dos Distritos de Guaravera e Espírito Santo. • Metas
• Diagnóstico global da situação indicando as carências existentes, mediante análise dos problemas Reforma e manutenção das Subprefeituras para que possam desenvolver as suas atividades administrativas e prestar atendimento à população da região. • Objetivos e exposição circunstanciada do programa Reforma e manutenção de 250m² nos Distritos de Paiquerê, Irerê, Maravilha, Warta e São Luiz. • Metas
• Diagnóstico global da situação indicando as carências existentes, mediante análise dos problemas Sistema de arrecadação e lançamento de tributos municipais defasado e desatualizado; por conseqüência, não atende às necessidades do usuário. Deficiência tecnológica e insuficiência de equipamentos, que culminam em demora no atendimento ao contribuinte. Fragilidade de manutenção no sistema orçamentário e financeiro em detrimento das alterações na legislação. • Objetivos e exposição circunstanciada do programa • Modernizar a administração tributária municipal, promovendo a atualização tecnológica, aperfeiçoando e capacitando os servidores municipais e facilitando o acesso às informações com a descentralização do atendimento, aquisição e instalação de máquinas de auto-atendimento em locais de fácil acesso e grande circulação de pessoas e acesso dos serviços via Internet. • Metas
• Diagnóstico global da situação indicando as carências existentes, mediante análise dos problemas Secretaria de Administração: Falta de espaço próprio e adequado (com equipamentos modernos) para armazenamento do arquivo público municipal, o que coloca em risco um acervo de documentos técnicos, administrativos e histórico-culturais de todo o Município de Londrina. Número de veículos muito reduzido, o que inviabiliza a ampliação de tarefas pertinentes à distribuição de materiais pelo almoxarifado, além de serviços administrativos externos. Espaço inadequado e falta de equipamentos no Centro de Manutenção da Frota (Oficina), o que inviabiliza determinados serviços mecânicos. Falta de espaço próprio e adequado com equipamentos modernos para armazenamento de todo o material de consumo constante como gêneros alimentícios, produtos de limpeza, material de escritório e expediente. Falta de mão-de-obra especializada nas áreas administrativas e operacionais, que são supridas, inadequadamente, pela Frente de Trabalho. Falta de equipamentos de informática em todas as Diretorias e principalmente na área destinada ao atendimento ao público. Falta de equipamentos que facilitem as tarefas operacionais (e diminuam número de servidores envolvidos) como lavadores de piso cerâmico, lavadores de veículos com compressores de ar, guinchos para oficina e almoxarifado, empilhadeiras, etc., além de falta de acessórios (elevador) no Centro Administrativo que facilitem o acesso de idosos e de deficientes físicos aos diversos setores. Falta de espaço próprio e adequado para o Posto de Abastecimento do Município. • Objetivos e exposição circunstanciada do programa A Secretaria de Administração vem trabalhando e pretende dar prosseguimento pelos próximos quatro anos a uma série de readequações de espaços e de procedimentos administrativos, tornando seu atendimento padronizado, constante e com eficiência máxima. Para isso, vem investindo na área de conscientização dos diretores, gerentes e servidores, criando um pensamento de produtividade e economicidade, buscando como resultado imediato a inserção do servidor dentro do contexto da Administração Municipal e fazendo-o sentir-se parte do todo e não apenas de um setor específico. É evidente que as dificuldades estão de todos os lados, como se pode observar no quadro anterior. A questão da falta de espaço enfrentada pela Secretaria, principalmente as que afetam a construção do novo posto, a ampliação da oficina, a construção do almoxarifado central e o arquivo municipal, são assuntos para os próximos anos (conforme segue): • A intenção da Secretaria, com a ampliação da oficina e a construção do posto, é a centralização total dos serviços ligados à área de transporte, que possibilitará, no médio prazo, um controle efetivo da frota municipal, criando metodologias que uniformizem os procedimentos e o uso de veículos e maquinários, o que tornará viável a programação de revisões preventivas, fator que exercerá fundamental mudança na conservação dos veículos e maquinários. • Com relação à construção do arquivo público, que está aguardando uma resposta da Unesco sobre o auxílio financeiro, é de fundamental importância a sua execução. Até recentemente, a idéia de que os documentos do Município deveriam apenas ser microfilmados e arquivados era dominante. O Município perdeu muito de sua história com a falta de um espaço que administre todos os seus documentos técnicos administrativos e principalmente histórico-culturais. Assim, a Secretaria pretende resgatar e investir no Arquivo Público, centralizando esforços para a construção de um espaço amplo, seguro e definitivo. • A construção do Almoxarifado Central é outro objetivo da Secretaria. Atualmente, essa unidade ocupa um prédio alugado e não muito adequado para o armazenamento de mercadorias, pois, no verão, a temperatura ambiente interna passa dos 40º C, o que pode ocasionar perda de material, principalmente gêneros alimentícios, além de se tornar um desconforto para os servidores daquele local. A obra, com cerca de 700m², servirá de armazém único e central, incorporando, inclusive, a Merenda Escolar e outros almoxarifados menores. Dentro do Almoxarifado Central serão instalados equipamentos que facilitem o trabalho e diminuam o esforço físico (empilhadeiras, guinchos e rampas). • Dentro, ainda, de um aspecto geral, pretende-se investir em treinamento para os servidores, além da aquisição de equipamentos de informática e comunicação, agilizando os serviços que são prestados diretamente ao contribuinte, como protocolo e atendimento telefônico, além de estabelecer procedimentos uniformes para as tarefas de cada setor (em parceira com a Gerência de Organização e Métodos). • elevador que será instalado no Centro Administrativo visa ao atendimento de pessoas idosas e deficientes físicos, facilitando o acesso de todos a cada setor dos pavimentos superiores do prédio. • A substituição e ampliação da frota também deve ser considerada, pois são equipamentos fundamentais na execução de tarefas externas. • A contratação de pessoal está prevista, já que dentro dos próximos anos haverá a total extinção da Frente de Trabalho. A Secretaria de Administração também possuiu um número significativo de pessoas contratadas para os serviços administrativos e principalmente operacionais - limpeza e manutenção. Assim serão avaliados criteriosamente os locais que necessitam de substituição por servidores efetivos, respeitando-se a Lei de Responsabilidade Fiscal e por conseqüência a capacidade orçamentária e financeira do Município. • Metas • Diagnóstico global da situação indicando as carências existentes, mediante análise dos problemas Secretaria de Planejamento: A incerteza na permanência da estrutura organizacional da Secretaria tem desestruturado as ações e os processos de trabalho, ocorrendo indefinições de metas, falta de reposição do quadro funcional, além do sucateamento dos equipamentos e mobiliários. • Objetivos e exposição circunstanciada do programa A Secretaria de Planejamento está organizada em Diretoria de Orçamento, Diretoria de Planejamento Institucional e Diretoria da Tecnologia da Informação, cabendo-lhe: • elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentária, a Proposta Orçamentária e o Plano Plurianual de Investimentos do Município e controlar a execução do Orçamento Geral; • coordenar e executar todas as atividades na área de informática da Administração Municipal; • elaborar projetos que visem à captação de recursos perante as Instituições Públicas ou Privadas; • elaborar periodicamente o perfil e dados socioeconômicos do Município de Londrina para embasamento de tomada de decisões; • regulamentar a Estrutura Organizacional. • Metas
• Diagnóstico global da situação indicando as carências existentes, mediante análise dos problemas Ao longo dos anos, a Secretaria de Obras sempre foi carente de equipamentos auxiliares aos serviços administrativos. Portanto, hoje encontra-se arcaica e desprovida de condições elementares às atribuições a ela inerentes. A demanda de serviços e as condições dos equipamentos para sua execução são hoje distorcidas e amplamente injustificáveis perante os munícipes. • Objetivos e exposição circunstanciada do programa • Atender às despesas de origem exclusivamente administrativas, a fim de melhorar o atendimento e a prestação de serviços direcionados à população. • Metas
• Diagnóstico global da situação indicando as carências existentes, mediante análise dos problemas Secretaria de Recursos Humanos: A política global de modernização do organismo público, voltada para excelência e qualidade, preocupa-se com meios de agregar os valores sociais e individuais dos servidores aos anseios da população. Neste sentido, buscamos o aprimoramento técnico-funcional conjugado com as necessidades setoriais da Prefeitura. Atrelado ao fator técnico, necessário se faz realizar um estudo detalhado para diagnóstico do atual quadro funcional para fins de sua recomposição. A globalização no mundo dos negócios nos traz novos desafios e paradigmas administrativos a cada momento e leva-nos à constante mudança e ao aperfeiçoamento. Para isto, necessitamos cada vez mais de informações concisas, ágeis e fidedignas para que possamos gerir de forma eficaz e eficiente nossos negócios e assim produzirmos os resultados esperados. • Objetivos e exposição circunstanciada do programa • Impulsionar o servidor a zelar pelo bom desempenho de suas funções, por meio de processos de acompanhamento da avaliação de desempenho; • Capacitar os servidores para o desempenho de suas atividades por meio de cursos, seminários, palestras, eventos, etc. • Realizar concursos públicos com o intuito de recompor o quadro funcional; • Agilizar os processos e descentralizar as informações, produzindo sempre resultados no tempo esperado; • Equipar as unidades de entrada e processamento de dados, dando um suporte ágil e fidedigno para as informações a serem repassadas a unidades correlacionadas e integrantes do processo; • Criar um sistema de informações de Recursos Humanos tanto gerencial quanto funcional. • Metas
• Diagnóstico global da situação indicando as carências existentes, mediante análise dos problemas A CAAPSML, como órgão de gerenciamento do Plano de Previdência Social do Servidor do Município de Londrina, composto pelo Plano de Previdência Social e pelo Plano de Assistência à Saúde, tem por objetivo proceder ao gerenciamento dos Planos e supri-los de pessoal e equipamentos necessários para o desenvolvimentos das suas atividades. Diante da previsão de expansão das atividades dos planos de Previdência Social e de Assistência à Saúde diagnosticados nos Programas de Assistência à Saúde e de Previdência Social do Servidor Municipal, a CAAPSML necessita modernizar-se tecnologicamente e expandir o número de servidores e, consequentemente o espaço físico. A modernização tecnológica significa substituição dos veículos de passeio e utilitários existentes - fabricados em 1977, 1991 e 1994 - e atualização dos equipamentos de informática. • Objetivos e exposição circunstanciada do programa • Separar o setor de gerenciamento do Plano de Saúde e do Plano de Previdência, melhorando o atendimento ao público em geral e os controles internos. • Cursos de capacitação funcional, na medida das possibilidades financeiras da Instituição. • Implementação de ações de valorização individual e coletiva dos servidores. Envolvimento dos colaboradores em processos decisórios. • Contratação de servidores para áreas carentes na Autarquia. • Adaptações de mobiliário e ambiente visando à melhoria das rotinas funcionais, contribuindo para um atendimento mais humano, mais próximo e mais adequado às necessidades dos clientes da CAAPSML. • Instalação de sistema de segurança com circuito interno de TV. • Troca e ampliação da frota de veículos para melhorar o atendimento aos segurados e atender às necessidades do funcionamento da Autarquia. • Trocar e ampliar os equipamentos de informática; atualizar programas, aplicativos e ferramentas de trabalho; integrar programas e ambientes de trabalho; fazer integração com a PML, fornecedores e contribuintes. • Metas
• Diagnóstico global da situação indicando as carências existentes, mediante análise dos problemas O Serviço de Pavimentação de Londrina - PAVILON, criado pela Lei nº 1656, de 27 de abril de 1970, é entidade autárquica, com personalidade jurídica de direito público interno, autonomia administrativa e financeira, com sede e foro na cidade de Londrina, com ação em todo o território do Município. Ao Serviço de Pavimentação de Londrina - PAVILON, compete: • a execução direta ou por empreitada, em território do Município, dos serviços de pavimentação e das obras preliminares, tais como instalação de canteiro de obras, movimento de terra, meios-fios, galerias e outros; • a execução direta ou por empreitada, em território do Município, dos serviços de manutenção da malha viária, tais como recapeamento asfáltico, operação tapa-buracos, fechamento de valetas e outros; • celebrar convênios, contratos e acordos com entidades públicas ou privadas visando a angariar recursos destinados à execução de seus serviços; • exercer o poder de polícia em serviços de pavimentação e obras afins executados por particulares em área pública. A Lei nº 1825, de 20 de maio de 1971, ampliou as atribuições do Pavilon, que passou também a prover estudos e projetos visando ao melhoramento da utilização das ruas e avenidas do Município e a elaborar o Plano de Desenvolvimento Urbano bem como a sua execução no distrito sede, nas zonas urbana e suburbana e nos distritos. O quadro de cargos do PAVILON é composto por 101 cargos, destes, 72 estão ocupados:
Os servidores efetivos estão distribuídos, segundo o grau de escolaridade, em:
*Fonte: Deocy C. Guimbarski A Lei nº 7.302, de 30 de dezembro de 1997, dispôs sobre o Sistema Organizacional da Administração Direta e Indireta; desta forma, o Pavilon ficou composto das seguintes unidades: a) Presidência; b) Assessoria Técnico-Administrativa; c) Diretoria de Pavimentação: 1. Gerência de Projetos e Obras; 2. Gerência de Laboratório; 3. Gerência de Usina. Apresentamos abaixo o cadastro de veículos e máquinas rodoviárias do PAVILON:
*Fonte: Eduardo V.Antunes Parte do equipamento encontra-se depreciada e requer manutenção, conforme histórico anexo:
* Fonte: Contabilidade PAVILON A locação com opção de compra ao término do contrato é uma alternativa para os órgãos públicos que não dispõem de recursos imediatos para aquisição. A Usina do Pavilon encontra-se instalada em terreno próprio adquirido em 1975 - Gleba Cafezal, localizado na Av. Guilherme de Almeida, 2260. Seu funcionamento ocorreu no mesmo ano. Na época era um local ermo, sem construções residenciais, considerado apropriado para a atividade a que se destinava. Justifica a meta de mudança da referida usina a própria expansão urbana do Município. A tabela a seguir apresenta o resumo de atividades no período de 1997 a 2000:
* Execução própria e por empreitada Fonte: Eduardo V. Antunes O laboratório do Pavilon exerce importante papel no acompanhamento da obras de pavimentação no Município de Londrina. Dentro da Autarquia, acompanha a usinagem do material asfáltico, o recebimento dos materiais adquiridos com ensaios laboratoriais, os diagnósticos dos problemas de pavimentação do Município e dá suporte técnico aos administradores. Especialmente para as empresas privadas, é o laboratório do Pavilon que dimensiona os pavimentos de acordo com o tráfego e outros parâmetros técnicos. Também fiscaliza a sua execução, controlando-os com rigor e com base nos ensaios que realiza. Apresentamos a seguir quantitativos dos serviços executados pela Gerência durante os exercícios de 1999 e 2000:
• Objetivos e exposição circunstanciada do programa • Atender a despesas de origem tipicamente administrativa mas que colaborem para a consecução dos programas finalísticos e não passíveis de sua apropriação. • Metas
*Locação com opção de compra ao término do contrato • Diagnóstico global da situação indicando as carências existentes, mediante análise dos problemas A Codel foi criada em 1974 para incorporar outros órgãos da Administração Municipal, como: Seru, Sudesil, Pavilon, Cohab, Seplan. Incorporou apenas a Sudesil e a Seru, e posteriormente o Terminal Rodoviário - TRL. Passou a desenvolver, além de suas atividades de urbanização, a patrulha mecanizada do Município, o viveiro de mudas de café, a antiga Rodoviária e o desenvolvimento industrial. Atualmente, incorporou as atividades turísticas, com a extinção da Ametur. Administrou obras importantes como o Estádio do Café, Pedreira Municipal, Terminal Rodoviário e a Variante Ferroviária. Passou parte de suas atividades para a Secretaria de Agricultura (Patrulha Mecanizada e viveiro de mudas), ficando suas atividades restritas ao desenvolvimento industrial e à administração do TRL. Como a atividade de industrialização é, via de regra, deficitária, a Codel não dispõe de recursos próprios para manter-se; carece de recursos para modernização, equipamentos de informática, softwares, veículos, etc., além de recursos para aquisição de terrenos e investimentos em obras de infra-estrutura industrial. Também não dispõe de áreas para implantação de novas indústrias. • Objetivos e exposição circunstanciada do programa • Reformar o prédio sede da Codel, que servirá de sede para a Agência de Desenvolvimento de Londrina; • Adquirir 2 veículos novos; • Adquirir equipamentos de telecomunicação; • Adquirir equipamentos de informática; • Adquirir softwares para informatização da empresa e da Agência de Desenvolvimento; • Criar a ADL - Agência de Desenvolvimento de Londrina, como forma de obter recursos para as atividades de industrialização. • Metas
• Diagnóstico global da situação indicando as carências existentes, mediante análise dos problemas • Mercados municipais, quiosques e todas as atividades desenvolvidas em vias, logradouros e equipamentos públicos; • Áreas públicas para a realização de feiras livres, ambulantes e locais para camelôs e artesãos; • Utilização racional do espaço no Calçadão para atividades culturais e assemelhados; • Revitalização dos banheiros e outras áreas públicas; • Revitalização de praças e logradouros públicos; • Reforma e ampliação da sede da Companhia. • Objetivos e exposição circunstanciada do programa • Dar continuidade a um sistema que já existe há muito tempo, fazendo a manutenção e melhorando as condições físicas dos mercados municipais, quiosques, praças e logradouros públicos, bem como de todas as atividades desenvolvidas nas ruas e nos logradouros públicos da cidade. Disciplinar o comércio de ambulantes, fazendo prevalecer as diretrizes do Código de Posturas. Fixar os camelôs e artesãos em locais dignos para que possam desenvolver o seu trabalho e a sua arte. • Metas
• Diagnóstico global da situação indicando as carências existentes, mediante análise dos problemas Secretaria de Fazenda: • Sistema de arrecadação e lançamento de tributos municipais defasado e desatualizado; • Demora na obtenção de dados gerenciais; • Rede de informática desatualizada e incompatível com as necessidades dos usuários; • Deficiência tecnológica e insuficiência de equipamentos da central de computação; • Instalações físicas inadequadas dos setores; • Falta de treinamento de servidores. • Objetivos e exposição circunstanciada do programa • Tornar mais eficaz o sistema de lançamento e arrecadação dos tributos municipais, promovendo uma atualização tecnológica, melhorando a qualidade e descentralizando os serviços prestados pela Prefeitura, eliminando as filas e permitindo acesso aos serviços pela internet, com recursos de financiamento do BNDES. • Metas
• Diagnóstico global da situação indicando as carências existentes, mediante análise dos problemas Secretaria de Fazenda: • Cadastros defasados e sem dados históricos, sistema não integrado, morosidade nas consultas, equipe com reduzida capacitação técnico-tributária nos tributos imobiliários, equipe de fiscalização atuando com carência de equipamentos e dados básicos necessários à eficiência dos lançamentos. Dificuldade para realizar as cobranças em virtude de não existir setor e pessoal específico e treinado para desenvolver a cobrança. • Legislação e métodos de lançamento, cobrança e arrecadação complexos - alto índice de inadimplência, questionamentos desnecessários e demandas judiciais; • Instalações físicas inadequadas dos setores; • Falta de treinamento de servidores. • Objetivos e exposição circunstanciada do programa • Modernizar a administração tributária, tornando mais eficiente a máquina pública, capacitando os servidores e informatizando os processos, levando a informação e os serviços a todos os cidadãos de Londrina. Com recursos de financiamento do BNDES. • Metas
OBJETIVO: Atender às despesas de origem tipicamente administrativas que colaborem para a consecução dos programas finalísticos e não-passíveis de sua apropriação.
4 - PROGRAMA DE AÇÕES DE PLANEJAMENTO E DE GESTÃO URBANA • Diagnóstico global da situação indicando as carências existentes, mediante análise dos problemas O Sistema de Informações Geográficas - SIG - é um instrumento de planejamento composto basicamente de uma base cartográfica digital e uma base de dados alfanuméricos. Para se implantar o sistema, há que se preparar a base cartográfica digital de forma que se possa georreferenciar a ela a base de dados do município. O Município de Londrina vem desenvolvendo atividades no sentido de: - elaborar planejamento das ações e formular políticas e programas para as diversas áreas da zona rural; - obter base de cartográfica digitalizada à qual será georreferenciada a base de dados do Município. O processo para obtenção da Base Cartográfica Digital da Sede do Município de Londrina vem ocorrendo desde 1990, conforme demonstra o quadro abaixo:
Em 1997 a Copel manifestou interesse em aderir ao convênio e os demais convenentes em comum acordo aceitaram a adesão mediante ressarcimento dos serviços executados anteriormente. Este ressarcimento foi fixado em R$ 250.000,00, a serem integralizados mediante pagamento dos serviços a serem executados. O referido Convênio foi celebrado em 1997 e tem por objetivo ações na área de geodesia, cartografia, cadastro, processamento de dados e bibliografia pertinente vigendo até 10/2003. A analise do material produzido anteriormente à celebração do convênio revelou algumas distorções e desatualizações que sugeriram o reinício do processo de obtenção da base cartográfica desde a execução de um novo vôo. Nesta primeira fase de execução do Convênio o objetivo básico é obter e preparar a Base Cartográfica Digital para se implantar o SIG-LONDRINA - Sistema de Informações Geográficas de Londrina. Já foram celebrados quatro Termos aditivos ao Convênio, sendo que os dois primeiros foram integralmente concluídos. Atualmente estão em fase de execução os Termos Aditivos nº 3 e 4. • Objetivos e exposição circunstanciada do programa • Implantar o sistema de informações geográficas - SIG, que, aplicado nas diversas áreas do conhecimento, é uma ferramenta poderosa de suporte na tomada de decisões, minimizando a defasagem de dados e otimizando a atuação da administração pública; • Instalar e manter um banco de dados permanente, com aquisição de equipamentos de informática, que, aliado ao Geoprocessamento, permitam oferecer informações confiáveis e atualizadas da zona rural de Londrina. • Metas
• Diagnóstico global da situação indicando as carências existentes, mediante análise dos problemas A Lei do Plano Diretor é composta por diretrizes que são regulamentadas pelas demais leis que o compõem: Lei do parcelamento do solo urbano, do uso e da ocupação do solo urbano, do perímetro urbano e do sistema viário. Segundo o artigo 4º: esta Lei será gerenciada pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (IPPUL), que, no entanto, se apresenta deficiente com relação ao número de funcionários qualificados. Segundo a Lei 7.482/98, "fica estabelecida, como meta a ser atingida pelo Município, no prazo de dez anos, a implantação dos seguintes planos e ações" (art. 7º): • Revisão e atualização sistemática das leis componentes do Plano Diretor; • Formulação dos seguintes planos municipais setoriais, articulados e integrados, nos setores de Habitação; Saúde, Educação, Cultura e Esportes; Turismo; Meio Ambiente; Transporte Coletivo; Valorização da Cidadania; Expansão e Adequação Viária; Desenvolvimento Industrial; Qualificação do Espaço Urbano; Valorização Histórica, Paisagística e Cultural; • Formulação dos seguintes planos especiais: de Integração Intermunicipal na região de conurbação entre Cambé, Londrina e Ibiporã; de Desenvolvimento Rural; de Desenvolvimento dos Distritos. No que se refere à revisão das leis componentes do Plano Diretor e Planos Municipais setoriais: A Lei de Uso e Ocupação do Solo estabelece, em suas disposições gerais complementares, as fórmulas e os parâmetros para altura máxima das edificações, vagas de estacionamento, exigências mínimas para viabilizar iluminação, ventilação e acessibilidade ao edifício, além de outros requisitos para aprovação do projeto. Templos, hospitais, consultórios e laboratórios de análises clínicas são permitidos em todas as zonas desde que respeitadas as normas e as condições estabelecidas para cada caso: há necessidade da regulamentação dos diversos casos. O instrumento de Lei de Zoneamento é por diversas vezes questionado ou confrontado devido à situação irregular em que deixou alguns estabelecimentos comerciais e industriais localizados em zonas cujos usos não são permitidos, estabelecimentos estes que já existiam antes da implantação da lei. Além disso, esta não atinge todos os seus objetivos por falta de clareza em alguns artigos, que apresentam ambigüidade, omissão de especificações ou dão margem a mais de um tipo de interpretação.Aproveitando-se das deficiências da lei, grupos de empreendedores abusam do direito de propriedade, propõem usos inadequados para determinado local, ficando os órgãos fiscalizador e de aprovação (IPPUL ou CMPU) impedidos de estabelecer tal restrição por falta de respaldo legal. A Cidade de Londrina, pelo seu porte, sofre constantes alterações na paisagem decorrentes dos processos dinâmicos que ocorrem diariamente, muitos dos quais de difícil acompanhamento, regularização e atualização. Esse dinamismo, ainda que não mais num ritmo tão acelerado como outrora, exige uma readequação constante da lei, principalmente no que diz respeito aos usos permitidos e parâmetros mínimos, de acordo com as necessidades que vão surgindo. A Lei 7.485/98 tem como um dos objetivos o "desenvolvimento auto-sustentado" e "adequar a ocupação dos espaços tendo em vista a saúde, a segurança da população e os aspectos do patrimônio ambiental e do acervo cultural". Entretanto, ela influencia diretamente, e não há como evitar, as especulações do mercado imobiliário, quando da definição dos usos para a área em questão e adjacências - aumentando ou diminuindo o valor da terra, gerando melhorias ou deterioração de áreas, preenchendo espaços ou criando vazios -, acabando por determinar os locais de interesse imobiliário, que nem sempre correspondem às expectativas dos moradores quanto ao atendimento dos serviços públicos, pois não existem Planos Municipais que atendam à implantação dos setores de educação, saúde, cultura, esporte e turismo. É cada vez maior a necessidade de estabelecer loteamentos e conjuntos destinados à população de baixa renda, além dos já existentes, para atender à crescente demanda por habitação popular. O zoneamento atual prevê áreas com lote mínimo de 125m², destinados à população de baixa renda. Entretanto, estes estão situados em locais afastados e com deficiências de infra-estrutura e serviços públicos (saúde, educação, transporte, água, luz e esgoto), mesmo com abundância de vazios em locais intermediários, terrenos estes de posse de grupos particulares interessados em aguardar maior valorização. Além de nem sempre garantir eficiência na ocupação do solo urbano, a Lei não permite a diversificação de usos nas diferentes zonas, de modo a propiciar maiores investimentos em locais atrativos da cidade, isto devido à delimitação de grandes áreas para uso específico, como, por exemplo, o residencial. Com relação à compreensão da Lei por parte da população, não existe nenhum mecanismo que explique de forma prática e didática o conteúdo da Lei, de maneira que alguns artigos se tornam de difícil compreensão até mesmo para os próprios técnicos que com ela lidam constantemente. Além disso, há artigos com termos que causam confusão, ambigüidade, superficialidade, indefinição e dúvida, que posteriormente precisam ser revisados e reescritos, resultando numa nova lei que precisa ser anexada à outra, o que dificulta ainda mais seu manuseio. A Lei de Expansão Urbana existe e é aplicada, estando definidos os perímetros de acordo com os procedimentos contidos na Legislação Federal, Estadual e Municipal, ou seja, descritos e demarcados por limites legais das glebas, acidentes geográficos naturais e artificiais. No entanto, a Lei não menciona os parâmetros que justifiquem os limites dessas zonas. A atualização da descrição do perímetro ocorre quando há aprovação de novos loteamentos ou equipamentos que alteram o perímetro urbano, com justificação no Relatório de Impacto Ambiental Urbano (RIAU), conforme procedimentos estabelecidos nas Leis do Plano Diretor. Estas são aplicadas rigorosamente, graças ao RIAU e à atuação do Conselho Municipal de Planejamento Urbano (CMPU), que juntos avaliam tecnicamente a viabilidade da alteração do perímetro. Entretanto, mesmo tendo conhecimento de que há um limite municipal, bem como limites entre área urbana e rural, a população, principalmente a menos esclarecida e ocupante de habitações subnormais, desconhece a existência de leis específicas para defini-los e acaba se instalando aleatoriamente em quaisquer áreas, dentro e fora do perímetro urbano. A Lei do Parcelamento do Solo existente apresenta-se de forma completa e detalhada e busca coerência nos objetivos em todas as fases de implementação, desde a consulta prévia até a etapa da construção. No que se refere aos assentamentos subnormais, apresenta-se atualizada, abrangendo todo o Município, Distritos e Patrimônio. No entanto, não é aplicado adequadamente quando se refere à prevenção de instalação ou expansão de assentamentos urbanos em áreas inadequadas e à comercialização de lotes desprovidos de condições para o desempenho de atividades urbanas, pois os órgãos responsáveis trabalham de forma operacional e não contam com um plano estratégico que vise ao crescimento ordenado da cidade. No caso de orientar o projeto e a execução de empreendimento que implique parcelamento do solo e assegurar a existência de padrões urbanísticos e ambientais de interesse da comunidade nos parcelamentos, a Lei é devidamente cumprida, apresentando apenas certa lentidão no andamento dos processos em função da pequena estrutura dos órgãos competentes. O Código de Obras, que dá as diretrizes de projeto e exigências mínimas da Prefeitura, está em vigor desde de 1955 e serve hoje apenas como base para as aprovações, pois não é considerado na totalidade das suas especificações, que por diversas vezes se apresentam incoerentes com a realidade da construção civil atual. Muitos dos conceitos, explícitos ou intrínsecos nos artigos, são baseados em tabus e preconceitos, sem qualquer fundamento técnico, e em concepções de usos e costumes de época e métodos construtivos hoje considerados arcaicos; alguns artigos consideram o respaldo de leis que já foram revogadas. Há mais de 45 anos em vigor, este instrumento encontra-se defasado, tanto no aspecto teórico - das definições e dos conceitos - como do ponto de vista tecnológico, no que diz respeito às inúmeras possibilidades construtivas, novos materiais e novos recursos de execução presentes hoje no mercado da construção civil. O Código, que foi revisto em 1995, já sofreu diversas alterações, mas ainda não corresponde à evolução do mercado e às suas novas exigências, como, por exemplo, na distribuição dos ambientes, metragem mínima e acessos. Um dos exemplos desta desatualização apresenta-se no art. 135 quando declara ser "facultada a construção de casas populares de acordo com as disposições do código" e o art. 136, que declara: "admite-se como habitação popular aquela que comporte, no máximo, uma sala, três dormitórios, cozinhas e compartimentos de banho e latrina". Para tal fim, o código expõe as exigências mínimas de pé-direito, metragem quadrada e quantidade de ambientes, além de outras especificações quanto aos métodos construtivos permitidos, espessura de paredes, etc.; entretanto delega o julgamento dos projetos à repartição competente da Prefeitura, quando diz, no art. 138, que "a Prefeitura poderá condicionar a aprovação do projeto às modificações que julgar convenientes". Neste sentido, é questionável até que ponto a Lei assegura condições mínimas de moradia, ficando os projetos sujeitos ao bom senso dos técnicos da Secretaria de Obras. O Plano de Expansão e Adequação Viária tem como objetivo resolver alguns estrangulamentos técnicos no Sistema Viário que vêm provocando conflitos no trânsito, reflexo do crescimento da cidade, do aumento da densidade populacional, do fluxo de veículos, etc., que requerem pesquisas técnicas e de campo, levantamentos topográficos, análises ambientais, estudos e projetos específicos. A cidade vem crescendo ao longo das décadas, e algumas medidas foram sendo tomadas, com base em estudos e planos, resultando em intervenções no sistema viário, sem, contudo, resolver a questão da estruturação macroviária da nossa cidade pela não-existência de um plano específico que contenha as diretrizes viárias, instrumento imprescindível ao planejamento e ao ordenamento urbano de uma cidade. Além dos loteamentos clandestinos, Londrina continuou, ao longo das décadas, aprovando loteamentos sem que houvesse coordenação entre estes na parte relativa ao sistema viário. A falta deste instrumento implicou a descontinuidade de ruas entre loteamentos contíguos e a falta de espaços reservados para ampliação e implementação do sistema viário, o que tem dificultado as ações para a construção de grandes avenidas com função estrutural. Londrina prescinde até hoje de suas diretrizes viárias, que compatibilizem a situação atual e tendências de desenvolvimento urbano, social e econômico, com facilidades viárias abrangendo o transporte particular e o coletivo de passageiros. É objetivo deste PEEAV suprir estas deficiências, procurando dar à Cidade um modelo de traçado que possa orientar seu desenvolvimento e criar facilidades de deslocamento. Por observação, na distribuição e no volume de atividades sobre o solo londrinense, seu traçado viário e sua capacidade suporte de transporte e pesquisas de volumetria e distribuição de tráfego nos possíveis diferentes modos, podem-se apontar caminhos para melhorar os atributos das viagens realizadas regularmente sobre o sistema viário de Londrina. Londrina possui fisicamente uma topografia acidentada, cortada transversalmente por cinco rios, dentro do Perímetro Urbano e de Expansão Urbana. Para projetar vias urbanas, principalmente as avenidas e os menores percursos, propiciando o menor volume de movimento de terra possível, há necessidade de levantamentos topográficos ou ortofotos da Cidade. Principais deficiências do Sistema Viário no controle e na composição do tráfego: - Falta de capacidade das vias, principalmente as do espaço central; - Alto número de "mão única" nas vias centrais, ocasionando problema de fluidez; - Ausência de esquemas de controle para atividade de carga e descarga, que causa estrangulamento do trânsito próximo aos P.G.T. (Pólos Geradores de Tráfego); - Falta de estacionamento devido à não-previsão de áreas de estacionamento nos edifícios antigos, residenciais e comerciais. Sobre o transporte coletivo urbano, a demanda que se utiliza destes serviços não dispõe de outro meio de transporte para sua locomoção e é submetida a enfrentar grandes distâncias de caminhadas, excessivo tempo de espera e números elevados de transbordos em troca de tarifa única. De outro lado, a demanda reprimida, que existiria por conta de um serviço ineficaz, aumentaria a participação de cada passageiro pagante na arrecadação do sistema. O Sistema Viário do Município funciona com uma estrutura radial pela inexistência de trechos viários perimetrais, e por isso exige o estabelecimento de grandes percursos nos itinerários, com o superdimensionamento da oferta pela integração das diferentes regiões em um único ponto: o terminal central. O tempo de viagem é de até seis vezes o tempo de deslocamento porta-a-porta realizado por veículo particular, resultado do tempo de espera e itinerário. No setor ambiental, no que se refere aos fundos de vales, o Município conta com uma legislação específica - art. 34 da Lei de Uso e Ocupação do Solo de nº 7.485/98 - que os classifica como Zonas Especiais de Preservação, conforme parâmetros do Código Florestal e da Lei de Uso do Solo, ambas Federais. Apesar disto, estas áreas encontram-se genericamente degradadas; em quase 100% da extensão urbana observa-se a inexistência de mata ciliar, ou, quando esta aparece, sua extensão não recobre o mínimo necessário à proteção dos corpos hídricos e à alimentação da fauna. Transformados em locais de lançamento não só de resíduos líquidos, mas também sólidos (domésticos, industriais, construção civil, etc.), os fundos de vales também têm suas características morfológicas alteradas por aterros de toda natureza, resultado do intenso processo de urbanização, além de invasões e assentamentos nestas áreas, de população desabrigada. Outros graves problemas são as atividades agrícolas desenvolvidas em áreas inadequadas do ponto de vista da inclinação das vertentes, da conformação e composição do relevo ou em avanço sobre os corpos hídricos. Tratando-se das normas de proteção ambiental, as áreas de preservação permanente e impróprias para ocupação, ou seja, aterros e áreas com declividade acentuada, erosão, afloramento rochoso, lixo, alagamento, etc., são alvo freqüente de invasões e instalação de assentamentos subnormais muito precários que representam sérios riscos ao ambiente e à saúde dos moradores. Vários fatores contribuem para esse processo, cada vez mais difícil de se conter devido ao agravamento dos problemas sociais nas grandes cidades: - Migração regional, bem como migração campo-cidade; - Empobrecimento da população e desemprego; - Estímulo à invasão das áreas de preservação pelo fato de haver uma política de assentamento dos moradores dessas áreas, tornando-se isto um incentivo; - Carência de fiscalização por parte dos órgãos públicos; - Indiferença da população em geral quanto à importância da preservação das áreas de proteção ambiental, de forma a atuar como agente fiscalizador; - Falta de conscientização por parte das indústrias, que ainda lançam componentes poluidores nos recursos hídricos mesmo com conhecimento da legislação; Além dos fatores supracitados, há ainda falta de recursos humanos e financeiros por parte do Poder Público para o gerenciamento das extensas áreas de fundo de vale, característica marcante da Cidade, bem como a recuperação e o uso dessas áreas para lazer e uso público. Para amenizar o problema, foi criada a Lei Municipal 7112/97, conhecida como "Adote um Jardim e um Fundo de Vale", que delega a interessados a função de executar o paisagismo e cuidar de áreas públicas de preservação permanente. Entretanto, a Lei é tímida e pouco divulgada, aplicando-se com mais freqüência aos canteiros centrais das avenidas, onde se permite a colocação de publicidade e propaganda. O baixo nível de escolaridade, o desconhecimento das Leis e a falta de conscientização no que diz respeito às questões ambientais, aliados ao descrédito das autoridades, contribuem para o descaso em relação à preservação dos recursos hídricos, matas nativas e fundos de vale. Por falta de opção de moradia, a população de baixa renda vê como saída a ocupação destas áreas, sem contudo se preocupar com os prejuízos ambientais causados. O problema social se acentua a cada ano. Portanto, é necessária a implantação de uma política mais efetiva de geração de emprego, educação e integração social, por meio de cursos profissionalizantes, programas de alfabetização de adultos e integração de crianças em idade escolar à rede pública de ensino, além do fomento a ONGs que valorizem a auto-estima, promovendo a reintegração destas famílias à sociedade, transformando-as em agentes multiplicadores. Um dos Planos especificados de Habitação é o programa Habitar Brasil - BID, que já se encontra em fase de análise do Subprograma de Desenvolvimento Institucional Municipal no SEDU e aguarda retorno para posterior implementação. Ao se incentivarem ações voltadas ao turismo, busca-se oferecer condições de geração de riqueza a partir da qualificação profissional e de promoção da cidadania, visando a aumentar o fluxo, a criar condições para aumentar a permanência de turistas e a desenvolver um produto turístico de qualidade. Embora haja essa intenção, não há de fato incentivos ao desenvolvimento deste setor, apesar de este contar com: - Infra-estrutura de acesso aéreo pelo Aeroporto Santos Dumont, e rodoviário pelo Terminal Rodoviário José Garcia Vilar. - Estrutura hoteleira com aproximadamente 4.000 leitos. - Alguns pontos turísticos a serem explorados: Autódromo Internacional, área de lazer "Zerão", bosque "Marechal Cândido Rondon", Lago Igapó, Museu de Arte de Londrina, Museu Histórico Padre Carlos Weiss, parque florestal "Arthur Thomas", parque estadual "Mata dos Godoy", o Salto Apucaraninha, eixo gastronômico Londrina - Heimtal - Warta. - Eventos já sedimentados e de repercussão nacional e internacional como a Exposição Agropecuária e Industrial, o Festival de Música e Festival Internacional de Teatro, entre outros, que atraem anualmente contingentes significativos de turistas à cidade. Atualmente os órgãos responsáveis pela disponibilidade de informações informatizadas são a Secretaria da Fazenda, na Diretoria de Tecnologia e Informação (DTI), e o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (IPPUL) na Gerência de Geoprocessamento. Os dados de outros órgãos da administração direta e indireta ainda não se encontram integrados ao trabalho em rede, alguns por ainda não possuírem o procedimento e operarem por meio dela, como é o caso da Secretaria de Obras; outros trabalham integrados somente dentro de sua Secretaria, como a Secretaria da Saúde, e em outros casos, por se localizarem longe do Edifício Municipal, inviabilizando a acessibilidade por rede, trabalham individualmente com dados pesquisados em outros órgãos tanto analógicos como digitais: é o caso do IPPUL, da AMA (Autarquia Municipal do Ambiente) e da Cohab entre outros. Não existe a integração de dados entre órgãos de outras esferas governamentais, como Sanepar, Copel, Sercomtel, etc. O banco de dados na área administrativa é o mais evoluído da Prefeitura, pois são os diretamente ligados ao cálculo de impostos e taxações; porém estas informações em mapas estão em forma analógica. Na Secretaria do Patrimônio, onde é feito o cadastro imobiliário das áreas públicas, está tudo em forma de fichas arquivadas em pastas analogicamente, o que cria uma grande dificuldade em atualizá-las no acompanhamento da dinâmica da Cidade. O IPPUL, órgão responsável pela Política Urbana do Município, Planejamento Urbano, gerenciamento do Plano Diretor, localiza-se afastado da Prefeitura e não possui acesso à rede. Este possui a responsabilidade de gerar mapas digitais cartográficos de informação da Cidade, porém para isto necessita de pesquisas de atualização de dados técnicos e legais, enfim, de diversas naturezas que possam dar maior confiabilidade às informações. Os únicos mapas analógicos efetuados sobre informações da Cidade de forma global foram os mapas gerados para o Plano Diretor, realizados por uma equipe técnica de especialistas contratada pela Prefeitura. Aprovado o Plano, encerrados os contratos, não houve continuidade na atualização dos dados: apenas foram escaneados para armazenar em arquivos digitais. A ferramenta que fornece a agilidade em atualização de dados, integração de informações entre órgãos públicos e proporciona acompanhamento fiel ao crescimento e dinâmica da Cidade é o geoprocessamento bem implantado. Este é um dos maiores anseios dos servidores públicos para melhorar o atendimento à população. Sobre o plano especial de integração intermunicipal na região de comurbação entre Cambé, Londrina e Ibiporã, a consciência da dimensão regional e das especificidades dos problemas que afligem não só estes Municípios como também na extensão Jataizinho e Rolândia direciona para a necessidade de união das municipalidades envolvidas para o enfrentamento dos complexos desafios gerados pelo processo de "conurbação", como transporte, telefonia e segurança, fluxo de bens, serviços e pessoas. Apesar das carências de dados substanciais, relativos aos Distritos de Londrina, detectaram-se diversas faces com superposição, representadas por carências, reivindicações e objetivos comuns, que passam principalmente pelas áreas de infra-estrutura social, urbana, tecnológica e de apoio à produção. - Objetivos e exposição circunstanciada do programa - Promover estudos de viabilidade de novos programas e projetos em conformidade com o Plano Diretor; - Fiscalizar o uso e a ocupação do solo; - Manter base de dados cadastrais e informações georreferenciadas; - Elaborar projetos arquitetônicos, urbanísticos e paisagísticos; - Dotar de infra-estrutura urbana básica as favelas do Município. - Metas
- Diagnóstico global da situação indicando as carências existentes, mediante análise dos problemas Na avaliação atual, uma das carências existentes está relacionada com a grande quantidade de terrenos sem edificação no Município. Estes terrenos acabam se tornando grandes espaços de crescimento de todo tipo de vegetação, com desconforto para os munícipes. Outra questão importante a ser enfrentada diz respeito à coleta e à destinação do resíduo sólido reciclavel: a grande quantidade deste material que chega ao aterro diminui a sua vida útil. - Objetivos e exposição circunstanciada do programa - Manter a Cidade limpa e os terrenos livres de mato e outros entulhos. Manter a limpeza nos fundos de vales. Na questão dos resíduos sólidos, os objetivos são a reciclagem do maior número possível de resíduos sólidos e a realização de campanhas de conscientização para demonstrar aos cidadãos a importância da reciclagem. - Metas
OBJETIVO: Desenvolver atividades integradas na área de planejamento urbano, de controle e de fiscalização da ocupação e uso do solo, em conformidade com a legislação, desenvolvendo estudos e pesquisas para atualizar a base de dados e informações georeferenciadas.
5 - PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS - Diagnóstico global da situação indicando as carências existentes, mediante análise dos problemas Devido à falta de manutenção por um grande período, fazem-se necessárias muitas reformas e adaptações nos próprios municipais, visando à sua durabilidade e eficácia. - Objetivos e exposição circunstanciada do programa - Conservar, reformar e adaptar próprios municipais. - Metas
OBJETIVO: Realizar ações de reforma, adaptação, conservação e manutenção de próprios municipais. 6 - PROGRAMA DE ENSINO FUNDAMENTAL - Diagnóstico global da situação indicando as carências existentes, mediante análise dos problemas Londrina, desde a sua instalação, teve um papel muito importante no comando social e econômico da região norte-paranaense, e um dos setores emergentes sempre foi o setor educacional. É hoje um pólo de afluxo populacional que precisa da participação efetiva do poder público para atender à demanda crescente nas questões da educação básica. Para cumprir o seu papel dentro de uma sociedade competitiva e globalizada, a educação básica requer ampliação de investimentos com redefinição de suas metas. Numa emergente sociedade global, caracterizada pelo acelerado avanço tecnológico, com repercussão nos sistemas produtivos, na natureza do trabalho e das relações sociais, tem a educação escolar a função de criar condições para que todos desenvolvam suas capacidades e aprendam conteúdos necessários para construir instrumentos de compreensão da realidade e para participar de relações sociais, políticas e culturais cada vez mais amplas e diversificadas, condições essas fundamentais para o exercício da cidadania. Nesse repensar, a educação básica cada vez mais vem exigindo um consenso a respeito das condições fundamentais para a garantia de qualidade do ensino e da aprendizagem: existência de um projeto pedagógico compartilhado por toda comunidade escolar; formas de organização ágeis; corpo docente estável; existência de uma equipe de profissionais que planeja o trabalho educativo em colaboração e toma decisões coletivamente; uma perspectiva de experimentação, avaliação e revisão constante da experiência profissional, condições gerais de trabalho e salário, apoio administrativo, conhecimento do professor sobre conteúdos que vai ensinar e sobre as condições necessárias para a aprendizagem de seus alunos, qualidade do material didático, existência de bibliotecas escolares, tempo de permanência dos alunos na escola. Entre essas condições, a formação de professores destaca-se como uma das mais importantes no conjunto das políticas públicas para a educação. Dadas as características históricas da escolarização de nossa Cidade, o Poder Público Municipal tem à sua frente desafios pontuais a superar quanto às condições do atendimento educacional: a localização heterogênea das escolas (Zona Rural e Urbana), a imperiosidade da democratização do acesso escolar, a permanência na escola (evasão), a finalização dos estudos (repetência), a assistência às escolas e aos professores (melhoria da qualidade do ensino), a revisão de diretrizes e objetivos e de dotação de recursos necessários. A Rede Municipal de Ensino é constituída por 107 estabelecimentos escolares, sendo 64 na Área Urbana e 31 na Área Rural e 12 Centros de Educação Infantil. Essas escolas atendem a 33.331 alunos, orientados por 2.082 professores, 384 auxiliares de serviços gerais e 157 merendeiras. O maior desafio para garantir o desenvolvimento das ações educacionais e manter a qualidade do ensino fundamental está ligado às questões de suprimentos de recursos humanos, uma vez que a Rede Municipal apresenta uma carência atual de 92 merendeiras, 59 auxiliares de serviços gerais e ainda mantêm 350 cargas suplementares de professores. Apesar da falta de pessoal apontada, as demandas continuam sendo ampliadas e cada vez mais surgem as necessidades de se estender o atendimento. - Objetivos e exposição circunstanciada do programa - Operacionalizar, de forma mais ampla, ações que reduzam o fracasso escolar, numa perspectiva educacional onde haja respeito, entendimento e investigação sobre os processos sociocognitivos de produção do conhecimento pelos quais passa cada educando; - Evitar as freqüentes rupturas do processo escolar; - Assegurar a continuidade do processo educativo ao permitir que os professores adaptem a ação pedagógica aos diferentes ritmos de aprendizagem dos alunos; - Oferta de Ciclos, a - 1º Ciclo - Pré-Escolar - 1ª a 2ª séries - 2º Ciclo - 3ª e 4ª séries - Diminuir o índice de evasão e repetência; - Dotar as unidades escolares de estrutura física adequada, compreendendo espaços de apoio educacional, como bibliotecas, laboratórios de informática, sala de contraturno, espaço para recreação orientada e outros. - Suprir as escolas com os recursos humanos necessários, envolvendo diretores, professores, supervisores, auxiliares de serviços gerais e merendeiras, garantindo o funcionamento. - Metas OBJETIVO: Redirecionar o processo de aprendizagem no resgate das concepções das áreas do conhecimento, buscando opções que possam contribuir para o sucesso da prática pedagógica na formação do cidadão crítico e participativo.
7 - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - Diagnóstico global da situação indicando as carências existentes, mediante análise dos problemas A Educação de Jovens e Adultos é destinada àqueles que não tiveram oportunidade de acesso e permanência escolar na idade própria e a propiciar condições para a elevação da qualidade dessa oferta. Com o advento da Constituição Federal de 1988 e dos diplomas legais complementares, o panorama educacional teve mudanças significativas uma vez que, de todos os direitos sociais assegurados na Lei maior, nenhum mereceu maior destaque do que o direito à Educação. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB determina que os sistemas de ensino assegurarão oportunidades educacionais aos jovens e adultos que ainda não concluíram o Ensino Fundamental. A Lei orienta que o atendimento deverá levar em conta as condições de vida e de trabalho desses alunos, o que supõe metodologias de ensino e aprendizagem específicas e adequadas à clientela, cumprindo assim o compromisso de reparar, equalizar e qualificar esse adulto que hoje procura a escola. A análise do Censo Demográfico elaborado pelo IBGE demonstra a existência de aproximadamente 28.969 jovens e adultos no Município, com menos de um ano de escolaridade, e pelo percentual de analfabetismo, estima-se que existam aproximadamente 40.000 adultos sem a conclusão dos estudos correspondentes à 4ª série do primeiro grau. Investir quantitativamente e qualitativamente na reversão do alto índice de analfabetos no Município é meta que se pretende atingir e que está prevista no Plano Decenal de Educação para Todos, de Londrina. A partir do ano de 1989, esta Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação, iniciou suas ações no combate ao analfabetismo e firmou convênio com a Secretaria de Estado da Educação/DEJA e o Centro de Educação Aberta, Continuada, a Distância de Londrina, onde se implantou o Programa de Descentralização dos Estudos correspondente às quatro primeiras séries do primeiro grau, garantindo-se aos alunos além da alfabetização a avaliação no processo e também a escolarização de 1ª a 4ª série. Em 1989 a Secretaria Municipal de Educação, iniciou o atendimento à clientela de jovens e adultos, preparando os alunos nas Escolas Municipais para os Exames de Equivalência ao nível de 4ª série do 1º grau, realizados no Centro de Estudos Supletivos de Londrina, responsável pela expedição do certificado de conclusão de 4ª série do 1º grau. Nessa parceria, o Município disponibilizou os espaços físicos no período noturno, manteve os professores e recebeu o acompanhamento pedagógico e administrativo da esfera estadual. A partir de 1993, esse atendimento foi reestruturado e implantou-se o Projeto de Descentralização dos Estudos das quatro primeiras séries do 1º grau, em parceria com a Secretaria de Estado da Educação/Departamento de Ensino Supletivo, cabendo a Secretaria Municipal de Educação o acompanhamento do trabalho nas Escolas Municipais, a garantia do corpo docente e das salas de aula, no período noturno, recebendo acompanhamento didático-pedagógico e certificação através do Centro de Estudos Supletivos de Londrina. O atendimento dos educandos jovens e adultos é oferecido de forma individual, respeitando o desenvolvimento da aprendizagem de cada aluno, tendo também momentos de aulas coletivas que garantem a interação desse educando com seu grupo. Desde de 1997, a Prefeitura vem cedendo à SEED/DESU, salas de aula, onde já se desenvolve o Projeto de Descentralização de 1ª a 4ª série, para atuação dos Postos Avançados dos Centros de Estudos Supletivos, proporcionando à clientela concluinte da 4ª série o prosseguimento dos Estudos de 5ª a 8ª série. Trata-se de um convênio estabelecido entre a SEED e a Prefeitura, onde o Estado entra com os professores e material didático, o Município com o espaço físico e a clientela concluinte da 4ª série. Dessa forma, está sendo propiciada aos alunos a continuidade de seus estudos. No ano de 1999, movida pela necessidade de ampliar o atendimento e ganhar maior autonomia, foi proposta ao Conselho Estadual de Educação, o qual recebeu aprovação, a desvinculação do programa, passando a Prefeitura a assumir a parte pedagógica e a terminalidade, ofertando inclusive os Exames de Equivalência de 1ª a 4ª série. Apenas o desenvolvimento centrado no ser humano e a existência de uma sociedade participativa baseada no respeito integral aos direitos humanos levarão ao desenvolvimento justo e sustentável. A efetiva participação de homens e mulheres em cada esfera da vida é requisito fundamental para a humanidade sobreviver e enfrentar os desafios do futuro. Inserida neste contexto, a Educação de Adultos torna-se mais que um direito: é uma ação concreta do exercício da Cidadania e uma condição para a plena participação na sociedade. Acreditamos que um currículo transformador que possibilite a concretização dos princípios propostos conceba a construção do conhecimento como um trabalho de interação. Buscamos construir uma educação de jovens e adultos que esteja comprometida com a transformação da realidade que temos e inserida na comunidade escolar, rompendo com os paradigmas que ainda obstruem a realização desta modalidade de ensino. A Educação de Adultos é mediadora em favor do desenvolvimento ecológico, em uma ação democrática concreta, na justiça e na igualdade entre os sexos, do desenvolvimento social, econômico científico. A Educação de Adultos pode possibilitar novos horizontes e encaminhar outras possibilidades em favor deste processo. Atualmente são 32 escolas, com 80 turmas realizando a oferta desta modalidade do ensino, atendendo aproximadamente 2500 alunos, bem como o acompanhamento do processo pedagógico de cada aluno e sua avaliação. Considerando o exposto, procuramos atender nossos alunos levando em conta suas aprendizagens anteriores e cotidianas, contextualizando os conhecimentos que a eles serão repassados nas áreas do conhecimento, buscando recuperar o tempo em que estiveram fora da escola ou foram vítimas de inúmeras reprovações, mediante turmas de progressão com objetivo de aceleração de estudos. O Programa utiliza, no período noturno, os espaços existentes nas Unidades Escolares, portanto não necessita de investimentos físicos. A sua operacionalização depende de recursos humanos, pois atualmente conta com o envolvimento de 44 professores efetivos e 45 cargas suplementares. - Objetivos e exposição circunstanciada do programa - Oferecer a modalidade Educação de Adultos para a população londrinense. - Sistematizar o que vem sendo desenvolvido pela Rede Municipal de Londrina na modalidade Educação de Adultos. - Realimentar o Projeto de Educação de Jovens e Adultos buscando melhoria na qualidade pedagógica do processo. - Estimular iniciativas na Educação de Jovens e Adultos, inseridas na Comunidade local. - Elaborar campanhas publicitárias periódicas visando a difundir o Projeto Educação de Adultos da Rede Municipal de Londrina. - Inserir os servidores municipais no processo de escolarização por meio de projetos específicos. - Oferecer e manter a educação de jovens e adultos considerando a necessidade de melhorar o atendimento à população excluída precocemente da escola e assegurar a qualidade da oferta. - Ampliar a oferta de vagas envolvendo a participação da comunidade, clubes de serviços, ONGs e iniciativa privada. - Metas
OBJETIVO: Refletir sobre a concepção teórica que fundamenta a prática, replanejando o fazer pedagógico, visando tornar a aprendizagem do aluno mais prazerosa e contextualizada.
8 - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INFANTIL - Diagnóstico global da situação indicando as carências existentes, mediante análise dos problemas A Educação Infantil, considerada a primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, assegurando um direito previsto na Constituição Federal de 1988, no Estatuto da Criança e do Adolescente/1990 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional/1996, cabendo aos Municípios oferecer a Educação Infantil em creches, às crianças até 3 anos e em Pré-Escola, às crianças de 4 a 6 anos em complementação à ação familiar e da comunidade. A inclusão das instituições de atendimento às crianças até seis anos no sistema educacional é fato recente na História Brasileira. Em 1998, as Creches e Pré-Escolas apareceram, pela primeira vez na Constituição Federal, no Capítulo da Educação. A partir de então, este atendimento educativo passou a ser, ao menos do ponto de vista legal, um dever do Estado e um direito da criança (artigo 208, inciso IV). Segundo o seu art. 21, "As Creches e Pré-Escolas existentes ou que venham a ser criadas deverão, no prazo de três anos, a contar da publicação da LDB, integrar-se ao respectivo sistema de ensino." De acordo com essas diretrizes e considerando seu papel e sua responsabilidade na indução, proposição e avaliação das políticas públicas relativas à educação nacional, o Ministério de Educação e do Desporto - M.E.C passa a incorporar a educação infantil no sistema educacional regular. A implantação da Educação Pré-Escolar na Rede Municipal de Ensino é recente (1992). O quadro a seguir demonstra a evolução do número de alunos.
Estatística: mês de março Os estudos para a passagem das creches públicas para a Secretaria Municipal de Educação tiveram início em 1998, quando, por meio da Portaria nº 291, de 14 de abril de 1998, foi constituída comissão composta por servidores da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Ação Social, que elaborou documento "Proposta de Transição da Educação Infantil - Creche da Secretaria Municipal de Ação Social para a Secretaria Municipal de Educação", cujas considerações finais transcrevemos. "A Comissão de Estudos e Elaboração da Proposta de Transição da Educação Infantil - Creche da Secretaria Municipal de Ação Social para a Secretaria Municipal de Educação (Portaria nº 291 de 14/04/98), após estudos da realidade, reconhece que o trabalho de atendimento nas creches de Londrina, desenvolvido tanto pelas entidades assistenciais quanto pelo próprio Poder Público Municipal, de certa maneira está bastante incompleto. Observar-se que o atendimento é mais amplo nas faixas de idade mais próximas de 7 anos e que a incorporação da dimensão educativa é pouco presencial." Essa expansão sem os investimentos técnicos, financeiros e recursos humanos necessários por parte do Município e das entidades mantenedoras tem acarretado em termos globais prejuízos e aumento da oferta na qualidade do atendimento. A insuficiência e inadequação de espaços físicos, equipamentos, materiais escolares e pedagógicos, especialmente brinquedos e livros e a inexistência de currículos e proposta pedagógica, são indicadores de baixa qualidade do atendimento às crianças. Particularmente graves são a desvalorização e a falta de formação dos profissionais que atuam nas creches. Um número significativo dos que trabalham sequer completou a escolaridade fundamental. O controle, a orientação e a supervisão às creches são sistemáticos e realizados por acompanhamento das ações desenvolvidas, reuniões com coordenadores, visitas para supervisão, "in loco", do atendimento e processos de capacitação (cursos, palestras, etc), porém nem sempre se garantem com tais ações as mudanças necessárias, principalmente no que tange ao reordenamento institucional e à formação do pessoal. Portanto, a simples transferência das creches, da Secretaria de Ação Social para a Secretaria de Educação, apenas com a adoção de uma proposta educacional como elemento orientador de ações na busca da melhoria de qualidade da educação infantil, por si só não garante a resolução dos complexos problemas dessa etapa educacional. A busca da qualidade do atendimento envolve questões amplas ligadas às políticas públicas adotadas pela Administração Municipal, à implantação de política de recursos humanos, ao estabelecimento de padrões de atendimento que garantam espaço físico adequado, materiais em quantidade e qualidade suficientes. A coordenação, a organização e o regime de funcionamento das doze unidades públicas de atendimento infantil, denominadas creches, da Secretaria de Ação Social, foram transferidas para a Secretaria Municipal de Educação pelo Decreto nº 41, de 28 de janeiro de 2000. No segmento das Creches, a Cidade de Londrina conta, atualmente, com 59 (cinqüenta e nove) Creches, sendo 57 (cinqüenta e sete) na Zona Urbana e 2 (duas) na Zona Rural. Desse total, 47 (quarenta e sete) são comunitárias, ou seja, têm uma mantenedora conveniada com a Prefeitura, que pode ser uma associação, um grupo específico ou uma igreja, e 12 (doze) são públicas, mantidas pela Secretaria Municipal de Ação Social, e a partir de 2000 passaram para a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação.
Estatística: números de crianças - mês de março Pelo Decreto nº 041, de 28 de janeiro de 2000, art. 4.º, a administração dos prédios onde se localizam as unidades públicas de creche foi transferida para a Secretaria Municipal de Educação. Os prédios dos Centros de Educação Infantil estão sucateados e muitos são inadequados, necessitando com urgência de reformas, ampliações, mobiliário e equipamentos. A sua operacionalização depende de recursos humanos, e o maior desafio para garantir o desenvolvimento está ligado às questões de suprimento da mão-de-obra, uma vez que os Centros Municipais de Educação apresentam uma carência atual de 104 educadores e 55 pessoal de apoio que hoje são supridos por trabalhadores "frente-de-trabalho", além da demanda de 63 educadores e 32 pessoal de apoio para um atendimento ideal nos 12 Centros Municipais de Educação de Londrina. Quadro Demonstrativo de Necessidades de contratação dos 12 Centros Municipais de Educação Demonstrativo da atual situação dos Centros
Necessidades: Substituição gradativa dos trabalhadores da "frente-de-trabalho" por servidores efetivos. Demanda atual Necessidades: Contratação imediata para suprir a carência e busca da melhoria da qualidade da Educação Infantil. - Objetivos e exposição circunstanciada do programa - Definir as metas e estratégias de expansão e melhoria da qualidade da Educação Infantil; - Estabelecer as responsabilidades e os meios para a implementação da Educação Infantil, especialmente no que tange ao financiamento e à política de recursos humanos; - Promover ações voltadas para a estruturação de processos de formação continuada dos profissionais da Educação Infantil; - Propiciar a discussão sobre as práticas pedagógicas adequadas às necessidades educativas e de cuidados específicos, próprias desse nível de ensino; - Promover o desenvolvimento integral da criança até 6 anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade; - Ampliar e reformar os Centros Municipais de Educação Infantil; - Construir centros infantis para paulatinamente suprir a carência de vagas; - Coordenar e acompanhar o atendimento infantil das instituições filantrópicas do Município. - Metas
OBJETIVO: Debater a prática educativa nas instituições de educação infantil por meio de discussões dos pressupostos teóricos contidos no referencial curricular para Educação Infantil.
9 - PROGRAMA DE PROMOÇÃO AO ESPORTE E AO LAZER - Diagnóstico global da situação indicando as carências existentes, mediante análise dos problemas A FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE LONDRINA, criada pela Lei 794/99 e de conformidade com seu Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 32, de 25/1/2000, atende ao anseio de uma comunidade que deseja prestigiar o Esporte com seriedade. Em janeiro de 2001, sob a atual administração, verificou-se que, para atender aos objetivos da FUNDAÇÃO DE ESPORTES, como fomentar o Esporte amador e de competição, o esporte escolar, o esporte universitário e comunitário, a recreação e o lazer, a atividade física, os programas sociais e a promoção de eventos, seria necessário suprir as carências existentes, a saber: 1 - Estão sob responsabilidade da FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE LONDRINA os seguintes prédios públicos: - AUTÓDROMO O Autódromo Municipal de Londrina encontra-se em pleno funcionamento, com vários pilotos dele usufruindo para prática do automobilismo. Abriga vários eventos de repercussão internacional, como a Fórmula 3.000 Sul-americana, a Fórmula Truck, a Stock-Car, o Campeonato Metropolitano, rachas e até o Carnaval de Londrina no ano de 2001 foi realizado no local. Sua pista começa a apresentar defeitos e necessidade de reparos em alguns locais devido ao desgaste natural do asfalto. O número de funcionários é escasso para atender a todas as atividades do prédio, incluindo-se desde do setor administrativo até mão-de-obra para trabalhos manuais de conservação e zelo. Há carência de um sistema da água condizente com a economia que se busca pela atual administração. Como a instalação hidráulica é antiga e subterrânea, foram achados vários vazamentos ao longo do Autódromo, que já foram sanados, porém o ideal seria a instalação de um poço artesiano no local, acabando assim com o atual custo de água do prédio. - KARTÓDROMO O Kartódromo de Londrina voltou no ano 2000 para a Administração Municipal, já que antes vinha de uma concessão particular que tinha a obrigação de manter o prédio. Com a volta do Kartódromo para a Administração Municipal, este começou a ser uma receita a mais para o Município, com treinos e aluguel de boxes aos praticantes do esporte. O Kartódromo também abriga eventos de nível nacional, como a Etapa do Campeonato Brasileiro de Kart e Etapas do Campeonato Estadual de Kart, entre outras. A maior carência do Kartódromo é a falta de pessoal suficiente para atender às rotinas do prédio. Há também a necessidade de reformas e adequação da pista e dos boxes e a construção de novos boxes. - MORINGÃO O Moringão é a atual sede da FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE LONDRINA. É um ginásio de excelente localização e capacidade de público, que pode abrigar eventos esportivos e shows artísticos de nível Internacional. Apresenta, por ser uma construção antiga e várias modalidades mudarem suas regras, a necessidade de uma ampliação no tamanho de sua quadra para que nela se possa realizar jogos de Futebol de Salão e Handebol. Hoje Londrina conta com uma equipe de Handebol masculino na Liga Nacional e não pode jogar no Moringão porque este não tem as dimensões mínimas de quadra para abrigar este jogo. Sabe-se que neste local Londrina tem hoje o maior espetáculo esportivo para os munícipes, que são os jogos da equipe masculina de Basquete, quando é comum um público cativo de 2200 pessoas em jogos de Campeonato Nacional. É preciso aumentar a luminosidade da quadra para se adequar às exigências das Ligas e Confederações. É necessário também uma reforma no telhado para que se eliminem as goteiras. - ALCEU MALUCELLI O Alceu Malucelli é um ginásio que abriga a prática da Ginástica Artística de Londrina. Construído na administração do ex-Prefeito Wilson Moreira, o ginásio tem formado vários atletas na modalidade. Hoje sua administração é em parceria com a ALGA (Associação Londrinense de Ginástica Artística) e o prédio necessita de reformas no telhado, incluído o isolamento térmico para que se atenue o calor interno. Há falta de equipamentos para a prática da modalidade, e muitos dos existentes encontram-se em situação precária. - ESTÁDIO DO CAFÉ O Estádio do Café é um prédio público que abriga jogos de futebol de campo e shows. É um extraordinário estádio, com capacidade para aproximadamente 55.000 pessoas, onde já foram realizados jogos da Seleção Brasileira, (Pré-Olímpico), jogos de grandes times brasileiros como Flamengo, Corínthians, Fluminense entre outros, e nossos gloriosos Londrina Esporte Clube e Portuguesa Londrinense. Seu gramado passou por reformas para a realização do Pré-Olímpico e hoje está em prefeitas condições. Para mantê-lo, é necessária uma irrigação quase diária, o que eleva o custo do prédio para a administração, sendo portanto necessária a instalação de um poço artesiano no local. Há também a necessidade de máquinas de cortar grama para que se possa realizar a manutenção do gramado, já que hoje é o Londrina Esporte Clube que nos empresta esse maquinário. A falta de pessoal para fazer a guarda noturna do Estádio também é um problema, pois há vandalismo e roubos na parte superior do Estádio, onde se encontram os bares e as cabines de rádio e televisão. - QUADRAS ESPORTIVAS As quadras esportivas de nosso Município e Distritos apresentam-se em estado precário, necessitando de reformas no piso, pintura, reparos nos alambrados e conserto nas traves e tabelas para a prática do basquete. As associações de bairros têm ajudado a administração a zelar pelas quadras, e à medida que se tem a possibilidade, nós realizamos as melhorias. - Objetivos e exposição circunstanciada do programa - A Fundação de Esportes de Londrina tem como objetivo conservar seus prédios (Autódromo, Kartódromo, Moringão, Alceu Malucelli, Estádio do Café), diminuindo ao máximo seus custos fixos para a Administração Direta, promover programas esportivos comunitários por meio do Projeto Futuro e programas escolares como "Tornescolon" e "Piá Bom de Bola", desenvolver o esporte amador visando a competições como os Jogos da Juventude do Paraná e os Jogos Abertos do Paraná, desenvolvendo e descobrindo assim talentos no esporte em modalidades diversas, promover eventos que busquem a integração sociocultural-esportiva. - Metas
OBJETIVO: Desenvolver atividades de promoção do esporte e do lazer no Município, observadas as diretrizes da política municipal de desenvolvimento do esporte amador e visando à melhoria da qualidade de vida da população.
10 - PROGRAMA DE INCENTIVO À CULTURA E DE PRESERVAÇÃO DO PRATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL - Diagnóstico global da situação indicando as carências existentes, mediante análise dos problemas Para que a Rede da Cidadania possa universalizar o acesso à cultura em Londrina, deve propiciar a ampliação do circuito cultural e do aparelho público de cultura para os Bairros e Distritos do Município, mas também qualificar a produção existente e aquela que surgir da ampliação dos produtores culturais. A cultura é ao mesmo tempo a consciência das formas expressivas emanadas da vida social e a técnica criativa acumulada nas várias linguagens artísticas. As duas coisas precisam andar juntas para que o sujeito social se reconheça e se realize como ser humano expressivo. Desta forma pretende-se desenvolver núcleos de qualificação da produção cultural. Temos a Escola Municipal de Dança e a Escola Municipal de Teatro e vamos criar a Escola Municipal de Música, a Escola Municipal de Rádio e TV, o Centro de Artes Populares e Visuais, a Oficina Técnica de Cenografia e o Núcleo do Texto. Enquanto as oficinas nos pontos da Rede da Cidadania possibilitam a iniciação da comunidade em diferentes linguagens, as escolas terão o papel de qualificar os talentos que despontarem, formando e solidificando grupos de produção. O intercâmbio de experiências e referências com os principais centros de produção cultural e principais criadores do país é outra função desses centros qualificadores, ao lado da pesquisa e do ensino. A criação e adequação de espaços propostos não se restringe a centros formadores, mas também a proporcionar a fruição adequada da comunidade, como no caso da Biblioteca Infantil no Bosque ou da Biblioteca da Zona Norte. - Objetivos e exposição circunstanciada do programa - Proporcionar a referencialização, a educação e a qualificação musicais, criando a Escola Municipal de Rádio e TV; - Contribuir para que a comunidade construa autonomamente sistemas de informação, comunicação e documentação dos modos de vida e da memória histórica por meio da Escola Municipal de Rádio e TV; - Viabilizar a publicação de coleções literárias, poéticas, teatrais e históricas; promover oficinas de criação de textos; desenvolver o potencial e a identidade literária da Cidade e difundir a literatura e a poesia universais por meio do Núcleo do Texto; - Contribuir para o desenvolvimento da produção artesanal, a identidade artesanal da Cidade e a geração de renda por meio do artesanato qualificado, construindo o Centro de Artes Populares e Visuais; - Revitalizar a Praça Rocha Pombo, complementando, juntamente com o pátio do Museu de Arte, um espaço para exposição e venda de artesanato qualificado na Cidade; - Aproveitando a diversidade, quantidade e qualidade da criação teatral e cênica na Cidade, torná-la também uma referência na produção do espaço cênico, criando a Oficina Técnica de Cenografia; - Implantar a Biblioteca da Zona Norte de Londrina, propiciando acesso à criação literária e científica e a informações de atualidade para uma população de aproximadamente 80 mil pessoas, que está privada de espaços culturais. Desenvolver nesse espaço a democratização do acesso às artes, agregando um pequeno teatro e uma sala para oficinas, cursos, mostras e eventos; - Oferecer para as crianças um espaço adequado e lúdico para o estímulo à leitura construindo a Biblioteca Infantil no Bosque. - Metas
- Diagnóstico global da situação indicando as carências existentes, mediante análise dos problemas Secretaria de Cultura: Dar concretude à política cultural do Município, em especial no aspecto de garantir o acesso democrático aos bens culturais e o direito à sua fruição, com a participação de todos os segmentos sociais na definição e aplicação das políticas, visando à realização dos valores essenciais da pessoa, e, para isso, tratar a cultura como política pública. Entende-se como Política Pública de Cultura a recuperação de experiências de produção, em movimentação das pessoas e enriquecimento da perspectiva de vida; ao contrário das ilusões compensatórias e da contemplação passiva, que são o modo como a indústria cultural trata os consumidores. Estamos falando da superação da distância entre os produtores e os receptores de informação e cultura. Atualmente o aparelho de cultura atende fundamentalmente às classes de renda média e alta, com um circuito restrito à área central da Cidade. A Rede da Cidadania visa estender para toda a população do Município os equipamentos e serviços culturais. Os núcleos da Rede da Cidadania, chamados de Pontos de Rede e de Centros Culturais da Rede da Cidadania são espaços integrados em circuito onde as comunidades manterão uma relação horizontal entre si, recebendo grupos culturais no seu ponto de rede e "exportando" os seus para os pontos de rede de outras comunidades. - Objetivos e exposição circunstanciada do programa - Prover as regiões e os bairros da Cidade de espaços para a fruição, produção e manifestação culturais; - Suprir com os recursos humanos necessários ao desenvolvimento do Programa Rede da Cidadania, em especial os Agentes Culturais Singulares, com função organizadora e mobilizadora, além do pessoal necessário para a manutenção dos pontos de rede e centros culturais da Rede da Cidadania; - Desenvolver programas culturais que beneficiem toda a população do Município, distribuídos de forma criteriosa por todos os períodos do ano; - Desenvolver oficinas e atividades de formação de público que proporcionem à população o aprendizado das diferentes linguagens artísticas; - Indicar aos produtores culturais as prioridades para a seleção de projetos por meio da Lei Municipal de Incentivo à Cultura que ajudem na universalização do acesso aos bens culturais, tais como retorno de interesse público, importância para a Cidade; descentralização cultural e socialização de oportunidades de produção cultural. - Metas
- Diagnóstico global da situação indicando as carências existentes, mediante análise dos problemas Considerando a pouca idade do Município de Londrina em relação aos demais, inclusive de nosso contorno, há falta de preservação da História londrinense, principalmente nos bens públicos, que devem ser mantidos em suas características arquitetônicas e urbanísticas, onde não havia priorização. - Objetivos e exposição circunstanciada do programa - Restaurar o patrimônio histórico, artístico e cultural do Município de Londrina. - Metas
OBJETIVO: Promover a defesa e a preservação do patrimônio histórico, artístico e cultural do Município e estimular a produção artística e cultural.
11 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS - Diagnóstico global da situação indicando as carências existentes, mediante análise dos problemas A Prefeitura do Município de Londrina possui cerca de 6.000 servidores efetivos nas Administrações Direta e Indireta, 1.877 frentes-de-trabalho distribuídos em 1.103 na Administração Direta e 774 na Indireta, excluindo Sercomtel, Cohab e inativos da Caapsml Previdência. A vida moderna trouxe o desenvolvimento científico, tecnológico e social, alterando o modo de viver do homem e criando novas necessidades. A organização do mundo do trabalho tem eliminado do meio profissional as condições humanas, desvalorizando a criatividade da capacidade de decidir e de pensar e impondo ritmos de trabalho incompatíveis. Esta realidade impõe novos desafios quase diariamente e exige do servidor que ultrapasse seus limites, causando desgaste físico e emocional, porta de entrada para diversos tipos de doenças como alcoolismo, diabetes, hipertensão, distúrbios mentais e cardíacos. Também em conseqüência desta realidade existem o aumento do consumo de drogas, suicídios, crescente número de acidentes, aumento da violência, baixo senso de solidariedade e comunidade, com baixa qualidade de vida. No que tange à condição funcional dos servidores, considerando as carências setoriais de recursos humanos devido a aposentadorias e exonerações ocorridas nos últimos tempos sem a sua reposição proporcional, necessário se faz impulsionar a produtividade e a eficiência nos serviços e, ainda, considerando a política global de modernização do organismo público, voltado para a sua excelência e qualidade, há que se preocupar com meios de agregar os valores sociais e individuais dos servidores aos anseios da população. Neste sentido, há que se buscar o aprimoramento técnico funcional bem como desenvolver sistemáticas que facilitem e agilizem os serviços, conjugando-os às necessidades setoriais da Prefeitura. Atrelado ao fator técnico, necessário se faz realizar estudo detalhado para diagnóstico do atual quadro funcional para fins de sua recomposição. Para melhor visualização, apresentamos a seguir algumas informações em termos numéricos, com relação às atividades da Secretaria: Diretoria de Segurança e Medicina do Trabalho - Nº de servidores efetivos atendidos = 6.000 - Readaptação funcional = 70/ano - Diabetes = 150/ano - Alcoolismo = 150/ano - Hipertensão = 8.000 com cerca de 10% (800) casos/ano - Perícia médica = 3.000 /ano - Distúrbios mentais = 100/ano - Doenças cardíacas =500/ano - Exames laboratoriais de rotina = 1300/ano - Exames admissionais = 300/ano - Laudos de avaliação e pericial nos locais de trabalho = 350/ano - Acidentes de trabalho = 80/ano. Diretoria de Desenvolvimento de Pessoal - Implementação de convênios para estágios curriculares e extracurriculares = 300 estagiários/ano - Treinamento mediante cursos, seminários, palestras, etc. = cerca de 800 pessoas/ano. - Acompanhamento da avaliação de desempenho = cerca de 3.500 pessoas/ano. Diretoria de Administração de Pessoal - Implantação de sistema para digitalização das informações funcionais (vida funcional): aproximadamente 3.800 servidores ativos e 230 inativos da Administração Direta; - Reposição do quadro de pessoal = cerca de 200 pessoas/ano; - Implantação do sistema informatizado de controle de freqüência para aproximadamente 3800 servidores; - Recadastramento das informações funcionais: aprox. 3800 servidores; - Objetivos e exposição circunstanciada do programa - oferecer a todos os servidores municipais, quer sejam oriundos da Administração Direta ou Indireta, uma completa cobertura médico-ocupacional, direcionando suas ações para o atendimento médico social por meio de procedimentos ambulatoriais; - oferecer medicina do trabalho, mediante a promoção de exames médicos especializados e específicos; - atender os casos de acidentes do trabalho, elaborar e manter laudos de inspeção e orientação técnicas e visitas periciais periódicas aos locais de trabalho da Prefeitura, visando à promoção e à prevenção da saúde dos servidores municipais; - oferecer a promoção e atendimento médico-ocupacional por meio de programas específicos, como a formação de grupos de servidores portadores de diabetes, hipertensão arterial e alcoolistas, programas de readaptação funcional aos servidores portadores de deficiências ou limitações físicas; serviço de perícia médica, médico-social e médico-ocupacional que promova a todos os servidores a recepção, a avaliação e medidas técnico-administrativas, necessárias aos afastamentos do trabalho acarretados por demandas externas (serviços médicos particulares e/ou de rede do S.U.S.), demandas internas (procura direta do servidor), como morbidades físicas, alterações psicosociomotoras, acidentes de trabalho, casos sazonais de interesse médico, imunizações, etc. - buscar permanentemente uma plenitude na prestação dos serviços, da postura e conduta ética pautada em valores sociais e valores técnico-profissionais, a promoção da saúde dos servidores municipais, permissível aos meios e recursos existentes. Metas
12 - PROGRAMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Diagnóstico global da situação indicando as carências existentes, mediante análise dos problemas Devido ao fato de a iluminação pública do Município ser apenas razoável, faz-se necessária uma grande reforma nesta, pois a arborização e a baixa quantidade de lúmen das lâmpadas de mercúrio trazem uma situação de desconforto à iluminação. A substituição por lâmpadas de sódio, que gastam menos energia e produzem quase que o dobro de lúmen, trará uma significativa satisfação no sistema de iluminação pública. - Objetivos e exposição circunstanciada do programa - Manter a rede de iluminação pública nas vias urbanas e logradouros públicos do Município em perfeitas condições de funcionamento, proporcionando aos moradores maior segurança e melhores condições de tráfego noturno. - Metas
13 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - Diagnóstico global da situação indicando as carências existentes, mediante análise dos problemas Distribuição Demográfica da População: Londrina tem vivido profundas alterações na distribuição geográfica de sua população. Cada vez mais se configura o êxodo das famílias do meio rural para a Zona Urbana, seja esta na própria sede do Município, ou nos espaços urbanos que se configuram como sede dos Distritos. Tal informação pode ser confirmada pelo que podemos observar na tabela seguinte, que demonstra os percentuais da população urbana e rural nos censos demográficos de 1950 a 1996.
FONTE: Censos Demográficos e Contagem da População 1996 - IBGE Esse processo de migração campo-cidade se caracteriza, muitas vezes, pela busca de melhores condições de vida, o que em grande parte dos casos não corresponde às expectativas. Tudo isso aumenta consideravelmente a demanda por serviços assistenciais, uma vez que tal população acaba por se concentrar freqüentemente nas periferias, formando e/ou "engrossando" os bolsões de pobreza. As tabelas a seguir demonstram a atual distribuição da população e das famílias do Município de Londrina nos assentamentos, favelas e ocupações. Levantamento das localidades e número de habitantes em situação de favelas, assentamentos e ocupações urbanas da região Norte de Londrina/2001
FONTE: COHAB-LD; Censo Demográfico. IBGE. 1991. Média de 5 habitantes por família. Ocupações, assentamentos com início após o Censo Demográfico - 1991. Levantamento das localidades e número de habitantes em situação de favelas, assentamentos e ocupações urbanas da região Leste de Londrina/2001
FONTE: COHAB-LD; Censo Demográfico. IBGE. 1991. Média de 5 habitantes por família. Ocupações, assentamentos com início após o Censo Demográfico - 1991. Levantamento das localidades e número de habitantes em situação de favelas, assentamentos e ocupações urbanas da região central de Londrina/2001
FONTE: COHAB-LD; Censo Demográfico. IBGE. 1991. Média de 5 habitantes por família. Ocupações, assentamentos com início após o Censo Demográfico - 1991. Levantamento das localidades e número de habitantes em situação de favelas, assentamentos e ocupações urbanas da região oeste de Londrina/2001
FONTES: COHAB-LD; Censo Demográfico. IBGE. 1991. Média de 5 habitantes por família. Ocupações, assentamentos com início após o Censo Demográfico - 1991. Levantamento das localidades e número de habitantes em situação de favelas, assentamentos e ocupações urbanas da região sul de Londrina/2001
FONTES: COHAB-LD; Censo Demográfico. IBGE. 1991. Média de 5 habitantes por família. Ocupações, assentamentos com início após o Censo Demográfico - 1991. TOTAL DA POPULAÇÃO QUE VIVE EM HABITAÇÕES SUBNORMAIS - 45.516 pessoas, em 8.973 FAMÍLIAS. Distribuição por faixa etária O Censo Demográfico de 2000-IBGE apresentou que a população total de Londrina é de 446.849 habitantes. Considerando-se os dados da estimativa feita por esse órgão em 1999, de acordo com os percentuais da contagem populacional de 1996, as crianças e adolescentes representam 38,02% (164.344 pessoas), ou seja 21,87% (945.534) crianças até 11 anos e 16,15% (69.809) adolescentes de 12 a 19 anos. A população adulta, de 20 a 59 anos, representa 53,54% (231.473 pessoas) e os idosos 8,34 % (36.152 pessoas). A tabela a seguir demonstra a população estimada do município de Londrina segundo faixa etária e sexo: População Estimada do Municípo de Londrina,
FONTE: PML/SEPLAN - Gerência de Pesquisas e informações Estimativa da população IBGE - 1999 NOTA: Distribuição por faixa etária de acordo com os percentuais da Contagem Demográfica- IBGE -1996 Distribuição por faixa de renda Segundo levantamento das Dimensões das Carências Sociais - Informações Municipais - IBGE, IPEA -1991, Londrina possui mais da metade de sua população sobrevivendo com renda até 3 salários mínimos, e cerca de 1681 famílias não possuem rendimentos. Quando à distribuição de renda por salário recebido pelos chefes de família, o censo de 1991 aponta que 38,86% da população sobrevive com renda de até 2 salários mínimos e que 56 % da população sobrevive com renda de menos de 3 salários. Caracterização da população por faixa de renda:
Fonte: IBGE - Censo Demográfico 1996 A população economicamente ativa de Londrina soma aproximadamente 191.000 pessoas . Desse total, 90.145 estão empregadas no mercado formal e 27.871 são autônomos, num total de 118.016 pessoas trabalhando. Esses dados da Secretaria Municipal de Planejamento permitem constatar que cerca de 72.984 pessoas estão fora do mercado formal, podendo estar desempregados e/ou em atividades de subemprego. Essa situação pode ser destacada como uma das principais causas da condição de pobreza de grande parte da população. Como agravante dessa situação, o perfil do Município de Londrina 2000 ainda demonstra que em 1999 houve um maior número de desligamentos do que de admissões no mercado formal de trabalho, resultando na diferença de 778 vagas a menos. Evolução dos Indicadores Sociais Londrina, terceira maior cidade do Sul do país, apresenta índices crescentes de desenvolvimento humano (em 1970, o IDHM era de 0,551, passando a 0,729 em 1980 e 0,792 em 1991). Porém, apesar desse crescimento, ainda são grandes e visíveis os contrastes sociais . Os dados do censo demográfico do IBGE de 1991 demonstram que das 108.014 famílias residentes no Município 20.903 (19,35 %) têm renda de até 1/2 salário mínimo, cerca de 41.974 (38,86 %) sobrevivem com renda de até 2 salários mínimos e 60.488 (56 %) com menos de 3 salários mínimos. Além disso, 1.681 famílias no Município não possuem rendimentos. Isso nos permite afirmar que Londrina tem mais da metade de sua população total na faixa de pobreza e que um grande número de famílias estão na condição de miserabilidade. Dessa forma, os contrastes sociais se evidenciam e se agravam, possibilitando a conclusão de que é alto o índice de população excluída em nosso Município. Esses dados, juntamente com os trazidos pela contagem populacional de 1996 e o Mapa de Pobreza do Estado do Paraná - IPARDES/1997 permitem caracterizar a população usuária da Assistência Social, considerando que houve aumento significativo nas áreas com população potencialmente nessa situação. São aproximadamente 160.354 pessoas em situação de risco pessoal e social (vivendo na linha de pobreza, com renda de até 2 salários mínimos). Esse fato comprovadamente afeta as futuras gerações, pois a situação dessas famílias interfere negativamente no desenvolvimento biopsicossocial das crianças e adolescentes que delas fazem parte em evidente contradição com o preconizado na Lei Orgânica da Assistência Social e no Estatuto da Criança e do Adolescente. O Município apresenta o número de 20.133 crianças até 6 anos, 40.849 crianças e adolescentes de 7 a 18 anos e 13.512 idosos potenciais usuários da Assistência Social. São aproximadamente 85.860 pessoas vivendo na periferia, nas ocupações, nos assentamentos e na zona rural. Essa população, a exemplo do que vem ocorrendo em todo o Brasil, vive em uma realidade social extremamente dinâmica, que sofre diversas e significativas mudanças ao longo dos anos . Como conseqüência desse processo e da crise social e econômica que assola o país, muitos cidadãos londrinenses são oprimidos pela miséria econômica e cultural e estão expostos a situações de exclusão, vulnerabilidade social, marginalidade e violência, uma vez que é no âmbito dos municípios que as manifestações de todo processo excludente ocorridas no cenário nacional se desencadeiam. Atrelado a esse empobrecimento da grande maioria da população, são freqüentes, como já citamos, as migrações campo-cidade ou das cidades pequenas (onde a base econômica é rural) para os grandes centros, em busca de melhores condições de vida, o que em grande parte dos casos não corresponde às expectativas pela falta de preparo e estrutura desses espaços urbanos para receber essa população. Nesse sentido, os dados da COHAB - 2000 de Londrina apontam que 8.973 famílias (309.916 pessoas) sobrevivem em situações de favelas, assentamentos e ocupações urbanas, em sua maioria na periferia da cidade de Londrina. Esses dados ainda demonstram que são 57 localidades com essas características. Atendimento a essas famílias e a solução a tal situação não se dão simplesmente por meio da atuação policial, ou da repressão à criminalidade, como se enfatiza em muitos discursos atuais, mas no investimento nas políticas públicas, que visem à ampliação dos espaços de cidadania e ao atendimento às demandas reprimidas, uma vez que o crescimento da miserabilidade da população aumenta a responsabilidade de ampliação da oferta de serviços, exigindo respostas por meio de programas de inclusão social. A Assistência Social no Município Em Londrina, a Secretaria Municipal de Ação Social, criada através da Lei 4.910/91 e implantada em janeiro de 1993, é o órgão gestor da Política de Assistência Social. A ela compete promover um conjunto integrado de ações, de iniciativa pública ou privada, voltado ao enfrentamento da pobreza, atendendo prioritariamente crianças, adolescentes, idosos, pessoas portadoras de deficiências e famílias com dificuldade de sobrevivência, de forma a propiciar sua inserção nas demais políticas sociais. A participação da Secretaria Municipal de Ação Social nos Conselhos Municipais de Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente tem contribuído para promover a discussão, a avaliação e o acompanhamento dos serviços existentes no Município. Os Conselhos são espaços de luta conjunta do poder público local e da sociedade civil organizada, pela melhoria na qualidade do atendimento aos usuários e pelo aumento na oferta dos serviços assistenciais. A Secretaria Municipal de Ação Social vem desenvolvendo ações que visam a estruturar a rede de serviços públicos no Município. Atualmente, a rede de assistência social é composta por 120 serviços e entidades não-governamentais e por 9 projetos mantidos e administrados pelo poder público municipal. Esses projetos se desdobram em 58 serviços/unidades. Dessa forma, o Município vem buscando desenvolver e prestar serviços públicos voltados à população alvo da Assistência Social e acompanhar o trabalho da rede não-governamental. Tudo isso vem se desenvolvendo sob a perspectiva de cumprimento do preconizado na legislação vigente, em especial a Lei Orgânica da Assistência Social e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Assim, o Município conta com a estrutura do sistema descentralizado e participativo da Assistência Social, ou seja, o Conselho Municipal, a Secretaria Municipal afeta à área, o Fundo Municipal (com orçamento com recursos próprios e de outras fontes), o Plano Municipal e a rede prestadora de serviços. Realiza a Conferência Municipal a cada 2 anos, buscando sempre implementar essa política e esse sistema, na perspectiva de sua definição, gestão, organização, administração, financiamento e controle públicos. Porém, dificilmente a Assistência Social consegue, sem a articulação com as demais políticas públicas e sem o desenvolvimento de ações em rede, promover o indivíduo (crianças, jovens, adultos, idosos), sua família ou comunidade, a outra condição social que não a pobreza "remediada". Apesar do grande empenho dos profissionais, dos atores sociais, das organizações envolvidas nessa área, os projetos carecem de recursos materiais, financeiros e humanos, além da intersetorialidade entre as diferentes políticas - no sentido da concentração de esforços, para que as propostas sejam efetivamente realizadas e possam garantir a acesso e o efetivo exercício da cidadania. Os dados do Censo Demográfico de 1991, da Contagem Populacional de 1996 - IBGE e do Mapa da Pobreza do Estado do Paraná - 1997 / IPARDES - trazem alguns índices que demonstram a condição de vida de grande parte da população de Londrina. Grande número de famílias em "situação de risco pessoal e social", ou seja, excluídas das políticas sociais básicas: trabalho, educação, saúde, habitação, abastecimento, transporte, esporte, ambiente, lazer, etc. demonstra que políticas que configuram a qualidade de vida da população ainda precisa ser universializadas. Chegamos ao número de 85.860 pessoas vivendo na periferia, nas ocupações, assentamentos e zona rural. É essa população que demanda prioritariamente pelos serviços de inclusão nas políticas públicas, principalmente pela exposição de suas crianças e adolescentes a condições que não promovem seu desenvolvimento biopsicossocial. O atendimento a essas famílias e a solução a tal situação não se desenvolvem meramente por meio da atuação policial ou da repressão à criminalidade, como se enfatiza em muitos discursos atuais, mas sim no investimento nas políticas públicas que visem à ampliação dos espaços de cidadania e ao atendimento às demandas reprimidas, uma vez que o crescimento da miserabilidade da população aumenta a responsabilidade de ampliação da oferta de serviços, exigindo respostas por meio dos já citados serviços e programas de inclusão social. Todos esses dados trazem para a Assistência Social e para as demais políticas públicas (Saúde, Educação, Habitação etc) grande responsabilidade no planejamento de suas ações e no desenvolvimento de suas atividades, pois no âmbito da definição das responsabilidades públicas e sociais surgem as discussões sobre mínimos sociais, abrindo espaço para debates sobre o patamar de cobertura de riscos e de garantias que uma sociedade deve estabelecer. Por isso há necessidade do planejamento conjunto para o desenvolvimento das atividades que permitam o atendimento das demandas consideradas prioritárias, para que haja a possibilidade de desencadeamento de mudanças na utilização de recursos comunitários, nas condições de moradia, a inserção no mercado de trabalho, e, conseqüentemente, a melhoria nas condições gerais de vida da população. - Objetivos e exposição circunstanciada do programa Em virtude das questões apontadas no diagnóstico anterior, que expõem a situação da população usuária da Assistência Social no Município de Londrina, o Programa de Assistência Social a ser desenvolvido pela Secretaria Municipal de Ação Social terá, em consonância com as diretrizes e os princípios da Lei Orgânica da Assistência Social, o seguinte objetivo: • Promover um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade civil organizada para atendimento das necessidades básicas da criança e do adolescente, do idoso, do portador de deficiência e das famílias em situação de pobreza e/ou de risco de sobrevivência, visando à melhoria da qualidade de vida dessa população e ao acesso aos direitos. Diretrizes • Primazia da responsabilidade do Poder Público Municipal na condução da política da assistência social e comando único das ações; • Formulação da política e do controle das ações pelo Conselho Municipal de Assistência Social, pautados na realidade local; • Prioridade no atendimento à criança e ao adolescente, aos idosos, portadores de deficiência e famílias em dificuldades de sobrevivência, considerando as ações desenvolvidas pelas secretarias municipais afins e rede de serviços assistenciais; • Parceria com as organizações da sociedade de prestação dos serviços da rede de assistência social; • Universalização de acesso da população alvo da assistência social nos serviços ofertados; • Serviços e programas que visem à autonomia dos usuários no sentido de superação das necessidades; • Integração e inter-relação com todas as políticas sociais e econômicas em desenvolvimento no Município e em todas as outras esferas governamentais; • Respeito à condição de cidadão de direito dos usuários da Assistência Social; • Publicização da rede de serviços e garantia de controle público; • Participação popular e respeito às ações dos Conselhos ligados à área; • Descentralização da rede de serviços para a periferia da zona urbana e a zona rural. Metas OBJETIVO: Executar, manter e aprimorar o sistema de gestão da política e dos serviços de Assistência Social, integrando as ações da iniciativa pública às da sociedade civil organizada para atendimento das necessidades básicas do idoso, do portador de deficiência e das famílias em situação de pobreza.
14 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E À ADOLESCÊNCIA - Diagnóstico global da situação indicando as carências existentes, mediante análise dos problemas Perfil da População Infanto-Juvenil Portanto, uma das questões que hoje se destacam no pauta das políticas municipais é a atenção à criança e ao adolescente, com a preocupação de garantia de melhores condições de vida para essa população. Essa deve ser uma ação conjunta transversal. Londrina possui um grande número de crianças e adolescentes e, em razão da situação socioeconômica de muitas das famílias de nosso Município, é significativo o percentual daqueles que podem estar potencialmente em situação de risco pessoal e social. Do total da população londrinense, as crianças e os adolescentes representam cerca de 38,02%, o que corresponde ao número de 164.365 pessoas, considerando-se os dados da estimativa do IBGE/1999. Esses dados apontam que cerca de 21,87% (94.536) são crianças até 11 anos e 16,15% (69.829) são adolescentes de 12 a 19 anos. Nas famílias em condições de pobreza (considerando-se a renda de até 2 salários mínimos), os órgãos oficiais de pesquisa demonstram que há aproximadamente 20.133 crianças até 6 anos e 40.849 crianças e adolescentes de 7 a 18 anos. Chamamos a atenção para o número de 85.860 pessoas que vivem na periferia, nas ocupações, nos assentamentos e na zona rural. É essa população que demanda prioritariamente pelos serviços de inclusão nas políticas públicas, principalmente pela exposição de suas crianças e adolescentes a condições que não promovem seu desenvolvimento biopsicossocial. No que se refere à população infanto-juvenil em situação de risco, autores de ato infracional, o Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Infrator (CIAADI) órgão estadual responsável pela internação provisória desse público, atendeu em 1999 um total de 178 adolescentes, dos quais 59 (33,52 %) faziam uso de algum tipo de droga. Já no ano de 2000, dos 194 atendidos, 139 (71,64 %) faziam uso de algum tipo de droga . A pesquisa desenvolvida pelo Departamento de Serviço Social da UEL "A questão das drogas na Cidade de Londrina", junto aos usuários institucionalizados em 6 instituições (com um universo de 53 entrevistados) demonstrou que 18,9% começaram a fazer uso de drogas com freqüência entre 14 e 16 anos de idade. A droga citada como primeira experimentada foi o álcool, com 58%, seguido da maconha com 19%. Esse dado demonstra a importância do desenvolvimento de trabalho preventivo que atinja essa faixa etária e as inferiores a ela. Nesse sentido, percebemos que a escola e os atendimentos socioeducativos em meio aberto nas comunidades de origem dessas crianças e adolescentes têm importância fundamental sua formação de sua cidadania. Os dados obtidos pela Secretaria Municipal de Ação Social, com o Projeto Abordagem de Rua, demonstram a existência de crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social nas ruas de Londrina e sua procedência. Durante o ano de 2000, o projeto realizou 1.154 atendimentos, distribuídos pelas regiões, conforme apontam as tabelas a seguir apresentadas: TABELA A - Região Norte
TABELA B - Região Leste
TABELA C - Região Oeste
TABELA D - Região Sul
No ano de 1999 esse mesmo projeto atendeu 725 crianças e adolescentes, que apresentaram diferentes situações de risco vivenciadas. Vale ressaltar que as informações a seguir se referem ao número de abordagens realizadas dentro desse universo de 725 crianças e adolescentes, uma vez que uma mesma criança pode apresentar mais de uma situação dessas e /ou pode ter sido abordada mais de uma vez.
Essas informações demonstram que é bastante significativo o número de crianças e adolescentes que precisam de atendimento, quer de proteção, quer de prevenção no Município, para que possam vislumbrar efetivamente a garantia de seu desenvolvimento e do exercício de sua cidadania. Diagnóstico da Situação Atual da Rede de Atenção à Criança e ao Adolescente de Londrina O Município de Londrina conta com uma rede de atenção à criança e ao adolescente composta por serviços governamentais e não- governamentais: na faixa etária até 6 anos de idade são 70 unidades (destas, 12 são administradas pelo Poder Público Municipal e 58 pelas organizações não-governamentais - ONGs), perfazendo um total de 7.037 atendimentos. Na faixa etária de 7 a 18 anos, conta com 45 unidades e destas 16 estão sob a responsabilidade do Poder Público e 29 vinculadas às ONGs, prestando serviços a 3.305 crianças e adolescentes. O déficit no grau de cobertura ao público-alvo da assistência social é alarmante, considerando que na faixa até 6 anos tem-se uma demanda reprimida de 13.096 atendimentos, o que corresponde a 65,04%. Na faixa de 7 a 18 anos detectamos que 37.394 meninos e meninas estão excluídos dos serviços, o que equivale a 91,41% de demanda reprimida. Apesar dessa situação da rede de serviços, podemos destacar que grande parte das ações desenvolvidas junto à criança e ao adolescente em Londrina possuem a preocupação e o compromisso em prestar um atendimento de forma digna, visando ao respeito aos direitos preconizados no ECA. Esses serviços são desenvolvidos nas modalidades específicas de apoio socioeducativo, ensino profissionalizante, abrigo e atendimento à situação de risco. São extremamente relevantes ainda as formas de interação estabelecidas entre os serviços governamentais e não-governamentais, por meio da participação nos Conselhos Municipais de Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente, que são responsáveis em deliberar as políticas de atendimento nas respectivas áreas. Podemos citar outras organizações específicas de segmentos de prestadores de serviços, viabilizadas em dois fóruns constituídos pelas Entidades Assistenciais de Atenção à Criança e pelas Instituições que Atuam com Crianças e Adolescentes em Situação de Risco Pessoal e Social, das quais participam instituições tanto governamentais quanto não-governamentais que fortalecem o papel dos conselhos. Além disso, os vários conselhos de políticas públicas têm buscado viabilizar a intersetorialidade tão fundamental para que sejam alcançados os preceitos da proteção integral, conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente, em espaços próprios de discussão. Diante da realidade da criança e do adolescente já citada anteriormente, no Município de Londrina são aplicadas medidas de proteção, assim como medidas socioeducativas envolvendo a rede, conforme a necessidade e situação apresentada. Nessa perspectiva se articulam os diversos órgãos e serviços voltados ao atendimento à criança e ao adolescente, como o Conselho Tutelar, o Ministério Público, o Poder Judiciário, o CIAADI, os Programas de Semiliberdade, Liberdade Assistida, Prestação de Serviços à Comunidade, Serviços de Abrigo, Apoio Socioeducativo, Apoio Familiar e de Profissionalização, que se somam ainda às áreas de Saúde, Cultura, entre outras. No entanto, ainda pode-se afirmar que o Município de Londrina, nesta área, tem imensos desafios e pontos críticos a enfrentar: • Dificuldade de estabelecimento de fluxo de informações e comunicação entre todos os prestadores de serviços; • Paralelismo de ações entre esses serviços, muitas vezes com as mesmas crianças e adolescentes; • Dificuldade na identificação de novas demandas de forma ágil; • Grande demanda reprimida, sobretudo na faixa de 14 a 18 anos; • Ausência de hierarquização dos serviços de acordo com a complexidade da situação de risco apresentada; • Falta de sistematização na avaliação dos resultados e serviços; • Prestação de serviços em locais adaptados, cujas estruturas não são adequadas ao atendimento; • Persistência de estruturas rígidas das instituições, que dificultam o reordenamento institucional com procedimento de constante revisão. A ocorrência de encaminhamentos e serviços repetitivos, com grau de resolutividade questionável que, no caso da atenção específica à criança e ao adolescente, pode-se agravar pelo descrédito que pode ser gerado e pela dificuldade de adesão, considerando-se que para essa população as ações integralizadoras são essenciais. O diagnóstico e as proposições para a Política de Atenção à Criança e ao Adolescente foram apontados também pelo I Encontro de Criança e Adolescente de Londrina e pela III Conferência Municipal da Criança e do Adolescente. Nestes dois eventos o primeiro com a participação de crianças, adolescentes e educadores e o segundo com a participação da sociedade civil organizada e prestadores de serviços na área, foram deliberadas pela organização e a implementação de serviços, sob a lógica da integração, a potencialização dos equipamentos governamentais e não-governamentais em todas as Políticas Sociais voltadas à Criança e ao Adolescente. - Objetivos e exposição circunstanciada do programa Pode-se verificar em Londrina que existe a preocupação com a construção de uma rede integrada de atendimento à criança e ao adolescente em situação de risco pessoal e social. Há aproximadamente dois anos as instituições e os serviços governamentais e não-governamentais vêm discutindo e debatendo os problemas decorrentes dessa falta de implementação do trabalho em rede - já citados nos pontos relacionados acima - tendo constituído o Fórum das Instituições que atuam com Crianças e Adolescentes em Situação de Risco de Londrina, o qual se configura em espaço permanente de discussão de tais temas, para a busca coletiva de encaminhamentos, propostas e estratégias de ação. Esse fórum tem sido exemplo para a mobilização de outros segmentos de atendimento à população-alvo da Assistência Social. Dessa forma, considerando-se esse movimento iniciado e desencadeado no município e a identificação dos pontos críticos já apontados, a viabilização de sistema de informatização e de processo continuado de capacitação entre as instituições e serviços, no sentido da formação, profissionalização e fortalecimento da rede, bem como de espaços e condições mais adequadas para a prestação de serviços e atendimento à população infanto juvenil em situação de risco se constituem em ações importantes para a política que se pretende implementar no Município. A viabilização desses espaços permitirá, além do atendimento direto à criança e ao adolescente, o desenvolvimento de ações de apoio sociofamiliar e de ações integradas entre os serviços sociais existentes na comunidade, de forma nucleada, ou seja, como locais que se configurem como referência regional. Dessa forma, considera-se que serão possíveis: • a articulação da rede de serviços; • a melhoria quantitativa e qualitativa na oferta e nas condições dos serviços prestados; • a definição da natureza e a área de abrangência dos diferentes serviços, promovendo sua hierarquização e reordenamento e evitando o paralelismo de ações; • a identificação de forma mais ágil e fidedigna das demandas por serviços na área para o planejamento e a oferta desses serviços; • a visualização dos resultados, identificando aspectos facilitadores e dificuldades; • o alcance de maior resolutividade para as ações de forma que se configurem enquanto serviços integralizadores, que realmente tragam a perspectiva de mudança na condição de vida da população atendida. Essa diretriz da política é fruto de um amplo processo de discussão e avaliação em que participaram representantes do Conselho Municipal de Assistência Social, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fórum das Instituições que Atuam com Crianças e Adolescentes em Situação de Risco Pessoal e Social em Londrina, o qual foi retomado quando da elaboração da proposta contemplada neste projeto. Objetivos: • Promover o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/90) no Município de Londrina, por meio do apoio e fomento ao desenvolvimento de ações que visem à proteção integral da população infanto-juvenil; • Prestar atendimento à criança e ao adolescente em situação de risco pessoal e social, visando contribuir para seu desenvolvimento biopsicossocial, em conformidade com o preconizado na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/90) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/90); • Criar condições para a melhoria qualitativa e quantitativa na oferta de serviços voltados à criança e ao adolescente por meio da articulação, integração e hierarquização destes serviços. Diretrizes: • Ação transversal das políticas municipais setoriais voltadas à melhoria da qualidade de vida da criança e do adolescente; • Prestação de serviços de prevenção, proteção especial e promoção das crianças, adolescentes e suas famílias; • Enfoque no trabalho com a família e comunidade; • Primazia de serviços de garantia de renda mensal mínima; Metas OBJETIVO: Prestar atendimento à criança e ao adolescente em situação de risco pessoal e social, implantando e/ou implementando ações que visem à sua proteção integral e ao seu desenvolvimento biopsicossocial. 15 - PROGRAMA DE ATENÇÃO E ATENDIMENTO AO IDOSO - Diagnóstico global da situação indicando as carências existentes, mediante análise dos problemas Devido ao aumento de expectativa de vida, que passou de 61,7 anos em 1980 para 69 anos nos dias atuais, e com a expectativa de intensificação desse processo de envelhecimento populacional, é que o Município de Londrina está implantando, na Secretaria Municipal do Idoso, a Política Municipal do Idoso, a fim de atender a população idosa conforme a demanda se apresenta e em respeito a seus direitos. Londrina ainda necessita de grandes investimentos para o idoso, mas a situação mais carente hoje é a dos idosos em situação de dependência econômica, física, emocional e vítimas de exploração financeira e emocional. - Objetivos e exposição circunstanciada do programa • Trabalho de atendimento ao idoso se divide em ações de Promoção e Integração ao Idoso e de Proteção ao Idoso em Situação de Risco, visando oferecer atendimentos a todos os idosos, na busca de sua autonomia e independência, para uma vida com qualidade. Metas
OBJETIVO: Desenvolver um conjunto integrado de ações entre o Poder Público e a sociedade civil organizada, visando ao atendimento das necessidades primárias e básicas das pessoas idosas e garantindo sua participação na comunidade, seu bem estar e seu direito à vida.
16 - PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER - Diagnóstico global da situação indicando as carências existentes, mediante análise dos problemas No Município de Londrina, a Delegacia da Mulher registrou no período de 1986 a 1998 um total de 19.788 boletins de ocorrência; destes, 2.004 casos resultaram em inquérito, o que corresponde a apenas 10% dos casos notificados. O Centro de Atendimento à Mulher, que oferece atendimento nas áreas de psicologia, serviço social e direito, atendeu, no período de 1993 a maio de 2001, 5.465 mulheres em situação de violência. Em muitos casos a violência é tão grave que chega a colocar a mulher e seus filhos em situação de risco de vida. A cidade de Londrina ainda não conta com um local adequado para abrigar as mulheres que se encontram nessa situação, evitando, dessa forma, que a violência chegue às últimas conseqüências. A estruturação de uma Casa Abrigo para mulheres em situação de violência viria complementar a rede de serviços já existentes no Município e garantir atendimento mais completo e eficaz do problema. A Organização Mundial da Saúde - OMS reconhece que a violência contra a mulher constitui-se num problema de saúde pública e desrespeito aos direitos humanos, o que exige uma atuação do poder público nessa área, com políticas eficazes de prevenção e combate à violência, bem como de atendimento e apoio às mulheres em situação de violência. A discriminação social da mulher também é um outro problema concreto de nossa sociedade que deve ser combatido com políticas públicas específicas. A igualdade em termos de acesso ao mercado de trabalho e remuneração, a garantia dos direitos constitucionais em todas as áreas, o acesso a equipamentos sociais que minimizem a carga da dupla jornada, a garantia de serviços de saúde de qualidade e a qualificação para o desenvolvimento de empreendimentos autônomos de geração de renda são ações que podem contribuir para a melhoria da qualidade de vida das mulheres e de suas famílias. - Objetivos e exposição circunstanciada do programa • Desenvolver programas e projetos de prevenção bem como de atendimento e apoio às mulheres em situação de violência, discriminação e preconceito; • Defender os direitos humanos das mulheres e promover ações que visem à sua promoção econômica e sociocultural; • Propor e acompanhar políticas públicas na perspectiva de gênero. Metas
17 - PROGRAMA DE ATENDIMENTO GERAL À SAÚDE NO MUNICÍPIO - Diagnóstico global da situação indicando as carências existentes, mediante análise dos problemasA rede básica de Assistência à Saúde do Município de Londrina é composta por 55 unidades, dos quais 9 estão localizadas na Zona Rural, delimitadas por área de abrangência populacional variando de 8 a 15 mil habitantes por UBS. Hoje esta rede de postos está com sua estrutura física obsoleta e necessita de readequação, seguindo padrão de qualidade que deve seguir as normas da ABNTS e da Vigilância Sanitária, conferindo humanização e racionalização à assistência integral conforme a Estratégia de Saúde da Família. O Município tem altas despesas mensais com aluguéis de instalações administrativas da Autarquia do Serviço Municipal de Saúde enquanto estas não oferecem condições ideais para o atendimento ao contribuinte em geral. A assistência à área de Urgência/Emergência, hoje feita em parceria com o Estado e a SSP, garante atendimento apenas em caso de violência no trânsito mas não dá cobertura aos agravos agudos clínicos como o caso de ataques cardíacos, neurológicos e outros. A assistência de Urgência/Emergência pediátrica centralizada causa transtornos aos usuários e servidores, com freqüentes filas no Pronto Atendimento Infantil. A rede de informática das Unidades de Saúde apresenta problemas de estrutura de rede e equipamentos obsoletos e impede a instalação de novo "software" para gerenciamento de agendamentos, atendimentos, solicitações de materiais e comunicação eletrônica. A descentralização de lavanderias e a esterilização de materiais causam desperdício de material e comprometem a mão-de-obra, além de provocar desgaste de equipamentos das lavanderias e de esterilização. - Objetivos e exposição circunstanciada do programa • Adequação da rede de Unidades Básicas de Saúde - construir unidades de saúde equipadas para prestar assistência básica integral a toda a população londrinense, com padrão de qualidade, com clínicas odontológicas, consultórios para clínica médica, pediátrica e ginecológica atendendo ao perfil epidemiológico da região com o objetivo de baixar índices de morbidade/mortalidade, priorizando ações preventivas e promotoras de saúde; • Construir uma sede administrativa própria para a Autarquia do Serviço Municipal de Saúde com o fim de garantir bom atendimento ao contribuinte e condições de trabalho satisfatórias aos servidores da administração; • Criar um Programa de assistência a emergências clínicas nos moldes do Sistema de Assistência ao Trauma, conferindo agilidade no atendimento, diminuindo a mortalidade e melhorando a reinserção do paciente na sociedade; • Descentralizar e ampliar o atendimento em Urgência/Emergência pediátrica, inclusive de crianças vitimizadas, adequando as Unidades do Jardim Leonor, do Hospital Zona Norte, do Hospital Zona Sul, e do Hospital Universitário; • Ligar em rede 100% das Unidades de Saúde do Município, com microcomputadores em sistema operacional tipo MS Windows, proporcionando agilidade no controle total dos dados e troca de informações entre os níveis de administração; • Centralizar a esterilização de materiais e a lavanderia para racionalizar mão-de-obra, material de consumo e desgaste de equipamentos. Metas
- Diagnóstico global da situação indicando as carências existentes, mediante análise dos problemas A assistência farmacêutica existente no município é deficitária e descontrolada, pois causa desperdício de recursos financeiros e humanos e necessita de adequação física para a dispensação de medicamentos e adequação da lista básica (elenco mínimo) para atender às necessidades dos programas de assistência a saúde da mulher, da criança, doenças crônicas, degenerativas, etc. A assistência aos portadores de sofrimento mental centralizada no CAPS - Centro de Apoio Psicossocial está deficitária pois as instalações apresentam problemas de infiltração e não são adequadas para o tipo de tratamento e a quantidade de pessoas que lá são atendidas. Os veículos do Sistema de Internação Domiciliar estão desgastados e necessitam de substituição. Alguns equipamentos odontológicos apresentam desgaste acentuado e devem ser substituídos, outros podem ser reformados. - Objetivos e exposição circunstanciada do programa • Descentralizar o atendimento aos portadores de sofrimento mental com a criação de CAPS regionais, diminuindo o número de internações hospitalares psiquiátricas e promovendo a inserção do cidadão na sociedade e família; • Construir as farmácias regionais para controle e dispensação de medicamentos com informatização para gerenciamento de custos e entregas aos pacientes do Sistema Único de Saúde, com otimização de mão-de-obra e recursos financeiros; • Substituir os veículos do Sistema de Internação Domiciliar para garantir bom atendimento ao paciente atendido pelo programa; • Adquirir novos equipamentos odontológicos para a rede de unidades de odontologia, substituindo os obsoletos e reformando os equipamentos que ainda podem ser recuperados. Metas OBJETIVO: Organizar a assistência à saúde da população dentro das diretrizes do Sistema Único de Saúde/SUS, visando à melhoria da qualidade na garantia de acesso em todos os níveis de atenção à saúde.
18 - PROGRAMA DE PREVENÇÕES A DOENÇAS - Diagnóstico global da situação indicando as carências existentes, mediante análise dos problemasO Centro de Atendimento DST/AIDS necessita de equipamentos de informática e audiovisuais para treinamentos sobre prevenção de DST/AIDS para sua atividade. O Núcleo de Informações de Mortalidade lida diariamente com tabulações de dados sobre mortalidade e não dispõe de equipamentos modernos para sua atividade. O Município necessita aumentar o acesso aos exames preventivos como mamografia e não dispõe de equipamentos para o serviço. O Centro Integrado de Doenças Infecto-Contagiosas e as Unidades de Saúde que fazem atendimento de portadores de Doenças Infecto-Contagiosas estão com instalações inadequadas para prestar atendimentos de qualidade. - Objetivos e exposição circunstanciada do programa • Adquirir equipamentos de informática e equipamentos audiovisuais para treinamento dos cidadãos em prevenção de DST/AIDS; • Adquirir equipamentos de informática de última geração para o NIM - Núcleo de Informações de Mortalidade, para acompanhamento estatístico da mortalidade e estudos sobre prevenção; • Adquirir equipamento de mamografia para os exames preventivos de câncer de mama; • Adquirir móveis para salas de atendimento do Centro de Doenças Infecto-Contagiosas e Unidades de Saúde que fazem atendimento preventivo de doenças infecto-contagiosas; • Construir instalações próprias para o Centro Integrado de Doenças Infecto-Contagiosas. Metas
- Diagnóstico global da situação indicando as carências existentes, mediante análise dos problemas As equipes de combate a endemias não têm facilidade de operação no Município, pois não dispõem de veículos em número suficiente assim como a Gerência de Epidemiologia e Vigilância Sanitária da Diretoria de Epidemiologia e Saúde Ambiental. A Centrofarma - Central de Medicamentos e Materiais, local de estoque de todas as vacinas da rede de Unidades de Saúde, necessita de gerador para o caso de falta de energia elétrica, quando se perderia grande quantidade pela falta de refrigeração. O Município não dispõe de central de zoonoses para estudos e controle epidemiológico de doenças causadas pelos animais. A rede de refrigeradores apresenta problemas freqüentes, dificultando o armazenamento de vacinas nas Unidades de Saúde. - Objetivos e exposição circunstanciada do programa • Adquirir veículos para locomoção dos Agentes de Controle de Endemias e agentes da Vigilância Epidemiológica e Vigilância Sanitária; • Adquirir gerador para garantir o abastecimento de energia elétrica na Centrofarma, evitando a perda de vacinas em caso de queda de energia; • Construir Centro de Zoonoses para estudos epidemiológicos e controle de doenças transmitidas por animais; • Adquirir novos refrigeradores para a rede de Unidades de Saúde para a manutenção de vacinas. Metas
19 - PROGRAMA DE AÇÕES AMBIENTAIS - Diagnóstico global da situação indicando as carências existentes, mediante análise dos problemasReflorestamento Ciliar: Observamos também que 80% das nascentes, córregos e rios não possuem matas ciliares conforme prevê a lei, ou seja, 30m de cada margem. Não há mudas florestais suficientes para atender uma provável demanda, e há falta de recursos financeiros, principalmente, considerando os pequenos agricultores para a aquisição das mudas e instalação de cercas de proteção. - Objetivos e exposição circunstanciada do programa • Reflorestamento Ciliar: • Ampliar em 100% a capacidade do viveiro de Prefeitura do Município de Londrina, com a possibilidade de entrega gratuita de mudas para os pequenos agricultores; • Disponibilizar recursos da Prefeitura para que, em parceria com outras entidades e pequenos produtores, sejam instaladas as cercas necessárias para proteção das mudas plantadas, favorecendo assim a formação florestal desejada. Metas
- Diagnóstico global da situação indicando as carências existentes, mediante análise dos problemas O Município, por ter grandes áreas de fundos de vale, praças e áreas verdes, que por falta de projetos adequados e recursos financeiros não sofreram nenhuma interferência e estão sendo agredidos pela formação de áreas de despejo de entulhos e lixo, não atendem à sua verdadeira vocação e destinação para a preservação permanente, áreas de lazer e recreação familiar. - Objetivos e exposição circunstanciada do programa • Construir e promover melhoramentos em praças, parques infantis e desportivos e campos de futebol, dando melhores condições de lazer e diversão para os moradores da cidade e região. Metas - Diagnóstico global da situação indicando as carências existentes, mediante análise dos problemas • Arborização Urbana de Londrina: com aproximadamente 300.000 árvores, apresenta problemas físicos e fitossanitários, além de ausência de árvores em algumas regiões, necessitando o plantio e a substituição de árvores; entretanto, há carência de pessoal, equipamentos e veículos. • Fiscalização: diversos casos de danos ambientais são denunciados diariamente e não são prontamente atendidos devido à falta de pessoal qualificado (nível superior ou médio) e transporte. • Fundos de Vales e Áreas verdes: as microbacias urbanas de Londrina apresentam alto grau de degradação, caracterizada pela ausência de mata ciliar, poluição hídrica e ocupações. Faz-se necessária, para a recuperação das mesmas, a formação de equipes para execução de trabalhos de recuperação de mata ciliar, além de diagnóstico e monitoramento das fontes poluidoras. Faz-se necessário também a contratação de pessoal e compras de equipamentos e veículos. Em relação às áreas verdes, há necessidade de um diagnóstico atual para verificar a quantidade de áreas a serem revitalizadas, bem como a contratação de profissional da área de paisagismo e pessoal para execução do Projeto paisagístico. • Pareceres e Laudos Ambientais : são recebidos mensalmente aproximadamente 500 processos para vistoria da arborização urbana, loteamentos, indústrias, fundos de vales e outros, com a necessidade de contratação de pessoal, haja vista que hoje a Autarquia dispõe apenas de 3 técnicos para sua execução. • Administrativo: após a última alteração da Lei de Criação da AMA, esta Autarquia ficou com as atribuições de poda e abate de árvores, atividades que geram grande número de processos e seu atraso e extravio e demanda excessiva de mão-de-obra e grande número de reclamações devido à morosidade da execução dos serviços. Outro problema é a incerteza quanto à manutenção do quadro atual de funcionários administrativos e operacionais, composto atualmente em sua maioria por colaboradores da Frente de Trabalho. - Objetivos e exposição circunstanciada do programa • Arborização Urbana: substituir árvores com problemas físicos e fitossanitários em consonância com o Plano Diretor de arborização urbana; • Fundos de Vales: implantar mata ciliar nos córregos das bacias dos Ribeirões Cambé, Quati, Lindóia e Jacutinga com finalidade de evitar processos erosivos e conseqüentemente dos corpos d'água, bem como garantir abrigo e alimentação à fauna; • Educação Ambiental: sensibilizar a população sobre a importância da proteção ao ambiente como forma de garantir uma melhor qualidade de vida; • Fiscalização Ambiental: fiscalizar as agressões ao ambiente na área urbana; • Informatização de Processos: implantar um sistema informatizado de controle dos processos. Metas
- Diagnóstico global da situação indicando as carências existentes, mediante análise dos problemas O Fundo Municipal do Meio Ambiente foi instituído pela Lei nº 4806, de 10 de outubro de 1991, "com o objetivo de desenvolver os projetos que visem ao uso racional e sustentável de recursos naturais, incluindo a manutenção, melhoria ou recuperação da qualidade ambiental, no sentido de elevar a qualidade de vida dos habitantes do Município". No entanto, a partir do ano de 1997, houve certo desinteresse em mantê-lo em atividade, causando uma drástica redução nas suas atividades. No exercício corrente não há orçamento para movimentação do Fundo Municipal do Meio Ambiente, mas é do nosso interesse para o próximo ano reestruturar e buscar a efetiva realização dos objetivos propostos na época de sua criação. - Objetivos e exposição circunstanciada do programa • Gerar receita, observando o disposto na Lei 4806/91, que criou o Fundo Municipal do Meio Ambiente; • Arborizar as vias públicas, fundos de vales e demais localidades no âmbito do Município; • Assessorar, fiscalizar e acompanhar as variações do Ambiente. Metas
OBJETIVO: Promover ações de educação e fiscalização ambiental, conservar áreas verdes e implementar a política ambiental, visando ao equilíbrio ecológico e à consciência ambiental da população.
20 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO SERVIDOR MUNICIPAL - Diagnóstico global da situação indicando as carências existentes, mediante análise dos problemasO Plano de Assistência à Saúde do Servidor Público do Município de Londrina, de caráter opcional, conta hoje com 12.697 inscritos entre titulares e dependentes. Este número vem crescendo dia-a-dia. Levando-se em conta que o universo de potenciais usuários do plano é de 18.000 (dezoito mil) pessoas, faz-se necessária a reestruturação física e funcional para comportar o atendimento dos contribuintes e seus dependentes. Por outro lado, em vista da escassez de recursos financeiros, está ocorrendo mudança de hábito dos usuários do plano, pois estes vêm procurando cada vez mais o atendimento ambulatorial na própria CAAPSML, motivados pela inexistência da participação financeira no custeio das consultas, provocando com isto a necessidade de readequação e ampliação de espaços físicos para instalação de central de atendimento objetivando a assistência médica, odontológica e farmacêutica. - Objetivos e exposição circunstanciada do programa • Acompanhamento das tendências do mercado nacional, principalmente no que se refere à legislação federal que rege este segmento; • Maior flexibilidade à operacionalização financeira quanto a possíveis mudanças no custeio do Plano. Esta abertura vem somar para a agilização de decisões em todos os estágios da gestão do Plano de Saúde dos servidores; • Renovação do Plano de Saúde dos usuários já existentes e busca de novos titulares; • A adequação, por meio de construção e reforma, da estrutura física do prédio, bem como a aquisição de mobiliário e equipamentos para ampliar e melhorar o atendimento aos usuários do Ambulatório Médico e Odontológico, do setor de Emissão de Guias e também da Arrecadação, que recebe diretamente as mensalidades e despesas do Plano de Saúde, além do atendimento constante de fornecedores, oferecendo espaços mais amplos e confortáveis para espera, além da segurança; • Contratação de profissional em áreas específicas como psicólogo e fonoaudiólogo; • Aperfeiçoar o atendimento e a qualidade dos serviços prestados com custos menores, bem como aumentar o número de atendimentos; • Estudos atuais para possibilitar ofertas de planos diferenciados; • Continuidade do programa de revitalização da Farmácia CAAPSML, bem como a abertura de filiais visando à melhoria absoluta quanto à qualidade no atendimento aos usuários, oferecendo preço baixo, segurança e confiabilidade para conquistar a fidelidade do cliente; • Revender medicamentos à população com um preço mais acessível bem como participar de campanhas educativas e de esclarecimentos na área de saúde; • Descentralizar os serviços assistenciais; • Aplicações financeiras para gerar rendas para o Plano. Metas
21 - PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL - Diagnóstico global da situação indicando as carências existentes, mediante análise dos problemasO Plano de Previdência Social do Servidor Público do Município de Londrina, de caráter obrigatório, instituído pela Lei 5.268/92, em consonância com a Constituição Federal e a Lei Federal 9.717/98, conta hoje com aproximadamente 7.200 servidores inscritos, assim distribuídos: 5.800 ativos, 1.200 inativos beneficiários de proventos de aposentadorias e 200 pensionistas . Conforme consta do cálculo atuarial realizado, nos exercícios de 2002 a 2005 o Plano de Previdência Social passará por modificações significativas em seu perfil, ainda que considerando a manutenção do quadro funcional do Município de Londrina nos mesmos patamares do exercício de 2001. PROJEÇÃO 2002 A 2005
Além do atendimento aos contribuintes, inativos e pensionistas previstos no quadro acima, o Plano de Previdência Social tem por obrigação proceder à aplicação dos recursos financeiros visando à formação do Fundo Previdenciário e, para tanto, conforme previsto nas leis que regulamentam o sistema previdenciário, poderá realizar aplicações em ações, títulos da dívida pública, imóveis e realização de empreendimentos imobiliários. - Objetivos e exposição circunstanciada do programa • Implementação das mudanças na legislação, oriundas da Reforma Previdenciária; • Cumprimento das exigências técnicas acerca do funcionamento estrutural, técnico, atuarial, contábil, fiscal e econômico do Fundo de Previdência Municipal; • Continuidade da Compensação Financeira por meio de convênio com o Ministério da Previdência Social; • A adequação por meio de construção e reforma da estrutura física do prédio, bem como a aquisição de mobiliário e equipamentos para ampliar e melhorar o atendimento aos segurados do Plano de Previdência; • Aplicações financeiras, aluguéis, compras de ações e títulos da dívida pública bem como a construção de "shopping" para gerar rendas para o Plano. Metas
22 - PROGRAMA DE ABASTECIMENTO E APOIO AO AGRICULTOR - Diagnóstico global da situação indicando as carências existentes, mediante análise dos problemasTurismo Rural Na Warta e no Heimtal, vários agricultores estão com iniciativas visando ao turismo rural / restaurantes coloniais, fabricação de queijos, defumados, compotas, etc. Porém, observa-se que a região é mal cuidada no que tange à arborização, ao ajardinamento e placas indicativas. Viveiros de Mudas de Café e Mudas Florestais O Viveiro funciona hoje em uma área pertencente ao IAPAR, pois a Prefeitura não tem terreno disponível em condições adequadas para a implantação. Abastecimento Há muito alimento, porém este não chega ou falta para um grande número de famílias de Londrina. Há uma grande produção agrícola, principalmente de hortifrutigranjeiros em Londrina, porém os espaços de comercialização normalmente não oferecem vantagens para os agricultores. Agricultura A maioria dos agricultores estão com dificuldades para gerenciar a propriedade, devido aos baixos preços recebidos na venda dos produtos e ao aumento constante dos custos de produção. A baixa renda dos agricultores e a falta de recursos para aplicar na atividade (convencionais e alternativas) têm estimulado o êxodo rural. - Objetivos e exposição circunstanciada do programa Turismo Rural • Melhorar o aspecto visual da região da Warta e do Heimtal com ajardinamento e instalação de "totens" e placas indicativas nas estradas rurais. Viveiro de Mudas de Café e Mudas Florestais • Adquirir a área que hoje pertence ao IAPAR para instalação definitiva do Viveiro Municipal de Café e Mudas Florestais. Abastecimento • Promover ações que facilitem, de forma organizada, o acesso aos alimentos básicos às famílias carentes (Londrina Sem Fome). • Manter e implantar novos espaços (públicos e/ou privados) que viabilizem a comercialização de forma justa, tanto para agricultores como para consumidores. Agricultura • Melhorar o serviço de assistência técnica e de capacitação na zona rural, com os técnicos mais presentes junto aos agricultores; • Implantar atividades que promovam o aumento da renda, uso de mão-de-obra e conservação do ambiente; • O público prioritário das ações serão os pequenos produtores, preferencialmente os da agricultura familiar. Metas OBJETIVO: Estabelecer um sistema de abastecimento alimentar integrado, com ações diretas nas áreas de produção e distribuição de alimentos, orientação ao produtor e ao consumidor quanto à qualidade dos alimentos e à educação alimentar.
23 - PROGRAMA CIDADÃO NO TRÂNSITO - Diagnóstico global da situação indicando as carências existentes, mediante análise dos problemas Foram coletados dados necessários à identificação real da situação da malha viária do município de Londrina no que tange à sinalização horizontal, vertical e semafórica, assim como pontos críticos de conflito e/ou alto índice de acidente de trânsito registrados a fim de obter subsídios ao planejamento do tráfego urbano para melhorar a segurança e a fluidez aos usuários do sistema. Pode-se constatar que, dos 844 loteamentos existentes na cidade, 198 foram sinalizados entre os anos de 1997 e 2001, até a presente data. Baseado na estrutura técnica e de equipamentos da Diretoria de Trânsito e no Sistema Viário do Instituto, prevê-se a sinalização de aproximadamente 240 loteamentos no período compreendido entre 2002 e 2005. Convênios de parceria de monitoramento a frente de estabelecimentos escolares e religiosos vêm sendo firmados pelo Projeto "Siga Bem" desde 2000, tendo atendido a 8 estabelecimentos até o momento. Prevê-se ainda a inclusão de aproximadamente 140 escolas/templos neste programa. Considerando que se apresenta vistoria de sinalização horizontal e vertical nas 50 vias arteriais da cidade, 26% destas encontram-se adequadamente sinalizadas, 40% necessitam de manutenção e 34% nunca receberam tratamento. Assim sendo, prevê-se a elaboração de projeto de intensificação de sinalização ao longo de aproximadamente 120 vias, incluindo também aquelas com função coletora no sistema viário, com análise pertinente de instalação de equipamentos semafóricos. A estimativa foi feita com base nas informações/dados imprescindíveis ao trabalho de Engenharia de Tráfego, para concepção dos projetos viários, como levantamento planialtimétricos, contagens volumétricas de tráfego e mapeamento de acidentes de trânsito, entre outros. - Objetivos e exposição circunstanciada do programa • Projeto "Bairro da Gente": prover sinalização horizontal e vertical em todos os cruzamentos do bairro, incluindo intensificação de sinalização de advertência no contorno de estabelecimentos escolares/hospitalares/religiosos. • Projeto "Siga Bem": parceria entre IPPUL, CMTU, 5º Batalhão da Polícia Militar e estabelecimento escolar/religioso para monitoria de travessia de pedestres e operação de embarque e desembarque. • Projeto de sinalização nas Principais Vias Urbanas: tratamento de sinalização horizontal e vertical ao longo dos principais corredores de tráfego da cidade, incluindo áreas para operações especiais (Carga/Descarga, Embarque/Desembarque, Motos Emergência, Ambulância, Cadeirantes, transporte de valores, etc), regulamentação de velocidade máxima permitida, canalização de movimentos, implantação de sentidos únicos de direção. Metas
- Diagnóstico global da situação indicando as carências existentes, mediante análise dos problemas A avaliação atual do sistema de Trânsito no Município indica a necessidade de um aprimoramento na fiscalização em conjunto com Campanhas de Conscientização de Prevenção de Acidentes no Trânsito. As carências existentes passam pela necessidade de manutenção da sinalização existente, pela realização de pintura das vias e pela implantação de placas indicativas e semáforos, bem como pela execução da adequação de geometria e duplicação de vias que hoje se encontram com grande fluxo de veículos. Também encontramos carências na fiscalização do trânsito quanto à velocidade e do desrespeito à sinalização, principalmente nos semáforos. Existe também a necessidade de aumento no número de agentes municipais, pois, com número reduzido, os trabalhos de fiscalização, monitoramento e educação no trânsito ficam prejudicados. - Objetivos e exposição circunstanciada do programa • Implementar melhorias no sistema viário, a serem obtidas mediante a manutenção da sinalização existente, a execução de sinalização em vias que ainda não possuem controle de semáforo através do CTA - Controle de Tráfego por Área, a realização de obras necessárias a adequação geométrica nas vias, a intensificação da fiscalização com a implantação de controladores eletrônicos de velocidade, avanço de sinal e outros, bem como com intensificação das campanhas de conscientização no trânsito, com ações permanentes junto a motoristas e pedestres. Metas
- Diagnóstico global da situação indicando as carências existentes, mediante análise dos problemas • Melhorar as condições do tráfego urbano; • Executar a sinalização horizontal, vertical e semafórica como forma de disciplinar o trânsito; • Implantar a reeducação no trânsito, com projetos de divulgação sistemática. - Objetivos e exposição circunstanciada do programa • Para disciplinar o trânsito, a sinalização horizontal, vertical e semafórica e os controles eletrônicos são formas de coibir os excessos. O objetivo é deixar as ruas bem sinalizadas para dar maior tranqüilidade aos motoristas e às autoridades do trânsito. Metas
OBJETIVO: Promover ações que visem à melhoria do trânsito no Município, proporcionando segurança, modernidade e fluidez de tráfego.
24 - PROGRAMA DE SANEAMENTO BÁSICO - Diagnóstico global da situação indicando as carências existentes, mediante análise dos problemas Tendo um volume considerável e devido às condições do Município em ser pólo regional, há uma demanda crescente de serviços de saneamento, o que leva o Município a contratar com as concessionárias visando suprir deficiências da população que aqui se instala em locais até impróprios à habitação e com necessidade de posterior deslocamento. - Objetivos e exposição circunstanciada do programa • Proporcionar infra-estrutura básica, melhorando o sistema de abastecimento de água e tratamento de água e esgoto, visando à melhoria da qualidade de vida da população. Metas
25 - PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO VIÁRIA - Diagnóstico global da situação indicando as carências existentes, mediante análise dos problemas - Desgaste natural de logradouros públicos em decorrência da decadência da vida útil do pavimento. Loteamentos, favelas e assentamentos sem pavimentação:
*Fonte: Relatório Diagnóstico do Programa Habitar Brasil/BID-Desenvolvimento Institucional, COHAB-LD e Secretaria de Obras - Objetivos e exposição circunstanciada do programa • Efetuar sondagens, proceder a coletas e análises do solo e de materiais utilizados na pavimentação. Realizar ações que visem à pavimentação e à conservação da malha viária do Município. Efetuar abertura, adequação, construção de viadutos e de galerias de águas pluviais. Metas - Diagnóstico global da situação indicando as carências existentes, mediante análise dos problemas Os 808,65km de estradas vicinais do Município, transportam diariamente produtos agropastoris e hortifruticultores, além de estudantes e usuários de serviços médicos, necessários ao bem estar dos moradores rurais. A falta de manutenção da pavimentação asfáltica nas vias e nos logradouros públicos do Município e a má conservação das redes de galerias pluviais resultam em um grande número de metragem de reposição asfáltica. - Objetivos e exposição circunstanciada do programa • Realizar ações que visem à manutenção e à conservação das estradas vicinais do Município, proporcionando maior segurança e melhores condições de tráfego e escoamento da safra. • Melhorar o sistema viário e de trânsito da cidade, diminuindo o tráfego intenso de veículos e reduzindo o número de acidentes, proporcionando aos usuários maiores condições de segurança nas estradas. Metas
OBJETIVO: Efetuar sondagens, proceder a coletas e análises do solo e de materiais utilizados na pavimentação. Realizar ações que visem à pavimentação e à conservação da malha viária do Município. Efetuar abertura, adequação, construção de viadutos e de galerias de águas pluviais.
26 - PROGRAMA DE TRANSPORTE URBANO - Diagnóstico global da situação indicando as carências existentes, mediante análise dos problemas A avaliação atual do Sistema de Transporte Urbano, aponta para uma necessidade de reavaliar o sistema de integração, que hoje concentra todos os passageiros em um Terminal Central e alguns terminais de Bairro. Este sistema obriga o usuário da Região Norte a se deslocar até o Centro da Cidade caso queira ir a Região Sul, por exemplo. Existe ainda a necessidade de melhorar alguns pontos de parada de ônibus, além de se verificar a possibilidade de instalação de novos pontos de parada. - Objetivos e exposição circunstanciada do programa • Realizar estudos de otimização dos serviços de transporte coletivo, visando à maior agilidade para o usuário se deslocar de uma região para a outra sem ter a necessidade de passar pelo centro da Cidade. Construir abrigo para que seja feita a vistoria de táxis, motos-táxis, vans e outros veículos de transporte. Metas
- Diagnóstico global da situação indicando as carências existentes, mediante análise dos problemas: • O crescimento da Cidade sem o planejamento de metrópole fez com que os problemas se evidenciassem com o passar dos anos. Para atenuar, medidas paliativas foram implantadas. São muitos veículos circulando e provocando o caos no tráfego urbano. Somados ao número de motoristas imprudentes e inconseqüentes, os acidentes registrados têm sido motivo de grande preocupação das autoridades, principalmente os acidentes com morte. Muita coisa já se fez e muito está por fazer, visando, com a melhoria na estrutura do transporte de massa, tirar um pouco dos muitos veículos das ruas e incentivando a utilização do ônibus para a locomoção à escola, ao trabalho e ao lazer. - Objetivos e exposição circunstanciada do programa • Dotar a cidade com ruas mais largas para comportar o tráfego de ônibus e outros veículos; • Melhorar a integração da região metropolitana de Londrina; • Construir terminais de bairros, ampliar os já existentes e mudar ou melhorar o terminal central visando dar maior comodidade aos usuários do sistema de transporte coletivo urbano; • Melhorar a estrutura dos abrigos em parada de ônibus, tornando-os mais funcionais e para embelezamento da cidade; • Modernizar o sistema de transporte coletivo quanto ao embarque e desembarque, ao sistema de cobrança de passagens e à tecnologia de transportes; • Dar melhores condições de acesso às instalações públicas aos portadores de deficiências físicas; • Informatizar o controle de tráfego do transporte coletivo; • Pesquisar a opinião pública quanto à qualidade e aos percursos do transporte coletivo; • Readequar vias, priorizando o transporte coletivo. Metas
27 - PROGRAMA DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS - Diagnóstico global da situação indicando as carências existentes, mediante análise dos problemas Faltam vagas para sepultamentos nos cemitérios municipais urbanos e há necessidade urgente da construção de novo cemitério público municipal, pois hoje só existe disponibilidade de vagas no Cemitério Jardim da Saudade por meio de editais de exumação e no próximo ano não haverá mais essa possibilidade, já que todos os terrenos não aforados estarão ocupados há menos de três anos. Os cemitérios municipais urbanos enfrentam sérios problemas de manutenção e segurança em razão do abandono causado pela falta de recursos da autarquia para investimentos em reformas. Os ossários do Cemitério Jardim da Saudade encontram-se esgotados, e em função das constantes exumações necessitam de ampliação e adequação que possibilitem maior controle sobre a identificação do material exumado. Há carência de capelas de velório, uma reivindicação constante da comunidade, que solicita construções nos bairros e no Centro, uma vez que a média de falecimentos é maior que o número de capelas disponíveis. A sede da autarquia está instalada desde 1983 em imóvel de outro órgão, adaptado precariamente, sem planejamento arquitetônico adequado ao serviço prestado, sem condições de ampliação ou modernização para atendimento das necessidades dos servidores e dos usuários. Alguns dos veículos da frota própria têm que ser substituídos, pois geram grande despesa de manutenção pelo desgaste natural ocasionado pelo tempo de uso. Também é necessária, por exigências legais, a aquisição de veículos adaptados ao serviço funerário. Todos os procedimentos de rotina e de controles são realizados manualmente, sendo urgente a informatização para possibilitar o recadastramento dos arquivos. - Objetivos e exposição circunstanciada do programa • Adequar a autarquia às necessidades atuais do Município, já que o crescimento populacional atropelou o dimensionamento original da Acesf, que sofre com o estrangulamento da sede e dos cemitérios, e se ressente da falta de recursos humanos e tecnológicos. • Construir um novo cemitério público municipal. • Iniciar a construção de uma sede própria em terreno do Município. Metas
OBJETIVO: Administrar, executar, fiscalizar e proceder a manutenção dos serviços funerários no Município.
28 - PROGRAMA DE COMBATE A INCÊNDIOS E SALVAMENTOS - Diagnóstico global da situação indicando as carências existentes, mediante análise dos problemasO Corpo de Bombeiros exerce a função de atendimento emergencial, razão pela qual a corporação tem a necessidade de investimentos no que tange à renovação de veículos e ao aumento de sua frota, bem como ao aumento de retaguarda de equipamentos de salvamento e sustentação ao serviço. - Objetivos e exposição circunstanciada do programa • Colocar à disposição da população londrinense o atendimento rápido, com equipamentos que sustentem a qualidade do atendimento. Metas
OBJETIVO: Realizar atividades de prevenção, combate a incêndios e salvamentos, necessárias à proteção e ao socorro da comunidade.
29 - PROGRAMA DE ALISTAMENTO MILITAR - Diagnóstico global da situação indicando as carências existentes, mediante análise dos problemasA Junta de Alistamento Militar está instalada de forma precária, em um imóvel locado, tendo em vista a inexistência de espaço físico disponível e adequado em próprios municipais para o seu funcionamento. - Objetivos e exposição circunstanciada do programa • Construir um imóvel com aproximadamente 320m², nas dependências do Tiro de Guerra, para instalar a junta de Alistamento Militar, visando ao atendimento de 5.000 alistamentos anuais. Metas
OBJETIVO: Planejar e coordenar as atividades de alistamento da Junta de Serviço Militar.
30 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - Diagnóstico global da situação indicando as carências existentes, mediante análise dos problemasDesenvolvimento do Turismo Londrina é uma cidade com pouca tradição turística. Até a metade da década de 70, as atividades turísticas eram desenvolvidas pela Divisão de Turismo da Secretaria de Educação e Cultura do Município, onde foram sempre priorizadas a educação e as atividades culturais, ficando as atividades turísticas em terceiro plano. Pela Lei 2.542/75, de 20 de junho de 1975, as atividades do Turismo, previstas na Divisão de Turismo da Secretaria de Educação e Cultura, foram transferidas à Autarquia Municipal de Esportes de Londrina - AMEL, transformada em Autarquia Municipal de Esportes e Turismo - Ametur. Porém, as atividades turísticas continuaram em segundo plano, já que a prioridade sempre foi o esporte. Com a extinção da Ametur, em 97, as atividades turísticas forma incorporadas à Codel, sendo então criada a Diretoria de Turismo, para tratar exclusivamente dessas atividades no Município, passando a se fazer um trabalho mais incisivo, com diversas ações, como: • Constituição do Conselho Municipal de Turismo; • Elaboração do Plano Municipal de Desenvolvimento do Turismo; • Criação do Londrina Convention & Visitors Bureau, em 98, organização sem fins lucrativos que congrega empresas e profissionais diretamente ligados à indústria do turismo o primeiro do Paraná; que tem como principal objetivo a captação de eventos para Londrina, dinamizando a indústria do turismo e facilitando a geração de emprego e renda para a cidade; • Retomada do Carnaval de Rua de Londrina; • Criação do circuito Heimtal - Warta do agroturismo; • Lei da Zona Gastronômica; • Projeto de implantação do agroturismo; • Realização de 2 fóruns sobre turismo, em nível estadual; • Profissionalização das festas dos Distritos (Festa do Milho, Café e Frango, Porco no tacho, etc.) • Apoio à criação do Centro de Eventos de Londrina, com a doação do terreno pelo Município; • Confecção de material promocional da cidade, em forma de "folders", cartazes, guias de informações turísticas, etc. • Realização de três oficinas do PNMT - Programa Nacional de Municipalização do Turismo. Desenvolvimento Industrial Desde sua criação em 1934, o município de Londrina definiu-se como uma região essencialmente agrícola. Suas características geoclimáticas favoreceram o desenvolvimento da lavoura cafeeira, sendo denominada "Capital Mundial do Café" até a década de 1970. Neste período de grande crescimento econômico, desenvolveram-se, concomitantemente com o setor agrícola, o comércio do Município, demonstrando ser Londrina uma cidade jovem e progressista, consolidando sua influência como pólo regional para o Norte do Paraná e o Sul do Estado de São Paulo. Em decorrência das grandes geadas, o panorama econômico de Londrina passou a modificar-se, sendo necessária a industrialização incentivada pelo poder público. O processo de industrialização do Município teve início entre as décadas de 1960 e 1970, com o chamado Parque Industrial de Londrina. Diante da influência que o segmento econômico do Município recebia do Estado de São Paulo, não houve resultados significativos. Em decorrência das diversas crises por que passou a agricultura, geradas pelos fatores climáticos e pelas medidas econômicas em nível nacional, assistiu-se a um grande êxodo rural, acarretando desemprego e problemas sociais. Com o crescimento do parque industrial, surgiu também a necessidade de empresas prestadoras de serviços que colocaram à disposição modernos recursos da tecnologia e exigiram a modernização e a implementação do setor. Estes fatores, aliados à necessidade de aprimoramento e crescimento de mão-de-obra especializada, contribuíram para a criação de escolas profissionalizantes e a melhoria do nível educacional, com a diversificação dos cursos superiores e de pós-graduação. Buscando uma industrialização de forma ordenada, a Prefeitura Municipal de Londrina estabeleceu políticas para delimitar áreas restritas à industrialização, permitindo a transferência de indústrias instaladas em áreas centrais e também indústrias de outras localidades, criando os chamados Cilos - Centros Industriais de Londrina, disciplinando a implantação de indústrias em Londrina. Até hoje, foram constituídos seis Cilos e estão situados nas seguintes regiões: • no Parque das Indústrias Leves, na saída para Ibiporã; • na BR 369, a frente da Companhia Cacique de Café Solúvel; • na saída para Cambé, atrás da Companhia Cacique de Café Solúvel, onde estão localizados o Pátio Ferroviário e o Pool de Combustíveis; • Localizados no Parque Industrial, rodovia Londrina-Warta e • na zona sul, na saída para Curitiba. A política de desenvolvimento tem por base o Plano de Desenvolvimento Industrial - PDI, projeto executado pela Andersen Consulting, empresa reconhecida internacionalmente. O PDI define as estratégias que norteiam a industrialização no Município, disponibilizando facilidades especiais de desenvolvimento. O Plano de Desenvolvimento tem como objetivos principais: • Definir um modelo de industrialização para Londrina, determinando e priorizando os segmentos de maior potencial de retorno para atrair capital ou projetos de industrialização, respeitando as vocações e o contexto no qual se inserem; • Obter o comprometimento dos diversos segmentos da sociedade em relação ao modelo de desenvolvimento industrial definido; • Identificar os fatores que deverão ser objeto de estudos e análises, buscando propiciar condições competitivas para a atração de investimentos e o estabelecimento de indústrias; • Estabelecer prioridades e elaborar estratégias para implantação do modelo industrial, incluindo o Plano de Marketing para a sua divulgação e os planos de ação de curto, médio e longo prazos. Dentro desta visão, foi delimitada a área da Cidade Industrial de Londrina, ou seja, área específica com mais de 400 alqueires, nas regiões Norte e Leste da cidade, para implantação industrial, que será organizada por setores e indústrias afins, visando à proteção ambiental integrada, cujo projeto é de autoria do arquiteto Jorge Wilheim. As áreas dentro da Cidade Industrial serão adquiridas de acordo com as necessidades e com a disponibilidade de recursos. O estoque de áreas encontra-se com capacidade esgotada, para os Cilos, com necessidade de aquisição de novas áreas, dotando-as de infra-estrutura adequada, principalmente para o atendimento de pequenas e médias empresas. A situação socioeconômica atual do País, com o recente evento da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como da política nacional de racionamento energético, torna a Região Sul, no caso de Londrina, uma região atrativa estrategicamente para investimentos no setor da indústria de transformação. Mediante este cenário, urge que incentivemos ações atrativas de investimento no município de Londrina. Desenvolvimento do Comércio e Serviços Londrina passou por sucessivos ciclos econômicos. Nos anos 30, a colonização. Nos anos 40 e 50, a cafeicultura. Nos anos 60, a cidade firmou-se como centro regional de comércio, enquanto começava a diversificação agrícola e a industrialização. Nos anos 70, tornou-se pólo agronômico e de comunicações, de serviços de educação e saúde para uma região de mais de 2 milhões de habitantes. Por sua localização e forma de colonização, desde cedo apresentou forte tendência a concentrar atividades de prestação de serviços e comércio. O período de maior desenvolvimento se deu a partir de 1960, quando ocorreu aumento significativo das atividades ligadas ao comércio, confirmando a tendência observada no decorrer de sua história. Portanto, a cidade teve seu crescimento baseado na comercialização da produção agrícola durante o ciclo cafeeiro e com a prestação de serviços também se desenvolvendo de forma significativa. O comércio londrinense é bastante diversificado e estruturado para atender à demanda regional, em razão de a cidade ser um grande pólo regional. É um comércio heterogêneo, onde se encontram pequenos e médios empreendimentos e outros mais sofisticados. Por ser pólo regional de bens e serviços, destaca-se por seu atendimento em várias áreas, tais como saúde, educação, transporte, comunicação, bancos e infra-estrutura, como ferrovia e aeroportos. Entretanto, podemos perceber que nosso comércio necessita de novas alternativas para atendimento aos consumidores, adequando-se à política comercial imposta pela ampla diversificação dos produtos, como horário comercial diferenciado nos finais de semana e programação visual atraente. Além disso, diagnosticamos a escassez de informações acerca dos produtos comercializados, o crescimento do comércio de ambulantes, a falta de sinalização urbana adequada e a necessidade de uma revitalização no Centro de nossa cidade, onde se concentra a base do comércio londrinense. A criação de condições adequadas para o desenvolvimento das atividades econômicas evidentemente é essencial a toda e qualquer administração pública, quer em nível federal, estadual ou municipal. O Plano de Desenvolvimento Industrial de Londrina - PDI, criado pela Lei Municipal 5.669/93, também contempla incentivos para atração de investimentos nas áreas comercial e de prestação de serviços, como doação de terrenos e incentivos fiscais para implantação de empreendimentos. - Objetivos e exposição circunstanciada do programa Desenvolvimento do Turismo • Implantar programas e projetos de desenvolvimento do turismo, estabelecidos no Plano de Turismo, principalmente o turismo de eventos, o turismo rural e gastronômico e o turismo de negócios. Sabemos que o turismo de eventos é hoje um segmento em franca expansão em todo o país e Londrina possui grande potencial para crescimento nesta área, principalmente com o processo de industrialização; • Implantar o turismo rural e o agroturismo no Heimtal e no Distrito da Warta; • Incentivar o desenvolvimento de centros e regiões gastronômicas; • Implantar pontos de informações turísticas no Calçadão, no Terminal Rodoviário e no Aeroporto; • Promover e divulgar os eventos realizados no Município, tais como festas nos bairros e nos Distritos, exposições agropecuárias e industriais e Feiracon, entre outras; • Incentivar as decorações natalinas; • Auxiliar na organização e patrocinar eventos, simpósios, congressos, convenções; • Elaborar materiais de divulgação na forma de "folders", cartazes, guias de informações turísticas e dos eventos; • Promover o Carnaval de Rua de Londrina com a divulgação desse evento; • Prover recursos para as Escolas de Samba de Londrina visando à participação nos desfiles; • Estimular a participação das escolas de samba nos desfiles do Carnaval, visando ao desenvolvimento do turismo na cidade; • Dotar os pontos turísticos de infra-estrutura adequada; • Dar continuidade ao PNMT - Programa Nacional de Municipalização do Turismo; • Construir o Portal do Heimtal; • Construir o Portal da Warta; • Adequação de estradas rurais, visando ao agroturismo; • Implantar o projeto de sinalização turística - placas indicativas. Desenvolvimento Industrial • Aquisição de terrenos para a implantação de indústrias na cidade de Londrina; • Revitalização dos centros industriais existentes; • Implantação do Condomínio Industrial Francisco Sciarra; • Reforma do imóvel situado no Condomínio Industrial Francisco Sciarra para abrigar a Incubadora Industrial de Londrina; • Apoio financeiro à Casa do Empreendedor, que financia os pequenos empreendedores do Município; • Execução de infra-estrutura nas áreas industriais, como rede de água, luz, esgotos e galerias; • Construção de barracões industriais; • Participação em eventos técnicos promovidos pela Anprotec - Associação Nacional de entidades Promotoras de Empreendimentos de Tecnologias Avançadas e/ou outras ligadas à promoção do desenvolvimento de Parques Tecnológicos e Incubadoras; • Implementação de "show-room", balcão de informações e dados municipais. Consideram-se, como grandes vetores do desenvolvimento do município de Londrina as seguintes ações: • Ampliação do aeroporto central; • Contorno metropolitano - desvio da BR 369; • Porto Seco; • Poliduto; • Gasoduto; • Parques Tecnológicos. Desenvolvimento do Comércio e dos Serviços • Implantar o Plano de Desenvolvimento do Comércio e Serviços, de acordo com as diretrizes do modelo de desenvolvimento econômico concebido para o Município; • Manter parcerias com instituições públicas ou privadas, cuja atuação seja voltada para a áreas do Comércio e Serviços; • Revitalização da área central de Londrina, visando melhorar o comércio; • Manutenção do Sistema Nacional de Emprego - SINE; • Promover e incentivar eventos de cunho comercial e de prestação de serviços; • Apoio a projetos individuais por meio de pesquisa de mercado, envolvendo características de mercado consumidor, conformidade de produtos e aspectos logísticos; • Desenvolvimento de um conjunto de iniciativas voltadas à aproximação de empresas londrinenses com parceiros potenciais no exterior, tais como participação em feiras, organização de missões ao exterior e rodadas de negócios; • Fomentar a implantação de uma Central de Compras, visando à maior divulgação dos produtos comercializados e ao incentivo à qualidade no atendimento; • Incentivar a viabilização e a implantação de uma área específica e adequada para atendimento ao comércio ambulante; • Dar continuidade à política de desenvolvimento preconizada pela Lei 5.669/93, que contempla incentivos para projetos não-industriais de real interesse do Município. Metas
OBJETIVO: Promover o desenvolvimento econômico e tecnológico do Município, contribuindo para a geração de empregos e renda. Implementar ações de desenvolvimento do turismo.
31 - PROGRAMA DE HABITAÇÃO - Diagnóstico global da situação indicando as carências existentes, mediante análise dos problemasA Companhia de Habitação de Londrina não teve como conseguir recursos do FGTS para construção de unidades habitacionais no período de 1993/2001 devido á sua inadimplência em seus contratos de empréstimo, contraídos com o FGTS, obstáculo que foi vencido na data de 13/07/2001 com a assinatura do contrato de renegociação. Em razão desta dificuldade, foi lançado no ano de 1999 o Projeto Renascer, o que com seu lançamento reforçou a verificação de grande demanda por unidades habitacionais para a população da faixa de renda de até 12 salários mínimos. Outro fator que se observou no período de 1993/2001, foi o grande número de famílias que passaram a ocupar áreas irregulares, sem a mínima infra-estrutura urbana, causada também pela escassez proporcionada pela inadimplência da Cohab-Ld, passa a dispor novamente dos recursos do FGTS como fonte de financiamento para as habitações, dispondo inclusive de áreas já adquiridas com recursos próprios. Cabe também ressaltar que a Cohab-Ld no período de 1999/2001 construiu 904 unidades, oriundos de recursos próprios e do Projeto Renascer. - Objetivos e exposição circunstanciada do programa • Construir entre 2002/2003, 2.000 unidades utilizando-se programas viabilizados junto ao FGTS como o PAR - Programa de Arrendamento Residencial, Carta de Crédito, Crédito Associativo, para população na faixa de renda até 12 salários mínimos. Metas 33 - PROGRAMA DE TELECOMUNICAÇÕES - Diagnóstico global da situação indicando as carências existentes, mediante análise dos problemas Os próximos anos serão de grandes desafios para a Sercomtel, única empresa de telefonia do Brasil que não pertence à iniciativa privada. Todos os nossos esforços estão concentrados em preparar a estrutura da empresa para operar com eficiência fora do Município, em 2002, quando desaparecerão as fronteiras do setor de telecomunicações. Com qualidade reconhecida nacionalmente, a Sercomtel continua empenhada em oferecer avançados recursos tecnológicos de comunicação a um mercado cada vez mais estreito e competitivo. Única operadora fixa totalmente digitalizada, a Sercomtel é pioneira também na operação de uma plataforma multisserviços que integra em uma só rede a transmissão de voz, dados e imagem. Com a área tecnológica bem desenvolvida, a Sercomtel tem uma política de crescimento que contempla a diversificação de serviços exigidos pela globalização, entre eles a Internet, serviço de TV por Assinatura, call center e o complexo tecnológico do teleporto. O cenário promissor que se abre para a atuação das novas empresas coligadas da Sercomtel demonstra que a companhia está certa em seguir a tendência que confere às operadoras uma dimensão relevante como instrumento de relações sociais, distribuidor de informações, promotor de novas modalidades de negócios e difusor de lazer e entretenimento. Com relação ao desempenho operacional da Sercomtel S.A - Telecomunicações, podemos destacar os seguintes indicadores: Agosto/2001
- Objetivos e exposição circunstanciada do programa • Desenvolver e prover serviços em quantidade, qualidade, diversidade e preços que superem as expectativas dos clientes e visem a neutralizar a atuação da concorrência; • Buscar lucratividade que alicerce o nosso crescimento, maximizando a utilização dos recursos existentes; • Praticar política de atração, retenção e desenvolvimento do quadro de profissionais, assegurando o nível de experiência e know-how adequados à manutenção da competitividade da empresa; • Desenvolver ações que promovam maior interação com a comunidade; • Desenvolver parcerias que alavanquem a constante expansão do mercado, possibilitando a exploração de novas soluções; • Preparar a estrutura da empresa para operar com eficiência fora do Município, em 2002, quando desaparecerão as fronteiras do setor de telecomunicações. Metas
Obs - Passível de alteração dependendo da sucessão da Copel, na flexibilização das linhas de financiamento junto ao BC (Banco Central), e da nova composição na competição das empresas ora se estabelecendo. Ex.: GVT, Espelhinhos, Intelig e seus parceiros da última milha. - Diagnóstico global da situação indicando as carências existentes, mediante análise dos problemas A empresa Sercomtel Celular S.A. foi criada em abril de 1998 a partir da cisão da Empresa Sercomtel S.A. Telecomunicações, que tinha o Serviço Móvel Celular em sua Linha de Negócios. A Sercomtel Celular S.A. utiliza o sistema com tecnologia de acesso celular digital - TDMA, o primeiro Sistema Celular Digital da América Latina. Seguindo a filosofia de constante evolução da capacidade técnica e qualidade dos serviços, tem buscado sempre novas soluções, procurando trazer ao mercado serviços de última geração e planos diferenciados facilitando o cotidiano das pessoas. Afinal, um compromisso da Sercomtel Celular. Em 1998, foi a primeira empresa do Sul do País a lançar o plano Ok, sistema pré-pago, permitindo ao cliente controle absoluto sobre os seus gastos. Com uma cobertura de 98% na área urbana de Londrina e superior a 75% na área rural e conhecedora da necessidade de movimentação de nossos clientes, a Sercomtel Celular mantém contratos de "roaming" com todas as operadoras nacionais da faixa A e B, exceto a operadora da banda B do Estado do Paraná e Santa Catarina, permitindo que os nossos clientes acessem o sistema digital em todo o território nacional. Em toda sua história a administração da companhia buscou a modernização e implementação da telefonia móvel celular. Foram realizados investimentos em novas tecnologias, ajustes internos, grande esforço no desenvolvimento e aprimoramento dos serviços prestados e aperfeiçoamento do Planejamento Estratégico Empresarial. Estas ações foram fundamentais para consolidar a posição da empresa no mercado competitivo. Em um ambiente de concorrência, a companhia continuou a desenvolver seus serviços com o mesmo padrão de qualidade característico desde o lançamento pioneiro da telefonia móvel celular no Paraná. Cada vez mais a empresa se destaca no mercado de Telecomunicações focada em sua missão de "Disponibilizar soluções de comunicação móvel, com qualidade, para atender as necessidades do mercado e da Empresa". O exercício de 2000 foi muito importante para a Sercomtel Celular e especialmente marcado pela mudança de postura da companhia que, em razão da entrada da concorrência, passou a atuar de modo mais agressivo e competitivo neste novo cenário. Além das inovações e implementações tecnológicas, traço marcante da Sercomtel Celular, a companhia procurou ficar mais próxima de seus clientes, desenvolvendo produtos e implementando serviços destinados a atender a suas expectativas e necessidades. Aliada a essa premissa, a administração da companhia concentrou esforços para atingir as metas da Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações, as quais foram alcançadas com pleno sucesso. De acordo com este posicionamento estratégico, dentre muitas ações desenvolvidas pela companhia, é possível citar: • Aquisição e implementação de softwares visando a adequações nas centrais para ativação de novos serviços oferecidos aos clientes; • Ampliação de canais digitais; • Ampliação de microcélulas; • Ativação de Estações de Radiobases. A partir de 1º/1/2000, a Sercomtel Celular passou a mensurar as metas/indicadores estabelecidas pela Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações, pois está previsto no Protocolo de Compromisso para Acompanhamento da Prestação do Serviço Móvel Celular que, como concessionária da prestação do Serviço de Telefonia Móvel Celular nas cidades de Londrina e Tamarana, é obrigatório o cumprimento desta determinação. Em observância ao requerido pela Anatel e preocupada com a qualidade dos serviços prestados a seus clientes, a companhia cumpriu 100% (cem por cento) das metas previstas.
Com relação ao desempenho operacional da Sercomtel Celular, podemos destacar os seguintes indicadores: • Quantidade de clientes pós-pagos - Ago/2001 = 32.887 • Quantidade de clientes pré-pagos - Ago/2001 = 22.880 • Quantidade de ERB's - Ago/2001 = 37 - Objetivos e exposição circunstanciada do programa • Atuar nos nichos de mercado/alvos da empresa, expandindo a base atual, desenvolvendo, comercializando planos de serviços com diferenciais percebidos pelo cliente e visando a neutralizar a atuação da concorrência; • Desenvolver parcerias que alavanquem a constante expansão do mercado, possibilitando a exploração de novas soluções; • Buscar a rentabilidade adequada aos acionistas, que alicerce o nosso desenvolvimento sustentável, atuando no efetivo controle das despesas e maximizando as receitas; • Praticar uma política de desenvolvimento técnico e gerencial do quadro de profissionais, assegurando a experiência e conhecimento adequado à manutenção da competitividade da empresa; • Desenvolver ações que promovam maior interação com a comunidade;
* Obs - Passível de alteração dependendo da sucessão da Copel, na flexibilização das linhas de financiamento junto ao BC (Banco Central), e a nova composição na competição das empresas que ora se estabelecem. Ex.: GVT, Espelhinhos, Intelig e seus parceiros da última milha. OBJETIVO: Desenvolver ações para implantação, operação e manutenção da rede telefônica por meio da seleção, comutação e transmissão.
34 - PROGRAMA DE OBRAS VIÁRIAS E REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO URBANO - Diagnóstico global da situação indicando as carências existentes, mediante análise dos problemasApós análise e discussão sobre a capacidade de absorção de tráfego em nossa malha urbana, considerando-se a ampliação da frota de veículos e as estatísticas de acidentes, elaboramos o programa que se baseia também na Proposta Viária desenvolvida neste Instituto e que faz parte do Planejamento Urbano do Município. - Objetivos e exposição circunstanciada dos programas: Zona Norte: melhoria nos principais corredores - Rodovia Carlos João Strass, Av. Angelina Ricci Vezzozo e Av. Saul Elkind. Consideramos algumas rotatórias a serem corrigidas e construídas, obras de arte (pontes) e ciclovia. Zona Sul: projeto de extensão da Av. Maringá, denominada Av. Ayrton Senna da Silva, com as rotatórias necessárias. Melhoria na Rodovia Mábio Gonçalves Palhano, duplicação da Av. Guilherme de Almeida, rotatória entre Av. Dez de Dezembro e Av. Inglaterra, projeto de complementação do trevo entre Av. Madre Leônia Milito e Rodovia PR 445, melhoria da Av. Harry Prochet. Zona Leste: melhoria na via de acesso ao Hospital Universitário e Bairros adjacentes, através do prolongamento da Av. Alziro Zarur (trecho entre Av. Paul Harris e Robert Kock). Melhoria nas condições de fluidez e segurança da Av. Paul Harris, com rotatórias nos cruzamentos com a Rua Augusto Severo e Av. Anália Franco, rotatória com a Rua Sacadura Cabral e Av. do Café e alargamento no trecho entre Av. do Café e Alziro Zarur. Zona Oeste: melhoria nas condições de acesso à UEL com a duplicação da Av. Castelo Branco no trecho entre a Rua Foz do Iguaçu e Rotatória da Paz. Rotatória entre Av. Maringá x Rua Humaitá x Rua Pref. Faria Lima, necessária para ordenar o tráfego do local e dar fluidez às vias. Centro: melhoria na fluidez da Rua Goiás com a duplicação entre a Rua Michigan e Av. Juscelino Kubitscheck; entrincheirado no cruzamento entre a Av. Higienópolis e Av. J.K, entrincheirado entre Av. Rio Branco e Av. Leste Oeste, entrincheirado no cruzamento entre a Av. Brasília e Av. Duque de Caxias; melhoria na fluidez da Rua Humaitá, duplicação do trecho entre Av. Maringá e Av. Higienópolis; Melhorar as condições de fluidez e segurança das principais vias da nossa cidade que já apresentam grau de saturação em alguns horários do dia com ajustes de geometria, alargamento ou duplicação para aumento de capacidade e obras de arte necessárias (pontes e entrincheirados). Interligar vias do sistema viário existente. Anular os pontos de conflito, geradores de acidentes. Metas
OBJETIVO: Elaborar projetos para melhorar as condições de fluidez e segurança das principais vias da nossa cidade, que já apresentam grau de saturação em alguns horários do dia, por meio de ajustes de geometria, alargamento ou duplicação para aumento de capacidade e obras de arte necessárias (pontes e entrincheirados).
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